Publicado no Diário da Justiça de 09/02/2018

 

Boletim 2018.000014 - 8 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ITALO FARIAS BEM 0003080-42.2011.4.05.8202

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO 0000578-62.2013.4.05.8202

JOAO HELIO LOPES DA SILVA 0003080-42.2011.4.05.8202

LIVIA MARIA DE SOUSA 0003080-42.2011.4.05.8202

MOISES TAVARES DE MORAIS 0003080-42.2011.4.05.8202

MULLER SENA TORRES 0000578-62.2013.4.05.8202

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR 0003080-42.2011.4.05.8202

PEDRO MATIAS BARBOSA NETO 0003080-42.2011.4.05.8202

RENAN PAES FELIX 0000578-62.2013.4.05.8202

TANIA GOMES DA SILVA 0003080-42.2011.4.05.8202

THELIO FARIAS 0003080-42.2011.4.05.8202

 

Juiz Federal Marcos Antonio Mendes de Araujo Filho

Diretor de Secretaria: Vinicius de Sousa Cabral

   

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

   

0000578-62.2013.4.05.8202 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENAN PAES FELIX) x CARLOS RAFAEL MEDEIROS DE SOUSA (Adv. JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO)

DECISÃO Defiro o pedido de oitiva das testemunhas formulado no item "a" da peça de fl. 148, devendo a Secretaria providenciar a inclusão do presente feito em pauta de audiência de instrução. Após, intimem-se as partes acerca da data de realização da audiência, devendo o Réu providenciar o comparecimento de suas testemunhas independentemente de intimação. Defiro, também, o pedido constante no item "b" da referida petição, facultando ao promovido a juntada de documentos novos até o final da instrução. Quanto ao pleito requerido no item "c", indefiro em razão de ser ônus das partes juntarem os documentos que desejam utilizar como prova, não devendo este encargo ser transferido ao Poder Judiciário, exceto quando comprovada a diligência da parte para este mister, sem ter havido êxito. Intime-se.

   

0000578-62.2013.4.05.8202 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENAN PAES FELIX) x CARLOS RAFAEL MEDEIROS DE SOUSA (Adv. JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO)

1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de maio de 2018, às 15h. 2. Intimem-se as partes. 3. Advirtam-se os advogados do feito que estes, nos termos do art. 455, do CPC, devem informar ou intimar as testemunhas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação deste juízo. 4. Arrolado servidor público como testemunha, o(s) réu(s), se houver necessidade de cientificação à chefia imediata para este poder se ausentar do trabalho, deverá(ão) informar endereço exato da repartição pública, bem como declinar o nome do representante/chefe imediato do órgão para possibilitar a este juízo expedir ofício, atendendo ao disposto no §4º, III, do art. 455, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda nesta hipótese, o ônus de intimar a testemunha ficará à cargo das partes, nos moldes preconizados nos §§1º, 2º e 3º do mesmo artigo. 5. Decorrido aludido prazo, presume-se a desnecessidade de qualquer providência por parte deste juízo.

   

0003080-42.2011.4.05.8202 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LIVIA MARIA DE SOUSA) x AURILEIDE EGÍDIO DE MOURA E OUTROS (Adv. JOAO HELIO LOPES DA SILVA, TANIA GOMES DA SILVA, MOISES TAVARES DE MORAIS, PEDRO MATIAS BARBOSA NETO, THELIO FARIAS, ITALO FARIAS BEM, PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR)

1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de maio de 2018, às 10h. 2. Intimem-se as partes. 3. Advirtam-se os advogados do feito que estes, nos termos do art. 455, do CPC, devem informar ou intimar as testemunhas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação deste juízo. 4. Arrolado servidor público como testemunha, o(s) réu(s), se houver necessidade de cientificação à chefia imediata para este poder se ausentar do trabalho, deverá(ão) informar endereço exato da repartição pública, bem como declinar o nome do representante/chefe imediato do órgão para possibilitar a este juízo expedir ofício, atendendo ao disposto no §4º, III, do art. 455, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda nesta hipótese, o ônus de intimar a testemunha ficará à cargo das partes, nos moldes preconizados nos §§1º, 2º e 3º do mesmo artigo. 5. Decorrido aludido prazo, presume-se a desnecessidade de qualquer providência por parte deste juízo.

   

 

TOTAL DE DECISÃO: 1

TOTAL DE DESPACHO: 2

 

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