Publicado no Diário da Justiça de 12/02/2018

 

Boletim 2018.000010 - 4 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM 0000600-94.2011.4.05.8201

ANDRE VILLARIM 0000600-94.2011.4.05.8201

ANDRESSA DIAS BARROS 0000001-14.2018.4.05.8201

ANDRÉ GUSTAVO SANTOS LIMA CARVALHO 0032013-19.1900.4.05.8201

BRUNO NOVAES DE BEZERRA CAVALCANTI 0000001-14.2018.4.05.8201

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO 0000001-14.2018.4.05.8201

CAROLINE MARIE MEDEIROS MAIA 0000001-14.2018.4.05.8201

CELIO GONCALVES VIEIRA 0000600-94.2011.4.05.8201

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 0002345-75.2012.4.05.8201

DIVANNA SANTOS LIMA CARVALHO 0032013-19.1900.4.05.8201

EDUADO DE FARIA LOYO 0000001-14.2018.4.05.8201

ELIZE TORRES DOS SANTOS 0000001-14.2018.4.05.8201

EVANDRO JOSE DE MELO FILHO 0000001-14.2018.4.05.8201

GILBERTO VALENCA LOPES FILHO 0000001-14.2018.4.05.8201

INGRID GADELHA DE ANDRADE 0000001-14.2018.4.05.8201

JOCELIA PACHECO MOREIRA FARIAS 0000001-14.2018.4.05.8201

JOHN ERICSSON FORMIGA CARTAXO 0032013-19.1900.4.05.8201

KARINNE ALVES DE LUCENA 0000001-14.2018.4.05.8201

KAYO CAVALCANTE MEDEIROS 0002439-28.2009.4.05.8201

KENNEDY GUSMÃO 0000001-14.2018.4.05.8201

LARISSA CARLA OLIVEIRA FIGUEIREDO 0002439-28.2009.4.05.8201

LUCIANO ARAUJO RAMOS 0000600-94.2011.4.05.8201

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS 0032013-19.1900.4.05.8201

SEM ADVOGADO 0002439-28.2009.4.05.8201

SEM PROCURADOR 0000600-94.2011.4.05.8201 0002345-75.2012.4.05.8201 0002439-28.2009.4.05.8201

THELIO FARIAS 0000600-94.2011.4.05.8201

 

Juiz Federal VINICIUS COSTA VIDOR

Diretor de Secretaria: ANRY HERMAN SOUZA DE LIMA

   

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

   

0000001-14.2018.4.05.8201 RONALDO EVARISTO DA SILVA E OUTROS (Adv. KENNEDY GUSMÃO) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ANDRESSA DIAS BARROS, BRUNO NOVAES DE BEZERRA CAVALCANTI, CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, CAROLINE MARIE MEDEIROS MAIA, EDUADO DE FARIA LOYO, ELIZE TORRES DOS SANTOS, EVANDRO JOSE DE MELO FILHO, INGRID GADELHA DE ANDRADE, JOCELIA PACHECO MOREIRA FARIAS, KARINNE ALVES DE LUCENA, GILBERTO VALENCA LOPES FILHO)

1. Trata-se de ação de conhecimento proposta por RONALDO EVARISTO DA SILVA e outros em face da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, objetivando, em síntese, a concessão de provimento jurisdicional que condene as rés ao pagamento do valor necessário ao conserto integral dos imóveis dos autores e ao pagamento da multa decendial estatuída na apólice habitacional. 2. O juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB declinou de sua competência em favor deste juízo, conforme decisão de fls. 617/619. 3. Tendo em vista que foi proferida em 12 de dezembro de 2017 decisão prorrogando a suspensão de todas as demandas em que se discute a legitimidade da Caixa para figurar em demandas de seguro habitacional (IRDR n. 0804575-80.2016.4.05.0000), suspendam-se os autos até o decurso do referido prazo ou o julgamento do incidente. 4. Corrija-se a representação do polo passivo, conforme petição e procuração de fls. 583/590. 5. Intimem-se as partes dessa decisão.

   

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA

   

0000600-94.2011.4.05.8201 RILDO CAVALCANTI FERNANDES JUNIOR - ME (Adv. THELIO FARIAS, LUCIANO ARAUJO RAMOS, ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ANDRE VILLARIM) X INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. SEM PROCURADOR, CELIO GONCALVES VIEIRA)

À Secretaria para proceder à reclassificação dos presentes autos para a classe 206 - Execução contra a Fazenda Pública. De acordo com a Portaria nº 0133/2013, de 26/09/2013, da Direção do Foro desta Seção Judiciária, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a ser adotado com exclusividade, na sede da Seção Judiciária da Paraíba e suas Subseções, para a propositura e tramitação de todas as demandas judiciais inseridas nas classes cível, bem como seus incidentes processuais e ações conexas, tudo conforme estabelecido na Resolução de nº 16, de 25/04/2012, do e. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Diante do exposto, cumprido o primeiro parágrafo, intime-se a parte exequente para, promover a execução do julgado, nos moldes acima fundamentados, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição, devendo tramitar apenas a execução de sentença a ser promovida no modo virtual, no Processo Judicial Eletrônico. Cumpra-se. Intime-se.

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0002345-75.2012.4.05.8201 MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA (Adv. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) X UNIÃO (Adv. SEM PROCURADOR)

À Secretaria para proceder à reclassificação dos presentes autos para a classe 206 - Execução contra a Fazenda Pública. De acordo com a Portaria nº 0133/2013, de 26/09/2013, da Direção do Foro desta Seção Judiciária, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a ser adotado com exclusividade, na sede da Seção Judiciária da Paraíba e suas Subseções, para a propositura e tramitação de todas as demandas judiciais inseridas nas classes cível, bem como seus incidentes processuais e ações conexas, tudo conforme estabelecido na Resolução de nº 16, de 25/04/2012, do e. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Diante do exposto, cumprido o primeiro parágrafo, intime-se a parte autora para, promover a execução do julgado, nos moldes acima fundamentados, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição, devendo tramitar apenas a execução de sentença a ser promovida no modo virtual, no Processo Judicial Eletrônico. Cumpra-se. Intime-se.

   

0032013-19.1900.4.05.8201 ROSA DE LOURDES AZEVEDO GUEDES E OUTROS (Adv. DIVANNA SANTOS LIMA CARVALHO, ANDRÉ GUSTAVO SANTOS LIMA CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (Adv. JOHN ERICSSON FORMIGA CARTAXO)

Foi juntado aos autos, através do documento de f.928/930, contrato de cessão de crédito em que o exequente ROSA MARIA DE ARAÚJO SILVA, cedeu ao terceiro CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS, os valores a receber que lhe são devidos nos presentes autos. O cessionário veio aos autos, através de advogada habilitada, informando da cessão de créditos e requerendo a inclusão dos respectivos CNPJ e nome no cadastro processual, assim como que fosse oficiado ao Eg. TRF 5ª Região para retificação do requisitório já expedido (f.864/867). Conforme art.20 da Resolução n. 405/2016 do CJF é possível o credor ceder a terceiros, total ou parcialmente, os créditos referentes a requisições de pagamentos, independentemente da concordância do devedor. A mesma resolução aduz ainda, no seu art.21 que havendo cessão de crédito, a mudança de beneficiário na requisição somente ocorrerá se o cessionário juntar aos autos da execução o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório pelo juízo da execução. No caso dos autos, já houve a expedição do precatório que foi objeto de cessão, cabendo então a comunicação do fato ao tribunal para que, quando do depósito, coloque os valores requisitados à disposição deste juízo, com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente ao cessionário mediante alvará ou meio equivalente. Diante do exposto, determino a secretaria que proceda a inclusão dos cessionários no cadastro processual, habilitando também a advogada que os representa, a fim de viabilizar as intimações futuras. Oficie-se ao Eg. Tribunal Regional Federal da 5ª Região informando do contato de cessão firmado pelo exequente, bem como solicitando que, quando do depósito do precatório (PRC 2017.82.01.004.000009), os valores requisitados sejam colocados à disposição deste Juízo, com o objetivo de liberar o crédito cedido, a ser depositado pelo INCRA, nos termos do contrato de cessão juntado aos autos, por meio de alvará judicial. Cumpra-se. Intimem-se.

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0002439-28.2009.4.05.8201 LUCIANO RODRIGUES SOUZA (Adv. KAYO CAVALCANTE MEDEIROS, LARISSA CARLA OLIVEIRA FIGUEIREDO) X GERENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO NA CIDADE DE C.GRANDE (Adv. SEM PROCURADOR) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO)

Autos retornados da Instância Superior. À Secretaria para proceder à reclassificação dos presentes autos para a classe 229 - Cumprimento de Sentença. Cientifique-se o impetrante do teor do acórdão transitado em julgado, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, arquivem-se os presentes autos com baixa na Distribuição, independente de nova intimação.

   

 

TOTAL DE DECISÃO: 1

TOTAL DE DESPACHO: 4

 

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