Publicado no Diário da Justiça de 20/03/2013

 

Boletim 2013.000057 - 3 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE 0000731-63.1997.4.05.8200

ANA CLAUDIA R. DE LEMOS 0000731-63.1997.4.05.8200

ANSELMO GUEDES DE CASTILHO 0003876-78.2007.4.05.8200

ANTONIO DE PADUA MOREIRA DE OLIVEIRA 0001652-94.2012.4.05.8200 0007537-51.1996.4.05.8200

ANTONIO SEVERINO DA SILVA 0000953-45.2008.4.05.8200 0006695-12.2012.4.05.8200

AURELIO HENRIQUE F. DE FIGUEIREDO 0006523-70.2012.4.05.8200

CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUZA 0000953-45.2008.4.05.8200

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER 0003876-78.2007.4.05.8200

CYNTHIA ELIZABETH CABRAL SANTIAGO 0003876-78.2007.4.05.8200

DOMENICO D'ANDREA NETO 0003437-09.2003.4.05.8200

EMMANUEL RUCK VIEIRA LEAL 0001209-85.2008.4.05.8200

FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL 0000731-63.1997.4.05.8200

FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO 0003876-78.2007.4.05.8200

FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES 0007537-51.1996.4.05.8200

FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO 0000731-63.1997.4.05.8200 0007537-51.1996.4.05.8200

HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA 0000953-45.2008.4.05.8200 0006695-12.2012.4.05.8200

JAIME MARTINS PEREIRA JUNIOR 0001652-94.2012.4.05.8200 0007537-51.1996.4.05.8200

JOAO VAZ DE AGUIAR NETO 0001209-85.2008.4.05.8200

JOSE GALDINO DA SILVA FILHO 0004975-59.2002.4.05.8200

JOSE TADEU ALCOFORADO CATAO 0000731-63.1997.4.05.8200 0007537-51.1996.4.05.8200

JUSTINIANO DIAS DA SILVA JUNIOR 0000731-63.1997.4.05.8200

LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO 0006695-12.2012.4.05.8200

LEOPOLDO MARQUES DASSUNCAO 0000953-45.2008.4.05.8200

LINDINALVA MAGALHAES DE MOURA 0000953-45.2008.4.05.8200

LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO 0000953-45.2008.4.05.8200 0006695-12.2012.4.05.8200

LUIZ MONTEIRO VARAS 0001104-40.2010.4.05.8200

MARA LUCIA VILELA NOVAIS FERNANDES 0001104-40.2010.4.05.8200

MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS 0001652-94.2012.4.05.8200

MARIA DE FATIMA DE SA FONTES 0000953-45.2008.4.05.8200

MARIA JOSE DA SILVA 0001104-40.2010.4.05.8200

MAYRA ANDRADE MARINHO 0004856-83.2011.4.05.8200

NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO 0006523-70.2012.4.05.8200

PAULO CESAR BEZERRA DE LIMA 0001104-40.2010.4.05.8200

RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA 0003437-09.2003.4.05.8200

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA 0004975-59.2002.4.05.8200

ROBERTO VENANCIO DA SILVA 0005625-91.2011.4.05.8200

SABRINA PEREIRA MENDES 0000731-63.1997.4.05.8200

SEM ADVOGADO 0001104-40.2010.4.05.8200 0004975-59.2002.4.05.8200

SEM PROCURADOR 0003876-78.2007.4.05.8200 0004856-83.2011.4.05.8200 0005625-91.2011.4.05.8200 0006523-70.2012.4.05.8200 0006695-12.2012.4.05.8200

THIAGO MARIZ DE MELO 0006523-70.2012.4.05.8200

VALTER DE MELO 0000953-45.2008.4.05.8200 0006695-12.2012.4.05.8200

WERTON MAGALHAES COSTA 0003437-09.2003.4.05.8200

YURI MARQUES DA CUNHA 0000953-45.2008.4.05.8200 0006695-12.2012.4.05.8200

 

Juiz Federal CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ

Diretor de Secretaria: RITA DE CASSIA M FERREIRA

   

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

   

0001209-85.2008.4.05.8200 EDSON NILTON CHAVES (Adv. JOAO VAZ DE AGUIAR NETO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. EMMANUEL RUCK VIEIRA LEAL)

Em razão da interposição Agravo (Inadmissão de Recurso Especial), aguarde-se a decisão do Eg. STJ. FORMA DE CUMPRIMENTO 1) Publicação; 2) Remessa ao INSS; 3) Sobrestado. EM TEMPO: Corrija-se a numeração dos autos, a partir da fl. 100, conforme certificado à fl. 327.

   

0004856-83.2011.4.05.8200 MARIA DO CARMO SILVA GOMES E OUTROS (Adv. MAYRA ANDRADE MARINHO) x UNIÃO (Adv. SEM PROCURADOR)

Processo nº 0004856-83.2011.4.05.8200 AUTOR:MARIA DO CARMO SILVA GOMES, VERA LÚCIA DA SILVA FRANCISCO e MARIA JOSÉ DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS S E N T E N Ç A Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA DO CARMO SILVA GOMES, VERA LÚCIA DA SILVA FRANCISCO e MARIA JOSÉ DA SILVA à sentença de fls. 77/81, que julgou improcedente o pedido de pensão de ex-combatente da 2ª Guerra Mundial, em razão do falecimento de JOSEFA FREIRE DA SILVA, genitora das promoventes, que recebia o benefício, inicialmente. Alegam os embargantes que houve omissão no julgado, que se referiu apenas as Leis nºs 6.592/78 e 7.424/85, suprimindo as Leis nº 4.242/63 e 3.7656/60, bem como o art. 53 ADCT, diplomas que regulamentam a concessão de pensão especial às filhas de ex-combatentes do litoral. Argumentam que, mesmo que a viúva, mãe das promoventes, fosse beneficiária da pensão especial regida pela legislação na qual se fundamentou a sentença, o benefício poderia ser substituído pelo valor do soldo de segundo tenente, à luz do art. 53, II, do ADCT, já que o ex-combatente faleceu após a promulgação da carta magna federal de 1988. Assim, pugnam pelo acolhimento dos presentes embargos a fim de que seja suprida a omissão, reformando-se a sentença de acordo com a legislação apontada. DECIDO. Os embargos declaratórios são admissíveis quando houver, na decisão embargada, contradição, omissão ou obscuridade que possam ser sanadas, ou, ainda, quando ocorrente erro material. No caso em tela, o parte autora alega que houve omissão, uma vez que a sentença indeferiu o pedido com base nas Leis nºs 6.592/78 e 7.424/85, deixando de observar que os promoventes pleitearam o benefício de acordo com as leis nº 4.242/63 e 3.765/60. Não assiste razão aos embargantes. Conforme o documento de fls. 31, anexado ao processo pelos próprios autores, a viúva era beneficiária da pensão especial da lei nº 6.592/78, segundo o item I, do art. 2º, da lei nº 7.424/85. Desse modo, a sentença não se referiu às leis nºs 4.242/63 e 3.765/60 porque as mesmas não fundamentaram a pensão especial da viúva, Josefa Freire da Silva. Não procede a alegação das embargantes no sentido de que a pensão da viúva regida pelas leis 6.592/78 e 7.424/85 poderia ter sido substituída pelo soldo concernente ao segundo tenente à luz do artigo 53, II, do ADCT, uma vez que este pedido não foi formulado na petição inicial da ação, sendo vedado ao magistrado proferir sentença ultra-petita. ISSO POSTO, nego provimento aos Embargos Declaratórios. P. R. I. João Pessoa, 27 de fevereiro de 2013. Cristiane Mendonça Lage Juíza Federal Substituta da 3ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária da Paraíba/ 3ª Vara Federal Pág. 2 Cristiane Mendonça Lage Juíza Federal Substituta 2 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA 3ª Vara Federal

   

0006695-12.2012.4.05.8200 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE PEREIRA, REPR. POR, MAGDIEL PEREIRA GUEDES (Adv. VALTER DE MELO, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, YURI MARQUES DA CUNHA, LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO, ANTONIO SEVERINO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Cuida-se de Ação Ordinária movida por MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE PEREIRA, REPR. POR MAGDIEL PEREIRA GUEDES em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Intimado, por diversas vezes, para comprovar que MAGDIEL PEREIRA GUEDES é curador da autora, trazendo aos autos a sentença que declarou a interdição desta, bem como a certidão de trânsito em julgado da mesma, sob pena de extinção do feito, restou desatendida a determinação deste juízo, conforme certidões de fl.34,38 e 44. Às fls.42/43 há novo pedido de substabelecimento, o qual defiro apenas em relação a LEOPOLDO MARQUES D'ASSUNÇÃO e ANTONIO SEVERINO DA SILVA, uma vez que os demais causídicos já foram cadastrados, conforme termo de retificação à fl.36. À Secretaria para anotações. Quanto à vista dos autos fora do cartório, os causídicos terão essa oportunidade no momento da intimação deste ato judicial. Por fim, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC. Sem custas ante a gratuidade judiciária. Sem honorários pela não angularização da relação processual. Após o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

   

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0007537-51.1996.4.05.8200 ABDON SOARES DE MIRANDA JUNIOR E OUTROS (Adv. ANTONIO DE PADUA MOREIRA DE OLIVEIRA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. JOSE TADEU ALCOFORADO CATAO, JAIME MARTINS PEREIRA JUNIOR, FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES)

Cuida-se de execução referente aos honorários advocatícios de sucumbência arbitrados no julgado, em que são partes ABDON SOARES DE MIRANDA JÚNIOR e OUTROS em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Através da petição de fls. 459/460, informou a CEF sobre a efetivação do depósito da quantia devida. Do exposto, em face do integral cumprimento da obrigação, declaro, por sentença, extinta a presente execução com arrimo no Art. 794, I, do CPC. Expeça-se o alvará judicial em favor do Patrono da parte autora, para levantamento do valor depositado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

   

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

   

0004975-59.2002.4.05.8200 UNIÃO (Adv. JOSE GALDINO DA SILVA FILHO) x MARCELLE KATIANNE DE ANDRADE PESSOA (Adv. RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA) x SONIA DE ANDRADE PESSOA (Adv. SEM ADVOGADO)

(...) Assim, intimem-se às partes para apresentarem o Acordo firmado entre si....

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0000731-63.1997.4.05.8200 ANTONIO GOMES CASE (Adv. AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, ANA CLAUDIA R. DE LEMOS, SABRINA PEREIRA MENDES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL, JUSTINIANO DIAS DA SILVA JUNIOR, JOSE TADEU ALCOFORADO CATAO, FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO)

(...) 3. Portanto, comprovado o pagamento das custas, defiro o pedido de desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, formulado pela advogada Sabrina Pereira Mendes, OAB/PB 13251, independentemente da existência de procuração nestes autos....

   

0001652-94.2012.4.05.8200 RUBISMAR ALBUQUERQUE FARIAS (Adv. ANTONIO DE PADUA MOREIRA DE OLIVEIRA, MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. JAIME MARTINS PEREIRA JUNIOR)

Ação de Rito Ordinário AUTOR: RUBISMAR ALBUQUERQUE FARIAS RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA S E N T E N Ç A R E L A T Ó R I O Trata-se de ação de rito ordinário promovida por RUBISMAR ALBUQUERQUE FARIAS, já devidamente qualificado, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, objetivando a correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante aplicação do IPC de janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), sobre a quantia resultante da aplicação dos juros progressivos alcançados mediante decisão judicial. Alega que, requereu e obteve o reconhecimento do direito à percepção da diferença dos juros progressivos na sua conta vinculada do FGTS, através do Processo de nº. 2000.82.00.00007383-9, nesta mesma Seção Judiciária. Aduz que a Empresa ré efetuou a complementação, porém com base em valores defasados, uma vez que não foi incorporada a correção dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, em 16,64% e 44,80%, respectivamente, como foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº. 226.855 e pela própria União, na Lei Complementar nº. 110/2001. Pede a condenação da ré a pagar a correção dos juros progressivos recebidos em virtude da ordem judicial proferida nos autos da referida ação ordinária. Juntou procuração e documentos (fls. 08-52). O despacho de fls. 55 intimou o promovente a apresentar cópia da petição inicial do processo nº 2000.82.00.007383-9, bem como as decisões proferidas pelo TRF/5ª Região e STJ, nos referidos autos. A determinação foi atendida às fls. 59/61. Processo inspecionado às fls. 62. Às fls. 63, foi proferido despacho deferindo o pedido de justiça gratuita e determinando a citação da Caixa Econômica Federal. Citada, a CAIXA apresentou contestação às fls. 64/69, argüindo, preliminarmente, ofensa à coisa julgada. Sustenta que na ação ordinária nº 2000.82.00.007383-9, que tramitou na 2ª Vara Federal, o autor teve deferido o pedido de aplicação dos juros progressivos em sua conta vinculada, o que foi cumprido pela ré. Considerando que os índices expurgados nada mais são do que a correção monetária relativa ao crédito dos juros progressivos, qualquer discussão acerca dos mesmos deveria ter ocorrido na referida ação. Impugnação à contestação apresentada às fls. 72/75. Os autos vieram-me conclusos. F U N D A M E N TA Ç Ã O Colhe-se dos autos que o autor ingressou com a ação ordinária nº 2000.82.00.007383-9, requerendo a condenação da Caixa a aplicar sobre o saldo de sua conta vinculada do FGTS os juros progressivos de que trata a Lei 5.107/66. Mediante o ajuizamento da presente demanda, o autor tenciona a correção monetária (expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990) a incidir sobre os valores percebidos a título de juros progressivos por força da ação judicial mencionada acima. Pois bem. Conforme consulta realizada ao Sistema Processual Tebas, a Ação Ordinária 2000.82.00.007383-9, após desfecho da fase de cumprimento de sentença, com a superveniência de sentença extintiva da execução, foi arquivada com baixa na Distribuição. É possível inferir ainda da Consulta realizada ao Sistema Tebas que, após o trânsito em julgado da sentença, já na fase de execução do julgado, o autor concordou com os valores oferecidos pela CAIXA, dando-se por satisfeito em relação ao crédito oferecido, razão pela qual a respectiva execução foi declarada extinta em virtude do total cumprimento da obrigação de fazer. Agora, vem o autor alegar que a ré não aplicou os expurgos relativos a janeiro/89 e abril/90 sobre os valores creditados a título de juros progressivos (conforme relato na inicial), em obediência ao julgado proferido na ação ordinária 2000.82.00.007383-9. Ocorre que qualquer pedido formulado nesse sentido, após a extinção da execução promovida nos autos da sobredita ação, ainda que efetuado em ação autônoma, resta preclusa. Caso o autor discordasse dos valores propostos pela Caixa, a título de diferenças de juros progressivos, deveria ter declinado, na própria ação ordinária mencionada acima, as razões de seu inconformismo. Após a extinção da execução promovida naqueles autos, não pode o titular da conta pleitear em ação autônoma quaisquer resíduos relativos àqueles juros progressivos, tendo em vista os óbices erguidos pela preclusão máxima. Sobre a matéria posta nos autos, os precedentes do eg. TRF da 5ª Região: "CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. OFENSA Á COISA JULGADA. 1. É devido o pagamento da diferença de meio para um salário mínimo referente ao período em que o INSS realizou o pagamento do benefício a menor (outubro/88 a abril/91), com a devida correção monetária, inclusive com a incidência dos expurgos inflacionários, a fim de que se preserve o poder aquisitivo da moeda. 2. Uma vez que os expurgos inflacionários integram a correção monetária, e já tendo a referida correção sido discutida judicialmente na ação em que se buscava o pagamento da diferença supra mencionada, não pode haver novo questionamento acerca deste tema, sem que isto implique em ofensa à coisa julgada. 3. Na liquidação de sentença, cabe ao exeqüente apresentar a memória de cálculos. Assim, ao fazê-lo sem a incidência dos referidos expurgos, não poderá, posteriormente, mover ação autônoma pleiteando sua inclusão, pois sobre esta questão se operou o instituto da preclusão lógica.4. Apelação improvida." (AC 256.604/PB. Rel. Des. Federal Napoleão Nunes Maia Filho, j. 06.11.2001, DJU de 08.05.2003). "PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO DE INCLUSÃO DE ÍNDICES RELATIVOS AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS APÓS A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EM AÇÃO AUTONOMA. COISA JULGADA. 1. É possível a inclusão de novos índices de atualização monetária na fase de liquidação, mesmo que não tenham sido objeto de pedido e nem da condenação, posto que a correção monetária deve ser considerada uma simples técnica de recomposição do poder aquisitivo da moeda corroída pela inflação e não, como pensam muitos, um acréscimo pecuniário.2. Contudo, dá-se o fenômeno da preclusão, caso tenha sido extinto o processo de execução com o pagamento do débito, sem que o interessado tenha requerido, no momento processual adequado, o mencionado benefício; e, se o pedido for realizado em ação autônoma, dar-se-á violação da coisa julgada. 3. Apelação improvida."(AC 125.902/CE. Rel. Des. Federal José Maria Lucena, j. 27.11.97, DJU de 13.03.98). D I S P O S I T I V O ISSO POSTO, acolho a alegação de coisa julgada e extingo o processo, sem resolução de mérito, com arrimo no artigo 267, V, do CPC. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, por se encontrar o promovente amparado pelos benefícios da justiça gratuita. P.R.I. João Pessoa, 1º de março de 2013. CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ Juíza Federal Titular da 3ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA 3ª VARA Processo nº 0001652-94.2012.4.05.8200 4 Cristina Maria Costa Garcez Juíza Federal Titular

   

AÇÃO PENAL

   

0003437-09.2003.4.05.8200 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DOMENICO D'ANDREA NETO, WERTON MAGALHAES COSTA)

Ação Penal Autor: Ministério Público Federal Réu: Manoel Anízio do Nascimento Neto S E N T E N Ç A Cuida-se de embargos de declaração opostos por MANOEL ANIZIO DO NASCIMENTO NETO em face de sentença proferida às fls. 330/335v, que o condenou pela prática do crime previsto no art. 171, §3º, do Código Penal, a cumprimento de pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos, 4 (quatro) meses e 5 (cinco) dias de reclusão e 217 (duzentos e dezessete) dias-multa. Em síntese, alega o embargante que a sentença teria se omitido quanto à tese de que havia suspenso os débitos das pessoas jurídicas em decorrência de praxe administrativa do setor onde laborava, que não levou em consideração a ausência de treinamentos por parte do órgão a que estava ligado, bem como a ausência de aplicação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, 'd', do Código Penal). O embargante já apresentou recurso de apelação à fl. 344. É o relato necessário. Decido. Os embargos de declaração, fundados no art. 382 c/c art. 619 e 620, do Código de Processo Penal, devem ser apreciados no sentido de elucidar aspectos do julgado envoltos por obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão. Não se prestam, de regra, para rediscutir o mérito da causa ou modificar a decisão. No caso, pretende o embargante, na verdade, nova apreciação de suas teses defensivas. De outro lado, inova ao alegar omissão quanto à aplicação da atenuante da confissão espontânea. Conforme dito alhures, os embargos merecem ser rejeitados, pois não há as omissões citadas pelo embargante. Em verdade, a parte recorrente confunde a rejeição dos seus argumentos com omissão, de forma que utiliza os presentes embargos como instrumento para rediscussão da causa. Quanto à alegação de omissão quanto à aplicação da atenuante da confissão espontânea, igualmente sem razão. Em momento algum o denunciado confessou a prática dos delitos, pois se limitou a admitir que suspendeu os débitos diante da praxe administrativa alegada, o que é diferente de admitir que assim agiu com o dolo de realizar os elementos objetivos contidos no tipo do estelionato, conforme constatado na sentença condenatória. Portanto, sem cabimento a aplicação da atenuante da confissão espontânea. Do exposto, rejeito os embargos de declaração. Recebo o recurso de apelação interposto à fl. 344. Intime-se o recorrente para apresentar as razões do recurso no prazo legal. P.R.I. João Pessoa, 27 de fevereiro de 2013. CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ Juíza Federal Titular da 3ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - 3ª VARA Processo nº 0003437-09.2003.4.05.8200

   

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

   

0000953-45.2008.4.05.8200 MARIA DO SOCORRO CABRAL (Adv. VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUZA, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, LINDINALVA MAGALHAES DE MOURA, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO, LEOPOLDO MARQUES DASSUNCAO, ANTONIO SEVERINO DA SILVA, YURI MARQUES DA CUNHA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. MARIA DE FATIMA DE SA FONTES)

Defiro o pedido de substabelecimento de fls. 181. Anotações necessárias. Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 05(cinco) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.

   

0001104-40.2010.4.05.8200 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. PAULO CESAR BEZERRA DE LIMA, MARIA JOSE DA SILVA, LUIZ MONTEIRO VARAS, MARA LUCIA VILELA NOVAIS FERNANDES) x GERCUBAS IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO)

Defiro o pedido da ECT, suspendo o processo pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. P.

   

0005625-91.2011.4.05.8200 DIEGO MARQUES DE ANDRADE (Adv. ROBERTO VENANCIO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Ação Ordinária Autor: DIEGO MARQUES DE ANDRADE Ré: UNIÃO S E N T E N Ç A R E L A T Ó R I O MARIA DA GUIA MARQUES ajuíza a presente ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento da pensão por morte que era paga ao seu filho, DIEGO MARQUES DE ANDRADE, até que este complete 24 anos, por estar matriculado em curso de nível superior. Defende o direito do filho, DIEGO MARQUES DE ANDRADE, receber a pensão por morte deixada pela avó, até completar 24 anos, em virtude de frequentar curso superior e da dependência econômica do benefício, vez que o aluno não tem outros meios de se sustentar. Procuração e documentos às fls. 11/24. Atendendo à determinação deste juízo, DIEGO MARQUES DE ANDRADE ingressou na lide. Às fls. 34/35, foi proferida decisão, indeferindo o pedido de tutela antecipada, ante a ausência da verossimilhança das alegações. Às fls. 37/51, o autor apresentou cópia do Agravo de Instrumento interposto em face da aludida decisão, que foi julgado improcedente pelo TRF 5ª/Região. Citado, o INSS apresentou contestação às fls. 57/67, argüindo ilegitimidade de MARIA DA GUIA MARQUES para pleitear o benefício em nome de DIEGO MARQUES DE ANDRADE, já que o mesmo atingiu a maioridade. No mérito, pugna pela improcedência do pedido, sob o fundamento de que não há previsão legal para extensão da pensão por morte a pessoa maior de 21 (vinte e um) anos pelo fato de ser universitário. Processo inspecionado às fls. 68. F U N D A M E N T A Ç Ã O 1. Preliminar. Ilegitimidade Ativa de Maria da Guia Marques. Alegou o INSS que MARIA DA GUIA MARQUES não tem legitimidade para pleitear a prorrogação da pensão temporária em nome de seu filho Diego Marques de Andrade, uma vez que este já atingiu a maioridade. De fato, a presente ação foi interposta por MARIA DA GUIA MARQUES. No entanto, às fls. 22/32, por determinação deste Juízo, DIEGO MARQUES DE ANDRADE ingressou na lide, por ter atingido a maioridade, possuindo, assim, capacidade para postular em nome próprio. Dessa forma, considerando que o polo ativo já foi regularizado (fls. 66/67), rejeito a preliminar. 2. Mérito Pretende a parte autora prorrogar a pensão temporária até que o beneficiário complete 24 (vinte e quatro) anos de idade, ou conclua curso superior. A matéria foi suficientemente analisada na ocasião do enfrentamento do pedido de liminar, razão pela qual transcrevo os fundamentos da decisão: "No presente caso, não diviso o direito à percepção da pensão provisória após a idade de 21 (vinte e um) anos, ex vi do disposto nos artigos 16, I, e 77, § 2º, II, da Lei nº. 8.213/91, com meus grifos: "Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995) (...)". "Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995) (...) § 2º A parte individual da pensão extingue-se: (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995) (...) II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido; (Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995) (...)". Entendo que o dispositivo transcrito não padece de qualquer vício de inconstitucionalidade material, pois a atuação do legislador ordinário limitou-se a regulamentar o direito prescrito no art. 201, V, da CF/88, diante da prerrogativa que lhe foi conferida pelo caput desse mesmo comando constitucional, vejamos: "Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (grifei) (...) V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. (...)". Ao agir o Poder Judiciário em contrário, ou seja, determinar a manutenção do benefício até os 24 anos de idade, estaria a contemplar hipótese não prevista na legislação especial e, por conseguinte, exercendo função típica do Poder legislativo em flagrante afronta aos princípios da tripartição dos poderes e da legalidade, enaltecidos nos arts. 2º e 37, caput, da Constituição Federal vigente. Nesse sentido vejamos o precedente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: "PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EXTENSÃO AO DEPENDENTE ATÉ A IDADE DE 24 ANOS. ART. 16 DA LEI 8.213/91. ILEGALIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. (...). - A pensão temporária por morte estabelecida em favor de dependente menor de ex-segurada da Previdência, era devida, nos termos da redação original do art. 16, IV da Lei nº 8.213/91, até que esta completasse vinte e um anos de idade. Não é possível a extensão do benefício até os vinte e quatro anos, ainda que o dependente seja estudante universitário, porquanto tal determinação fere frontalmente o princípio da legalidade." (AC nº 370698/CE -Desemb. Fed. Francisco Wildo - 1ª Turma - Public. DJ 15/12/2005, p. 607) Por esses mesmos fundamentos não há que se falar em violação ao art. 205 da CF/88." Note-se que a idade limite para a percepção do benefício em comento ocorre aos 21 (vinte e um) anos, à semelhança do que dispunha o Código Civil de 1916 acerca da maioridade civil. Caminho diverso, contudo, tomou o novo CCB que dispôs em seu art. 5º: Art. 5º. A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Em geral, aos 18 (dezoito) anos de idade a pessoa ingressa no curso superior, tendo, em razão do art. 77, §2º, II, da Lei nº 8.213/91, 03 (três) anos, após adquirida a maioridade civil, para adaptar-se à sua nova condição e, em seguida, procurar os meios de prover a sua subsistência concomitantemente ao desempenho de seus estudos. A meu ver, não se justifica estender a benesse conferida por lei a quem, encontrando-se apto para todos os atos da vida civil, inclusive para o casamento - talvez o mais solene de todos os atos jurídicos - não procura outros meios de arcar, de forma digna, com as suas próprias despesas, sem qualquer causa que legitime essa situação, a exemplo da deficiência física ou psíquica que torne o beneficiário inválido, nos termos da legislação. Merece observar que o direito à educação, previsto no art. 6º, caput, da CF/88, portanto, direito fundamental, nesse particular, não pode ser utilizado para justificar o intento de prorrogação da pensão temporária. A Constituição Federal traça como dever do Estado o fornecimento de educação infantil e de ensino fundamental, e traça como meta a progressiva universalização do ensino médio (art. 208). Quanto ao ensino superior, incumbe ao próprio adulto obter com o produto de seu trabalho renda para custeá-lo, não havendo previsão constitucional no sentido de que o Estado arque com os custos do ensino superior de todos os brasileiros. Assim, não merece acolhida o pleito formulado na inicial. D I S P O S I T I V O Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, por ser a parte autoras beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, 07 de março de 2013 CRISTIANE MENDONÇA LAGE Juíza Federal Substituta da 3ª Vara 5 PODER JUDICIARIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - 3ª VARA Processo nº 0005625-91.2011.4.05.8200 5 Cristiane Mendonça Lage Juíza Federal Substituta da 3ª Vara

   

0006523-70.2012.4.05.8200 RENATA LARYSSA ARAUJO BEZERRA (Adv. THIAGO MARIZ DE MELO) x FACULDADE DE MEDICINA NOVA ESPERANÇA-FAMENE (Adv. NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. SEM PROCURADOR) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. AURELIO HENRIQUE F. DE FIGUEIREDO)

1 - Em razão do contido na petição às fls. 215/216, intime-se o FNDE (Procuradoria Geral Federal) para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento da decisão às fls. 143/145, e para os fins do ato ordinatório às fls. 211, parte final. 2 - Apresentado qualquer novo documento, intime-se o autor, por publicação, para pronunciamento, no prazo de 05 (cinco) dias. 3 - Em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença. FORMA DE CUMPRIMENTO: - Remessa ao FNDE - PGF (item 1); - Publicação (item 2); - Conclusão dos autos para sentença.

   

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0003876-78.2007.4.05.8200 ANA MARIA MANGUEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. ANSELMO GUEDES DE CASTILHO, FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO, CARMEN RACHEL DANTAS MAYER) x AUGUSTO JOSE DE MORAIS E OUTROS x AGUINALDO TEJO FILHO E OUTROS x JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. CYNTHIA ELIZABETH CABRAL SANTIAGO) x INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA - IFPB (Adv. SEM PROCURADOR)

Tendo em vista o falecimento do exequente JOSÉ BATISTA DA SILVA, defiro o pedido de habilitação dos seus herdeiros ALDEMIR FERNANDES DA SILVA, WALQUIRIA FERNANDES DA SILVA E RODRIGO VINICIUS FERNANDES DOS SANTOS (fls. 1203/1216, 1229/1234 e 1240/1242). Comuniquem-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. À distribuição para as correções cartorárias. Decorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Intimem-se FORMA DE CUMPRIMENTO: 1) Expedir oficio a Caixa; 2)Remessa a distribuição; 3) Publicação; 4) Remessa a PGF.

   

 

TOTAL DE SENTENÇA: 6

TOTAL DE INFORMACAO DE SECRETARIA: 2

TOTAL DE DECISÃO: 1

TOTAL DE DESPACHO: 4

 

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