Publicado no Diário da Justiça de 07/02/2018

 

Boletim 2018.000008 - 4 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA 0000443-63.2007.4.05.8201

ANDREI LAPA DE BARROS CORREIA 0000443-63.2007.4.05.8201

CICERO RICARDO ANTAS A CORDEIRO 0000443-63.2007.4.05.8201

FABIO LEITE DE FARIAS BRITO 0001048-33.2012.4.05.8201

FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO 0003014-65.2011.4.05.8201

HUMBERTO TROCOLI NETO 0001870-90.2010.4.05.8201

IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA 0000443-63.2007.4.05.8201

JOSE FERNANDES MARIZ 0001048-33.2012.4.05.8201

JURANDIR PEREIRA DA SILVA 0000443-63.2007.4.05.8201

MARCELA CAVALCANTE SAMPAIO 0001048-33.2012.4.05.8201

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA 0001870-90.2010.4.05.8201

NARRIMAN XAVIER DA COSTA 0001870-90.2010.4.05.8201

NILSON MACIEL DE LIMA 0001048-33.2012.4.05.8201

OTO DE OLIVEIRA CAJU 0001048-33.2012.4.05.8201

RIVANA CAVALCANTE VIANA CRUZ 0000443-63.2007.4.05.8201

SEM ADVOGADO 0001870-90.2010.4.05.8201

UBIRAJARA CASADO 0001048-33.2012.4.05.8201

WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU 0001048-33.2012.4.05.8201

 

Juiz Federal VINICIUS COSTA VIDOR

Diretor de Secretaria: ANRY HERMAN SOUZA DE LIMA

   

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

   

0001870-90.2010.4.05.8201 MARIA DO SOCORRO PINHEIRO (Adv. MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA COSTA, HUMBERTO TROCOLI NETO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. SEM ADVOGADO)

De acordo com a Portaria nº 0133/2013, de 26/09/2013, da Direção do Foro desta Seção Judiciária, o Processo Judicial Eletrônico (PJE) passou a ser adotado com exclusividade, na sede da Seção Judiciária da Paraíba e suas Subseções, para a propositura e tramitação de todas as demandas judiciais inseridas nas classes cível, bem como seus incidentes processuais e ações conexas, tudo conforme estabelecido na Resolução de nº 16, de 25/04/2012, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a execução do julgado, nos moldes acima fundamentados (PJE), adequando a execução ao rito previsto no art. 523 do CPC, oportunidade em que também deverá apresentar, no mesmo prazo, os extratos detalhados dos depósitos efetuados na conta bancária da autora durante o período pleiteado. Após, determino o arquivamento dos presentes autos, com baixa na distribuição, devendo tramitar apenas a execução de sentença a ser promovida no Processo Judicial Eletrônico.

   

EMBARGOS DE TERCEIRO

   

0003014-65.2011.4.05.8201 VENIA CAMELO DE SOUZA (Adv. FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO)

1. Tendo em vista que o veículo objeto deste processo está custodiado na Caixa Econômica Federal, Agência Cabo Branco, determino expedição de ofício ao Jurídico da CEF, em João Pessoa/PB, a ser enviado por e-mail, para proceder à entrega do referido bem a embargante Vênia Camelo de Souza, bem como para enviar a este juízo o termo de entrega, no prazo de 05(cinco) dias, após a prática do ato de entrega. 2. Intime-se a embargante, por seu advogado, e pessoalmente, por telefone, se possível, para contactarem com o Jurídico da CEF, para receberem o bem acima referido. 3. Comprovada a entrega do bem acima referido, dê-se baixa e arquive-se.

   

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

   

0001048-33.2012.4.05.8201 UNIÃO (Adv. UBIRAJARA CASADO, FABIO LEITE DE FARIAS BRITO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. NILSON MACIEL DE LIMA, WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU, MARCELA CAVALCANTE SAMPAIO) x MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE (Adv. OTO DE OLIVEIRA CAJU, JOSE FERNANDES MARIZ)

DECISÃO Eventual divergência entre a área desafetada declarada na exposição de motivos do projeto de lei nº 513/2017 não tem qualquer relevância jurídica, pois a norma introduzida pela aprovação do referido projeto de lei é expressa ao desafetar a área de 61.166,00 m2, sendo irrelevante eventual erro material na exposição de motivos da lei municipal. Assim, tenho como prejudicado o pedido de esclarecimentos deduzido pela INFRAERO, sendo a área de 61.166,00 m2 o objeto da autorização legislativa de desafetação. Dessa forma, intime-se o Município de Campina Grande para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a sanção do Projeto de Lei nº 513/2017, que fora aprovado pelo Poder Legislativo, bem como que realizou a doação da área desafetada à União. Cumprido, dê-se vista à Infraero e à União. Campina Grande, data de validação no sistema. VINÍCIUS COSTA VIDOR Juiz Federal da 4ª VF/SJPB

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0000443-63.2007.4.05.8201 MARIO ALEXANDRE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JURANDIR PEREIRA DA SILVA, RIVANA CAVALCANTE VIANA CRUZ, CICERO RICARDO ANTAS A CORDEIRO, IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA, ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (Adv. ANDREI LAPA DE BARROS CORREIA)

S E N T E N Ç A - TIPO B - (Res. CJF n.535/2006) Cuida-se de ação de execução de sentença nos próprios autos da Ação de rito Ordinário, intentada em face do DNOCS, processo em epígrafe. Processada a execução e expedida, ao final, as RPVs, restou comprovado, nos autos, o adimplemento da obrigação, conforme extrato dos requisitórios expedidos, juntado aos autos às f.508/512. É O RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, expressamente, que: "Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...). O art. 925 do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." No caso em exame, restou demonstrado o pagamento do débito, impondo-se, assim, seja declarada judicialmente a extinção do feito. Ante o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os presentes com baixa na distribuição, uma vez a parte vencida é isenta do pagamento de custas, nos termos do art. 4º, I, da lei nº 9.289/96. P. R. I.

   

 

TOTAL DE SENTENÇA: 1

TOTAL DE DECISÃO: 1

TOTAL DE DESPACHO: 2

 

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