Publicado no Diário da Justiça de 08/11/2017

 

Boletim 2017.000131 - 5a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR 0006184-14.2012.4.05.8200

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA 0006184-14.2012.4.05.8200

AMANDA LUNA TORRES 0006184-14.2012.4.05.8200

BIANCA RIBEIRO DUCANGES 0006184-14.2012.4.05.8200

CESAR VERZULEI L.S. DE OLIVEIRA(FN) 0003305-29.2015.4.05.8200 0003320-61.2016.4.05.8200

CESAR VERZULEI L.S.OLIVEIRA 0007361-86.2007.4.05.8200

CESAR VERZULEI LIMA SOARES DE OLIVEIRA 0006184-14.2012.4.05.8200

DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE 0006184-14.2012.4.05.8200

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO 0006184-14.2012.4.05.8200

DIANA ANGELICA ANDRADE LINS 0006184-14.2012.4.05.8200

ELENILSON CAVALCANTI DE FRANÇA 0008294-79.1995.4.05.8200

FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL 0002562-97.2007.4.05.8200

GLEDSON GLAYTON MARTINS DE SÁ 0006184-14.2012.4.05.8200

ISABELLI CRUZ DE SOUZA NEVES 0006184-14.2012.4.05.8200

ISIS PETRUSINAS 0006184-14.2012.4.05.8200

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ 0006184-14.2012.4.05.8200

JOAO JOSE DE ALMEIDA CRUZ 0006184-14.2012.4.05.8200

JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO 0006184-14.2012.4.05.8200

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES 0006184-14.2012.4.05.8200

MANUEL DE BARROS BARBOSA FILHO 0007361-86.2007.4.05.8200

MARIA DA SALETE GOMES 0008294-79.1995.4.05.8200

MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ 0006184-14.2012.4.05.8200

MARNE GUEDES RABELLO CAVALCANTI 0006184-14.2012.4.05.8200

PEDRO AURELIO GARCIA DE SA 0006184-14.2012.4.05.8200

PEDRO LEANDRO LIMA MARINHO 0006184-14.2012.4.05.8200

PEDRO NÓBREGA CÂNDIDO 0002562-97.2007.4.05.8200 0003320-61.2016.4.05.8200

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES 0006184-14.2012.4.05.8200

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA 0006184-14.2012.4.05.8200

SEM ADVOGADO 0003305-29.2015.4.05.8200

SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES 0006184-14.2012.4.05.8200

TATIANA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA 0006184-14.2012.4.05.8200

TAYANE MARTINS ALMEIDA 0006184-14.2012.4.05.8200

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO 0006184-14.2012.4.05.8200

VITAL BORBA DE ARAUJO JUNIOR 0006184-14.2012.4.05.8200

 

Juiz Federal HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA

Diretor de Secretaria: ITALO JORGE M. DA NOBREGA

   

EMBARGOS DE TERCEIRO

   

0006184-14.2012.4.05.8200 CRISTIANO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ, AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR, GLEDSON GLAYTON MARTINS DE SÁ, DIANA ANGELICA ANDRADE LINS) x UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR VERZULEI LIMA SOARES DE OLIVEIRA) x LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA (Adv. RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, VITAL BORBA DE ARAUJO JUNIOR, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, TATIANA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA, AMANDA LUNA TORRES, MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ, ISIS PETRUSINAS, ISABELLI CRUZ DE SOUZA NEVES, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES, MARNE GUEDES RABELLO CAVALCANTI, JOAO JOSE DE ALMEIDA CRUZ, PEDRO AURELIO GARCIA DE SA) x PHYSICAL EXTRACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERACAO LTDA (Adv. DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE, JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO, ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA, LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES, TAYANE MARTINS ALMEIDA, BIANCA RIBEIRO DUCANGES, PEDRO LEANDRO LIMA MARINHO)

Despacho: 1- Observa-se que o autor, Cristiano Alves do Nascimento, não foi intimado acerca dos embargos de declaração de fls. 3082-3088 e 3090-3094. 2- Assim, intime-se o embargante para, querendo, e no prazo legal, manifestar-se acerca dos referidos embargos de declaração. 3- Após, tornem os autos conclusos.

   

EXECUÇÃO FISCAL

   

0002562-97.2007.4.05.8200 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL) x ESPORTE CLUBE CABO BRANCO (Adv. PEDRO NÓBREGA CÂNDIDO)

1. Abro vista dos presentes autos à(s) parte(s) EXECUTADA(S).

   

0003305-29.2015.4.05.8200 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR VERZULEI L.S. DE OLIVEIRA(FN)) x CARLOS PONTES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO)

Eis os principais fatos dos autos: 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada em 14/08/2015 em face de CARLOS PONTES DE LIMA para a cobrança de créditos tributários objeto da CDA nº 42 1 15 000709-20, relativos a IRPF dos anos-calendários 2011 e 2013. 2. Citado o executado por oficial de justiça (fls. 12/13) e frustrada a tentativa de penhora online de dinheiro, foram bloqueados, pelo RenaJud, os veículos elencados à fl. 15 (fl. 24). 3. A pedido da exequente (fl. 27), foi determinada a penhora dos veículos identificados à fl. 15, à exceção daquele de placa EKA6699/PB, haja vista o registro de alienação fiduciária, motivo pelo qual, quanto ao mesmo, deliberou-se pela providência do item do "2" do despacho à fl. 29. 4. Por equívoco, a penhora recaiu exclusivamente sobre o bem excepcionado (fls. 33/38) no despacho à fl. 29, fato que deu ensejo à inclusão dele em leilão (fls. 45/46). 5. À fl. 64, certifica a Secretaria sobre a permanência da restrição (alienação fiduciária) que recai sobre o veículo penhorado. Delibero: 6. Em atenção ao que consta nos itens "3", "4" e "5", determino que o único bem penhorado (veículo de placa EKA6699/PB) seja excluído do leilão. 7. Remetam-se os autos à exequente para que se manifeste sobre o teor da certidão à fl. 34, bem como a respeito da incidência do RDCC (arts. 20 e 21 da Portaria nº 396/2016) ao presente caso. 8. Adote a Secretaria as providências de praxe. 9. Cumpra-se.

   

0007361-86.2007.4.05.8200 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR VERZULEI L.S.OLIVEIRA) x SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME (Adv. MANUEL DE BARROS BARBOSA FILHO)

1. Suspendo o curso da presente execução, pelo prazo requerido pela exequente, em face do parcelamento do débito, conforme noticiado à fl. 432 e, consequentemente, o leilão designado. 2. Comunique-se ao leiloeiro oficial, com urgência e registre-se a suspensão no site da JFPB, no link " leilão eficaz". 3. Importante ressaltar que constitui ônus fazendário comunicar a este Juízo acerca da rescisão do referido parcelamento ou eventual pagamento integral da dívida aqui cobrada. 4. Em caso de rescisão, e considerando que a execução se processa no interesse do credor, a parte autora deve pleitear a retomada do curso da execução, indicando bens do executado passíveis de penhora e/ou requerendo outras providências que entender cabíveis. 5. Nada sendo requerido, ou seja, no caso de omissão da parte exequente em comunicar a rescisão do parcelamento e impulsionar devidamente o feito, fica desde então a FAZENDA NACIONAL advertida acerca da fruição do prazo de prescrição intercorrente, sem necessidade de novas intimações por parte deste Juízo. 6. Intime-se.

   

0003320-61.2016.4.05.8200 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR VERZULEI L.S. DE OLIVEIRA(FN)) x ESPORTE CLUBE CABO BRANCO (Adv. PEDRO NÓBREGA CÂNDIDO)

1. Abro vista dos presentes autos à(s) parte(s) EXECUTADA(S).

   

0008294-79.1995.4.05.8200 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. MARIA DA SALETE GOMES) x ANTONIO ATAIDE DE SOUSA E OUTRO (Adv. ELENILSON CAVALCANTI DE FRANÇA)

DESPACHO Vistos em regime de mutirão. Observo, inicialmente, no que se refere à publicação da decisão de fls. 272-276 (fl. 277-verso), que não consta, no presente feito, cadastro do advogado indicado nas petições de fls. 192-198 e 204-206 (procuração à fl. 15). Verifico, outrossim, que, informado o não registro da penhora de fl. 124 - ocasião em que já houve a intimação do prazo para embargos à execução - (fl. 126) e o falecimento do executado WALDEMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO (fl. 134), a exequente não mais manifestou interesse no referido imóvel (por sinal registrado em nome de terceiro) e requereu a penhora do veículo referido à fl. 140 (fl. 138). Informada a não realização da penhora e apenas o bloqueio do mencionado veículo (fls. 146-verso e 140) a exequente, após aquele despacho de suspensão e arquivamento de fl. 152, não mais demonstrou interesse no referido veículo, requerendo a realização de penhora eletrônica, via sistema BACENJUD (fl. 156 - petição datada de 08.01.2007). Por outro lado, no que pese a alegação de que o valor bloqueado à fl. 162 encontrava-se em conta poupança junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fl. 194), não cuidou o executado de anexar documentos comprobatórios de tal hipótese de impenhorabilidade (art. 833, X, do novo CPC). Vê-se, ainda, que a exequente, após aquele petitório de fls. 189-190, ainda não esclareceu quanto à eventual ocorrência de decadência ou prescrição dos créditos executados neste caderno e nos executivos reunidos, em razão da Súmula Vinculante nº 8 do STF, notadamente a par de se tratar de débitos de 1981 a 1983, inscritos em dívida ativa e ajuizados em 1995. Isso posto, tendo em vista o manifesto desinteresse do credor quanto às constrições de fls. 124 e 147, declaro-as levantadas. Desnecessário ofício quanto ao imóvel cadastrado em nome de terceiro, porquanto não houve a averbação da penhora (fl. 126). Expedientes necessários ao desbloqueio do veículo referido às fls. 140 e 147. Republique-se a decisão de fls. 272-276 após as anotações necessárias, observando-se o instrumento procuratório de fl. 15, ficando a executada igualmente intimada para, querendo, acostar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos hábeis a demonstrar que o bloqueio ocorrido junto à CAIXA (fl. 162) incidiu em conta poupança ou outra hipótese de impenhorabilidade. A exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente decisão, manifestar-se quanto à ocorrência de prescrição e/ou decadência, nos moldes supramencionados (arts. 10 e art. 487, II e parágrafo único, do novo CPC). Intimem-se, observando-se que o exequente é o INSS. João Pessoa, 28 de outubro de 2017. FERNANDO AMÉRICO DE FIGUEIREDO PORTO JUIZ FEDERAL

   

 

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 2

TOTAL DE DECISÃO: 1

TOTAL DE DESPACHO: 3

 

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