Publicado no Diário da Justiça de 02/02/2018

 

Boletim 2018.000007 - 8 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR 0001289-04.2012.4.05.8202

ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0000462-56.2013.4.05.8202

CICERO RICARDO ANTAS A CORDEIRO 0001669-32.2009.4.05.8202

EDMILSON TAVARES RIBEIRO FILHO 0000357-84.2010.4.05.8202

FERNANDO MENDES DE FREITAS FILHO 0000462-56.2013.4.05.8202

GEORGE PETRUCIO MOREIRA VIEIRA 0000357-84.2010.4.05.8202

JOSE CIRILO FERNANDES NETO 0000762-96.2005.4.05.8202

JURANDIR PEREIRA DA SILVA 0001669-32.2009.4.05.8202

LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA 0000357-84.2010.4.05.8202

LUCIANA MADRUGA FIGUEIREDO 0000462-56.2013.4.05.8202

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA 0000357-84.2010.4.05.8202

MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA 0001289-04.2012.4.05.8202

NARRIMAN XAVIER DA COSTA 0000357-84.2010.4.05.8202

NELSON AZEVEDO TORRES 0000357-84.2010.4.05.8202

RENAN PAES FELIX

RIDALVO MACHADO DE ARRUDA 0000762-96.2005.4.05.8202

RONALDO MEDEIROS 0000762-96.2005.4.05.8202

SANDRA ORTIZ DE ABREU 0000149-56.2017.4.05.8202

SARA DE ALMEIDA AMARAL

SEM PROCURADOR 0001669-32.2009.4.05.8202

TATIANA INVERNIZZI RAMELLO 0000149-56.2017.4.05.8202

 

Juiz Federal Marcos Antonio Mendes de Araujo Filho

Diretor de Secretaria: Vinicius de Sousa Cabral

   

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL

   

0000762-96.2005.4.05.8202 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (Adv. RIDALVO MACHADO DE ARRUDA) x ESPÓLIO DE VICENTE ARAUJO DE SOUSA - Representado pelo seu inventariante SALATIEL DE MELO FONTES (Adv. RONALDO MEDEIROS, JOSE CIRILO FERNANDES NETO)

1. Defiro o pedido de desarquivamento de fls. 465/466 e determino a reativação dos autos, bem como as retificações cartorárias relativas ao advogado (procuração de fl.467), autorizando vista fora do cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. 2. Advirta-se ao procurador habilitado acerca do despacho de fl.461, relativo ao prosseguimento do feito, via sistema Pje, anexando as principais peças principais destes autos de forma clara e organizada, com a devida nomeação dos arquivos. 3. Após, considerando o v. acórdão de fls.458/460, os autos eletrônicos serão encaminhados ao E. TRF da 5ª Região, em face do provimento do Recurso Especial, no qual tornou nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração. 4. Ato contínuo, nada mais a tratar no presente feito, arquive-se com as cautelas de estilo.

   

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

   

0000149-56.2017.4.05.8202 NAILZA PEREIRA FERREIRA x UNIÃO (Adv. SANDRA ORTIZ DE ABREU, TATIANA INVERNIZZI RAMELLO)

Trata-se de Ação Ordinária, originariamente distribuída na Seção Judiciária de Brasília movida por NAILZA PEREIRA FERREIRA em face da UNIÃO, objetivando garantia de medicamento VIMIZIM (elosulfase alfa). Decisão liminar proferida às fls. 135/139, concedendo o fornecimento da referida medicação. Houve contestação (fls.178/200), impugnação à contestação, conforme fls.255/277. Deferida prova pericial (fl.283), formularam quesitos a autora (fls. 285/287), bem como a União às fls. 290/291 e o juízo às fls.317/318. Ocorre que em face ao não comparecimento da autora as perícia agendadas, bem assim considerando a residência da mesma, foi proferida decisão pelo Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária de Brasília, declinando o feito para esta Vara Federal, conforme fls.343/346. Tendo em vista que a Portaria nº 133/GDF, de 26.09.2013, implantou a tramitação processual de novos processos por meio do Processo Judicial Eletrônico/PJe e que a Portaria nº 034/GDF, de 28.03.2014, desta Seção Judiciária, ampliou a obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico/PJe para a tramitação de todas as ações cíveis, em todas as Varas Federais desta Seção Judiciária, ficou vedada, desde 01.01.2014, a autuação e distribuição de processos físicos nesta Seção Judiciária, nos termos da Portaria nº 006/GDF, de 14.01.2014, desta Seção Judiciária. Assim, intime-se o(s) advogado(s) subscritor(es) da exordial (fls.02/42) para, em 15 (quinze) dias, propor a ação eletronicamente, através do PJe, nos termos do artigo 1º, "caput" e parágrafos, do Provimento nº 02/2013, da Corregedoria Regional. Findo o prazo e informada aqui nestes autos à propositura do feito eletrônico, venham os autos conclusos para despacho de arquivamento. Decorridos sem manifestação, proceda a Secretaria à consulta no PJe. Em tendo sido proposta a ação, arquive-se o presente feito. Em não tendo havido a propositura, venham-me conclusos para sentença no estado em que se encontra o feito.

   

0001289-04.2012.4.05.8202 ROMÃO LACERDA DA SILVA (Adv. ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

1. Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada proposta por ROMÃO LACERDA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a condenação deste a lhe conceder, em tutela antecipada, o restabelecimento do benefício previdenciário do auxílio-doença com efeitos retroativos à data em que foi cessado administrativamente, e no mérito, sua conversão em aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), caso se verifique a necessidade de cuidados permanentes. 2. Foi proferida sentença de extinção do feito (fls. 93/101), reformada pelo acórdão do E. TRF 5ª Região de fls. 132/136, e confirmada pelo STJ (fls.151/154), anulando a sentença referida. 3. Gratuidade judiciária deferida, nos termos do despacho de fl.82. 4. Cite-se a parte ré, facultando-lhe apresentar defesa no prazo legal, especificando as provas que pretende produzir, indicando cada um dos meios pretendidos, limitando os pontos controvertidos sobre os quais incidirão, bem como justificando a necessidade de cada um daqueles requeridos, sob pena de indeferimento. Prazo contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180, 183 e 186, CPC). 5. Apresentada a contestação dentro do prazo legal e sendo ventiladas questões preliminares do art. 337 c/c art. 351 ambos do CPC, alegação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350 do CPC), juntada de documentos novos ou pedido reconvencional (art. 343, do CPC), intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, já especificando as provas que pretende produzir, indicando cada um dos meios pretendidos, limitando os pontos controvertidos sobre os quais incidirão, bem como justificando a necessidade de cada um daqueles requeridos, sob pena de indeferimento (arts. 350, 351, 343, §1º, e 437, CPC). Prazo contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180, 183 e 186, CPC). 6. Apresentada a contestação e não sendo o caso de intimação da parte autora para réplica, façam os autos conclusos para verificação das hipóteses dos arts. 354 (extinção do processo), 355 (julgamento antecipado do mérito), 356 (julgamento antecipado parcial do mérito) ou 357 (saneamento e organização do processo), todos do CPC, com a consequente produção de provas orais, periciais, testemunhais ou outras que julgar pertinentes para o adequado deslinde da(s) questão(ões). 7. Autorizo, desde já, os servidores da Secretaria desta Vara a promoverem os atos necessários ao cumprimento desta decisão mediante ato ordinatório, com base no princípio do impulso oficial do processo com base no § 4º, do art. 203 do CPC e art. 87 do Provimento nº 1/2009 da Corregedoria Regional do TRF 5ª Região.

   

0001669-32.2009.4.05.8202 AGEU DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. CICERO RICARDO ANTAS A CORDEIRO, JURANDIR PEREIRA DA SILVA) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (Adv. SEM PROCURADOR)

Cuida de Ação Ordinária manejada por AGEU DE SIQUEIRA e outros em face de DNOCS, objetivando recebimento de valores relativos aos reajuste salariais. Tendo em vista o trânsito em julgado do(a) Acórdão / Sentença prolatado(a) no feito, remeto estes autos ao Setor de Publicação para intimar a parte EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar início ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, acompanhada do cálculo dos valores que entender devidos, na forma do art. 534 do CPC, sob pena de arquivamento, resalvado, todavia, o prazo prescricional. Ademais, advirta-se à parte exequente que o cumprimento de sentença deve ser promovido através do Sistema Pje - Processo Judicial Eletrônico - tendo em vista que a Portaria n° 006/GDF, de 14.01.2014, da Direção desta Seção Judiciária, estabeleceu que "as ações conexas e os incidentes processuais deverão ser propostos exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico/Pje, ainda que a ação principal à qual estejam vinculados tramite por meio físico". Ressalte-se que as principais peças decisórias destes autos devem ser anexadas ao feito digital, de forma clara e organizada, com a devida nomeação dos arquivos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, proceda a Secretaria o arquivamento do feito.

   

0000357-84.2010.4.05.8202 JOSEFA GALDINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA COSTA, NELSON AZEVEDO TORRES, EDMILSON TAVARES RIBEIRO FILHO, LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA, GEORGE PETRUCIO MOREIRA VIEIRA) x UNIÃO

Cuida de Ação Ordinária manejada por JOSEFA GALDINO DE OLIVEIRA SILVA em face de UNIÃO, objetivando benefício de pensão por morte. Tendo em vista o trânsito em julgado do(a) Acórdão / Sentença prolatado(a) no feito, remeto estes autos ao Setor de Publicação para intimar a parte EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar início ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, acompanhada do cálculo dos valores que entender devidos, na forma do art. 534 do CPC, sob pena de arquivamento, resalvado, todavia, o prazo prescricional. Ademais, advirta-se à parte exequente que o cumprimento de sentença deve ser promovido através do Sistema Pje - Processo Judicial Eletrônico - tendo em vista que a Portaria n° 006/GDF, de 14.01.2014, da Direção desta Seção Judiciária, estabeleceu que "as ações conexas e os incidentes processuais deverão ser propostos exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico/Pje, ainda que a ação principal à qual estejam vinculados tramite por meio físico". Ressalte-se que as principais peças decisórias destes autos devem ser anexadas ao feito digital, de forma clara e organizada, com a devida nomeação dos arquivos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, proceda a Secretaria o arquivamento do feito.

   

EMBARGOS À EXECUÇÃ0

   

0000462-56.2013.4.05.8202 UNIÃO (Adv. LUCIANA MADRUGA FIGUEIREDO) x MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA/PB (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, FERNANDO MENDES DE FREITAS FILHO)

Processo: 0000462-56.2013.4.05.8202 Classe: 73 - EMBARGOS À EXECUÇÃO Autor: UNIÃO Réu: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA/PB DESPACHO Trata-se de Embargos à Execução opostos pela União, com fundamento no artigo 730, do Código de Processo Civil/73, contra execução da obrigação de pagar, decorrente do título judicial constituído nos autos da Ação Ordinária n.º 0000404-97.2006.4.05.8202 (referente à condenação da União ao repasse de diferenças vencidas do FUNDEF), proposta pelo Município de São José da Lagoa Tapada/PB. A Contadoria reapresentou cálculos às fls. 291/311. O cálculo está fiel ao título executivo (sentença) em relação à correção monetária. Todavia, analisando os índices utilizados para fins de juros de mora, verifica-se que o setor técnico do Juízo não adotou os critérios determinados no título judicial exequendo, uma vez que os fez incidir apenas desde 08/2016, ao que compreendi. Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaboração de novos cálculos, desta feita utilizando integralmente a taxa SELIC nos juros de mora, conforme determinado na sentença (fls. 100/101), mantendo-se os demais critérios por ela adotados na manifestação de fls. 291/311. Com o retorno dos autos, proceda-se à nova intimação das partes, para manifestação acerca das informações prestadas no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargante. Intimem-se. Sousa/PB, 9 de outubro de 2017. DIEGO FERNANDES GUIMARÃES Juiz Federal Substituto da 8ª Vara Federal/SJPB BMDA Poder Judiciário Federal Justiça Federal de Primeira Instância na Paraíba Subseção Judiciária de Sousa - 8ª Vara /PB Página 1 de 1

   

 

TOTAL DE DECISÃO: 1

TOTAL DE DESPACHO: 7

 

Página Inicial | Consulta Simplificada | Consulta Avançada | Versão

Powered by MPS Informática - Todos os direitos reservados. Melhor visualizado em 800 x 600 ou superior.