Publicado no Diário da Justiça de 09/11/2017

 

Boletim 2017.000189 - 10 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM 0001916-40.2014.4.05.8201

AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO NUNES 0000444-43.2010.4.05.8201

CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES 0001916-40.2014.4.05.8201

FRANCISCO TORRES SIMOES 0036676-11.1900.4.05.8201

JOSE DE ALMEIDA BEZERRA 0036676-11.1900.4.05.8201

LUIZ MARIO MAMEDE PINHEIRO NETO 0000386-30.2016.4.05.8201 0000728-41.2016.4.05.8201 0000981-63.2015.4.05.8201 0001916-40.2014.4.05.8201

MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS 0000444-43.2010.4.05.8201

MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA 0036676-11.1900.4.05.8201

Maricelle Ramos de Oliveira 0036676-11.1900.4.05.8201

OLÍMPIO DE MORAES ROCHA 0036676-11.1900.4.05.8201

RODRIGO LIMA MAIA 0000386-30.2016.4.05.8201 0000981-63.2015.4.05.8201

SEM ADVOGADO 0000444-43.2010.4.05.8201 0000728-41.2016.4.05.8201

TEREZINHA DE JESUS RANGEL DA COSTA 0000386-30.2016.4.05.8201 0000981-63.2015.4.05.8201

 

Juiz Federal TÉRCIUS GONDIM MAIA

Diretor de Secretaria: MARDONE RODRIGUES REGO SARMENTO

   

EXECUÇÃO FISCAL

   

0000386-30.2016.4.05.8201 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. LUIZ MARIO MAMEDE PINHEIRO NETO) x CLIPSI-CLINICA, PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL (Adv. RODRIGO LIMA MAIA, TEREZINHA DE JESUS RANGEL DA COSTA)

PROCESSO Nº 0000386-30.2016.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE/AUTOR(A)(ES)(S): UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO/RÉU(É)(S): CLIPSI-CLINICA, PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza Federal da 10ª Vara Federal/SJPB. Campina Grande/PB, 08 de novembro de 2017. JOSÉ JOEL MARQUES PEREIRA Técnico Judiciário DESPACHO 1. Tendo em vista o pleito autoral, defiro o pedido de SUSPENSÃO pelo prazo que durar o PARCELAMENTO. Ato contínuo, determino a imediata retirada do bem penhorado às fl. 133 do Leilão Judicial Unificado da SJPB, já devidamente designado para os dias 08/11 e 22/11 do corrente ano, bem como as anotações necessárias na página eletrônica do leilão judicial. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 2. Importante ressaltar que constitui ônus do credor comunicar a este Juízo acerca da rescisão do referido parcelamento ou eventual pagamento integral da dívida consubstanciada na presente execução. 3. Em caso de rescisão, e considerando que a execução se processa no interesse do credor, a parte autora deve pleitear a retomada do curso da execução, indicando bens do executado passíveis de penhora. 4. Nada sendo requerido ou no caso de omissão da parte exequente em comunicar a rescisão do parcelamento a este juízo, fica desde então SUSPENSO o curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da lei nº. 6.830/80, a contar do dia seguinte à rescisão. 5. Decorrido o prazo de suspensão, ARQUIVEM-se os autos SEM BAIXA na distribuição, independente de nova intimação, conforme o disposto no art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. 6. Transcorridos 05 (cinco) anos do arquivamento provisório, sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da consumação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80. 7. Intime-se. Campina Grande/PB, 08 de novembro de 2017. EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO Juíza Federal Titular da 10ª Vara/SJPB JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone: (83) 2101-9261 / Email: 10vara@jfpb.jus.br

   

0000444-43.2010.4.05.8201 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO NUNES) x ATACADO DE ESTIVAS FORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JUAREZ GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv. MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS) x ANDREJANIO MIRANDA LIMA E OUTRO (Adv. MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS)

PROCESSO Nº 0000444-43.2010.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE/AUTOR(A)(ES)(S): UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO/RÉU(É)(S): ATACADO DE ESTIVAS FORTE LTDA, JUAREZ GUEDES PEREIRA, ALUÍSIO MARTINS DE LIMA, GRÃO FORTE COMÉRCIO DE RAÇÕES E ALIMENTOS LTDA, ANDREJANIO MIRANDA LIMA, ROBERTO SEVERINO DOS SANTOS CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) MM. Juiz(a) Federal da 10ª Vara Federal/SJPB. Campina Grande/PB, 08 de novembro de 2017. MARIA CRISTINA G DA SILVA NEFF Técnico Judiciário DESPACHO Intime-se o executado para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar os extratos bancários, referentes aos três últimos meses que antecederam ao bloqueio de fls. 590/591, já que os documentos de fls. 599/607 se mostraram insuficientes para comprovar a impenhorabilidade dos valores, sob pena de indeferimento do pleito. Campina Grande/PB, 08 de novembro de 2017. EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO Juiz Federal Titular da 10ª Vara/SJPB JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone: (83) 2101-9261 / Email: 10vara@jfpb.jus.br

   

0000728-41.2016.4.05.8201 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. LUIZ MARIO MAMEDE PINHEIRO NETO) x INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES SINTÉTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO)

PROCESSO Nº 0000728-41.2016.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE/AUTOR(A)(ES)(S): UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO/RÉU(É)(S): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES SINTÉTICOS LTDA CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza Federal da 10ª Vara Federal/SJPB. Campina Grande/PB, 08 de novembro de 2017. JOSÉ JOEL MARQUES PEREIRA Técnico Judiciário DESPACHO 1. Tendo em vista o pleito autoral, defiro o pedido de SUSPENSÃO pelo prazo que durar o PARCELAMENTO. Ato contínuo, determino a imediata retirada do bem penhorado às fl. 131 do Leilão Judicial Unificado da SJPB, já devidamente designado para os dias 08/11 e 22/11 do corrente ano, bem como as anotações necessárias na página eletrônica do leilão judicial. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 2. Importante ressaltar que constitui ônus do credor comunicar a este Juízo acerca da rescisão do referido parcelamento ou eventual pagamento integral da dívida consubstanciada na presente execução. 3. Em caso de rescisão, e considerando que a execução se processa no interesse do credor, a parte autora deve pleitear a retomada do curso da execução, indicando bens do executado passíveis de penhora. 4. Nada sendo requerido ou no caso de omissão da parte exequente em comunicar a rescisão do parcelamento a este juízo, fica desde então SUSPENSO o curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da lei nº. 6.830/80, a contar do dia seguinte à rescisão. 5. Decorrido o prazo de suspensão, ARQUIVEM-se os autos SEM BAIXA na distribuição, independente de nova intimação, conforme o disposto no art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. 6. Transcorridos 05 (cinco) anos do arquivamento provisório, sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da consumação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80. 7. Intime-se. Campina Grande/PB, 08 de novembro de 2017. EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO Juíza Federal Titular da 10ª Vara/SJPB JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone: (83) 2101-9261 / Email: 10vara@jfpb.jus.br

   

0000981-63.2015.4.05.8201 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. LUIZ MARIO MAMEDE PINHEIRO NETO) x CLIPSI SERVIÇOS HOSPITALARES S/S LTDA (Adv. RODRIGO LIMA MAIA, TEREZINHA DE JESUS RANGEL DA COSTA)

PROCESSO Nº 0000981-63.2015.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE/AUTOR(A)(ES)(S): UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO/RÉU(É)(S): CLIPSI SERVIÇOS HOSPITALARES S/S LTDA CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza Federal da 10ª Vara Federal/SJPB. Campina Grande/PB, 08 de novembro de 2017. JOSÉ JOEL MARQUES PEREIRA Técnico Judiciário DESPACHO 1. Tendo em vista o pleito autoral, defiro o pedido de SUSPENSÃO pelo prazo que durar o PARCELAMENTO. Ato contínuo, determino a imediata retirada do bem penhorado às fl. 33 do Leilão Judicial Unificado da SJPB, já devidamente designado para os dias 08/11 e 22/11 do corrente ano, bem como as anotações necessárias na página eletrônica do leilão judicial. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 2. Importante ressaltar que constitui ônus do credor comunicar a este Juízo acerca da rescisão do referido parcelamento ou eventual pagamento integral da dívida consubstanciada na presente execução. 3. Em caso de rescisão, e considerando que a execução se processa no interesse do credor, a parte autora deve pleitear a retomada do curso da execução, indicando bens do executado passíveis de penhora. 4. Nada sendo requerido ou no caso de omissão da parte exequente em comunicar a rescisão do parcelamento a este juízo, fica desde então SUSPENSO o curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da lei nº. 6.830/80, a contar do dia seguinte à rescisão. 5. Decorrido o prazo de suspensão, ARQUIVEM-se os autos SEM BAIXA na distribuição, independente de nova intimação, conforme o disposto no art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. 6. Transcorridos 05 (cinco) anos do arquivamento provisório, sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da consumação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80. 7. Intime-se. Campina Grande/PB, 08 de novembro de 2017. EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO Juíza Federal Titular da 10ª Vara/SJPB JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone: (83) 2101-9261 / Email: 10vara@jfpb.jus.br

   

0036676-11.1900.4.05.8201 FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO TORRES SIMOES) x A. QUEIROZ DE OLIVEIRA E CIA LTDA (Adv. JOSE DE ALMEIDA BEZERRA , OLÍMPIO DE MORAES ROCHA, MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA) x PAULO MARCELO DE LIMA OLIVEIRA (Adv. Maricelle Ramos de Oliveira)

PROCESSO Nº 0036676-11.1900.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE/AUTOR(A)(ES)(S): FAZENDA NACIONAL EXECUTADO/RÉU(É)(S): A. QUEIROZ DE OLIVEIRA E CIA LTDA, PAULO MARCELO DE LIMA OLIVEIRA CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza Federal da 10ª Vara Federal/SJPB. Campina Grande/PB, 08 de novembro de 2017. JOSÉ JOEL MARQUES PEREIRA Técnico Judiciário DESPACHO 1. Tendo em vista o pleito autoral, defiro o pedido de SUSPENSÃO pelo prazo que durar o PARCELAMENTO. Ato contínuo, determino a imediata retirada do bem penhorado às fl. 169 do Leilão Judicial Unificado da SJPB, já devidamente designado para os dias 08/11 e 22/11 do corrente ano, bem como as anotações necessárias na página eletrônica do leilão judicial. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 2. Importante ressaltar que constitui ônus do credor comunicar a este Juízo acerca da rescisão do referido parcelamento ou eventual pagamento integral da dívida consubstanciada na presente execução. 3. Em caso de rescisão, e considerando que a execução se processa no interesse do credor, a parte autora deve pleitear a retomada do curso da execução, indicando bens do executado passíveis de penhora. 4. Nada sendo requerido ou no caso de omissão da parte exequente em comunicar a rescisão do parcelamento a este juízo, fica desde então SUSPENSO o curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da lei nº. 6.830/80, a contar do dia seguinte à rescisão. 5. Decorrido o prazo de suspensão, ARQUIVEM-se os autos SEM BAIXA na distribuição, independente de nova intimação, conforme o disposto no art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. 6. Transcorridos 05 (cinco) anos do arquivamento provisório, sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da consumação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80. 7. Intime-se. Campina Grande/PB, 08 de novembro de 2017. EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO Juíza Federal Titular da 10ª Vara/SJPB JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone: (83) 2101-9261 / Email: 10vara@jfpb.jus.br

   

0001916-40.2014.4.05.8201 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. LUIZ MARIO MAMEDE PINHEIRO NETO) x A Q ARAUJO - EPP (Adv. CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES, AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM)

PROCESSO Nº 0001916-40.2014.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE/AUTOR(A)(ES)(S): UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO/RÉU(É)(S): A Q ARAUJO - EPP CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza Federal da 10ª Vara Federal/SJPB. Campina Grande/PB, 08 de novembro de 2017. JOSÉ JOEL MARQUES PEREIRA Técnico Judiciário DESPACHO 1. Tendo em vista o pleito autoral, defiro o pedido de SUSPENSÃO pelo prazo que durar o PARCELAMENTO. Ato contínuo, determino a imediata retirada do bem penhorado às fls. 79/80 do Leilão Judicial Unificado da SJPB, já devidamente designado para os dias 08/11 e 22/11 do corrente ano, bem como as anotações necessárias na página eletrônica do leilão judicial. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 2. Importante ressaltar que constitui ônus do credor comunicar a este Juízo acerca da rescisão do referido parcelamento ou eventual pagamento integral da dívida consubstanciada na presente execução. 3. Em caso de rescisão, e considerando que a execução se processa no interesse do credor, a parte autora deve pleitear a retomada do curso da execução, indicando bens do executado passíveis de penhora. 4. Nada sendo requerido ou no caso de omissão da parte exequente em comunicar a rescisão do parcelamento a este juízo, fica desde então SUSPENSO o curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da lei nº. 6.830/80, a contar do dia seguinte à rescisão. 5. Decorrido o prazo de suspensão, ARQUIVEM-se os autos SEM BAIXA na distribuição, independente de nova intimação, conforme o disposto no art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. 6. Transcorridos 05 (cinco) anos do arquivamento provisório, sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da consumação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80. 7. Intime-se. Campina Grande/PB, 08 de novembro de 2017. LUÍZA CARVALHO DANTAS RÊGO Juíza Federal Substituta da 10ª Vara/SJPB JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone: (83) 2101-9261 / Email: 10vara@jfpb.jus.br

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 6

 

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