Publicado no Diário da Justiça de 10/01/2018

 

Boletim 2018.000001 - 12 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ADILSON ALVES COSTA 0000275-37.2016.4.05.8204

ALYSSON CORREIA MACIEL 0000739-03.2012.4.05.8204

AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM 0000353-50.2010.4.05.8201

CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES 0000353-50.2010.4.05.8201

FRED IGOR BATISTA GOMES 0000739-03.2012.4.05.8204

GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO 0000739-03.2012.4.05.8204

JEFFERSON ALVES TEODOSIO 0000353-50.2010.4.05.8201

JOSE HIRAM VERISSIMO DE CASTRO 0000739-03.2012.4.05.8204

LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO 0000353-50.2010.4.05.8201 0000739-03.2012.4.05.8204

LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA 0000739-03.2012.4.05.8204

MARCELO MATIAS DA SILVA 0000275-37.2016.4.05.8204

MARCELO NASCIMENTO BESSA 0000353-50.2010.4.05.8201

PAULO GUSTAVO DE MELLO E S. SOARES 0000739-03.2012.4.05.8204

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR 0000353-50.2010.4.05.8201

PEDRO VICTOR DE MELO 0000739-03.2012.4.05.8204

PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR 0000739-03.2012.4.05.8204

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA 0000353-50.2010.4.05.8201 0000739-03.2012.4.05.8204

RONALDO GONÇALVES DANIEL 0000739-03.2012.4.05.8204

RONALDO PESSOA DOS SANTOS 0000739-03.2012.4.05.8204

RÂNISSON BANDEIRA BARRA 0000739-03.2012.4.05.8204

SEM ADVOGADO 0000739-03.2012.4.05.8204

SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR 0000739-03.2012.4.05.8204

VALDOMIRO DE S. F. SOBRINHO 0000739-03.2012.4.05.8204

VALENTIM DA SILVA MOURA 0000739-03.2012.4.05.8204

VICTOR CARVALHO VEGGI 0000739-03.2012.4.05.8204

 

Juiz Federal TÉRCIUS GONDIM MAIA

Diretor de Secretaria: ANTONIO RODRIGUES NETO

   

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

   

0000739-03.2012.4.05.8204 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VICTOR CARVALHO VEGGI) x GENIVAL BENTO DA SILVA (Adv. PEDRO VICTOR DE MELO, RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA) x MARIA GIZÉLIA GOMES DE SOUSA (Adv. ALYSSON CORREIA MACIEL, PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR) x ANTONIO JOSIVALDO SANTOS SOARES (Adv. ALYSSON CORREIA MACIEL) x KLEBIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, RÂNISSON BANDEIRA BARRA) x DEMÓSTENES DIAS DE MEDEIROS JÚNIOR (Adv. GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO, VALDOMIRO DE S. F. SOBRINHO, LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE MELLO E S. SOARES, FRED IGOR BATISTA GOMES) x JOSÉ GILDEILSON MARCELINO JACINTO (Adv. JOSE HIRAM VERISSIMO DE CASTRO, RONALDO PESSOA DOS SANTOS) x GILBERTO MARCELINO PEREIRA FILHO (Adv. RONALDO PESSOA DOS SANTOS) x MANOEL CLAUDINO DA SILVA (Adv. VALENTIM DA SILVA MOURA) x ERCIJANE DE FÁTIMA BARRETO CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISTIANO JOSE DAS CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x EQUILIBRIUM CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA DINAPOLI LTDA (Adv. RONALDO PESSOA DOS SANTOS) x ELIZABETH DA COSTA CHAVES (Adv. SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR, LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO) x CLÉBIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RONALDO GONÇALVES DANIEL)

Processo n. 0000739-03.2012.4.05.8204 Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa - 02 Autor: Ministério Público Federal e outro Réus: Genival Bento da Silva DESPACHO 1. Trata-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de Genival Bento da Silva e outros, objetivando suas condenações nas sanções previstas no art. 12, inciso I e II, e subsidiariamente inciso III, da Lei n. 8.429/92, em razão de supostas irregularidades cometidas na execução do convênio n. 165/2008, celebrado entre a FUNASA e o município de Casserengue. 2. Compulsando os autos, verifico que, por meio da decisão de fls. 745/746, foi reconhecida a ilegitimidade passiva do réu Klébio Oliveira da Silva e determinada a notificação do réu Clébio Oliveira da Silva, que, citado, ofertou contestação (fls. 775/780). 3. Considerando que, quando da decisão que determinou a intimação das partes para especificação de provas (fls. 715/717), o demandado Clébio Oliveira da Silva ainda não integrava a presente relação processual, e considerando que o referido réu não figurou no polo passivo da ação penal n. 0000236-45.2013.4.05.8204 (fl. 794), intime-se o Ministério Público Federal, para, no prazo de 10 (dez dias), informar se tem interesse no depoimento do demandado Clébio Oliveira da Silva. 4. Com o decurso do prazo assinalado no item anterior, intime-se o réu Clébio Oliveira da Silva, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse quanto à utilização, na condição de prova emprestada, da prova oral produzida nos autos do processo penal n. 0000236-45.2013.4.05.8204. Em caso de negativa, especifique as provas que pretende produzir, indicando cada um dos meios pretendidos, delimitando os pontos controvertidos sobre os quais incidirão, bem como justificando a necessidade de cada um dos meios requeridos e o motivo para justificar a não utilização como prova emprestada da prova oral já produzida na referida ação penal, sob pena de indeferimento, apresentando, desde logo, o rol de testemunhas, com os respectivos endereços, bem como a relação de pertinência entre as testemunhas arroladas e os fatos que se pretende provar, caso manifeste interesse na produção de prova testemunhal. Com o cumprimento, voltem-me os autos imediatamente conclusos. Cumpra-se. Guarabira/PB, 24 de outubro de 2017. TÉRCIUS GONDIM MAIA Juiz Federal Titular da 12ª Vara da SJPB Poder Judiciário Federal Justiça Federal de Primeira Instância na Paraíba Subseção Judiciária de Guarabira - 12.ª Vara /PB

   

AÇÃO PENAL

   

0000275-37.2016.4.05.8204 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL x Pedro Soares Filho (Adv. ADILSON ALVES COSTA, MARCELO MATIAS DA SILVA)

Recebo a apelação de fls. 175-183 em seus efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 597, do Código de Processo Penal. Abra-se vista ao réu para contrarrazoar, no prazo de 8 (oito) dias, a apelação interposta pelo Ministério Público Federal. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com as cautelas devidas. Cumpra-se.

   

0000353-50.2010.4.05.8201 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO NASCIMENTO BESSA) x JOSÉ DA COSTA MARANHÃO (Adv. PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR, JEFFERSON ALVES TEODOSIO) x SAULO GONÇALVES COELHO (Adv. CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES, AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM) x SAULO JOSE DE LIMA (Adv. LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO, RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA)

Recebo a apelação de fls. 460-463 em seus efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 597, do Código de Processo Penal. Intimem-se os réus para contrarrazoarem, no prazo de 8 (oito) dias, a apelação interposta pelo Ministério Público Federal. Após, remetam-se os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com as cautelas devidas. Cumpra-se.

   

 

TOTAL DE DECISÃO: 1

TOTAL DE DESPACHO: 2

 

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