Publicado no Diário da Justiça de 10/04/2018

 

Boletim 2018.000012 - 3 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES 0004982-17.2003.4.05.8200

GABRIELA MONTENEGRO BARCIA DE SOUZA 0004982-17.2003.4.05.8200

JOAO CYRILLO SOARES DA S. NETO 0004982-17.2003.4.05.8200

RICARDO POLLASTRINI 0004982-17.2003.4.05.8200

 

Juiz Federal CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ

Diretor de Secretaria: RITA DE CASSIA M FERREIRA

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0004982-17.2003.4.05.8200 SIMONE BARCIA BRASIL SIQUEIRA E OUTRO x NEUSA GONCALVES BARCIA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. JOAO CYRILLO SOARES DA S. NETO, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, RICARDO POLLASTRINI, GABRIELA MONTENEGRO BARCIA DE SOUZA)

Cuida-se de ação ajuizada por Neusa Gonçalves Barcia em desfavor da Caixa, cujo julgado reconheceu à autora, em parte, o direito à revisão contratual de financiamento habitacional. Às fls. 617/619, a Associação Nacional dos Mutuários e Consumidores atravessou petição informando acerca do falecimento da Srª. Neusa Gonçalves Barcia. Ante a notícia do falecimento da promovente, foram os autos suspensos, aguardando habilitação dos herdeiros da falecida promovente. Às fls. 688/690, Simone Barcia Brasil Siqueira apresentou petição informando ser inventariante do espólio da exequente, sua genitora, na oportunidade requereu a intimação do Sr. Guilherme Julião Gonçalves Barcia, seu irmão, para integrar a presente ação. Solicitou, ainda, o desentranhamento da impugnação apresentada pela Associação Nacional dos Mutuários e Moradores às fls. 652/686, ponderando que o causídico que subscreveu a referida petição não mais teria poderes para representar os sucessores da Srª. Neusa Gonçalves Barcia. Instada a se pronunciar, a Caixa demonstrou interesse na realização de acordo, razão pela qual declarou que se faz necessária a regularização do polo ativo do presente feito. Às fls. 678/696, Simone Barcia Brasil Siqueira e Guilherme Julião Gonçalves Barcia, únicos filhos de Neusa Gonçalves Barcia, conforme certidão de óbito às fls. 683, promoveram as suas habilitações no feito. Outrossim, informaram o caráter de urgência do pedido, ante a possibilidade de acordo com a promovida, cujo prazo fixado pela Caixa para sua conclusão está próximo, qual seja, 15 de abril do corrente ano. Dentre os documentos apresentados pelos habilitandos encontra-se o Instrumento de Escritura de Inventário e Partilha do Espólio de Neusa Gonçalves Barcia, lavrado pelo Tabelião Público do 10º Ofício de Notas da Capital - Cartório Decarlinto, exarado em 22/11/2013. Breve relatório. Passo a despachar. Comprovado que SIMONE BARCIA BRASIL SIQUEIRA e GUILHERME JULIÃO GONÇALVES BARCIA são os únicos herdeiros da Srª. NEUSA GONÇALVES BARCIA, defiro o pedido de habilitação formulado às fls. 678/679. Correções nos assentamentos cartorários para fins de inclusão dos habilitados e respectiva advogada. Realizado o acordo noticiado pelas partes, este Juízo deverá ser regularmente informado. Intimem-se.

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 1

 

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