Publicado no Diário da Justiça de 02/02/2018

 

Boletim 2018.000003 - 1 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

DAVID SARMENTO CAMARA 0002848-75.2007.4.05.8200

EDSON DUARTE COELHO 0001918-91.2006.4.05.8200

FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS ABRANTES 0007486-78.2012.4.05.8200

IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO 0006056-04.2006.4.05.8200

JARBAS DE SOUZA MOREIRA 0002209-48.1993.4.05.8200

JOSEFA INES DE SOUZA 0002209-48.1993.4.05.8200

LEILA REGINA DE BRITO ANDRADE 0001918-91.2006.4.05.8200

LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA 0002848-75.2007.4.05.8200

MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA 0007486-78.2012.4.05.8200

NAVILA DE FATIMA GONCALVES VIEIRA 0007486-78.2012.4.05.8200

PAULO GUEDES PEREIRA 0006056-04.2006.4.05.8200 0008856-68.2007.4.05.8200

SEM PROCURADOR 0002848-75.2007.4.05.8200 0006056-04.2006.4.05.8200 0008856-68.2007.4.05.8200

 

Juiz Federal JOAO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA

Diretor de Secretaria: Romulo Augusto de Aguiar Loureiro

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0002209-48.1993.4.05.8200 ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSEFA INES DE SOUZA) x ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA E OUTROS x CELSO CICERO DA COSTA E OUTRO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JARBAS DE SOUZA MOREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

PROCESSSO nº. 0002209-48.1993.4.05.8200 - Classe 206 EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA Sentença TIPO "B" (Res. CJF nº 535/2006) Exequente(s) : ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA e Outros. Executado(s) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de execução de título judicial promovida por MARIA SANTANA DA COSTA, sucessora legal do autor falecido CELSO CÍCERO DA COSTA, e SEVERINO LUÍS DOS SANTOS, sucessor legal da habilitada falecida MARIA DE JESUS SILVA, que era sucessora legal da autora falecida CECÍLIA MARIA DE JESUS, em desfavor do(a)(s) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. 2. As RPVs para satisfação do débito, foi(ram) expedido(a)(s) na forma da Resolução nº 559/2007 do CJF. 3. O pagamento está demonstrado nos autos (fls. 623/630), configurando o integral cumprimento da obrigação. 4. Resta pendente a execução do julgado a ser requerida por possíveis herdeiros e sucessores legais dos autores falecidos ANTÔNIO RIBEIRO NASCIMENTO e CECÍLIA MARIA DA CONCEIÇÃO, que foram intimados por Edital de Intimação (fls. 581/582), por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, sem nenhuma manifestação até a presente data. 5. Isto posto, fundamentado no CPC, art. 924, II, c/c o art. 925, declaro extinta a execução, para que produza jurídicos e legais efeitos, em relação aos habilitados MARIA SANTANA DA COSTA e SEVERINO LUÍS DOS SANTOS, herdeiros e sucessores legais dos autores falecidos CELSO CÍCERO DA COSTA e CECÍLIA MARIA DE JESUS, respectivamente. 6. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Distribuidor para baixa e arquivamento, ressalvado o direito enquanto não prescrito. 7. P. R. I. João Pessoa, 26/01/2018 JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA Juiz Federal da 1.ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA Forum Juiz Federal Ridalvo Costa 1.ª Vara

   

0002848-75.2007.4.05.8200 BENEDITO CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA, DAVID SARMENTO CAMARA) x NAIR ALMEIDA DA SILVA X FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (Adv. SEM PROCURADOR)

Processo:0002848-75.2007.4.05.8200- Cls. 206 AUTOR: BENEDITO CELESTINO DA SILVA e outros REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA C E R T I D Ã O Certifico que consta no Sistema de Movimentação Processual - TEBAS, petição nº. 2017.0051.006543-5, protocolada no dia 23 de março de 2017, que apesar de realizadas diversas diligências, não foi localizada na Secretaria da Vara. Certifico, ainda, que fiz a juntada virtual da referida petição, para viabilizar a conclusão dos presentes autos no Sistema Processual. Dou fé. João Pessoa, 24 de novembro de 2017. DIVA LOPES FARIAS SILVA Técnico Judiciário C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 24 de novembro de 2017. DIVA LOPES FARIAS SILVA Técnico Judiciário Processo:0002848-75.2007.4.05.8200- Cls. 206 AUTOR: BENEDITO CELESTINO DA SILVA e outros REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA Despacho: 1. R. H. 2. Os autos noticiam (fls. 611) o falecimento do(a) ex-A. NAIR ALMEIDA DA SILVA, tendo havido requerimento de habilitação (fls. 609/629), na forma do CPC, art. 1.060, I. 3. Isto posto, nos termos do CPC, art. 689, suspendo o processo até que se ultime a habilitação do(a)(s) sucessor(a)(es). 4. Cite(m)-se o(a)(s) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA para responder(em) ao(s) pedido(s) de habilitação (fls. 609/629) no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do CPC, art. 690 c/c art. 183. 5. Em face da certidão supra, e, considerando que o Sistema de Movimentação Processual - TEBAS não informa quem efetivamente ingressou em Juízo com a petição nº 2017.0051.006543-5, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, tragam cópia da referida petição se for o caso. 6. Após o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. João Pessoa, 27/11/2017 JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA Juiz Federal da 1ª Vara P O D E R J U D I C I Á R I O JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA Forum Juiz Federal Ridalvo Costa Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar CEP: 58.031-220- João Pessoa-PB PABX: (0XX83)3216 4040/4058 FAX: (0XX83 3216 4030)

   

0008856-68.2007.4.05.8200 ANDES - SIND. NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUP., P/ S/ SECAO SINDICAL- ADUFPB (Adv. PAULO GUEDES PEREIRA) X UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB (Adv. SEM PROCURADOR)

Processo:0008856-68.2007.4.05.8200- Cls. 206 EXEQUENTE: ANDES - SIND. NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUP., P/ S/ SECAO SINDICAL- ADUFPB EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB C E R T I D Ã O Certifico que trasladei para os presentes autos cópia da sentença (fls.32/34), do voto (fls.35/37), do voto e acórdão (fls.38/42), da decisão de admissibilidade de recurso especial (fls.43), da decisão do STJ (fls. 44/52) e da certidão de trânsito em julgado (fls.53). Dou fé. João Pessoa, 13 de agosto de 2015. RACHEL LACET DE PAULA Técnico Judiciário C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 13 de agosto de 2015. RACHEL LACET DE PAULA Técnico Judiciário Despacho: 1-RH 2-Requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do TRF-5ª Região (CPC, art.730, I). 3-Após intimem-se as partes, do inteiro teor da Requisição de Pagamento expedida, nos termos do art. 10 da Resolução 168/2011 do CJF. 4-Prazo de 05 (cinco) dias. 5-Sem manifestação remeta-se a Requisição de Pagamento acima referida ao eg. TRF-5ª Região. João Pessoa, 17/08/2015 JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA Juiz Federal da 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0001918-91.2006.4.05.8200 TEREZA MONICA PESSOA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv. EDSON DUARTE COELHO) X EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LEILA REGINA DE BRITO ANDRADE)

Processo:0001918-91.2006.4.05.8200- Cls. 229 AUTOR: TEREZA MONICA PESSOA RODRIGUEZ e outro REU: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 25 de agosto de 2017. JOSE IDEAO LEITE ALENCAR Técnico Judiciário Processo:0001918-91.2006.4.05.8200- Cls. 229 AUTOR: TEREZA MONICA PESSOA RODRIGUEZ e outro REU: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Decisão: 1. R. H. 2. O título executivo judicial (fls. 202/225 e 267/278) condenou a CEF a utilizar, para a correção monetária do saldo devedor, apenas os indexadores de poupança, com o expurgo da parcela remuneratória de 0.5%; recalcular o saldo devedor do autor e eliminar o anatocismo, gerado por ocasião dos meses em que houve amortização negativa; excluir do valor da prestação a parcela relativa ao CES para todos os meses em que esse encargo foi cobrado; observar, no reajuste das prestações do contrato de mútuo, apenas e estritamente, os índices de reajuste computados na remuneração da categoria profissional do mutuante, conforme o contrato; observar, no cálculo das prestações do seguro, o disposto na Circular SUSEP n.º 111/99, bem como na Circular SUSEP n.º 121/00; e devolver ao credor os valores pagos a maior. 3. As partes divergem quanto ao cumprimento de obrigação de fazer determinada no referido título (fls. 316/382, 939/941, 405/461 e 947/992). 4. Isto posto, remetam-se os autos à Contadoria para, à vista das manifestações da CEF (fls. 316/382 e 939/941) e dos autores (fls. 405/461 e 947/992), informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. 5. Após, vista às partes das informações da Contadoria pelo prazo de 10 (dez) dias, vindo-me em seguida os autos conclusos. João Pessoa, 14/09/2017 JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA Juiz Federal da 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0007486-78.2012.4.05.8200 SINTESPB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA E OUTROS (Adv. MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, NAVILA DE FATIMA GONCALVES VIEIRA) X UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS ABRANTES)

Processo:0007486-78.2012.4.05.8200- Cls. 206 EXEQUENTE: SINTESPB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA e outros EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB C E R T I D Ã O Certifico que trasladei para os presentes autos cópia da sentença (fls.91/94), dos cálculos da Contadoria do Juízo (fls.95/131) e da certidão de trânsito em julgado (fl.131) dos embargos à execução 0000033-95.2013.4.05.8200. Dou fé. João Pessoa, 08 de maio de 2017. RACHEL LACET DE PAULA Técnico Judiciário C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara, Dr. JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO. João Pessoa, 08 de maio de 2017. RACHEL LACET DE PAULA Técnico Judiciário Processo:0007486-78.2012.4.05.8200- Cls. 206 EXEQUENTE: SINTESPB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA e outros EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB SUSPENSÃO dos prazos processuais nesta Vara no período de 08 a 12 de maio de 2017 (Portaria nº 002/2017 -GAB. 1ª Vara, de 17 de Abril de 2017). Despacho/decisão: 1- Vistos em inspeção ordinária anual. 2-Trata-se de pedido de destaque dos honorários contratuais em favor dos advogados NÁVILA VIERIA, OAB/PB nº 8049 e MARCOS PIRES, OAB/PB nº 3994, constante na inicial da execução (fls.03/80). 3-Dispõe o art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que sendo juntado aos autos o contrato de honorários antes da expedição do mandado de levantamento ou da requisição de pagamento, o juiz determinará o pagamento dos honorários contratuais diretamente ao advogado, por dedução da quantia a ser recebida pelos constituintes. 4-Desarte, por ocasião da expedição da requisição de pagamento do valor devido aos exequentes, determino que as parcelas devidas a título de honorários contratuais, conforme previsto no contrato de prestação de serviços (fls.10/11), sejam pagas diretamente aos patronos da causa, mediante a dedução da quantia a ser recebida pelos constituintes, nos termos da nº 8.906/1994, art. 22, § 4º. 5-Isto posto, requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do TRF-5ª Região (CPC/2015, art. 535, §3º). 6-Após intimem-se as partes, do inteiro teor das Requisições de Pagamento expedidas, nos termos do art. 10 da Resolução 168/2011 do CJF. 7-Prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. 8-Sem manifestação remetam-se as Requisições de Pagamento acima referida ao TRF-5ª Região. João Pessoa, _____/ maio/2017. JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal da 1.ª Vara Juiz Federal Substituto da 1.ª Vara REPRESENTANTE DO MPF REPRESENTANTE DA OAB REPRESENTANTE DA DPU REPRESENTANTE DA AGU PODER JUDICIÁRIO Foro Juiz Federal Ridalvo Costa 1.ª Vara

   

0006056-04.2006.4.05.8200 SINTESPB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA (Adv. IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO, PAULO GUEDES PEREIRA) X UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB (Adv. SEM PROCURADOR)

DECISÃO (fls. 214/215) ... 9. Decorrido o prazo recursal, cancelem-se as requisições de pagamento (fls. 130/138) e expeçam-se novas RPV's com base na nova conta apresentada, intimando-se as partes para sobre elas se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 10. Sem manifestação, remetam-se as RPV's ao TRF 5ª Região.

   

 

TOTAL DE SENTENÇA: 1

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 1

TOTAL DE DECISÃO: 1

TOTAL DE DESPACHO: 3

 

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