Publicado no Diário da Justiça de 10/01/2018

 

Boletim 2018.000002 - 14 a. VARA FEDERAL DA JFPB:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES 0001434-65.2009.4.05.8202

JOAO VAZ DE AGUIAR NETO 0001434-65.2009.4.05.8202

PAULO CESAR DE MEDEIROS 0001434-65.2009.4.05.8202

 

Juiz Federal RODRIGO MAIA DA FONTE

Diretor de Secretaria: ANGELA CARLOS ABRANTES DA SILVA

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0001434-65.2009.4.05.8202 SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE EMAS-PB - SINDSERVEMAS (Adv. JOAO VAZ DE AGUIAR NETO) x SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE EMAS-PB - SINDSERVEMAS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO x MUNICIPIO DE EMAS-PB (Adv. PAULO CESAR DE MEDEIROS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES)

Em resposta a Ofício encaminhado por este Juízo, o Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba apresentou a relação de peritos contadores registrados (fls. 1189/1190). Com base na lista apresentada pelo CRC/PB, nomeio perito(a) o Sr.(a)/Dr.(a) EMMANUELLE ARAÚJO NEVES, independentemente de compromisso (NCPC, art. 466). Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos em 15 (quinze) dias úteis (NCPC, art. 465, § 1o). Apresentados os quesitos, intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, que deve conter detalhamento dos critérios utilizados para chegar ao valor, bem como ser acompanhada de currículo, com comprovação de especialização, e dos contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (NCPC, art. 465, § 2o). Apresentada a proposta, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, dizer se concordam com o valor proposto pelo perito (NCPC, art. 465, § 3o, primeira parte), sendo o silêncio interpretado como aquiescência (por analogia, AC 180142319984013400, JUÍZA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA (CONV.), TRF1 - SEXTA TURMA, e-DJF1 DATA: 22/07/2014 PAGINA: 160). Não havendo concordância, voltem-me os autos conclusos para decisão de fixação dos honorários (NCPC, art. 465, § 3o, segunda parte). Havendo concordância ou fixado o valor por decisão judicial, intime-se a parte autora (NCPC, art. 95) para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, depositar o valor dos honorários periciais em conta à disposição deste juízo (NCPC, art. 95, § 1o), sob pena de se presumir que a interessada desistiu da prova. Efetuado o depósito, autorizo o pagamento ao perito de 50% (cinquenta por cento) do valor (NCPC, art. 465, § 4o) e determino a intimação do perito para indicar e informar a este juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis, data e local para ter início a produção da prova, a fim de dar-se ciência às partes, nos termos do art. 474 do NCPC. Cumprido, intimem-se as partes. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar (NCPC, art. 466, § 2o), bem como deve atentar, na elaboração do laudo, em especial para o disposto no art. 473 do NCPC (v.g., resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados, com fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões). Quesitos suplementares, porventura apresentados durante a diligência (NCPC, art. 469), devem ser igualmente respondidos. As diligências periciais devem ser concluídas no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar do início dos trabalhos, com a apresentação do laudo (NCPC, art. 465, ¨caput¨), independentemente de nova intimação do perito. Entregue o laudo, intimem-se as partes de sua apresentação, cientificando-lhes que os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do § 1o do art. 477 do NCPC, mediante providências diretas dos interessados, pois os assistentes não serão intimados pelo juízo. Caso sejam levantadas divergências ou dúvidas por qualquer das partes, nos termos do art. 477, §2°, NCPC, bem como se formulado, já com as devidas perguntas sob a forma de quesitos, o pleito de oitiva do perito em audiência (art. 477, §3°, NCPC), voltem-me conclusos para decisão. Após a apreciação do laudo pericial pelas partes, sem pedidos de esclarecimentos, providencie a secretaria a liberação, em favor do perito, do valor restante dos honorários. Fls. 1192/1199: Intimem-se, ainda, as partes demandadas para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem acerca da petição acostada pela parte autora. P.I.

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 1

 

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