Publicado no Diário da Justiça de 01/11/2017

 

Boletim 2017.000066 - 1 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE 0009404-40.2000.4.05.8200

ANA CLAUDIA R. DE LEMOS 0009404-40.2000.4.05.8200

ANDRE ARAUJO PIRES 0002036-28.2010.4.05.8200

ANTONIO MARCOS ALMEIDA 0009404-40.2000.4.05.8200

ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS 0001030-74.1996.4.05.8200

ARNAUD MAIA DOS SANTOS JUNIOR 0003380-88.2003.4.05.8200 0006309-31.2002.4.05.8200

BENEDITO HONORIO DA SILVA 0004825-54.1997.4.05.8200

BERILO RAMOS BORBA 0003380-88.2003.4.05.8200

BRUNO CESAR BRASILEIRO CLEMENTE 0005881-25.1997.4.05.8200

CECILIO DA FONSECA V. R. TERCEIRO 0003380-88.2003.4.05.8200

DANIEL DOS ANJOS PIRES BEZERRA 0002036-28.2010.4.05.8200

DANIELLA PARAISO GUEDES PEREIRA 0009404-40.2000.4.05.8200

EDSON DUARTE COELHO 0003380-88.2003.4.05.8200 0006309-31.2002.4.05.8200

ELTON CLECIO VARJAO DE MENEZES 0005881-25.1997.4.05.8200

GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES 0004328-49.2011.4.05.8200

GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO 0003380-88.2003.4.05.8200

HEYTOR CAVALCANTE FERREIRA LEITE 0003380-88.2003.4.05.8200

IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA 0001030-74.1996.4.05.8200 0004328-49.2011.4.05.8200

JOEL SALGADO 0006309-31.2002.4.05.8200

JOSE ARAUJO FILHO 0001030-74.1996.4.05.8200

JOSE COSME DE MELO FILHO 0001030-74.1996.4.05.8200

JOSE MARIO PORTO JUNIOR 0009404-40.2000.4.05.8200

JOSE RAMOS DA SILVA 0005520-80.2012.4.05.8200

JULIANE MACENA DE OLIVEIRA LIRA 0005881-25.1997.4.05.8200

JURANDIR PEREIRA DA SILVA 0001030-74.1996.4.05.8200 0004328-49.2011.4.05.8200

LEONARDO QUINTAS FURTADO 0005881-25.1997.4.05.8200

LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO 0005881-25.1997.4.05.8200

MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA 0005881-25.1997.4.05.8200

MARIA JOSE DA SILVA 0005881-25.1997.4.05.8200

NIEDJA SILVA DE MEDEIROS 0002618-23.2013.4.05.8200

NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 0003380-88.2003.4.05.8200 0006309-31.2002.4.05.8200

OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA 0002036-28.2010.4.05.8200

PABLO DAYAN TARGINO BRAGA 0005881-25.1997.4.05.8200

PAULO CESAR BEZERRA DE LIMA 0005881-25.1997.4.05.8200

PAULO GUEDES PEREIRA 0009404-40.2000.4.05.8200

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA PARAIBA 0002618-23.2013.4.05.8200

RAFAEL ALBUQUERQUE ARAUJO 0005881-25.1997.4.05.8200

RAFAEL ALMEIDA DE HOLANDA 0005881-25.1997.4.05.8200

RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO 0001030-74.1996.4.05.8200

RAIMUNDO MENDES ALVES 0002618-23.2013.4.05.8200

RICARDO BERILO BEZERRA BORBA 0003380-88.2003.4.05.8200

RIVANA CAVALCANTE VIANA CRUZ 0004328-49.2011.4.05.8200

ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM 0004825-54.1997.4.05.8200 0013260-46.1999.4.05.8200

SEM ADVOGADO 0004820-32.1997.4.05.8200 0005881-25.1997.4.05.8200

SEM PROCURADOR 0004328-49.2011.4.05.8200 0005520-80.2012.4.05.8200

SERGIO AUGUSTO DE QUEIROZ 0004820-32.1997.4.05.8200

SIMONNE JOVANKA NERY VAZ 0013260-46.1999.4.05.8200

SUSANA LUCIA FERNANDES 0003380-88.2003.4.05.8200

VALCICLEIDE A. FREITAS 0006309-31.2002.4.05.8200

YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE 0005520-80.2012.4.05.8200

 

Juiz Federal JOAO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA

Diretor de Secretaria: Romulo Augusto de Aguiar Loureiro

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0002036-28.2010.4.05.8200 FARMACIA SANTA SOFIA LTDA ME (Adv. ANDRE ARAUJO PIRES, DANIEL DOS ANJOS PIRES BEZERRA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/PB (Adv. OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA FÓRUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA AÇÃO ORDINÁRIA - Execução de Sentença Processo nº. 0002036-58.2010 - Classe 206 Sentença TIPO "B" (Res. CJF nº 535/2006) Exeqüente(s): ANDRÉ ARAÚJO PIRES Executado(a)(s): CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/PB S E N T E N Ç A Vistos etc. O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/PB, ora executado, devidamente citado (fls. 112/112-verso), nos termos do CPC, art. 730, deixou transcorrer o prazo legal sem interposição de Embargos à execução, conforme certidão (fls. 114). 2. Em seguida, foi determinada por este Juízo (fls. 115) a expedição de RPV (fls. 126), que foi, posteriormente, encaminhada ao executado, acompanhada do ofício (fls. 127/128), tendo este deixado transcorrer o prazo legal, sem efetuar o depósito do débito exequendo, conforme certidão (fls. 137) e despacho (fls. 115, item 04). 3. Posteriormente, este Juízo determinou (fls. 137) o bloqueio do quantum debeatur através do sistema BACENJUD, tendo sido realizada a penhora (fls. 140/142) e sua formalização, através do depósito judicial (fls. 143) dos valores devidos na conta judicial nº 0548.005.401769-4, a título de pagamento dos honorários advocatícios da sucumbência, arbitrados na sentença (fls. 69/71). 4. Isto posto, fundamentado no CPC, art. 924, II, c/c o art. 925, declaro extinta a presente execução, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, relativamente ao valor dos honorários da sucumbência, conforme guia de depósito (fls. 143). 5. Expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado da autora, dos valores totais depositados (fls.143) na conta judicial nº. 0548.005.86401769-4, a título de pagamento dos honorários advocatícios da execução. 6. Após o trânsito em julgado desta sentença, e cumprido o item anterior, baixa na distribuição e arquive-se. 7. P.R.I. João Pessoa, 29/09/2017 JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA Juiz Federal da 1ª Vara.

   

0004825-54.1997.4.05.8200 SINDICATO DOS TRAB. EM SERV. PUB. FEDERAL NO ESTADO DA PB-SINTSERF/PB E OUTROS (Adv. ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM) x LAMPEMBERG MEDEIROS DE ALMEIDA x UNIAO (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. BENEDITO HONORIO DA SILVA)

Processo:0004825-54.1997.4.05.8200- Cls. 206 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB. EM SERV. PUB. FEDERAL NO ESTADO DA PB-SINTSERF/PB e outros EXECUTADO: UNIAO (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) C E R T I D Ã O Certifico que consta nos autos pedido de habilitação de novo advogado pelo SINTESERF/PB e vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias (fls.805/806). Dou fé. João Pessoa, 18 de outubro de 2017. SAMARA ELIAS MARQUES CAMPOS Técnico Judiciário C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 18 de outubro de 2017. SAMARA ELIAS MARQUES CAMPOS Técnico Judiciário Despacho: 1. R. H. 2- Defiro o pedido formulado pelo SINTSERF/PB (fls.805/806) pelo que lhe concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para requerer o que entender pertinente. 3- Anotações cartorárias. 4- Após, sem manifestação, remetam-se os autos ao Distribuidor para baixa e arquivamento. 5- Intime-se e cumpra-se. João Pessoa, 20/10/2017 JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA Juiz Federal da 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0006309-31.2002.4.05.8200 IRENE BEZERRA DA SILVA (Adv. EDSON DUARTE COELHO, NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, ARNAUD MAIA DOS SANTOS JUNIOR) x BRADESCO S/A (Adv. JOEL SALGADO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. VALCICLEIDE A. FREITAS)

Processo:0006309-31.2002.4.05.8200- Cls. 229 AUTOR: IRENE BEZERRA DA SILVA REU: BRADESCO S/A e outro C E R T I D Ã O CERTIFICO que os valores bloqueados através do sistema BACENJUD (fls. 527/534) são suficientes para satisfação do débito exeqüendo. Dou fé. João Pessoa, 26 de outubro de 2017. ANTONIO LISBOA DE MEDEIROS MORAIS Técnico Judiciário C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 20 de outubro de 2017. ANTÔNIO LISBOA DE MEDEIROS MORAIS Técnico Judiciário D E S P A C H O: 1. R.H. 2. Vista ao executado BRADESCO S/A para manifestar-se acerca dos valores bloqueados através BACENJUD (fls. 527/538), no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. 3. Sem manifestação, no prazo acima estabelecido, proceda-se a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial e em seguida expeça-se alvará em nome da exeqüente IRENE BEZERRA DA SILVA, no valor correspondente ao saldo da conta judicial na qual foi realizado o respectivo depósito. 4. Cumpra-se. João Pessoa, 25/outubro/2017. JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA Juiz Federal da 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

MANDADO DE SEGURANÇA

   

0002618-23.2013.4.05.8200 AMANDA LORENA SILVA DE ANDRADE (Adv. RAIMUNDO MENDES ALVES, NIEDJA SILVA DE MEDEIROS) x DIRETOR DA CODESC DA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DA UFPB (Adv. PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA PARAIBA) x PRO-REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Processo nº 0002618-23.2013.4.05.8200 Classe 126 IMPETRANTE: AMANDA LORENA SILVA DE ANDRADE IMPETRADO: DIRETOR DA CODESC DA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DA UFPB e outro C E R T I D Ã O Certifico que os autos transitaram em julgado, conforme certidão (fls.138). Dou f é. João Pessoa, 18 de outubro de 2017 Alexandre de Sá Leitão Cunha Sup.Assistente do Setor de Ações de Rito Especial e Mandado de Segurança C O N C L U S Ã O Faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 18 de outubro de 2017 Alexandre de Sá Leitão Cunha Sup.Assistente do Setor de Ações de Rito Especial e Mandado de Segurança Despacho:1-R.H. 2- Intimem-se as partes para conhecimento e cumprimento do acórdão transitado em julgado. 3- Prazos: 15 (quinze) dias, improrrogáveis. 4-Após, sem manifestação das partes, ou informando que nada tem a requerer, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se. João Pessoa, 17/10/2017 JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara/SJPB PODER JUDICIÁRIO J U S T I Ç A F E D E R A L N A P A R A Í B A FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0001030-74.1996.4.05.8200 MARIA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. JOSE COSME DE MELO FILHO, RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO, JURANDIR PEREIRA DA SILVA, ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS, IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JOSE ARAUJO FILHO)

Processo nº 0001030-74.1996.4.05.8200 - Cls. 206 AUTOR: MARIA DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS contra o INSS. 2. Já foram expedidas requisições de pagamento em favor de MARIA DE FRANÇA (fl. 245), TEREZINHA DE SÁ CAVALCANTE, sucessora de JOAQUIM SILVA DE ALMEIDA (fl. 246), bem como dos advogados Raimundo Florêncio Pinheiro (fl. 247), Jurandir Pereira da Silva (fl. 267) e Antônio Pereira dos Anjos (268), restando pendente a expedição de RPV em favor de MARIA DO ESPÍRITO SANTO, MARIA ALVES DA SILVA e MARIA LILO DE MIRANDA CALDEIRA. 3. Considerando que, finalmente, foi informado o CPF da exequente MARIA DO ESPÍRITO SANTO (fls.279/282), expeça-se a competente requisição de pagamento em seu favor. 4. Em relação às exequentes MARIA LILO DE MIRANDA CALDEIRA e MARIA ALVES DA SILVA, os valores a elas devidos não foram objeto de requisições de pagamento em razão de seu óbito e ausência de regularização dos termos de renúncia pelos habilitandos Maria Nemízia e José de Sousa Filho (fl. 235). 5. Considerando que os referidos termos de renúncia, já regularizados, foram finalmente apresentados pelos habilitandos (fls. 290/295 e 297/303), intime-se o INSS para responder aos pedidos de habilitação (fls. 189/200 e 207/216), no prazo de 10 (dez) dias, (art. 690 c/c art.183, CPC). 6. Intimem-se as partes, também, para se manifestarem sobre a requisição de pagamento expedida em favor de MARIA DO ESPÍRITO SANTO no prazo de 5 (cinco) dias. 7. Decorrido o prazo sem impugnação à requisição de pagamento, esta deverá ser de logo remetida ao TRF5 para pagamento. 8. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para decidir os pedidos de habilitação. João Pessoa, 19/05/2017 JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

0004328-49.2011.4.05.8200 EDSON BARREIRO LEMOS x FRANCISCO DE ARAUJO BARROS (Adv. JURANDIR PEREIRA DA SILVA, IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA, GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES, RIVANA CAVALCANTE VIANA CRUZ) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO) (Adv. SEM PROCURADOR)

Processo:0004328-49.2011.4.05.8200- Cls. 206 EXEQUENTE: EDSON BARREIRO LEMOS e outro EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO) C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM Juiz Federal Substituto da 1ª Vara. João Pessoa, 18 de outubro de 2017. JOSE IDEAO LEITE ALENCAR Técnico Judiciário Despacho: 1-RH 2- Mantenho a decisão agravada (fl. 421) por seus próprios fundamentos. 3- Tendo em vista a decisão (fls. 482/484) proferida pela 2ª Turma do TRF-5ª Região, em sede recursal, aguarde-se o julgamento do AGTR nº 0807566-92.2017.4.05.0000. 4- Intimem-se. João Pessoa, 20/10/2017 JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

0004820-32.1997.4.05.8200 SINDICATO DOS TRAB. EM SERV. PUB. FEDERAL NO ESTADO DA PB-SINTSERF/PB E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ROMILDO RAMOS DAS NEVES x UNIAO (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO AUGUSTO DE QUEIROZ)

Processo: 0004820-32.1997.4.05.8200 - Cls. 206 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRAB. EM SERV. PUB. FEDERAL NO ESTADO DA PB - SINTSERF/PB EXECUTADO: UNIAO (MINISTERIO DA SAUDE) DECISÃO 1. RONALDO DA SILVA RAMOS, TÂNIA DA SILVA RAMOS CEZAR, TELMA DA SILVA RAMOS, TAMARA DA SILVA RAMOS, RONILDO DA SILVA RAMOS, ROMILDO RAMOS DAS NEVES FILHO, ROBERTO DA SILVA RAMOS, REINALDO DA SILVA RAMOS, TERESA HELENA DA SILVA RAMOS, ROSIVALDO DA SILVA RAMOS, ANTONIO FLOR DA SILVA NETO e ROSINALDO DA SILVA RAMOS, estes dois últimos representados por ROSIVALDO DA SILVA RAMOS (fls. 284/310), requereram a habilitação no feito na qualidade de filhos do ex-exequente ROMILDO RAMOS DAS NEVES, falecido em 09/janeiro/2014 (fls. 290). 2. A UNIÃO não se opôs ao pedido de habilitação (fls. 333). 3. O CPC/15, art. 689, autoriza que se proceda à habilitação nos autos da causa principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. 4. Conforme certidão de óbito (fls. 290), o ex-exequente era viúvo e deixou filhos. 5. Os habilitandos comprovaram documentalmente a relação de parentesco com o exequente falecido. 6. A procuração outorgada pelos habilitandos ANTONIO FLOR DA SILVA NETO e ROSINALDO DA SILVA RAMOS confere poderes para ROSIVALDO DA SILVA RAMOS, receber valores em nome dos outorgantes (fls. 288/289). 7. A documentação juntada aos autos, portanto, autoriza o deferimento do pedido de habilitação formulado, eis que atendidos os requisitos legais acima indicados. 8. Ademais, o pedido de habilitação em questão não se amolda à hipótese excepcional de autuação em apartado prevista no CPC/15, art. 691, face à desnecessidade de dilação probatória diversa da documental já existente nos autos, na medida em que os documentos colacionados ao pedido de habilitação afiguram-se idôneos à demonstração da qualidade de herdeiro(a) dos(as) requerentes. 9. Ante o exposto, fundamentado no CPC/15, arts. 689 e 691, defiro o pedido de habilitação formulado por RONALDO DA SILVA RAMOS, TÂNIA DA SILVA RAMOS CEZAR, TELMA DA SILVA RAMOS, TAMARA DA SILVA RAMOS, RONILDO DA SILVA RAMOS, ROMILDO RAMOS DAS NEVES FILHO, ROBERTO DA SILVA RAMOS, REINALDO DA SILVA RAMOS, TERESA HELENA DA SILVA RAMOS, ROSIVALDO DA SILVA RAMOS, ANTONIO FLOR DA SILVA NETO e ROSINALDO DA SILVA RAMOS, na qualidade de herdeiros do exequente ROMILDO RAMOS DAS NEVES. 10. À Seção de Distribuição e Registro para as anotações cartorárias pertinentes. 11. Em seguida, oficie-se à CEF, determinando a transferência da titularidade da conta em que foi depositado o crédito referente a Requisição de Pequeno Valor nº. 2013.82.00.001.000683 (fls. 263), do nome do falecido exequente ROMILDO RAMOS DAS NEVES para os habilitados RONALDO DA SILVA RAMOS, TÂNIA DA SILVA RAMOS CEZAR, TELMA DA SILVA RAMOS, TAMARA DA SILVA RAMOS, RONILDO DA SILVA RAMOS, ROMILDO RAMOS DAS NEVES FILHO, ROBERTO DA SILVA RAMOS, REINALDO DA SILVA RAMOS, TERESA HELENA DA SILVA RAMOS, ROSIVALDO DA SILVA RAMOS, ANTONIO FLOR DA SILVA NETO e ROSINALDO DA SILVA RAMOS, e a liberação do aludido crédito, independentemente de alvará, em partes iguais para cada um dos herdeiros, devendo o habilitado ROSIVALDO DA SILVA RAMOS receber os créditos referentes a ANTONIO FLOR DA SILVA NETO e ROSINALDO DA SILVA RAMOS, além da sua quota-parte da divisão. 12. Intimem-se. 13. Exclua-se a advogada MÔNICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA do termo de autuação do feito, conforme requerido (fls. 336/338). 14. Cumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquive-se. João Pessoa, 09/10/2017 JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1.ª Vara PODER JUDICIÁRIO FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

0005520-80.2012.4.05.8200 MARIA JOSE DE SANTANA GOMES E OUTROS (Adv. JOSE RAMOS DA SILVA, YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE) x MARIA LUCENA DE QUEIROZ x UNIAO (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM PROCURADOR)

Processo: 0005520-80.2012.4.05.8200 - Cl. 206 Decisão: 1. R. H. 2. Trata-se de pedido de habilitação (fls. 221/229) formulado por FRANCISCO DE ASSIS AIRES LUCENA, na qualidade de filho da ex-exequente MARIA LUCENA DE QUEIROZ, falecida em 13/agosto/2010 (fl. 227). 3. O CPC/15, art. 689, autoriza que se proceda à habilitação nos autos da causa principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. 4. O habilitando comprovou documentalmente ser o único herdeiro da exequente falecida, conforme certidão de óbito (fls. 227). 5. A UNIÃO contestou o pedido de habilitação (fls. 233/237), alegando que o óbito da exequente MARIA LUCENA DE QUEIROZ ocorreu em momento anterior à propositura da execução, quando ela não mais detinha a capacidade de ser parte, requerendo, por conseguinte, a extinção da presente execução. 6. Com efeito, a execução foi proposta em 16/julho/2012 (fl. 02), após o óbito da autora MARIA LUCENA DE QUEIROZ, ocorrido em 13/agosto/2010, restando demonstrada a irregularidade em sua representação processual. 7. Contudo, não obstante o vício apontado, da omissão na regularização do polo processual não adveio nenhum prejuízo às partes, de modo a justificar a anulação dos atos processuais já praticados. 8. Ademais, a posterior habilitação dos herdeiros nos autos tem o condão de sanar tal irregularidade. 9. Em situações análogas à presente, a jurisprudência tem entendido que o ajuizamento da execução após o falecimento de um dos autores e sem habilitação dos sucessores é mera irregularidade passível de ser sanada, não ensejando a nulidade do feito, em observância aos princípios da economia e celeridade processuais e instrumentalidade das formas (PROCESSO: 200705000977843, AC433200/CE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO WILDO, Segunda Turma, JULGAMENTO: 18/08/2009, PUBLICAÇÃO: DJE 04/09/2009 - Página 115). 10. Em harmonia com o princípio da instrumentalidade das formas, a nulidade do processo nessa situação configuraria excesso de formalismo, eis que obstaria a entrega do bem jurídico a quem de direito em razão de uma irregularidade sanável que, de resto, não causou qualquer prejuízo ao executado a justificar a adoção de tal medida extrema. 11. Assim, em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas, celeridade e economia processual, e considerando a ausência de prejuízo para as partes, face à posterior habilitação dos herdeiros, ratifico os atos processuais praticados, aceitando-se o ajuizamento da execução mesmo após a morte do autor. 12. Isto posto, defiro o pedido de habilitação (fls. 221/229) formulado por FRANCISCO DE ASSIS AIRES LUCENA, na qualidade de herdeiro de MARIA LUCENA DE QUEIROZ. 13. À Seção de Distribuição e Registro para as anotações cartorárias pertinentes. 14. Em seguida, oficie-se à CEF determinando a transferência da titularidade da conta em que foi depositado o crédito referente à RPV de fl. 214, do nome da exequente falecida MARIA LUCENA DE QUEIROZ para o habilitado FRANCISCO DE ASSIS AIRES LUCENA, e a liberação do aludido crédito, independentemente de alvará, em sua totalidade para o habilitado FRANCISCO DE ASSIS AIRES LUCENA. 15. Intimem-se. 16. Cumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquive-se. 17. Intimem-se. João Pessoa, 09 de agosto de 2017. JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara, no exercício da titularidade PODER JUDICIÁRIO FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

0013260-46.1999.4.05.8200 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DA PARAIBA - SINTSERF/PB (Adv. ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Adv. SIMONNE JOVANKA NERY VAZ)

Processo: 0013260-46.1999.4.05.8200 C E R T I D Ã O Certifico que a parte autora apresentou procuração (fl. 663), outorgando poderes ao advogado Rogério Cunha Estevam, requerendo o desarquivamento e a concessão de vista do processo. Dou fé. João Pessoa, 16 de outubro de 2017. GLÍCIA OLIMPIO DE ALMEIDA Analista Judiciária C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 16 de outubro de 2017. GLÍCIA OLIMPIO DE ALMEIDA Analista Judiciária DESPACHO: 1. R.H. 2. Defiro o pedido de fl. 662/663. 3. Ao distribuidor para anotações referentes à procuração (fl. 663). 4. Em seguida, intime-se o advogado habilitado, por publicação, para requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias. 5. Após, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, 20/10/2017 JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA FÓRUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0003380-88.2003.4.05.8200 MARYLAND LUCENA PEIXOTO ANDREZZA E OUTRO (Adv. CECILIO DA FONSECA V. R. TERCEIRO, ARNAUD MAIA DOS SANTOS JUNIOR, NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, HEYTOR CAVALCANTE FERREIRA LEITE, GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO, SUSANA LUCIA FERNANDES, EDSON DUARTE COELHO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA)

Processo:0003380-88.2003.4.05.8200- Cls. 229 AUTOR: MARYLAND LUCENA PEIXOTO ANDREZZA e outro REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO 1. O pedido de fls. 1.011/1.012 não pode ser conhecido, uma vez que o advogado Edson Duarte Coelho não tem poderes para representar os autores nesta ação. 2. É que o referido advogado não apresentou procuração outorgada pelos autores, limitando-se a apresentar substabelecimento (fl. 942) sem qualquer validade, já que o advogado substabelecente, Arnaud Maia dos Santos Júnior, não mais representava os autores nesta ação em 14/09/2016. 3. Com efeito, a outorga de nova procuração, pelos autores, aos advogados Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro, Nilo Luís Ramalho Vieira, Heytor Cavalcante Ferreira Leite e Gustavo Maia Resende Lúcio (fl. 836), em 08/05/2013, implicou na revogação tácita do instrumento de mandato anteriormente concedido aos Béis. Ana Rita Ferreira Nóbrega, Angello Ribeiro Angelo, José Alfredo de Freitas e Arnaud Maia dos Santos Júnior, em 16/03/2011 (fl. 841). 4. Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido (fls. 1.011/10.12), uma vez que formulado por advogado que não tem poderes para representar os autores. 5. Intime-se o referido advogado por carta com aviso de recebimento instruída com cópia desta decisão. 6. Determino, outrossim, nova intimação dos autores para cumprirem a determinação judicial constante no item 8 da sentença (fls. 1.001/1.002), no sentido de CESSAR OS DEPÓSITOS JUDICIAIS que vêm efetuando, uma vez que, há muito, esta ação já transitou em julgado. 7. Em seguida, intime-se a CEF para informar o valor integral depositado pelos autores na conta nº. 0548.005.20118-0, bem como para efetuar o levantamento do aludido montante, independentemente de alvará, devendo comprovar nos autos, em 15 (quinze) dias, que utilizou esses valores para abatimento do saldo devedor do contrato objeto dos autos. 8. Após, voltem-me conclusos. João Pessoa, 10/10/2017 JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

0005881-25.1997.4.05.8200 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Adv. PAULO CESAR BEZERRA DE LIMA, MARIA JOSE DA SILVA, RAFAEL ALMEIDA DE HOLANDA, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA, MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA) x BIOSKIM - PRODUCAO BIOTECNOLOGICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EMERSON FERREIRA QUEIROZ (Adv. LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO) x ANA MARGARIDA GONÇALVES PEREIRA XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE WASHINGTON DE OLIVEIRA (Adv. JULIANE MACENA DE OLIVEIRA LIRA, LEONARDO QUINTAS FURTADO, BRUNO CESAR BRASILEIRO CLEMENTE, ELTON CLECIO VARJAO DE MENEZES, RAFAEL ALBUQUERQUE ARAUJO)

SENTENÇA (fls. 388/390) ... 20. Expeça-se, também, alvará em favor do credor ECT para levantamento dos valores encontrados pela Contadoria, nos termos da determinação constante no item 18 supra...

   

0009404-40.2000.4.05.8200 ANDES - SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUP.SECAO SINDICAL ADUPB/JP (Adv. JOSE MARIO PORTO JUNIOR, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, PAULO GUEDES PEREIRA, ANA CLAUDIA R. DE LEMOS, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, DANIELLA PARAISO GUEDES PEREIRA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. ANTONIO MARCOS ALMEIDA)

DESPACHO (fl. 6.871) ... 4. Havendo manifestação da ré/devedora, intime-se o Sindicato/autor pelo prazo de 10 (dez) dias; caso contrário, voltem-me os autos conclusos. 5. O feito prossegue apenas em relação aos substituídos relacionados no ANEXO II da sentença (fls. 6817/6824 - vol. 33).

   

 

TOTAL DE SENTENÇA: 1

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 2

TOTAL DE DECISÃO: 4

TOTAL DE DESPACHO: 5

 

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