Ata de Distribuição Automática  
19/03/2012 20:05 à 20/03/2012 20:34

 

                  Na audiência presidida pelo(a) Mm(a). Juiz(a) Federal NILIANE MEIRA LIMA os seguintes feitos foram:

 

Distribuição - Ordinária

  

Processo

0002246-11.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

16/03/2012

Distribuído

20/03/2012 13:35

Classe

120 - INQUÉRITO POLICIAL

Objeto

05.20.08 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal

Partes

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL (Adv. SEM PROCURADOR) X EGIDIO CAPALBO (Adv. EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES, ELMIRO FARIAS NETO, JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA)

Vara

2 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0002277-31.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

19/03/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

2 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Objeto

02.20.01 - Dano ambiental - Responsabilidade civil - Civil - Civil 01.03.08 - Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - Administrativo

Partes

MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DUCIRAN VAN MARSEN FARENA) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE-ICMBIO (Adv. SEM PROCURADOR) X MUNICIPIO DE PITIMBU (Adv. SEM PROCURADOR) x JOSÉ ROMULO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE NETO (Adv. RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA)

Vara

2 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0002271-24.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

19/03/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

Objeto

04.02.01 - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Previdenciário

Partes

CICERO SIMOES RIBEIRO (Adv. RENATA PESSOA DONATO) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

3 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0002280-83.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

19/03/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

Objeto

04.01.02 - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Previdenciário

Partes

FRANCISCO WOJCIESZYN (Adv. LIVIA CAMPOS LUCAS) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR) x APS CABEDELO (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

1 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0002288-60.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

20/03/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

Objeto

04.02.01 - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Previdenciário

Partes

VALTER BATISTA DE ALMEIDA (Adv. DANIEL BRUNNO DE MELO E SOUSA) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

2 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0002286-90.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

19/03/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

120 - INQUÉRITO POLICIAL

Objeto

05.10.22 - Estelionato majorado (art. 171, § 3º) - Crimes contra o Patrimônio - Penal

Partes

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL (Adv. SEM PROCURADOR) X NÃO INDICIADO (Adv. SEM ADVOGADO)

Vara

2 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0002285-08.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

19/03/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

120 - INQUÉRITO POLICIAL

Objeto

05.20.18 - Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros(Lei 6.815/80) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal 05.06.04 - Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) - Crimes contra a liberdade individual/pessoal - Penal

Partes

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL (Adv. DUCIRAN VAN MARSEN FARENA)

Vara

3 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0002269-54.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

19/03/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes

ROGACIANO NUNES DA NOBREGA NETO (Adv. VITAL BEZERRA LOPES) X COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO- CONAB (Adv. ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA, LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS, MAX FREDERICO SAEGER GALVAO FILHO, SYLVIO TORRES FILHO, PATRICIA ELLEN M. DE A. PONTES, ANDRE RICARDO DE CARVALHO COSTA, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO)

Vara

3 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0002264-32.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

19/03/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

241 - ALVARÁ JUDICIAL

Objeto

01.12.02 - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Militar - Administrativo

Partes

JUDITH CALADO SANTOS (Adv. CARLOS MAGNO DOS SANTOS, EDIZIO CRUZ DA SILVA, WALBIA IMPERIANO GOMES, JOSÉ PATRÍCIO NUNES JÚNIOR) X UNIÃO (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

1 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0002270-39.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

19/03/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

241 - ALVARÁ JUDICIAL

Objeto

01.08.01.02 - Liberação de Conta - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo

Partes

ODAIR JOSE FERNANDES BEZERRA (Adv. AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. SEM ADVOGADO)

Vara

3 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0002272-09.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

19/03/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. SEM PROCURADOR) X FAZENDA SANTA LUCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO)

Vara

5a. VARA FEDERAL

   

Processo

0002273-91.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

19/03/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PERNAMBUCO - OAB/PE (Adv. SEM ADVOGADO) X CICERO DE LIMA E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO)

Vara

2 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0002274-76.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

19/03/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes

MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VICTOR CARVALHO VEGGI) x UNIAO (ASSISTENTE) X FRANCISCO MARCILIO FERNANDES LOPES (Adv. LÍVIO SÉRGIO LOPES LEANDRO, MARIA IDILEIDE ARAUJO FEREIRA DIAS)

Vara

1 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0002287-75.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

20/03/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

Objeto

03.11.17 - Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Tributário

Partes

CLAUDSON ROBERTO LIMA XAVIER (Adv. ELINE LIMA XAVIER, EMANUELA FIGUEIREDO DE VASCONSELOS NERI, JANAILMA KACIA FERREIRA LIMA DELGADO) X UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

1 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0001247-58.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

07/02/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

99 - EXECUÇÃO FISCAL

Objeto

03.02.02 - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Impostos - Tributário

Partes

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR VERZULEI L.S. DE OLIVEIRA(FN)) X FABIOLA BARROS FELIX DA SILVA - ME (Adv. SEM ADVOGADO)

Vara

5a. VARA FEDERAL

   

Processo

0001246-73.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

07/02/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

99 - EXECUÇÃO FISCAL

Objeto

01.15.03 - Cessão de Créditos não Tributários - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo

Partes

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR VERZULEI L.S. DE OLIVEIRA(FN)) X WAGNER DO NASCIMENTO CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO)

Vara

5a. VARA FEDERAL

   

Processo

0002369-09.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

20/03/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

126 - MANDADO DE SEGURANÇA

Objeto

01.04.02.01 - Matrícula - Ensino Superior - Serviços - Administrativo

Partes

BRUNA THAIS GALENO PALITOT (Adv. CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO, MARIA DO SOCORRO HENRIQUE LEITE, EDVALDO LEITE DE CALDAS JUNIOR, MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE, VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO, ELIS ROBERTA SOUSA DE MEDEIROS) X MINISTRO DA EDUCACAO E OUTRO (Adv. SEM PROCURADOR) x REITOR DA UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DA GRANDE RIO (Adv. SEM ADVOGADO)

Vara

2 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0001245-88.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

07/02/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

99 - EXECUÇÃO FISCAL

Objeto

01.15.03 - Cessão de Créditos não Tributários - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo

Partes

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR VERZULEI L.S. DE OLIVEIRA(FN)) X OSMAR DE SOUZA CAMARA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO)

Vara

5a. VARA FEDERAL

   

Processo

0001244-06.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

07/02/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

99 - EXECUÇÃO FISCAL

Objeto

01.15.03 - Cessão de Créditos não Tributários - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo

Partes

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR VERZULEI L.S. DE OLIVEIRA(FN)) X JOSE DE ASSIS SOUZA DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FELIX DE BRITO

Vara

5a. VARA FEDERAL

   

Processo

0001243-21.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

07/02/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

99 - EXECUÇÃO FISCAL

Objeto

03.02.01 - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Tributário

Partes

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR VERZULEI L.S. DE OLIVEIRA(FN)) X JOAO SABINO DA COSTA (Adv. RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHÃES, ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES)

Vara

5a. VARA FEDERAL

   

Processo

0001242-36.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

07/02/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

99 - EXECUÇÃO FISCAL

Objeto

01.15.03 - Cessão de Créditos não Tributários - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo

Partes

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR VERZULEI L.S. DE OLIVEIRA(FN)) X MANOEL LOURENCO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO)

Vara

5a. VARA FEDERAL

   

Processo

0001241-51.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

07/02/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

99 - EXECUÇÃO FISCAL

Objeto

03.15.03 - SIMPLES - Regimes Especiais de Tributação - Tributário

Partes

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR VERZULEI L.S. DE OLIVEIRA(FN)) X EMANUEL M MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO)

Vara

5a. VARA FEDERAL

   

Processo

0001240-66.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

07/02/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

99 - EXECUÇÃO FISCAL

Objeto

01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo

Partes

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR VERZULEI L.S. DE OLIVEIRA(FN)) X PAULO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO)

Vara

5a. VARA FEDERAL

   

Processo

0001239-81.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

07/02/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

99 - EXECUÇÃO FISCAL

Objeto

03.15.03 - SIMPLES - Regimes Especiais de Tributação - Tributário

Partes

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR VERZULEI L.S. DE OLIVEIRA(FN)) X MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA ME (Adv. SEM ADVOGADO)

Vara

5a. VARA FEDERAL

   

Processo

0001301-24.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

07/02/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

99 - EXECUÇÃO FISCAL

Objeto

01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo

Partes

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR VERZULEI L.S. DE OLIVEIRA(FN)) X LINDBERG PEREIRA DINIZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO)

Vara

5a. VARA FEDERAL

   

Processo

0001300-39.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

07/02/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

99 - EXECUÇÃO FISCAL

Objeto

01.15.02 - Taxa de ocupação/laudêmios/foros - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo

Partes

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR VERZULEI L.S. DE OLIVEIRA(FN)) X INES PEIXOTO DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO)

Vara

5a. VARA FEDERAL

   

Processo

0001299-54.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

07/02/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

99 - EXECUÇÃO FISCAL

Objeto

01.15.02 - Taxa de ocupação/laudêmios/foros - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo

Partes

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR VERZULEI L.S. DE OLIVEIRA(FN)) X MYRTHES FORTE RIBEIRO COUTINHO (Adv. THIAGO CIRILLO DE OLIVEIRA PORTO, RENATA SONODA PIMENTEL, RICARDO AUGUSTO PONTES PIEDADE, MANOEL DO ROSÁRIO PIEDADE, CARMEM REGINA PONTES PIEDADE)

Vara

5a. VARA FEDERAL

   

Processo

0001298-69.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

07/02/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

99 - EXECUÇÃO FISCAL

Objeto

01.15.02 - Taxa de ocupação/laudêmios/foros - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo

Partes

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR VERZULEI L.S. DE OLIVEIRA(FN)) X EDGARD SAEGER FILHO (Adv. DANIEL GALVÃO FORTE)

Vara

5a. VARA FEDERAL

   

Processo

0002370-91.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

20/03/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

126 - MANDADO DE SEGURANÇA

Objeto

03.11.01 - Suspensão da Exigibilidade - Crédito Tributário - Tributário

Partes

JOSINETE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSINETE RODRIGUES DA SILVA) X DELEGADO /INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

3 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0001315-08.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

07/02/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

99 - EXECUÇÃO FISCAL

Objeto

03.02.02 - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Impostos - Tributário

Partes

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR VERZULEI L.S. DE OLIVEIRA(FN)) X ARESTEL SOLUCOES E SYSTEMAS INTEGRADOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO)

Vara

5a. VARA FEDERAL

   

Distribuição por Dependência

  

Processo

0002057-33.2012.4.05.8200

 

Protocolado :

12/03/2012

Distribuído

20/03/2012 17:08

Classe

120 - INQUÉRITO POLICIAL

Objeto

05.10.22 - Estelionato majorado (art. 171, § 3º) - Crimes contra o Patrimônio - Penal

Partes

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL (Adv. SEM PROCURADOR) X LUIS HUMBERTO GOMES DOS SANTOS

Vara

1 a. VARA FEDERAL

   

  

Demonstrativo

  

Distribuição - Ordinária

: 31

Distribuição por Dependência

: 3

  

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

: 1

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

: 4

CARTA PRECATORIA

: 4

EXECUÇÃO FISCAL

: 14

INQUÉRITO POLICIAL

: 5

MANDADO DE SEGURANÇA

: 2

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO

: 2

ALVARÁ JUDICIAL

: 2

  

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