Publicado no Diário da Justiça de 07/11/2017

 

Boletim 2017.000158 - 6 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ANTONIO DE FREITAS JUNIOR 0001023-78.2016.4.05.8201

MARCOS ALEXANDRE B.W. DE QUEIROGA 0001023-78.2016.4.05.8201

MOISES TAVARES DE MORAIS 0001023-78.2016.4.05.8201

SARA DE ALMEIDA AMARAL GADELHA 0004114-31.2006.4.05.8201

TARCIANE GOMES DO NASCIMENTO 0004114-31.2006.4.05.8201

 

Juiz Federal LUIZA CARVALHO DANTAS RÊGO

Diretor de Secretaria: LÍVIO AUGUSTO MONTALVÃO COSTA CARVALHO

   

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

   

0004114-31.2006.4.05.8201 UNIÃO (Adv. SARA DE ALMEIDA AMARAL GADELHA) x AURICELIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. TARCIANE GOMES DO NASCIMENTO)

3. Ante o exposto, defiro o pedido formulado às fls. 302/303, de modo que desconstituo a DPU do encargo legal de curador especial da parte executada. Anotações necessárias. 4. Após, ante a informação nos autos de ter a advogada, Dra. Taciane Gomes do Nascimento, assistido a executada na audiência realizada por este juízo (fl. 96), proceda à intimação daquela para fins de informar nos autos o atual endereço da parte executada, oportunidade em que deverá promover a juntada do instrumento procuratório outorgado pela executada.

   

Execução Penal

   

0001023-78.2016.4.05.8201 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCOS ALEXANDRE B.W. DE QUEIROGA) x FERNANDO ANTONIO DE BRITO LIRA (Adv. ANTONIO DE FREITAS JUNIOR, MOISES TAVARES DE MORAIS)

Processo nº 001023-78.2016.4.05.8201 - AÇÃO PENAL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, remeti os presentes autos ao Setor de Publicação para intimação do advogado do apenado, Dr. MOISÉS TAVARES DE MORAES, OAB/PB 14022, do dispositivo da decisão de fls. 294/296, bem como da certidão de fl. 297, cujos teores são os seguintes: "(.....) 6. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o requerimento ministerial de fls. 289/292 e determino a designação de data para a realização de audiência de justificação, com vistas à colheita dos esclarecimentos do executado para o descumprimento das penas restritivas de direitos que lhe foram impostas, nos termos da fundamentação supra. 7. Com a designação, intime-se o reeducando, pessoalmente e por intermédio do seu advogado, com a advertência de que o não comparecimento ao ato e/ou a não apresentação de justificativa idônea para o descumprimento verificado nestes autos implicará a conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade, nos moldes do art. 44, § 4º, do Código Penal". Certidão de fl. 297: "(.....) fica designado o dia 29/11/2017, às 14 horas, neste juízo, para realização da audiência de Justificação".

   

 

TOTAL DE INFORMACAO DE SECRETARIA: 1

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 1

 

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