Publicado no Diário da Justiça de 09/02/2018

 

Boletim 2018.000009 - 4 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM 0000614-30.2001.4.05.8201

ANTONIO MAGNO DA SILVA 0004337-81.2006.4.05.8201

BENY SENDROVICH 0001612-17.2009.4.05.8201

CELIO GONCALVES VIEIRA 0000614-30.2001.4.05.8201

CHARLES FELIX LAYME 0006782-77.2003.4.05.8201

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 0003310-87.2011.4.05.8201

ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA 0006782-77.2003.4.05.8201

FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL 0000614-30.2001.4.05.8201

FERNANDO FERNANDES MANO 0001996-77.2009.4.05.8201

FLÁVIO PEREIRA GOMES 0003310-87.2011.4.05.8201

GILDASIO DE ALCANTARA MORAIS 0004337-81.2006.4.05.8201

JULIANNE DO NASCIMENTO HOLANDA 0001612-17.2009.4.05.8201

ORLANDO DE AQUINO AGUIAR 0004337-81.2006.4.05.8201

RAFAEL SILVA MEDEIROS 0001996-77.2009.4.05.8201

RODRIGO LIMA MAIA 0003310-87.2011.4.05.8201

SEM PROCURADOR 0001996-77.2009.4.05.8201 0004337-81.2006.4.05.8201 0006782-77.2003.4.05.8201

SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO 0003310-87.2011.4.05.8201

STEFFI GRAFF STALCHUS 0001612-17.2009.4.05.8201

TEREZINHA DE JESUS RANGEL DA COSTA 0003310-87.2011.4.05.8201

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO 0000614-30.2001.4.05.8201

 

Juiz Federal VINICIUS COSTA VIDOR

Diretor de Secretaria: ANRY HERMAN SOUZA DE LIMA

   

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

   

0001996-77.2009.4.05.8201 ESPÓLIO DE FRANCISCO UCHOA AMORIM (Adv. FERNANDO FERNANDES MANO, RAFAEL SILVA MEDEIROS) X UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG (Adv. SEM PROCURADOR)

Autos retornados de instância superior. À Secretaria para proceder à reclassificação dos presentes autos para a classe 206 - Execução de Sentença contra a Fazenda Pública. Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, através do sistema PJE, tendo em vista a Portaria nº 0133/2013, de 26/09/2013, da Direção do Foro desta Seção Judiciária, que determinou o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema exclusivo, na sede da Seção Judiciária da Paraíba e suas Subseções, para a propositura e tramitação de todas as demandas judiciais inseridas nas classes cível, bem como seus incidentes processuais e ações conexas, tudo conforme estabelecido na Resolução de nº 16, de 25/04/2012, do e. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição, devendo tramitar apenas a execução de sentença a ser promovida no modo virtual, no Processo Judicial Eletrônico.

   

0006782-77.2003.4.05.8201 LEONARDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. CHARLES FELIX LAYME, ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

PROCESSO Nº 0006782-77.2003.4.05.8201 CLASSE 29 AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) AUTOR(A)(ES)(S): LEONARDO FRANCISCO DE SOUZA RÉU(É)(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Autos desarquivados e reativados. Por conseguinte, visando emprestar maior celeridade ao trâmite processual, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 87, item 30, do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região: 01. intime-se a parte autora/exequente, com vista aos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias; 02. decorrido o prazo acima sem manifestação, o que deverá ser certificado pela Secretaria da Vara, devolvam-se os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Campina Grande/PB, 08 de fevereiro de 2018. ANTONIO BARBOSA DE LIMA NETO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE QUARTA VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone (83) 2101-9196 / Fax (83) 2101-9131 www.jfpb.jus.br - sec4v@jfpb.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE QUARTA VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone (83) 2101-9196 / Fax (83) 2101-9131 www.jfpb.jus.br - sec4v@jfpb.jus.br

   

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA

   

0000614-30.2001.4.05.8201 SERGIO ROCHA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ALEXEI RAMOS DE AMORIM, VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO, CELIO GONCALVES VIEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL)

SENTENÇA - TIPO B - (Res. CJF n. 535/2006) RELATÓRIO Trata-se de ação cautelar objetivando a revisão de contrato de mútuo habitacional, ajuizada por Sergio Rocha de Carvalho e Ana Carla Albuquerque, em face da Caixa Econômica Federal - CEF. Sentença de improcedência do pedido à f. 59/61, transitada em julgado em 20/02/2015. A CEF veio aos autos, através da petição de f. 315, requerendo a juntada aos autos de documento comprobatório de realização de acordo firmado entre as partes para o pagamento da dívida objeto do contrato de mútuo discutido no presente feito, requerendo a homologação da referida transação. Em seguida, os autos foram conclusos. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Segundo o instrumento de transação juntado aos autos, ficou acordado entre as partes que o valor a ser pago à CEF pela parte exequente seria de R$ 428.791,29 (quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos), sendo o referido valor acordado suficiente para quitar toda a dívida, custas processuais e honorários advocatícios. Acordaram, ainda, que o pagamento se processaria da seguinte forma: (a) R$ 340.379,15 (trezentos e quarenta mil, trezentos e setenta e nove reais e quinze centavos), referente a primeira parcela da obrigação principal, pago à vista na agência em 30/11/2017; (b) saldo remanescente de R$ 88.412,14 (oitenta e oito mil, quatrocentos e doze reais e quatorze centavos) a ser pago com o saldo da conta judicial n. 3987.005.2611-1, vinculada aos presentes autos. Primeiramente, é possível a homologação de direitos disponíveis ainda que já tenha sentença transitada em julgado, visto que a vontade das partes deve prevalecer à solução colocada pelo judiciário, cabendo ao magistrado verificar os requisitos formais do acordo e assim, se cabível, homologá-lo. No caso dos autos, sendo as partes capazes, bem como lícito o objeto da transação firmada nos autos impõe-se a sua homologação. Por fim, em relação ao pedido da CEF de levantamento do saldo constante na conta judicial vinculada ao presente feito (n. 3987.005.2611-1), defiro-o, ficando a CEF autorizada a realizar o levantamento, independente de alvará. DISPOSITIVO Ante o exposto homologo a transação firmada nos autos, nos termos da fundamentação supra, para que produza os efeitos legais, conforme previsto no art. 515, inciso III, do CPC; Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a publicação da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, visto que as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal.

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0004337-81.2006.4.05.8201 IARA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. ORLANDO DE AQUINO AGUIAR, GILDASIO DE ALCANTARA MORAIS, ANTONIO MAGNO DA SILVA) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Adv. SEM PROCURADOR) x UNIAO (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM PROCURADOR)

Defiro o pedido do advogado subscritor da petição de f. 365, consoante art. 7º, XVI, da Lei nº 8.906/94, razão pela qual concedo o prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos. Incluam-se os dados cadastrais do referido causídico no sistema de acompanhamento processual, para fins de intimação deste despacho e para a consequente vista dos autos. Intime-se. Após, excluam-se os dados cadastrais do patrono requerente. Em seguida, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0001612-17.2009.4.05.8201 PAULO CESAR ALVES DE ALMEIDA (Adv. STEFFI GRAFF STALCHUS) X JORGE HENRIQUE AMARAL DE CASTRO (Adv. BENY SENDROVICH, JULIANNE DO NASCIMENTO HOLANDA)

Trata-se de ação de cumprimento de sentença estrangeira na qual as partes celebraram acordo extrajudicial. Os requisitos formais para a celebração do acordo foram devidamente atendidos (partes capazes, objeto lícito e forma não prescrita em lei), não havendo vícios evidentes que impeçam a sua homologação. Posto isso, HOMOLOGO a transação extrajudicial realizada. Incabível a condenação em honorários advocatícios. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a satisfação do débito. No silêncio, fica desde logo extinta a execução e determinado o arquivamento dos autos. Intimem-se. Cumpra-se.

   

0003310-87.2011.4.05.8201 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (Adv. FLÁVIO PEREIRA GOMES) x MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO (Adv. RODRIGO LIMA MAIA, TEREZINHA DE JESUS RANGEL DA COSTA) X MARCELO LIMA DA SILVA (Adv. SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO) x SHEYLA MARIA DA SILVA (Adv. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) x GENI ROSENDO DE OLIVEIRA (Adv. SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO) x ADEGILSON DE MACEDO SILVA (Adv. SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO) x JOÃO COSTA (Adv. SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO)

1. O Município de Boqueirão-PB requereu vista dos presentes autos ao advogado subscritor da petição de fl. 329. Juntou procuração à fl. 330. 2. Tendo em vista manifestação de interesse no Município de Boqueirão-PB, defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. 3. Registre-se o Município de Boqueirão - PB no sistema Tebas, conforme procuração de fl. 330, na condição de terceiro interessado, apenas para fins de intimação. 4. Em seguida, intime-se o referido Município para ciência deste despacho. 5. Transcorrido o prazo indicado no parágrafo 2 supra sem manifestação do Município requerente, exclua-se o cadastro do referido Município no sistema Tebas e devolvam-se os autos ao arquivo.

   

 

TOTAL DE SENTENÇA: 2

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 1

TOTAL DE DESPACHO: 3

 

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