Publicado no Diário da Justiça de 05/04/2018

 

Boletim 2018.000022 - 11 Vara Federal:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ADEMAR RIGUEIRA NETO 0000279-77.2016.4.05.8203

ANTONIO DELFINO DE CASTRO NETO 0001394-13.2014.4.05.8201

ANTONIO EDVALDO BEZERRA DA SILVA 0001394-13.2014.4.05.8201

DANNY WAYNE SILVESTRE MONTEIRO 0000279-77.2016.4.05.8203

EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES 0000279-77.2016.4.05.8203

FRANCISCO DE ASSIS LEITÃO 0000279-77.2016.4.05.8203

GUSTAVO LACERDA ESTRELA ALVES 0000279-77.2016.4.05.8203

Glauber Maciel Pires 0000279-77.2016.4.05.8203

HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA 0000279-77.2016.4.05.8203

JOHNSON G. DE ABRANTES 0000279-77.2016.4.05.8203

JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO 0000279-77.2016.4.05.8203

JOSE BEZERRA S. N. MONTENEGRO PIRES 0000279-77.2016.4.05.8203

JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR 0001394-13.2014.4.05.8201

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA 0000279-77.2016.4.05.8203

MIGUEL RODRIGUES DA SILVA 0000279-77.2016.4.05.8203

SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO 0001394-13.2014.4.05.8201

Tanisi Ramos Mendes 0001394-13.2014.4.05.8201

VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU 0001394-13.2014.4.05.8201

 

Juiz Federal RODRIGO MAIA DA FONTE

Diretor de Secretaria: KÁTIA ROSANA COUTO SOARES

   

AÇÃO PENAL

   

0000279-77.2016.4.05.8203 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL X SÉRGIO RICARDO FERREIRA MELO DE ABRANTES (Adv. LEONARDO DE FARIAS NOBREGA) x Valmir Pereira de Sousa (Adv. MIGUEL RODRIGUES DA SILVA, JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO) x FRANCISCO EDUARDO LOPES DE ABRANTES (Adv. LEONARDO DE FARIAS NOBREGA, JOSE BEZERRA S. N. MONTENEGRO PIRES) x ERIVONALDO BENEDITO FREIRE (Adv. GUSTAVO LACERDA ESTRELA ALVES) x MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO (Adv. GUSTAVO LACERDA ESTRELA ALVES) x ALEXSANDRO ALVES DE SOUZA (Adv. GUSTAVO LACERDA ESTRELA ALVES) x THIAGO PEREIRA DE SOUSA SOARES (Adv. EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES, JOHNSON G. DE ABRANTES) x DANUBYO WAGNER SILVESTRE MONTEIRO (Adv. DANNY WAYNE SILVESTRE MONTEIRO, ADEMAR RIGUEIRA NETO, FRANCISCO DE ASSIS LEITÃO) x RICARDO JORGE MENDONÇA E SILVA (Adv. Glauber Maciel Pires) x FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DE SOUSA (Adv. HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA)

Compulsando os autos, verifico que o acusado Valmir Pereira apresentou resposta preliminar às fls. 111 através de advogado constituído às fls. 40 dos autos da Ação de Sequestro nº 0000199-16.2016.4.05.8203 (apensada ao presente feito). Superada a fase de resposta preliminar e recebida a denúncia, apenas o demandado Valmir Pereira deixou de apresentar resposta à acusação. Em razão disso, foi nomeado defensor dativo, que apresentou defesa às fls. 398 dos autos. Embora o réu tenha sido citado (fls. 311/312), observo que o advogado constituído não constou das publicações realizadas no feito, em especial, na de fls. 239/244 que deu publicidade ao recebimento da denúncia. Nesse sentido, para evitar futura alegação de nulidade, entendo ser necessária uma nova publicação da decisão que recebeu a denúncia para fins de ciência do advogado constituído pelo réu. Diante do exposto, determino que a secretaria do juízo inclua o causídico no sistema TEBAS e renove a publicação da decisão, ficando desde já ciente de que o prazo de 10 (dez) dias para apresentar eventual defesa começará a correr da publicação, uma vez que já efetivada a citação do promovido. Intimem-se.

   

0001394-13.2014.4.05.8201 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DELFINO DE CASTRO NETO) X AMÉLIA LEITE DE SOUSA (Adv. JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR, VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU) x ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO) x ANTONIO RODRIGUES NETO (NEGO) (Adv. Tanisi Ramos Mendes) x JOSÉ LUCENA PEREIRA (Adv. SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO)

Da análise dos autos, observo que a decisão de fls. 781 aplicou multa a advogada Ayanne Maria Torres Costa, OAB/PE 37.776, com fundamento no artigo 265 do CPP, tendo em vista a sua inércia quanto ao cadastramento junto ao PJE da Justiça Federal de modo a viabilizar a migração do feito. Na parte final do pronunciamento judicial, por sua vez, consta a determinação de intimação do acusado Antônio Ferreira da Silva para, ante a inércia do seu patrono, constituir novo advogado e apresentar alegações finais, sob pena de nomeação de defensor dativo. Assim, da simples leitura da decisão, verifica-se a presença de inexatidão material, a qual reclama a devida correção. Diante do exposto, chamo o feito à ordem para corrigir a inexatidão acima apontada para que Onde se lê: "Ante a inércia do patrono constituído pelo réu, intime-se o réu ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA por meio de oficial de Justiça para constituir novo advogado e apresentar suas alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-o de que, não o fazendo, ser-lhe-á nomeado um defensor dativo para prosseguir em sua defesa, até o final do processo." Leia-se: "Ante a inércia do patrono constituído, intime-se o réu ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA por meio de oficial de Justiça para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir defensor devidamente cadastrado no PJE da Justiça Federal a fim de possibilitar a migração do feito, advertindo-o de que, não o fazendo, ser-lhe-á nomeado um defensor dativo para prosseguir em sua defesa, até o final do processo." No mais, ficam mantidos os demais termos da decisão. Cumpra-se.

   

 

TOTAL DE DECISÃO: 1

TOTAL DE DESPACHO: 1

 

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