Publicado no Diário da Justiça de 10/11/2017

 

Boletim 2017.000159 - 6 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA 0001941-82.2016.4.05.8201

BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO 0001215-11.2016.4.05.8201 0002013-69.2016.4.05.8201

BRUNO MENEZES LEITE 0001941-82.2016.4.05.8201

CAIO GRACO COUTINHO SOUSA 0002013-69.2016.4.05.8201

ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA 0001215-11.2016.4.05.8201

GUSTAVO G TARGINO 0001941-82.2016.4.05.8201

JOSE CARLOS NUNES DA SILVA 0001941-82.2016.4.05.8201

MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO 0001941-82.2016.4.05.8201

OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR 0001941-82.2016.4.05.8201

RODRIGO LIMA MAIA 0002013-69.2016.4.05.8201

SEM ADVOGADO 0001941-82.2016.4.05.8201 0002013-69.2016.4.05.8201

WERGNIAUD FERREIRA LEITE 0001941-82.2016.4.05.8201

 

Juiz Federal LUIZA CARVALHO DANTAS RÊGO

Diretor de Secretaria: LÍVIO AUGUSTO MONTALVÃO COSTA CARVALHO

   

Execução Penal

   

0001215-11.2016.4.05.8201 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO) x JOSÉ BONIFACIO HERCULANO (Adv. ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA)

1. Defiro o pleito Ministerial de fls. 121/123. 2. Oficie-se ao Conselho Tutelar de Fagundes/PB para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo o número de parcelas pagas por JOSÉ BONIFÁCIO CRUZ HERCULANO, a título de prestação pecuniária. 3. Ainda, intime-se o condenado José Bonifácio Cruz Herculano, por meio de sua defesa constituída, para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade: a) comprovar o pagamento das prestações pecuniárias de julho, agosto e setembro de 2017; b) comprovar o cumprimento da prestação de serviços durante o período de julho e agosto/2017, inclusive quanto à carga horária semanal mínima; c) comprovar o cumprimento do pagamento da pena de multa e das custas judiciais. 4. Com a chegada de novas informações, vista dos autos ao MPF. 5. Cumpra-se.

   

AÇÃO PENAL

   

0001941-82.2016.4.05.8201 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA) x ANTÔNIO ERIBERTO OLIVEIRA DE MENDONÇA (Adv. BRUNO MENEZES LEITE, WERGNIAUD FERREIRA LEITE)

1. Considerando o teor da certidão de fl. 448, recebo os recursos de apelação interpostos pelo MPF (fls. 415/430) e pelo Réu Antônio Eriberto Oliveira de Mendonça (fl. 444), em seus regulares efeitos. 2. Por sua vez, intime-se a defesa do réu para apresentar, no prazo legal, suas razões ao recurso de apelação interposto, bem como suas contrarrazões ao recurso interposto pelo MPF. 3. Em seguida, remetam-se os autos ao MPF para que apresente as contrarrazões aos recursos de apelação interpostos pelo réu. 4. Na sequência, conforme estabelecido no art. 4º, da Resolução Pleno nº 13, de 12/07/2017, da Presidência do Egr. TRF da 5ª Região, proceda a Secretaria a digitalização desta ação penal e sua inclusão no PJE, remetendo os autos eletrônicos ao TRF 5ª Região para processamento e julgamento dos recursos interpostos, de tudo certificando neste feito. 5. Após, intimem-se as partes da distribuição eletrônica da presente ação penal no Sistema PJE, cientificando-as do seu trâmite perante o TRF da 5ª Região, e que doravante quaisquer manifestações deverão ser dirigidas àquele Tribunal. 6. Cumprida todas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se estes autos físicos.

   

0002013-69.2016.4.05.8201 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO) x LUCIANA CRISPIM (Adv. CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, RODRIGO LIMA MAIA)

1. Ao que se observa da certidão de fl. 445, os presentes autos foram digitalizados e inclusos no PJE, mantendo o número originário, e na seqüência foram remetidos ao TRF 5ª Região para processamento e julgamento do recurso interposto, conforme estabelecido no art. 4º, da Resolução Pleno nº. 13, de 12/07/2017, da Presidência do Egr. TRF da 5ª Região. 2. Nesse quadro, intimem-se as partes da distribuição eletrônica dos presentes autos no Sistema PJE, cientificando-as do seu trâmite perante a Primeira Turma do TRF 5ª Região, e que doravante quaisquer manifestações deverão ser dirigidas àquele Tribunal. 3. Cumprida a ordem, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos físicos.

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 3

 

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