Publicado no Diário da Justiça de 02/02/2018

 

Boletim 2018.000012 - 11 Vara Federal:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ANDREI LAPA DE BARROS CORREIA 0000016-50.2013.4.05.8203

BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO 0000642-63.2013.4.05.8205

EMERSON DARIO CORREIA LIMA 0000016-50.2013.4.05.8203

FABIO BRITO FERREIRA 0000642-63.2013.4.05.8205

FABIOLA MARQUES MONTEIRO 0000642-63.2013.4.05.8205

FAGNER FALCÃO DE FRANÇA 0000642-63.2013.4.05.8205

GUSTAVO CARNEIRO LEAO 0017185-18.1900.4.05.8201

GUSTAVO VELOSO DE MELO 0017185-18.1900.4.05.8201

JOSEDEO SARAIVA DE SOUSA 0000016-50.2013.4.05.8203

JOSÉ DIEGO CALARO ARAÚJO 0000642-63.2013.4.05.8205

JOÃO RAPHAEL LIMA 0000841-85.2013.4.05.8205

LUIZ FELIPE VIEIRA NETO 0017185-18.1900.4.05.8201

M. MEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA 0017185-18.1900.4.05.8201

MARCOS JOSE SANTOS MEIRA 0017185-18.1900.4.05.8201

MARIA LUCIA NUNES DE SOUZA 0017185-18.1900.4.05.8201

MIGUEL RODRIGUES DA SILVA 0000841-85.2013.4.05.8205

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR 0000841-85.2013.4.05.8205

Roberta Keyla de Souza Bezerra 0017185-18.1900.4.05.8201

SEM ADVOGADO 0000841-85.2013.4.05.8205

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO 0000841-85.2013.4.05.8205

VALDEMI DE SOUSA SEGUNDO 0017185-18.1900.4.05.8201

VANINA C. C. MODESTO 0000642-63.2013.4.05.8205

 

Juiz Federal RODRIGO MAIA DA FONTE

Diretor de Secretaria: KÁTIA ROSANA COUTO SOARES

   

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

   

0000016-50.2013.4.05.8203 MUNICIPIO DE ZABELE-PB (Adv. JOSEDEO SARAIVA DE SOUSA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (Adv. ANDREI LAPA DE BARROS CORREIA) X ROBERIO ANDRADE DE VASCONCELOS (Adv. EMERSON DARIO CORREIA LIMA)

Classe 02 - Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa Processo nº: 00000016-50.2013.4.05.8203 Autor: Município de Zabelê/PB e Outro Réu: Robério Andrade de Vasconcelos DESPACHO Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Município de Zabelê/PB em desfavor de ROBÉRIO ANDRADE DE VASCONCELOS em virtude da prática de atos ímprobos. Transitada em julgado a sentença em 05/12/2017, conforme certificado à fl. 385 - v dos autos, proceda a Secretaria à reclassificação dos presentes autos para a classe 229 - Cumprimento de Sentença. Intime-se o Município autor para, querendo, promover a execução da obrigação de pagar, no prazo de 20(vinte) dias, devendo fazê-lo em sua forma eletrônica, por meio do PJE - Processo Judicial Eletrônico, em atenção aos termos da Portaria n.º 084/2014, da Direção do Foro da Seção Judiciária da Paraíba. Transcorrido o prazo acima, nada mais havendo a tratar nestes autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Monteiro-PB, 31 de janeiro de 2018. RODRIGO MAIA DA FONTE Juiz Federal - 11ª Vara HIPAML Poder Judiciário Federal Justiça Federal de Primeira Instância na Paraíba Subseção Judiciária de Monteiro - 11.ª Vara /PB FORUM MINISTRO DJACI FALCÃO Processo nº 00000016-50.2013.4.05.8203 Página 1 de 1

   

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA

   

0000642-63.2013.4.05.8205 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL X ANTONIO MILITÃO E OUTROS (Adv. JOSÉ DIEGO CALARO ARAÚJO, FABIOLA MARQUES MONTEIRO, VANINA C. C. MODESTO) x ANTONIO LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA (Adv. FABIO BRITO FERREIRA, FAGNER FALCÃO DE FRANÇA) x RONNY KLEBER PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv. BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO)

Tendo em vista a certidão de fls. 747, determino que a secretaria adote as seguintes providências: a) oficie-se aos cartórios de registro de imóveis competentes para que procedam à averbação do cancelamento da indisponibilidade determinada no presente feito, sem prejuízo de outras já existentes em decorrência de outros processos. Deverá, ainda, o oficial do registro imobiliário informar a este juízo o levantamento das constrições no prazo de 30 (trinta) dias; e b) expeçam-se alvarás para levantamento dos valores constritos via BACENJUD e que se encontram depositados em conta judicial à disposição deste Juízo. Em seguida, intimem-se os requeridos para comparecerem à agência bancária competente para levantamento do crédito. Cumpra-se. Intimem-se.

   

0000841-85.2013.4.05.8205 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOÃO RAPHAEL LIMA) X JOSE DE ARIMATEIA ANASTACIO RODRIGUES DE LIMA (Adv. PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR) x ADRIANO ALEXANDRE CÉSAR LEITE (Adv. SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO) x AUDY LOPES FERNANDES (Adv. MIGUEL RODRIGUES DA SILVA) x ANTONIO MILITÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCA PINHEIRO LEMOS FAUSTO (Adv. SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO)

Tendo em vista a certidão de fls. 373, determino que a secretaria adote as seguintes providências: a) oficie-se aos cartórios de registro de imóveis competentes para que procedam à averbação do cancelamento da indisponibilidade determinada no presente feito, sem prejuízo de outras já existentes em decorrência de outros processos. Deverá, ainda, o oficial do registro imobiliário informar a este juízo o levantamento das constrições no prazo de 30 (trinta) dias; e b) expeçam-se alvarás para levantamento dos valores constritos via BACENJUD e que se encontram depositados em conta judicial à disposição deste Juízo. Em seguida, intimem-se os requeridos para comparecerem à agência bancária competente para levantamento do crédito. Por outro lado, tendo em vista que o Dr. Miguel Rodrigues da Silva atuou no feito como curador especial do requerido Audy Lopes, considerando o tempo de tramitação do processo e o trabalho realizado pelo profissional, nos termos do artigo 25 e anexo único, tabela I, da Resolução nº. 305/2014 do CJF, fixo seus honorários no valor mínimo previsto. A Secretaria proceda às medidas necessárias para o pagamento. Cumpra-se. Intimem-se.

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0017185-18.1900.4.05.8201 TAMOYO FRIGORIFICOS REUNIDOS S/A (Adv. MARCOS JOSE SANTOS MEIRA, GUSTAVO VELOSO DE MELO, LUIZ FELIPE VIEIRA NETO, GUSTAVO CARNEIRO LEAO, M. MEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA, MARIA LUCIA NUNES DE SOUZA, Roberta Keyla de Souza Bezerra) X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (Adv. VALDEMI DE SOUSA SEGUNDO)

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA- Classe 206 - Processo nº 0017185-18.1900.4.05.8201 EXEQUENTE: TAMOYO FRIGORIFICOS REUNIDOS S/A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Ato Ordinatório Em conformidade com o disposto no art. 87, itens 5 e 6, do Provimento n.º 01/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do TRF da 5ª Região c/c 188 e 203, § 4º, ambos do NCPC, INTIME-SE a parte (exequente) para se pronunciar sobre os novos documentos trazidos aos autos (fls. 191/192) e/ou sobre o resultado da diligência de efetivada às fls. _________, em cumprimento ao disposto no § 1.º do art. 437, do NCPC. Monteiro - PB, 1 de fevereiro de 2018. HELENIVALDO PINHEIRO DE FREITAS Estagiário - 11ª Vara/PB Poder Judiciário Federal Justiça Federal de Primeira Instância na Paraíba Subseção Judiciária de Monteiro - 11.ª Vara /PB FORUM MINISTRO DJACI FALCÃO _________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________ Av. Parque das Águas, n. 75, Centro, Monteiro-PB, Fone: (83) 3351-3616 / 3602/ 3609 (Fax) e-mail: 11vara@jfpb.jus.br - Atendimento: De segunda à sexta-feira. Das 09:00 às 18:00 horas

   

 

TOTAL DE INFORMACAO DE SECRETARIA: 1

TOTAL DE DESPACHO: 3

 

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