Publicado no Diário da Justiça de 03/04/2018

 

Boletim 2018.000015 - 2 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA 0001100-52.2000.4.05.8200

LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS 0001100-52.2000.4.05.8200

MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA 0001100-52.2000.4.05.8200

NAVILA DE FATIMA GONCALVES VIEIRA 0001100-52.2000.4.05.8200

OZAIR PEREIRA DA SILVA FILHO 0001100-52.2000.4.05.8200

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA PARAIBA 0001100-52.2000.4.05.8200

SERGIO BENEVIDES FELIZARDO (UFPB) 0001100-52.2000.4.05.8200

ZILMA DE VASCONCELOS BARROS 0001100-52.2000.4.05.8200

 

Juiz Federal BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA

Diretor de Secretaria: ANDRE FARIAS MENDONCA

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0001100-52.2000.4.05.8200 ASIP - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA UFPB E OUTROS (Adv. MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, NAVILA DE FATIMA GONCALVES VIEIRA) x CARLOS MONTENEGRO GUERRA REP POR SUA CURADORA SHEILLA DE SOUZA GUERRA (Adv. LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS) x CELINA LIMEIRA (Adv. LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA, OZAIR PEREIRA DA SILVA FILHO) x JOSE FERREIRA DE LIMA E OUTRO X UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB (Adv. SERGIO BENEVIDES FELIZARDO (UFPB), PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA PARAIBA)

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA n. 0001100-52.2000.4.05.8200 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 2ª Vara. João Pessoa, terça-feira, 6 de março de 2018. José Valter Augusto de Lima Técnico judiciário DESPACHO Assumi a jurisdição. Trata-se de cessão total de créditos cedida por LEUCIO AUGUSTO PEREIRA DE MEDEIROS (fl. 23.672), OTTONI DE FIGUEIREDO MELO (fl. 23.673) e PETRÔNIO VITÓRIO SERAFIM (fl. 23.674) em favor de LAIS COSTA LIMA, dos valores líquidos dos precatórios: PRC 157066-PB, PRC 157068-PB e PRC 157069-PB, respectivamente. Reza a Resolução do CJF n. 458/2017, de 4/10/2017, em seu art. 21 que, in verbis: "Havendo cessão total ou parcial de crédito após a apresentação do ofício requisitório, o juiz da execução comunicará o fato ao tribunal para que, quando do depósito, coloque os valores integralmente requisitados à sua disposição, com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente ao cessionário mediante alvará ou meio equivalente". Diante do fato, oficie-se ao TRF 5 para, quando do depósito dos valores totais dos precatórios acima relacionados, sejam, os respectivos valores, colocados à disposição deste juízo, para os fins do art. 22 da Resolução n. 405/2016 do CJF. Efetuado o depósito dos valores dos precatórios acima descritos, expeça-se a Secretaria os respectivos alvarás em favor da cessionária LAIS COSTA LIMA, devendo a instituição financeira, no momento do saque, fazer a redução do CPSS (art. 30 da Res. 458/2017 do CJF), bem como do imposto de renda (art. 25 da Res. 458/2017 do CJF). Após a comunicação do fato ao Tribunal, publique-se este despacho. João Pessoa, 06.03.2018 BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA Juiz Federal Titular da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAIBA 2ª VARA

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 1

 

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