Publicado no Diário da Justiça de 16/11/2017

 

Boletim 2017.000161 - 6 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

CICERO GUEDES RODRIGUES 0004311-83.2006.4.05.8201

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI 0001793-13.2012.4.05.8201

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO 0001793-13.2012.4.05.8201

ISAAC MARQUES CATÃO 0003627-85.2011.4.05.8201 0004311-83.2006.4.05.8201

JOSE DE ARAUJO LUCENA 0001793-13.2012.4.05.8201

LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO 0001793-13.2012.4.05.8201

PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI 0001793-13.2012.4.05.8201

SEM ADVOGADO 0001793-13.2012.4.05.8201 0003627-85.2011.4.05.8201

VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINS 0004311-83.2006.4.05.8201

 

Juiz Federal LUIZA CARVALHO DANTAS RÊGO

Diretor de Secretaria: LÍVIO AUGUSTO MONTALVÃO COSTA CARVALHO

   

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

   

0003627-85.2011.4.05.8201 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. ISAAC MARQUES CATÃO) x JUCELINO DOS SANTOS SILVA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO)

SENTENÇA tipo C I. RELATÓRIO Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de JUCELINO DOS SANTOS SILVA ME (CNPJ 09.531.499/0001-38), MARIA ROSANGELA DE SOUZA GOMES (CPF 027.035.664-92) e JUCELINO DOS SANTOS SILVA (CPF 027.793.714-04), qualificados nos autos, objetivando o pagamento de quantia indicada na inicial, em decorrência de inadimplemento. Com a inicial, foram acostados documentos. Após diversas tentativas frustradas em obter o adimplemento da dívida, a parte credora requereu a desistência da execução, eis que frustrada a execução por ausência de patrimônio em nome da parte devedora, bem como pediu o cancelamento das constrições judiciais que possam ter sido determinadas em razão do presente processo, bem como a devolução das precatórias porventura expedidas. (fl. 297). É o que cumpria relatar. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O art. 775, do CPC/2015, autoriza expressamente a desistência da execução: "Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Já o artigo 925, do Código de Processo Civil/2015, assim estabelece: Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso, infere-se que a parte credora formulou pedido expresso de desistência e extinção do feito (fl. 297), razão pela qual, a extinção da execução é medida necessária nos termos dos dispositivos legais acima citados. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte credora e declaro extinta a execução, nos termos do art. 775, do CPC/2015. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, eis frustrada a execução por ausência de bens para garantir o adimplemento da dívida. Custas iniciais recolhidas. Expedientes necessários para o cancelamento de eventuais constrições judiciais (BACEN, RENAJUD, penhoras..) efetivadas em razão do presente processo, bem como solicitando a devolução das eventuais precatórias porventura expedidas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no Sistema PJE e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande, 06 de novembro de 2017. LUÍZA CARVALHO DANTAS RÊGO Juíza Federal Substituta da 10ª Vara/PB, respondendo pela Titularidade da 6ª Vara/PB

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0001793-13.2012.4.05.8201 FRANCISCO DE ASSIS PAIVA (Adv. LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO) x UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA - UEPB (Adv. JOSE DE ARAUJO LUCENA) x BANCO BGN S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO)

1. Cuida-se de pedido formulado pelo BANCO SANTANDER S/A à fl. 494, em que requer o levantamento de valores depositados que se encontra à sua disposição, bem como a expedição de alvará de levantamento em nome da advogada Dra. Elísia Helena de Melo Martini, OAB 1853/PB. 2. Todavia, nota-se que tal pleito já foi apreciado nos presentes autos, nos termos do ato judicial de fl. 454 e 489. 3. Isso posto, considero prejudicado o pedido formulado pelo BANCO SANTANDER S/A, em razão de ter se operado a preclusão quanto ao mesmo. 4. Intime-se e, na sequência, retornem os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0004311-83.2006.4.05.8201 MARILIA GONÇALVES BITENCOURT PEREIRA (Adv. VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINS, CICERO GUEDES RODRIGUES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. ISAAC MARQUES CATÃO)

1. Intimada para cumprir a obrigação de fazer, nos termos declinados na decisão de fls. 449/451, a CEF se pronunciou às fls. 463 e 466, oportunidade em que informou a efetuação do crédito complementar na conta vinculada do de cujus Elmo Machado de Bitencourt Pereira, em conformidade com extrato anexo (fls. 464 e 467). 2. Isso posto, intime-se a parte credora para se pronunciar sobre a satisfação da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Na sequência, voltem-me os autos conclusos.

   

 

TOTAL DE SENTENÇA: 1

TOTAL DE DESPACHO: 2

 

Página Inicial | Consulta Simplificada | Consulta Avançada | Versão

Powered by MPS Informática - Todos os direitos reservados. Melhor visualizado em 800 x 600 ou superior.