Publicado no Diário da Justiça de 13/08/2013

 

Boletim 2013.000122 - 11 Vara Federal:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA 0004206-04.2009.4.05.8201 0004253-75.2009.4.05.8201

ANTONIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO 0004253-75.2009.4.05.8201

BERNARDO VIDAL 0003085-09.2007.4.05.8201

BRUNO CESAR BRITO MENDES 0000164-32.2011.4.05.8203

CARLOS ANDRE BEZERRA 0000122-46.2012.4.05.8203 0004206-04.2009.4.05.8201 0004253-75.2009.4.05.8201

DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA 0004206-04.2009.4.05.8201

EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA 0000005-89.2011.4.05.8203

JAQUELINE VALENTIM SANTANA 0000164-32.2011.4.05.8203

JOAO VAZ DE AGUIAR NETO 0004253-75.2009.4.05.8201

JOSE CARLOS GOMES DA COSTA 0000164-32.2011.4.05.8203

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO 0000005-89.2011.4.05.8203

JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR 0007760-33.2012.4.05.8300

JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA JUNIOR 0004253-75.2009.4.05.8201

JOSEDEO SARAIVA DE SOUSA 0000011-28.2013.4.05.8203 0000012-13.2013.4.05.8203

JOSÉ SEVERINO DA SILVA JÚNIOR 0000005-89.2011.4.05.8203

MIGUEL RODRIGUES DA SILVA 0004206-04.2009.4.05.8201

MOISES TAVARES DE MORAIS 0004253-75.2009.4.05.8201

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA 0000011-28.2013.4.05.8203 0000012-13.2013.4.05.8203 0004206-04.2009.4.05.8201 0004253-75.2009.4.05.8201

OLÍMPIO DE MORAES ROCHA 0000005-89.2011.4.05.8203

PAULO DE FARIAS LEITE 0000011-28.2013.4.05.8203

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR 0000059-84.2013.4.05.8203 0004206-04.2009.4.05.8201 0004253-75.2009.4.05.8201

RAFAEL MORAES PEDROSA 0000005-89.2011.4.05.8203

RENATO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE 0007760-33.2012.4.05.8300

SEM ADVOGADO 0000059-84.2013.4.05.8203

SEM PROCURADOR 0003085-09.2007.4.05.8201

SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO 0004206-04.2009.4.05.8201

VERA LÚCIA LOPES FERREIRA 0004253-75.2009.4.05.8201

 

Juiz Federal GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA

Diretor de Secretaria: Rosineide Sales da Silva

   

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

   

0000011-28.2013.4.05.8203 MUNICIPIO DE PRATA - PB (Adv. NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, PAULO DE FARIAS LEITE) x MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL x MARCEL NUNES DE FARIAS (Adv. JOSEDEO SARAIVA DE SOUSA)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CLASSE: 2 PROCESSO Nº 0000011-13.4.05.8203 AUTOR: MUNICÍPIO DE PRATA - PB (PB010204 - NEWTON NOBEL S. VITA) RÉU: MARCEL NUNES DE FARIAS C O N C L U S ÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 11ª Vara da Subseção Judiciária de Monteiro - PB. Monteiro - PB, 06/08/2013 Vinícius de Sousa Cabral Técnico Judiciário D E S P A C H O Defiro o pedido de fls. 91/95, concedendo prazo de 30 dias para que o promovente junte aos autos documentos que demonstrem indícios de existência de ato de improbidade, ligando o promovido aos atos alegados na inicial, sob pena de indeferimento da mesma, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC. Com a apresentação dos documentos, venham-me os autos conclusos para apreciação do recebimento da petição inicial. Monteiro, ____ de agosto de 2013. GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA Juiz Federal Substituto da 10ª Vara, no exercício da titularidade da 11ª VF/SJPB D A T A Em ____/ ______/ 2013, recebi estes autos do MM. Juiz. ____________________ PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA FEDERAL MONTEIRO - PB

   

0000012-13.2013.4.05.8203 MUNICIPIO DE PRATA - PB (Adv. NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CLASSE: 2 PROCESSO Nº 0000012-13.4.05.8203 AUTOR: MUNICÍPIO DE PRATA - PB (PB010204 - NEWTON NOBEL S. VITA) RÉU: MARCEL NUNES DE FARIAS C O N C L U S ÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 11ª Vara da Subseção Judiciária de Monteiro - PB. Monteiro - PB, 06/08/2013 Vinícius de Sousa Cabral Técnico Judiciário D E S P A C H O Defiro o pedido de fls. 99/100, concedendo prazo de 30 dias para que o promovente junte aos autos documentos que demonstrem indícios de existência de ato de improbidade, ligando o promovido aos atos alegados na inicial, sob pena de indeferimento da mesma, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC. Com a apresentação dos documentos, venham-me os autos conclusos para apreciação do recebimento da petição inicial. Monteiro, ____ de agosto de 2013. GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA Juiz Federal Substituto da 10ª Vara, no exercício da titularidade da 11ª VF/SJPB D A T A Em ____/ ______/ 2013, recebi estes autos do MM. Juiz. ____________________ PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA FEDERAL MONTEIRO - PB

   

0000059-84.2013.4.05.8203 MUNICIPIO DE PRATA - PB (Adv. PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR) x MARCEL NUNES DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Classe 2 Processo nº 0000059-84.2013.4.05.8203 AUTOR: MUNICIPIO DE PRATA-PB Ré: MARCEL NUNES DE FARIAS C O N C L U S ÃO Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz Federal da 11ª Vara de Monteiro - PB. Monteiro - PB, 08/08/2013. Rosineide Sales da Silva Diretor(a) de Secretaria D E C I S Ã O Analisando melhor estes autos, verifica-se que a inicial não detalha os atos de improbidades atribuídos à parte promovida. Por outro lado, os documentos trazidos com a inicial (fls. 17/19) não permitem concluir pela existência de atos ímprobos, sendo necessário que o autor emende a inicial esclarecendo tais fatos. Assim, concedo à parte promovente novo prazo de 10(dez) dias para supra a falha apontada e apresente documentação idônea que demonstre a plausibilidade de suas alegações, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, do CPC). Monteiro-PB, 08 de agosto de 2013. GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA Juiz Federal Substituto da 10ª Vara, no exercício da titularidade da 11.ª Vara PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA FEDERAL MONTEIRO - PB Rua Parque das Águas, 75, Centro, Monteiro (PB), CEP: 58.500-000.

   

0000122-46.2012.4.05.8203 MUNICIPIO DE MONTEIRO (Adv. CARLOS ANDRE BEZERRA) x MARIA DE LOURDES ARAGAO CORDEIRO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Classe 2 Processo nº 0000122-46-2012.4.05.8203 AUTOR: MUNICIPIO DE MONTERIO Ré: MARIA DE LOURDES ARAGÃO CORDEIRO C O N C L U S ÃO Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz Federal da 11ª Vara de Monteiro - PB. Monteiro - PB, 08/08/2013. Rosineide Sales da Silva Diretor(a) de Secretaria D E C I S Ã O Acolho o parecer ministerial de fls. 28/30, para determinar que a parte promovente emende a inicial, indicando, de forma mais específica, quais os atos de improbidade cometidos pela ré, oportunidade em que deverá instruir a emenda com prova idônea de suas alegações, conforme sugerido pelo Ministério Público Federal, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 267, I, do CPC). Diante da determinação acima, solicite-se a imediata devolução da carta precatória expedida às fls. 21, independentemente de seu cumprimento. Intime-se. Oficie-se. Monteiro-PB, 08 de agosto de 2013. GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA Juiz Federal Substituto da 10ª Vara, no exercício da titularidade da 11.ª Vara PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA FEDERAL MONTEIRO - PB 1

   

0004206-04.2009.4.05.8201 MUNICIPIO DE MONTEIRO/PB (Adv. MIGUEL RODRIGUES DA SILVA, CARLOS ANDRE BEZERRA) x CARLOS ALBERTO BATINGA CHAVES (Adv. DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR) x CHRISTIANE SINESIO LEAL (Adv. SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO)

D E C I S Ã O O presente feito encontra-se aguardando o cumprimento da precatória expedida para a Seção Judiciária do Distrito Federal em fevereiro/2013, objetivando a oitiva das testemunhas MANOEL ALVES DA SILVA JÚNIOR e JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO, arroladas pelo réu Carlos Alberto Batinga Chaves, cuja diligência não cumprida até a presente data. Desse modo, visando dar continuidade ao feito, fixo em 20 (vinte) dias o prazo para cumprimento da carta precatória expedida às fls. 441. Comunique-se ao MM. Juízo Deprecado, por meio de malote digital. Decorrido tal prazo, com fundamento no parágrafo único do art. 338, do CPC, que reza que a carta precatória, não devolvidas dentro do prazo ou concedidas sem efeito suspensivo, poderão ser juntas aos autos até o julgamento final, determino a retomada imediata do curso do feito, agendando audiência para a oitiva dos réus e das testemunhas que serão inquiridas por este Juízo. Intimem-se as partes a respeito do inteiro teor desta decisão. Monteiro-PB, 08 de agosto de 2013. GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA Juiz Federal Substituto da 10ª Vara, no exercício da titularidade da 11.ª Vara

   

0004253-75.2009.4.05.8201 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA) x UNIÃO x MUNICIPIO DE MONTEIRO/PB (Adv. CARLOS ANDRE BEZERRA, JOAO VAZ DE AGUIAR NETO) x MARCOS TADEU SILVA (Adv. MOISES TAVARES DE MORAIS) x CARLOS ALBERTO BATINGA CHAVES (Adv. NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR, ANTONIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO, JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA JUNIOR) x LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO SOUSA (Adv. VERA LÚCIA LOPES FERREIRA)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO DE MONTEIRO - 11ª VARA Ação Civil Pública - Classe 2 Processo n.º 0004253-75-2009.4.05.8201 D E C I S ÃO De início, defiro o pedido formulado pelo advogado Walber J. Fernandes Hiluey - OAB/PB 9969, o qual apresentou renúncia aos poderes outorgados pelo réu Marcos Tadeu. Proceda-se às anotações pertinentes no cadastro do feito, excluindo o nome do patrono renunciante da autuação dos autos. Observa-se pelo termo de audiência de fl. 840 e substabelecimento de fl. 849 que o réu Marcos Tadeu já constituiu novo advogado. Contudo, não consta dos autos o instrumento procuratório outorgado ao subscritor do substabelecimento de fl. 840 (Moisés Tavares de Morais - OAB/PB 14022). Em razão disso, cadastre-se o advogado retro citado no processo e proceda-se à intimação deste para que regularize a sua atuação no presente feito, no prazo de 05(cinco) dias, trazendo ao processo a procuração outorgada pelo réu Marcos Tadeu. Com relação ao pedido do réu Carlos Alberto Batinga Chaves, conforme ressaltado pelo representante do Ministério Público Federal em seu parecer de fls. 946/ e verso, já foram envidadas as providências que cabiam ao juízo para a intimação da testemunha Lucileide Ramos da Silva, que não foi intimada pelo oficial de justiça por não ser conhecida, nem residir no endereço informado nos autos, conforme certificado à fl. 831. Vale salientar que o endereço no qual se tentou a intimação de referida testemunha foi extraído do contrato de constituição das empresas SOMAR e STATUS (fls. 143 e 156), uma vez que o réu, instado a informar o endereço da testemunha por ele arrolada, informou ao Juízo que "não conhece, não tem qualquer contato, nem possui qualquer registro ou arquivo, antigo ou, muito menos, atualizado, que contenha ou necessite dessas informações" (fls. 522/523). Assim, insistir que o Juízo localize a testemunha desaparecida/ desconhecida e a intime para ser inquirida em audiência constitui medida meramente protelatória, que deve ser coibida como forma de assegurar a efetividade do processo. Caso o réu realmente acredite na imprescindibilidade do depoimento dessa testemunha para a formação do convencimento do Juízo, deverá ele próprio empreender esforços na sua localização e apresentá-la em Juízo na audiência já designada para o dia 19/09/2013, às 15:00 horas, independentemente de qualquer outra intimação do Juízo, sob pena da prova por ele requerida ficar prejudicada. No que diz respeito aos requerimentos do Ministério Público em última manifestação, defiro-os nos seguintes termos: a) Proceda-se à extração de cópias da denúncia, do termo de audiência de fls. 840/848, dos depoimentos tomados na referida audiência e do parecer de fls. 946/e verso, remetendo-as à Procuradoria do Ministério Público Federal, para as providências que o órgão ministerial entender cabíveis; b) Providencie-se a intimação do réu Luiz Pereira do Nascimento Souza no endereço indicado pelo MPF (item 1 de sua cota), bem como da testemunha Heleno Emídio Gonçalves, para a audiência já designada, com as advertências de praxe; c) Expedidas todas as intimações da audiência e publicada esta decisão, retornem os autos ao Ministério Público, com os apensos citados às fls. 554, para conhecimento do órgão ministerial, que deverá devolver os autos, com antecedência mínima de 10(dez) em relação à audiência aprazada, para que não haja prejuízo de qualquer outra providência necessária à sua realização. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. Monteiro - PB, 08 de agosto de 2013. GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA Juiz Federal Substituto da 10.ª Vara, no exercício da titularidade da 11.ª Vara. RSS Processo n.º 0004253-75-2009.4.05.8201 3

   

AÇÃO MONITÓRIA

   

0007760-33.2012.4.05.8300 CAIXA ECONOMICA FEERAL - CEF (Adv. RENATO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE) x CECILIO JOSE DE LIMA FILHO - ME E OUTRO (Adv. JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR)

AÇÃO MONITÓRIA - CLASSE: 28 PROCESSO Nº 0007760-33.2012.4.05.8300 AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: CECÍLIO JOSÉ DE LIMA FILHO ME C O N C L U S ÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 11ª Vara da Subseção Judiciária de Monteiro - PB. Monteiro - PB, 07/08/2013 Vinícius de Sousa Cabral Técnico Judiciário D E S P A C H O Defiro o pedido de fls. 165, concedendo à parte autora prazo de 10 (dez) dias para que informe o novo endereço do réu, a fim de que seja procedida a regular citação e intimação para pagamento. Monteiro, ____ de julho de 2013. GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA Juiz Federal Substituto da 10ª Vara, no exercício da titularidade da 11ª VF/SJPB D A T A Em ____/ ______/ 2013, recebi estes autos do MM. Juiz. ____________________ PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA FEDERAL MONTEIRO - PB

   

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

   

0000164-32.2011.4.05.8203 QUITÉRIA CHAVES DA SILVA FELIX (Adv. JAQUELINE VALENTIM SANTANA, JOSE CARLOS GOMES DA COSTA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS x MARIA APARECIDA JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv. BRUNO CESAR BRITO MENDES)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO DE MONTEIRO - 11ª VARA Ação Ordinária - Classe 29 Processo n.º 0000164-32-2011.4.05.8203 D E C I S Ã O De acordo com o aviso de recebimento de fls. 96, a promovente foi cientificada do indeferimento de seu requerimento em junho/2009, sendo que a demanda foi ajuizada em dezembro/2011. Assim, constata-se que se observou o prazo quinquenal previsto no art. 1.º do Decreto n.º 20.910/32 para o ajuizamento da ação, razão qual rejeito a preliminar suscitada pelo INSS em sua contestação. Defiro a assistência judiciária requerida pelas litisconsortes Maria Aparecida Justino da Silva e sua filha menor, nos termos da Lei n.º 1.060/50. Quanto às provas requeridas pelas partes defiro o depoimento pessoal da autora e a oitiva das testemunhas por ela indicada às fls. 167, com a ressalva de que as testemunhas residentes na zona urbana de município diverso da sede do Juízo serão intimadas por carta (com aviso de recebimento), cabendo à parte demandante providenciar o comparecimento da testemunha que reside na zona rural (João Bezerra da Silva), bem como daquelas cujos endereços, por estarem incompletos, sem o número da casa, não possibilita a entrega da correspondência pelos correios (Maria Cândida da Silva e Iraci Gertrudes da Conceição). No que diz respeito às demais provas requeridas pela parte autora [juntada de novos documentos e expedição de ofícios a órgãos públicos e privados (...)], já lhe foi dada a oportunidade para especificar e apresentar as suas provas, de modo que a apresentação de qualquer outro documento ou prova não requerida até então fica desde logo indeferida, salvo se comprovado pela parte tratar-se realmente de documento novo, posterior ao ajuizamento da ação. Com relação ao depoimento pessoal das litisconsortes, tal providência somente será possível se elas comparecerem à audiência. Determino à secretaria que agende dia e hora para a realização de audiência de instrução e julgamento, segundo a pauta disponibilizada pelo Juízo. Feito isso, considerando que as litisconsortes foram citadas por edital e estão assistidas no processo por advogado dativo, determino que se oficie ao INSS (Agência de Monteiro-PB), requisitando informações quanto ao atual endereço das litisconsortes, no prazo de 05(cinco) dias. Caso o endereço indicado pela APS seja o mesmo já registrado nestes autos (fls. 103), expeça-se edital, com prazo de 10(dez) dias, intimando as litisconsortes para a audiência agendada. Procedam-se às intimações necessárias à realização do ato agendado, atentando para o fato de que o defensor dativo deve ser intimado pessoalmente. Oficie-se. Cumpra-se. Monteiro, 08 de agosto de 2013. GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA Juiz Federal Substituto da 10ª Vara, no exercício da titularidade da 11ª VF/SJPB Processo n.º 0000164-32-2011.4.05.8203 2

   

0003085-09.2007.4.05.8201 MUNICIPIO DE MONTEIRO/PB (Adv. BERNARDO VIDAL) x UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. SEM PROCURADOR)

Ação Ordinária (Procedimento Comum Ordinário) - Classe: 29 Processo: 0003085-09.2007.4.05.8201 Autor: Município de Monteiro/PB (PE025145 - Bernardo Vidal) Réu: União (Procurador - Sem Procurador) C O N C L U S ÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 11ª Vara da Subseção Judiciária de Monteiro - PB. Monteiro - PB, 07/08/2013 Vinícius de Sousa Cabral Técnico Judiciário D E S P A C H O Intimem-se as partes da chegada dos autos a este Juízo. Diante do substabelecimento de fls. 243 e 256, defiro a habilitação, devendo a Secretaria proceder às anotações cartorárias pertinentes. Matenham-se os autos suspensos até o julgamento do AREsp 339441, devendo a Secretaria acompanhar, a cada 3 (três) meses o andamento do agravo, com a devida certificação nos autos. Monteiro, ____ de agosto de 2013. GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA Juiz Federal Substituto da 10ª Vara, no exercício da titularidade da 11ª VF/SJPB D A T A Em ____/ ______/ 2013, recebi estes autos do MM. Juiz. ____________________ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO DE MONTEIRO - 11ª VARA

   

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

   

0000005-89.2011.4.05.8203 ANTÔNIO AURIMENES DE ALBUQUERQUE DIAS (Adv. JOSÉ SEVERINO DA SILVA JÚNIOR, EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, JOSE EDISIO SIMOES SOUTO) x ADEMILDO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. OLÍMPIO DE MORAES ROCHA, RAFAEL MORAES PEDROSA) x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - CLASSE: 233 PROCESSO Nº 0000005-89.2011.4.05.8203 AUTOR: ANTÔNIO AURIMENES DE ALBUQUERQUE DIAS (PE016471 - JOSÉ SEVERINO DA SILVA JÚNIOR) RÉU: ADEMILDO MONTEIRO DE ALMEIDA C O N C L U S ÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 11ª Vara da Subseção Judiciária de Monteiro - PB. Monteiro - PB, 06/08/2013 Vinícius de Sousa Cabral Técnico Judiciário D E S P A C H O Antes de apreciar o pedido de fls. 233/234, intimem-se o Sr. Ademildo Monteiro de Almeida (representante do MST), o INCRA e o Ministério Público Federal, para que proponham medidas hábeis à resolução dos problemas encontrados para a retirada do gado do imóvel desapropriado. Monteiro, ______ de agosto de 2013. GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA Juiz Federal Substituto da 10ª Vara, no exercício da titularidade da 11ª VF/SJPB D A T A Em ____/ ______/ 2013, recebi estes autos do MM. Juiz. ____________________ PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA FEDERAL MONTEIRO - PB

   

 

TOTAL DE DECISÃO: 4

TOTAL DE DESPACHO: 6

 

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