Publicado no Diário da Justiça de 12/02/2018

 

Boletim 2018.000015 - 8 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

CLENILDO BATISTA DA SILVA 0001065-47.2004.4.05.8202

GEORGE PETRUCIO MOREIRA VIEIRA 0001065-47.2004.4.05.8202

GUILHERME ANTONIO GAIAO 0001065-47.2004.4.05.8202

JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA 0000356-41.2006.4.05.8202

NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR 0000356-41.2006.4.05.8202

SEM ADVOGADO 0000356-41.2006.4.05.8202

 

Juiz Federal Marcos Antonio Mendes de Araujo Filho

Diretor de Secretaria: Vinicius de Sousa Cabral

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0000356-41.2006.4.05.8202 KALINA MELO PORDEUS PORTELA (Adv. JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA, NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR) x UNIAO (IBGE) (Adv. SEM ADVOGADO)

DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do(a) Acórdão / Sentença prolatado(a) nos autos dos Embargos à Execução trasladado para o presente feito, conforme fls. 304/320, remeto estes autos ao Setor de Publicação para intimar a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar início ao cumprimento de sentença, acompanhada do cálculo dos valores que entender devidos. Ademais, advirta-se à parte exequente que o cumprimento de sentença deve ser promovido através do Sistema Pje - Processo Judicial Eletrônico - tendo em vista que a Portaria n° 006/GDF, de 14.01.2014, da Direção desta Seção Judiciária, estabeleceu que "as ações conexas e os incidentes processuais deverão ser propostos exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico/Pje, ainda que a ação principal à qual estejam vinculados tramite por meio físico". Assim, intime-se o(a) exequente, para propor a ação eletronicamente, através do Pje, nos termos do artigo 1º, "caput" e parágrafos, do Provimento nº 02/2013, da Corregedoria Regional. Findo o prazo e informada aqui nestes autos a propositura do feito eletrônico, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a Secretaria à consulta no Pje. Em tendo sido proposta a ação, cumpra-se o já determinado, procedendo-se com o arquivamento destes autos, caso contrário, venham-me conclusos para sentença de extinção.

   

0001065-47.2004.4.05.8202 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA E OUTROS (Adv. GEORGE PETRUCIO MOREIRA VIEIRA, CLENILDO BATISTA DA SILVA) x MARIA DAS DORES DA SILVA x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. GUILHERME ANTONIO GAIAO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

TERMO ORDINATÓRIO De ordem do MM. JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87º, do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região e da Resolução nº 6, de 29/03/2006, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e da Portaria nº 32, de 06 de outubro de 2009, desta 8ª Vara, INTIME-SE a Parte Exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos requisitórios expedidos às fls. 420/421, conforme determinação contida no r. Despacho de fls. 413. Sousa, 7 de fevereiro de 2018. GMO GERALDO DE MARGELLA ANACLETO DE OLIVEIRA Analista Judiciário

   

 

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 1

TOTAL DE DESPACHO: 1

 

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