Publicado no Diário da Justiça de 07/02/2018

 

Boletim 2018.000005 - 1 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ANA RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL 0000790-31.2009.4.05.8200

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA 0005373-40.2001.4.05.8200

ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO 0002566-03.2008.4.05.8200

ANGELLO RIBEIRO ANGELO 0000790-31.2009.4.05.8200

ANTONIETA L PEREIRA LIMA 0016480-62.1993.4.05.8200

ARNAUD MAIA DOS SANTOS JUNIOR 0000790-31.2009.4.05.8200

BERILO RAMOS BORBA 0003380-88.2003.4.05.8200

CARLA JANIELE O CLEMENTINO 0000790-31.2009.4.05.8200

DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO 0005923-83.2011.4.05.8200

DORGIVAL TERCEIRO NETO 0009210-64.2005.4.05.8200

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE 0007475-54.2009.4.05.8200

EDVAN CARNEIRO DA SILVA 0005407-29.2012.4.05.8200

ERALDO LUIS BRAZ DE MORAIS 0005274-60.2007.4.05.8200

ERILANY DANTAS DOS SANTOS 0004533-49.2009.4.05.8200

FERNANDO MADRUGA FILHO 0007475-54.2009.4.05.8200

FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES 0005274-60.2007.4.05.8200 0007455-29.2010.4.05.8200

FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS ABRANTES 0007493-70.2012.4.05.8200

FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO 0000790-31.2009.4.05.8200

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO 0009210-64.2005.4.05.8200

HALLERRANDRA PAULINO DE SANTANA 0004533-49.2009.4.05.8200

HUMBERTO TROCOLI NETO 0005274-60.2007.4.05.8200

IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA 0005373-40.2001.4.05.8200

JOAO BATISTA COSTA DE ARAUJO 0016480-62.1993.4.05.8200

JOSE HILTON FERREIRA DA SILVA 0016480-62.1993.4.05.8200

JOSE RAMOS DA SILVA 0005407-29.2012.4.05.8200

JOSÉ ALFREDO DE FREITAS 0000790-31.2009.4.05.8200

JURANDIR PEREIRA DA SILVA 0005373-40.2001.4.05.8200

JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA 0005274-60.2007.4.05.8200

KATARINA ROCHA BRANDÃO 0002566-03.2008.4.05.8200

LARISSA KELLEN AMORIM SILVA 0004533-49.2009.4.05.8200

LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO 0004533-49.2009.4.05.8200

LUCIANA GURGEL DE AMORIM 0004533-49.2009.4.05.8200 0005923-83.2011.4.05.8200

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA 0004533-49.2009.4.05.8200 0005274-60.2007.4.05.8200

MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA 0007493-70.2012.4.05.8200

MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRANCO 0009210-64.2005.4.05.8200

MARIA DAS DORES VIANA MONTENEGRO 0005373-40.2001.4.05.8200

MONIQUE ALMEIDA SOARES 0002566-03.2008.4.05.8200

NARRIMAN XAVIER DA COSTA 0004533-49.2009.4.05.8200 0005274-60.2007.4.05.8200

NAVILA DE FATIMA GONCALVES VIEIRA 0007493-70.2012.4.05.8200

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE 0001556-40.2016.4.05.8200

PLINIO NUNES SOUZA 0001556-40.2016.4.05.8200

RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO 0001556-40.2016.4.05.8200

RICARDO BERILO BEZERRA BORBA 0003380-88.2003.4.05.8200

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA 0001556-40.2016.4.05.8200

SEM ADVOGADO 0001556-40.2016.4.05.8200 0005923-83.2011.4.05.8200 0007455-29.2010.4.05.8200

SEM PROCURADOR 0005407-29.2012.4.05.8200 0009210-64.2005.4.05.8200

VICTOR CARVALHO VEGGI 0001556-40.2016.4.05.8200

YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE 0005407-29.2012.4.05.8200

ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES 0003380-88.2003.4.05.8200

 

Juiz Federal JOAO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA

Diretor de Secretaria: Romulo Augusto de Aguiar Loureiro

   

AÇÃO MONITÓRIA

   

0005923-83.2011.4.05.8200 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. LUCIANA GURGEL DE AMORIM) X OLIVAN TELES BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JANINE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO)

Processo:0005923-83.2011.4.05.8200- Cls. 28 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: OLIVAN TELES BEZERRA FILHO e outros C E R T I D Ã O Certifico que a parte executa opôs (fls. 213/254) exceção de préexecutividade no prazo legal. Dou fé. João Pessoa, 23 de janeiro de 2018. LUIZ CARLOS TAVARES Técnico Judiciário C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 23 de janeiro de 2018. LUIZ CARLOS TAVARES Técnico Judiciário Processo:0005923-83.2011.4.05.8200- Cls. 28 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: OLIVAN TELES BEZERRA FILHO e outros Despacho: 1. R. H. 2. A Ré/executado(a) JANINE ALBUQUERQUE DA SILVA opôs exceção de pré-executividade (fls. 213/255), tendo requerido a extinção da execução promovida pela parte contrária, alegando a inexigibilidade do título executivo. 3. Em respeito ao princípio do contraditório, faz-se necessário oportunizar a prévia manifestação do(a) A./Exeqüente, ora excepto(a), sobre as alegações deduzidas na exceção de pré-executividade 4. Isto posto, vista ao(à) A./excepto(a) sobre a exceção de pré-executividade (fls. 213/255) oposta pelo(a) R./executado(a), no prazo legal. 5. Após o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão quanto à exceção de pré-executividade. 6. Intime(m)-se. João Pessoa, 25/01/2018 João Bosco Medeiros de Sousa Juiz Federal da 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

   

0005274-60.2007.4.05.8200 JOAO ADELINO DA SILVA (Adv. JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA, HUMBERTO TROCOLI NETO, ERALDO LUIS BRAZ DE MORAIS, NARRIMAN XAVIER DA COSTA, MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES)

Processo:0005274-60.2007.4.05.8200- Cls. 29 AUTOR: JOAO ADELINO DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF C E R T I D Ã O Certifico que decorreu o prazo do Ato Ordinatório (fls. 184), sem manifestação da parte autora exequente. Dou fé. João Pessoa, 29 de novembro de 2017. IVANILSON DE S. RODRIGUES Técnico Judiciário C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM Juiz Federal Substituto da 1ª Vara. João Pessoa, 29 de novembro de 2017. IVANILSON DE S. RODRIGUES Técnico Judiciário Processo:0005274-60.2007.4.05.8200- Cls. 29 AUTOR: JOAO ADELINO DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Decisão: 1. O título executivo judicial condenou a CEF a aplicar à conta poupança de titularidade do autor (fl. 10) o índice de 42,72% correspondente a janeiro/1989, na data de seu aniversário no mês de fevereiro/1989 (fls. 59/68). 2. A CEF requereu que a liquidação da sentença fosse feita por arbitramento, aplicando-se o mesmo entendimento adotado pelas Varas de Juizados Federais Cíveis de Pernambuco que, com amparo em Nota Técnica de sua Seção de Contadoria, vêm decidindo em casos análogos a este de acordo com a (in)existência de documentos contemporâneos carreados aos autos (fls. 179/183). 3. Instada a se manifestar (fl. 184), a exequente concordou com o arbitramento e juntou aos autos planilha de cálculos, informando que o valor de seu crédito é de R$ 3.293,98 (três mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos), sendo R$ 2.994,52 (dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos) referentes ao crédito principal e R$ 299,46 (duzentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos) aos honorários advocatícios (fls. 188/189). 4. No caso em exame, inexiste nos autos comprovação de saldo no período abarcado pelo título judicial. 5. A CEF, por sua vez, já informou não ter localizado em sua base de dados extratos das contas indicadas na inicial, inviabilizando a apuração do quantum devido ao exequente. 6. Diante destes fatos, tendo em vista a concordância da executada e a fim de viabilizar o prosseguimento da presente execução, deve a liquidação da sentença ocorrer por arbitramento. 7. Isto posto, adoto os parâmetros da Nota Técnica n. 001/2007, elaborada pela Contadoria dos Juizados Especiais Federais Cíveis de Pernambuco e, considerando que o autor já apontou os valores que entende devidos nos termos da referida Nota Técnica (fls. 188/189), determino a intimação da CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), nos termos do CPC, art. 523, §1º. 8. Cientifique-se a CEF de que poderá apresentar impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo para pagamento previsto no art. 523. 9. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da CEF, voltem-me os autos conclusos João Pessoa, 01/02/2018 JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA Juiz Federal da 1ª Vara P O D E R J U D I C I Á R I O JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA Forum Juiz Federal Ridalvo Costa 1ª Vara Federal

   

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

   

0007455-29.2010.4.05.8200 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES) X REGINA CELI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO)

PROCESSO Nº 0007455-29.2010.4.05.8200 - CLASSE 98 CONCLUSÃO Faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 01/12/2017. LUIZ OLIVEIRA GADELHA Sup.Ass. St Ações Sumárias e Feitos Ñ Contenciosos Processo nº. 0007455-29.2010.4.05.8200 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: REGINA CELI DA SILVA Decisão: 1. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requereu (fls. 92/93-v) a penhora dos proventos do(a) executado(a), no limite máximo de 30% (trinta por cento) de sua remuneração mensal, tendo em vista haver decorrido o prazo do CPC, art. 829, sem que o(a) devedor(a) efetuasse o pagamento da dívida ou nomeasse bens à penhora. 2. No caso dos autos, o executado contraiu empréstimo junto à exeqüente mediante consignação em folha de pagamento, de modo que já existe autorização do devedor para o desconto mensal do valor da dívida diretamente da remuneração por ele recebida, conforme contrato juntado aos autos (fls. 08/15, cláusula oitava), de sorte que a constrição pretendida pela credora CEF não viola as disposições do CPC, art. 833, IV. 3. Ademais, o CPC, art. 498, autoriza a conversão da execução da obrigação de pagar, mediante penhora, em obrigação de fazer, através da colaboração de terceiros, a exemplo do desconto mensal da dívida diretamente da remuneração do devedor, quando houver prévia autorização contratual, como na hipótese dos autos, em face da fungibilidade da prestação positiva, sendo legalmente admitidas as "providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento". 4. A bem da verdade, a determinação para que se proceda ao pagamento da dívida (valor mutuado) por meio da penhora de, no máximo, 30% (trinta por cento) da remuneração mensal do executado mais não representa do que a própria execução específica do contrato de mútuo (empréstimo consignado em folha de pagamento) que instrumentaliza o presente processo executivo. 5. Vale salientar, ainda, que o Decreto nº 6.386/2008, art. 8º, permite consignação facultativa em folha de pagamento de servidor público civil até o limite de 30% (trinta por cento). 6. Isto posto, defiro o pedido (fls. 92/93-v) de consignação, em folha de pagamento, do valor equivalente a 30% (trinta por cento) da remuneração recebida pela executada REGINA CELI DA SILVA em favor da exeqüente CEF, até a satisfação do débito objeto desta execução (fls. 68/69). 7. Intime-se a CEF para informar o valor atualizado da dívida, bem como para informar o endereço e indicar a exata localização do órgão da UFPB responsável pelo cumprimento da medida. 8. Após prestadas as informações pela CEF, expeça-se mandado ao órgão por ela indicado, para consignação em folha de pagamento do valor equivalente a 30% (trinta por cento) da remuneração recebida pela servidora, ora executada, REGINA CELI DA SILVA (CPF nº 726.631.204-30), excluídas da margem consignável as parcelas referidas no Decreto nº 6.386/2008, art. 8º, caput e § 1º, aplicável por analogia à hipótese dos autos, até que haja o adimplemento total do crédito em favor da exeqüente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objeto da presente execução de título extrajudicial (Processo nº 0007455-29.2010.4.05.8200 - 1ª Vara Federal - SJ/PB). 9. Instrua-se o expediente com cópias da inicial, da conta de atualização do débito, do contrato de consignação em folha (fls. 08/15) e desta decisão. 10. Intime-se. 11. Decorrido o prazo sem manifestação da CEF, baixe-se e arquive-se, ressalvado o direito enquanto não prescrito. João Pessoa/PB, 01/02/2018 JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA Juiz Federal da 1ª Vara Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA Fórum Juiz Federal Ridalvo Costa 1ª VARA

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0005407-29.2012.4.05.8200 AUREO BORBOREMA FILGUEIRAS E OUTROS (Adv. JOSE RAMOS DA SILVA, EDVAN CARNEIRO DA SILVA, YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE) x CLEONICE CORREIA LINS X UNIAO (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM PROCURADOR)

Processo:0005407-29.2012.4.05.8200- Cls. 206 EXEQUENTE: AUREO BORBOREMA FILGUEIRAS e outros EXECUTADO: UNIAO (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) CERTIDÃO CERTIFICO que o advogado subscritor da petição de fls. 187/188 requereu apreciação de seu pedido, inclusive requereu sua habilitação no referido processo. Dou fé. João Pessoa/PB, 23/01/2018 Joelma Tavares de Santana Souza Técnico Judiciário C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 23 de janeiro de 2018. Joelma Tavares de Santana Souza Técnico Judiciário Processo:0005407-29.2012.4.05.8200- Cls. 206 EXEQUENTE: AUREO BORBOREMA FILGUEIRAS e outros EXECUTADO: UNIAO (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) Despacho: 1. Considerando que o agravo interposto pela UNIÃO (fls. 237/252) foi definitivamente julgado (fls. 286/291) e manteve a decisão (fls. 222/223), baixem-se e arquivem-se estes autos. João Pessoa, JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA Juiz federal da 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

0007493-70.2012.4.05.8200 SINTESPB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA E OUTROS (Adv. MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, NAVILA DE FATIMA GONCALVES VIEIRA) X UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS ABRANTES)

Processo:0007493-70.2012.4.05.8200- Cls. 206 EXEQUENTE: SINTESPB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA e outros EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB C E R T I D Ã O Certifico que trasladei para os presentes autos (fls. 93/132, 133/136, 137/138 e 139, respectivamente), as cópias dos cálculos da contadoria, das sentenças e da certidão de trânsito em julgado, proferidos nos autos dos Embargos à Execução 0001087-96.2013.4.05.8200. Dou fé. João Pessoa, 14 de junho de 2017. LUIZ CARLOS TAVARES Técnico Judiciário C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 14 de junho de 2017. LUIZ CARLOS TAVARES Técnico Judiciário Processo:0007493-70.2012.4.05.8200- Cls. 206 EXEQUENTE: SINTESPB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA e outros EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB Decisão: 1 - R. H. 2 - Defiro o pedido (fls. 90/91 ) do patrono da causa, haja vista que a Lei nº 8.906/1994, art. 22, § 4º, dispõe que, sendo juntado aos autos o contrato de honorários antes da expedição do mandado de levantamento ou da requisição de pagamento, o juiz determinará que os honorários sejam pagos diretamente ao advogado, por dedução da quantia a ser recebida pelo(a)(s) constituinte(s). 3 - Desta forma, por ocasião da expedição da requisição de pagamento do valor devido ao(à)(s) Exeqüente(s), determino que a(s) parcela(s) devida(s) a título de honorários, conforme previsto no contrato de prestação de serviços (fls. 10/11), seja(m) paga(s) diretamente ao(à)(s) patrono(a)(s) da causa, mediante a dedução da quantia a ser recebida pelo(a)(s) constituinte(s), nos termos da Lei nº 8.906/1994, art. 22, § 4º. 4 - Requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do TRF-5ª Região, nos termos do CPC, art. 535, § 3º. 5 - Após, intimem-se as partes, do inteiro teor da Requisição de Pagamento expedida, nos termos da Resolução 055/2009 do CJF. 6 - Prazo de 05 (cinco) dias. 7 - Sem manifestação, remeta-se a Requisição de Pagamento acima referida ao eg. TRF-5ª Região. João Pessoa, 19/06/2017 JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA Juiz Federal da 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

0009210-64.2005.4.05.8200 ZILMA BRASILINO DE ALMEIDA (Adv. DORGIVAL TERCEIRO NETO, GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO, MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRANCO) X UNIAO(TRT) (Adv. SEM PROCURADOR)

PROCESSO Nº 0009210-64.2005.4.05.8200 - CLASSE 206 CERTIDÃO Certifico que deixo de cumprir o despacho (fls. 237), pois não consta dos autos a data de nascimento de ZILMA BRASILINO DE ALMEIDA, informação indispensável para expedição de precatório. Dou fé. João Pessoa, 02/02/2018. LUIZ OLIVEIRA GADELHA Sup.Ass. St Ações Sumárias e Feitos Ñ Contenciosos CONCLUSÃO Faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 02/02/2018. LUIZ OLIVEIRA GADELHA Sup.Ass. St Ações Sumárias e Feitos Ñ Contenciosos Despacho: 1- Em face da certidão supra, informa a autora ZILMA BRASILINO DE ALMEIDA sua data de nascimento para fins de expedição do precatório. 2- Prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. 3- Cumpra-se com urgência. 7- Intime-se. João Pessoa, JOAO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA Juiz Federal Titular1ª Vara Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA Fórum Juiz Federal Ridalvo Costa 1ª VARA

   

0016480-62.1993.4.05.8200 NORMA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv. ANTONIETA L PEREIRA LIMA, JOAO BATISTA COSTA DE ARAUJO) X INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. JOSE HILTON FERREIRA DA SILVA)

PROCESSO Nº 0016480-62.1993.4.05.8200 - CLASSE 206 CERTIDÃO Certifico que deixo de cumprir o despacho (fls. 374), pois não consta dos autos a data de nascimento de NORMA DE OLIVEIRA NÓBREGA, informação indispensável para expedição de precatório. Dou fé. João Pessoa, 02/02/2018. LUIZ OLIVEIRA GADELHA Sup.Ass. St Ações Sumárias e Feitos Ñ Contenciosos CONCLUSÃO Faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 02/02/2018. LUIZ OLIVEIRA GADELHA Sup.Ass. St Ações Sumárias e Feitos Ñ Contenciosos Despacho: 1- Em face da certidão supra, informa a autora NROMA DE OLIVEIRA NÓBREGA sua data de nascimento para fins de expedição do precatório. 2- Prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. 3- Cumpra-se com urgência. 7- Intime-se. João Pessoa, JOAO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto1ª Vara Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA Fórum Juiz Federal Ridalvo Costa 1ª VARA

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0003380-88.2003.4.05.8200 MARYLAND LUCENA PEIXOTO ANDREZZA E OUTRO (Adv. ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA)

Processo nº 0003380-88.2003.4.05.8200 CERTIDÃO Certifico que a Carta de Intimação nº CTA.0001.000014-7/2017, com aviso de recebimento, remetida para o endereço do advogado Edson Duarte Coelho, foi devolvida pelos Correios sem qualquer assinatura (fl. 1022), pelo motivo "Mudou-se". Certifico, ainda, que, em cumprimento ao item 7 da decisão (fls. 1017/10180, a CEF ingressou com petição e documentos (fls. 1027/1031 e fls. 1033/1068). Dou fé. João Pessoa, 05 de dezembro de 2017. Glícia Olimpio de Almeida Analista Judiciária CONCLUSÃO Faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 05 de dezembro de 2017. Glícia Olimpio de Almeida Analista Judiciária Processo:0003380-88.2003.4.05.8200- Cls. 229 AUTOR: MARYLAND LUCENA PEIXOTO ANDREZZA e outro REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Decisão: 1. Este Juízo já proferiu decisão, em 10/outubro/2017 (fls. 1.017/1.018, item 6), determinando que os autores cessassem os depósitos judiciais que vêm efetuando nestes autos, uma vez que não há mais parcelas incontroversas em discussão, já que o feito já foi extinto e há muito transitou em julgado. 2. Embora tenham sido regularmente intimados (fl. 1.025), os autores permanecem depositando valores em Juízo referentes às prestações habitacionais de seu contrato (fls. 1.070/1.072), quando deveriam efetuar os pagamentos diretamente à CEF. 3. A CEF, em cumprimento à determinação judicial (fls. 1.017/1.018, item 7), já havia efetuado o levantamento integral dos depósitos judiciais, conforme documentos (fls. 1.027/1.031), afirmando, inclusive, ter apropriado os depósitos ao contrato para fins de abatimento do saldo devedor (fls. 1.033/1.068). 4. Assim, os depósitos judiciais indevidamente efetuados pelos autores após a prolação da decisão (fls. 1.070/1.072) não mais serão considerados para fins de abatimento do saldo devedor do contrato, cabendo apenas sua devolução aos autores depositantes através de alvará, caso formulem requerimento nesse sentido. 5. Por outro lado, faz-se necessária a intimação dos autores para que tomem ciência dos documentos novos apresentados pela CEF (fls. 1.027/1.031 e 1.033/1.068), para que informe se os valores depositados até 10/outubro/2017 foram corretamente utilizados para abatimento do saldo devedor de seu contrato. 6. Isto posto, desconsidero os depósitos judiciais efetuados pelos autores em novembro/2017 (fls. 1.070/1.072) por se tratar de evidente descumprimento à decisão (fls. 1.017/1.018, item 6), cabendo apenas sua devolução aos depositantes através de alvará, caso requeiram; e determino a intimação dos autores para, em 10 (dez) dias improrrogáveis, manifestarem-se sobre os documentos trazidos pela CEF (fls. 1.027/1.031 e 1.033/1.068), informando, ainda, se os valores depositados até 10/outubro/2017 foram corretamente utilizados pela ré para abatimento do saldo devedor de seu contrato. 7. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, 02/02/2018 JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA Juiz Federal da 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA FORUM Juiz Federal Rivaldo Costa

   

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

   

0001556-40.2016.4.05.8200 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VICTOR CARVALHO VEGGI, PLINIO NUNES SOUZA) X PEDRO FREIRE DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x J I CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. E OUTRO (Adv. RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO) x DAMIÃO DOMICIANO GALVINCIO (Adv. PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE) x HERCULES ANTONIO PESSOA RIBEIRO E OUTRO (Adv. RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA, RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROCESSO n.º 0001556-40.2016.4.05.8200 Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Pedro Freire de Souza Filho e Outros DECISÃO 1. O MPF requereu (fl. 1328) a suspensão da presente ação até que fosse concluída a instrução da Ação Penal nº 0005809-13.2012.4.05.8200, que versa sobre os mesmos fatos que motivaram a propositura da presente ação de improbidade administrativa. 2. Em consulta ao sistema processual TEBAS, verifico que a Ação Penal nº 0005809-13.2012.4.05.8200 ainda se encontra em fase inicial (citação dos réus), a indicar que a instrução probatória daquele feito demandará um razoável lapso de tempo até a sua conclusão, cuja espera poderá ocasionar prejuízo à marcha processual desta demanda, razão pela qual indefiro o pedido de suspensão formulado pelo MPF. 3. Tendo em vista o indeferimento do pedido de suspensão, intime-se o MPF para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar, de forma fundamentada e justificada, as provas que pretende produzir. 4. Em seguida, intimem-se os réus para, também em 10 (dias), especificar, de forma fundamentada e justificada, as provas que pretendem produzir ou para ratificar as provas já requeridas. 5. Decorrido o prazo assinalado no item 4 desta decisão, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. 6. Cumpra-se. João Pessoa, 4 de dezembro de 2017. JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0000790-31.2009.4.05.8200 FRANCISCO WILLIAMS FORMIGA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL, JOSÉ ALFREDO DE FREITAS, ARNAUD MAIA DOS SANTOS JUNIOR, ANGELLO RIBEIRO ANGELO, CARLA JANIELE O CLEMENTINO) X EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO)

Processo nº 0000790-31.2009.4.05.8200 Exequente: FRANCISCO WILLIAMS FORMIGA DA SILVA E OUTRO Executado: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA/CEF Sentença TIPO "B" (Res. CJF nº 535/2006) SENTENÇA 1. O título judicial proferido neste feito condenou a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF a excluir o anatocismo do contrato de financiamento firmado pelos autores (fls. 181/183 e 238/240). 2. Determinado o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 371), a CEF veio aos autos informar o cumprimento do julgado (fls. 274/288) tendo sido determinado, ainda, o levantamento dos depósitos efetuados pelo autor e sua apropriação ao contrato de financiamento (fl. 394). 3. Considerando a impossibilidade de se apurar se a CEF, de fato, utilizou os depósitos para abater o saldo devedor do financiamento, este Juízo determinou a remessa dos autos à Contadoria (fl. 415), que apresentou manifestação às fls. 417/418, tendo os autores alegado o descumprimento da obrigação (fls. 421/428). 4. Posteriormente, contudo, as partes peticionaram requerendo a homologação do acordo celebrado extrajudicialmente (fls. 439/440), segundo o qual os autores entregarão, sob a forma de pagamento definitivo à CEF, a quantia de R$ 146.239,04 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e trinta e nove reais e quatro centavos), a ser pago à vista até o dia 27/10/2017. 5. Ficou consignado no item 4 do acordo, ainda, que os valores depositados na conta nº. 0548.005.64901-6 serão levantados em favor dos autores. 6. O termo de transação no tocante à obrigação de fazer objeto desta execução foi devidamente assinado pelas partes e/ou seus representantes com poderes para transigir (fls. 244/246). 7. A propósito, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, valendo salientar que os atos das partes, consistentes em declarações de vontade, produzem efeitos imediatos, na forma do CPC, art. 200. 8. No caso, as partes são capazes e estão devidamente representadas por procuradores com poderes para transigir. Além disso, os autos tratam de direito disponível e não há qualquer ilegalidade no objeto da avença, impondo-se a homologação da transação referida. 9. Quanto ao levantamento de valores depositados na conta nº. 0548.005.64901-6, impõe ressaltar que a CEF já havia levantado essa quantia muito antes da celebração do acordo, em 17/01/2017, conforme documentos (fls. 402/403). 10. Ante o exposto, com fundamento no CPC, arts. 487, III, "b" e 925, c/c 771, parágrafo único, homologo a transação (fls. 439/440) havida entre os exeqüentes FRANCISCO WILLIAMS FORMIGA DA SILVA e EDILEUSA MEDEIROS FORMIGA DA SILVA e a executada CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e declaro extinta a execução. 11. Em cumprimento ao item 4 do acordo, caberá à CEF promover as diligências cabíveis no sentido de restituir aos autores a quantia de R$ 13.208,97 que eles haviam depositado na conta nº. 0548.005.64901-6 e que a instituição financeira já havia levantado 7 (sete) meses antes da celebração do acordo (fl. 402/403). 12. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. 13. P. R. I. João Pessoa/PB, 13/12/2017 JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara 1 2 PODER JUDICIÁRIO FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

   

0002566-03.2008.4.05.8200 OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv. ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO, MONIQUE ALMEIDA SOARES) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Adv. KATARINA ROCHA BRANDÃO)

Sentença (fls. 306/315) ...44. Interposta apelação contra esta sentença, por qualquer das partes, ou interposta apelação adesiva pelo apelado, intime-se a parte contrária para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões (art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC/2015)...

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0005373-40.2001.4.05.8200 TEREZA JULIA DE CARVALHO (Adv. JURANDIR PEREIRA DA SILVA, IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA, ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. MARIA DAS DORES VIANA MONTENEGRO)

Processo:0005373-40.2001.4.05.8200- Cls. 206 AUTOR: TEREZA JULIA DE CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS AUTOS COM VISTA Em cumprimento ao Provimento nº 001 de 25/03/2009, art. 87, item 30 do eg. Tribunal Regional Federal da 5ª Região: 1-Vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2- Em seguida, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Distribuidor para baixa e arquivamento. João Pessoa, 05 de fevereiro de 2018. RÔMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO Diretor da Secretaria da 1ª Vara REMESSA Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Setor de Publicação. João Pessoa, 05 de fevereiro de 2018. LUIZ CARLOS TAVARES Técnico Judiciário P O D E R J U D I C I Á R I O JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA Forum Juiz Federal Ridalvo Costa Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar CEP: 58.031-220- João Pessoa-PB PABX: (0XX83)2108 4040/4058 FAX: (0XX83 2108 4030)

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0004533-49.2009.4.05.8200 MARIA DE LOURDES SILVA DE LIMA (Adv. MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA COSTA, ERILANY DANTAS DOS SANTOS, HALLERRANDRA PAULINO DE SANTANA, LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO, LARISSA KELLEN AMORIM SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. LUCIANA GURGEL DE AMORIM)

Processo:0004533-49.2009.4.05.8200- Cls. 229 AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA DE LIMA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AUTOS COM VISTA Em cumprimento ao Provimento nº 001 de 25/03/2009, art. 87, item 30 do eg. Tribunal Regional Federal da 5ª Região: 1-Vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2- Em seguida, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Distribuidor para baixa e arquivamento. João Pessoa, 05 de fevereiro de 2018. RÔMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO Diretor da Secretaria da 1ª Vara REMESSA Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Setor de Publicação. João Pessoa, 05 de fevereiro de 2018. LUIZ CARLOS TAVARES Técnico Judiciário P O D E R J U D I C I Á R I O JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA Forum Juiz Federal Ridalvo Costa Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar CEP: 58.031-220- João Pessoa-PB PABX: (0XX83)2108 4040/4058 FAX: (0XX83 2108 4030)

   

0007475-54.2009.4.05.8200 EDLUCIA MEDEIROS MARQUES DARDENNE (Adv. FERNANDO MADRUGA FILHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE)

Processo:0007475-54.2009.4.05.8200- Cls. 229 EXEQUENTE: EDLUCIA MEDEIROS MARQUES DARDENNE EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CERTIDÃO Certifico que consta nos autos informação da CEF acerca do pagamento do valor da condenação (fls.234/235). João Pessoa, 06 de fevereiro de 2018. SAMARA ELIAS MARQUES CAMPOS Técnico Judiciário AUTOS COM VISTA Em cumprimento ao Provimento nº 001 de 25/03/2009, do Egrégio TRF da 5ª Região, art. 87, item 06, vista à parte exeqüente acerca dos documentos novos (fls.234/235). João Pessoa, 06 de fevereiro de 2018 RÔMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO Diretor da Secretaria da 1ª Vara REMESSA Nesta data faço remessa dos presentes autos ao Setor de Publicação. João Pessoa, 06 de fevereiro de 2018. SAMARA ELIAS MARQUES CAMPOS Técnico Judiciário P O D E R J U D I C I Á R I O JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA Forum Juiz Federal Ridalvo Costa Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar CEP: 58.031-220- João Pessoa-PB PABX: (0XX83)2108 4040/4058 FAX: (0XX83 2108 4067)

   

 

TOTAL DE SENTENÇA: 1

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 4

TOTAL DE DECISÃO: 4

TOTAL DE DESPACHO: 5

 

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