Publicado no Diário da Justiça de 08/11/2017

 

Boletim 2017.000367 - 12 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ALLISON BATISTA CARVALHO 0000804-95.2012.4.05.8204

ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ 0000804-95.2012.4.05.8204

BRUNO LOPES DE ARAUJO 0000312-57.2008.4.05.8200

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA 0009792-25.2009.4.05.8200

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO 0000804-95.2012.4.05.8204

CARLOS FABIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA 0009792-25.2009.4.05.8200

CLAUDIO ROBERTO DA COSTA (IBAMA) 0000312-57.2008.4.05.8200

DIEGO FABRÍCIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0009792-25.2009.4.05.8200

EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES 0000312-57.2008.4.05.8200

ELYENE DE CARVALHO COSTA 0009792-25.2009.4.05.8200

FABIO ANDRADE MEDEIROS 0000312-57.2008.4.05.8200

FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA 0009792-25.2009.4.05.8200

FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ 0000312-57.2008.4.05.8200

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA 0009792-25.2009.4.05.8200

JOAO DA MATA DE SOUSA FILHO 0000312-57.2008.4.05.8200

JOHNSON G. DE ABRANTES 0000312-57.2008.4.05.8200

JOSE MARCONI G. DE CARVALHO JUNIOR 0009792-25.2009.4.05.8200

JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS 0000312-57.2008.4.05.8200

LINCOLN VITA 0009792-25.2009.4.05.8200

MANOEL AMANCIO DOS SANTOS 0005052-58.2008.4.05.8200

MARCOS ANTONIO DE ANDRADE 0000312-57.2008.4.05.8200

POLLIANA DE QUEIROGA 0000312-57.2008.4.05.8200

PRISCILA MARSICANO SOARES 0000312-57.2008.4.05.8200

RAONI LACERDA VITA 0009792-25.2009.4.05.8200

RODOLFO ALVES SILVA 0009792-25.2009.4.05.8200

RONILTON PEREIRA LINS 0000312-57.2008.4.05.8200

ROOSEVELT VITA 0009792-25.2009.4.05.8200

SEM PROCURADOR 0005052-58.2008.4.05.8200 0009792-25.2009.4.05.8200

THIAGO PAES FONSECA DANTAS 0000312-57.2008.4.05.8200

WYARA KELLY HONORIO SILVA ARAUJO 0000312-57.2008.4.05.8200

YANARA PESSOA LEAL 0000312-57.2008.4.05.8200

YORDAN MOREIRA DELGADO 0000804-95.2012.4.05.8204

 

Juiz Federal TÉRCIUS GONDIM MAIA

Diretor de Secretaria: ANTONIO RODRIGUES NETO

   

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

   

0000312-57.2008.4.05.8200 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CLAUDIO ROBERTO DA COSTA (IBAMA)) x SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA (Adv. RONILTON PEREIRA LINS, MARCOS ANTONIO DE ANDRADE, PRISCILA MARSICANO SOARES, POLLIANA DE QUEIROGA, YANARA PESSOA LEAL, WYARA KELLY HONORIO SILVA ARAUJO) x MUNICIPIO DE BANANEIRAS - PB (Adv. JOHNSON G. DE ABRANTES, EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES, BRUNO LOPES DE ARAUJO, JOAO DA MATA DE SOUSA FILHO) x COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA (Adv. FABIO ANDRADE MEDEIROS, THIAGO PAES FONSECA DANTAS, JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ, JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ)

1. Em cumprimento à Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, proceda a Secretaria a inclusão do presente feito no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, assegurando a conformidade da digitalização do processo físico de acordo com o Termo de Migração de Processo Físico da Justiça Federal (Anexo II da Resolução). 2. Intimem-se, por publicação, o(s) advogado(s) quanto à necessidade de se cadastrem no sistema PJe, conforme art. 6º da Res. 13/2017, bem como para ciência desta determinação de migração destes autos físicos para o processo eletrônico. 3. Distribuído o feito no PJe, certifique-se neste processo físico quanto a observação dos requisitos para baixa definitiva dos autos, conforme Anexo III da Res. 13/2017. 4. Após, dê-se baixa, utilizando o código de baixa específico (BAIXA DEFINITIVA - PROCESSO MIGRADO PARA O PJe) e arquivem-se estes autos físicos, vinculando-os no campo ANEXOS FÍSICOS do PJe a sua localização.

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0009792-25.2009.4.05.8200 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODOLFO ALVES SILVA) x UNIÃO (Adv. SEM PROCURADOR) x CLEODON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ELYENE DE CARVALHO COSTA) x MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv. FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA) x ANA MARIA CRUZ ALVES (Adv. DIEGO FABRÍCIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ROOSEVELT VITA, CARLOS FABIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA, LINCOLN VITA, RAONI LACERDA VITA, HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA, CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA, JOSE MARCONI G. DE CARVALHO JUNIOR)

1. Em cumprimento à Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, proceda a Secretaria a inclusão do presente feito no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, assegurando a conformidade da digitalização do processo físico de acordo com o Termo de Migração de Processo Físico da Justiça Federal (Anexo II da Resolução). 2. Intimem-se, por publicação, o(s) advogado(s) quanto à necessidade de se cadastrem no sistema PJe, conforme art. 6º da Res. 13/2017, bem como para ciência desta determinação de migração destes autos físicos para o processo eletrônico. 3. Distribuído o feito no PJe, certifique-se neste processo físico quanto a observação dos requisitos para baixa definitiva dos autos, conforme Anexo III da Res. 13/2017. 4. Após, dê-se baixa, utilizando o código de baixa específico (BAIXA DEFINITIVA - PROCESSO MIGRADO PARA O PJe, e arquivem-se estes autos físicos, vinculando-os no campo ANEXOS FÍSICOS do PJe a sua localização.

   

Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

   

0005052-58.2008.4.05.8200 MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv. MANOEL AMANCIO DOS SANTOS) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

1. Em cumprimento à Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, proceda a Secretaria a inclusão do presente feito no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, assegurando a conformidade da digitalização do processo físico de acordo com o Termo de Migração de Processo Físico da Justiça Federal (Anexo II da Resolução). 2. Intimem-se, por publicação, o(s) advogado(s) quanto à necessidade de se cadastrem no sistema PJe, conforme art. 6º da Res. 13/2017, bem como para ciência desta determinação de migração destes autos físicos para o processo eletrônico. 3. Distribuído o feito no PJe, certifique-se neste processo físico quanto a observação dos requisitos para baixa definitiva dos autos, conforme Anexo III da Res. 13/2017. 4. Após, dê-se baixa, utilizando o código de baixa específico (BAIXA DEFINITIVA - PROCESSO MIGRADO PARA O PJe) e arquivem-se estes autos físicos, vinculando-os no campo ANEXOS FÍSICOS do PJe a sua localização.

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0000804-95.2012.4.05.8204 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. YORDAN MOREIRA DELGADO) x ROBERTO CARLOS NUNES (Adv. ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ) x JOSE SERAFIM BEZERRA (Adv. ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ) x HERACLITO DO NASCIMENTO PINTO (Adv. ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ) x EDMILSON DE PAULA (Adv. ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ) x ANA MARIA MORAES MACHADO (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO) x FRANCISCOASSIS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO) x PAULO TOMAZ CONSTRUCOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO) x COMERCIAL DE FERRAGENS PAULO TOMAZ LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO, ALLISON BATISTA CARVALHO) x F A SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO)

Diante da informação prestada pela Contadoria Judicial (fl. 668), com vistas à elaboração dos cálculos relativos às multas civis aplicadas em desfavor dos réus condenados nestes autos, nos termos dos itens "I.b" e "II.d" da sentença de fls. 540-566, oficie-se ao Município de Duas Estradas, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a este Juízo as informações, devidamente comprovadas, que seguem: a) O valor das remunerações percebidas pelos réus Roberto Carlos Nunes (CPF 568.095.904-63), José Serafim Bezerra (CPF 251.136.904-49), Heráclito do Nascimento Pinto (CPF 024.758.794-08) e Edmilson de Paula (CPF 528.865.494-87), na data de homologação da Carta Convite nº09/2007 (05/03/2007); b) O valor da remuneração percebida pelo Prefeito da edilidade na data suprarreferida. Com as informações, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de cumprimento do item "4" da decisão de fl. 631.

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 4

 

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