Publicado no Diário da Justiça de 06/04/2018

 

Boletim 2018.000022 - 4 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO BRAZ 0001700-84.2011.4.05.8201

ANTONIO CARLOS CHAVES VENTURA 0000867-52.2000.4.05.8201

EDUARDO GIRÃO CAMARA DO VALE 0004616-67.2006.4.05.8201

FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL 0003275-69.2007.4.05.8201

GILBERTO CESAR COELHO 0000867-52.2000.4.05.8201

MARCOS ALEXANDRE B.W. DE QUEIROGA 0001700-84.2011.4.05.8201

MARCOS ANTONIO DE ANDRADE 0000645-30.2013.4.05.8201

MARINA MOTTA BENEVIDES GADELHA 0001502-47.2011.4.05.8201 0001700-84.2011.4.05.8201

OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO 0004616-67.2006.4.05.8201

PABLO ENRICO LEMOS NEGRI 0000645-30.2013.4.05.8201

PRISCILA MARSICANO SOARES 0000645-30.2013.4.05.8201

RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS 0004616-67.2006.4.05.8201

RODRIGO GURJÃO DE CARVALHO 0000645-30.2013.4.05.8201

RONILTON PEREIRA LINS 0000645-30.2013.4.05.8201

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA 0003275-69.2007.4.05.8201

SEM PROCURADOR 0000867-52.2000.4.05.8201 0001502-47.2011.4.05.8201

THAISE PINTO UCHOA DE ARAUJO 0003275-69.2007.4.05.8201

YANARA PESSOA LEAL 0000645-30.2013.4.05.8201

romulo leal costa 0000645-30.2013.4.05.8201

 

Juiz Federal VINICIUS COSTA VIDOR

Diretor de Secretaria: ANRY HERMAN SOUZA DE LIMA

   

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

   

0003275-69.2007.4.05.8201 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL, THAISE PINTO UCHOA DE ARAUJO) X NORDIGAS NE DIST. DE GAS E BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA)

SENTENÇA - TIPO B - (Res. CJF n.535/2006) Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de NORDIGAS NORDESTE DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA E OUTROS, processo em epígrafe. Processada a execução, as partes realizaram acordo administrativo, tendo a parte exequente se manifestado expressamente acerca da satisfação da obrigação (f.455). É O RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, expressamente, que: "Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...). O art. 925 do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." No caso em exame, restou demonstrado o pagamento do débito, impondo-se, assim, seja declarada judicialmente a extinção do feito. Ante o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Custas finais a cargo da exequente. Intimem-se. Proceda a secretaria ao levantamento das constrições judiciais determinadas no presente feito. Após, com o trânsito em julgado, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0000867-52.2000.4.05.8201 FELICIANO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO CESAR COELHO, ANTONIO CARLOS CHAVES VENTURA) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Face à ausência de prova da devolução dos valores da RPV requerida, indefiro o pedido da parte exequente. Intime-se. Após, devolvam-se os autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.

   

0004616-67.2006.4.05.8201 MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA (Adv. OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO, RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS) X UNIAO (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. EDUARDO GIRÃO CAMARA DO VALE)

PROCESSO Nº. 0004616-67.2006.4.05.8201 CLASSE: 206 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA AUTOR: MUNÍCÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA RÉU: UNIÃO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) DECISÃO A decisão de fls. 500/501, determinou a expedição dos requisitórios referentes aos valores incontroversos da presente execução, nos termos do art. 535, §4º do CPC. Intimada para se manifestar acerca da expedição dos requisitórios, a executada manifestou-se requerendo o cancelamento da expedição do precatório e do RPV de fls. 2525/526, até o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução (Processo nº. 0800921-91.2014.05.8201). Decido. Compulsando os autos dos embargos à execução nº. 0800921-91.2014.05.8201, observa-se que, apesar de já ter havido o julgamento do recurso de apelação, encontram-se pendentes de apreciação recursos especial e extraordinário, nos quais é reiterada a tese de inexigibilidade da execução. Dessa forma, considerando que as questões objetos dos recursos extraordinários são prejudiciais à expedição dos requisitórios, seja quanto à existência de valor incontroverso ou seja quanto à exigibilidade do título executivo, suspendo a determinação de expedição de requisições de pagamento nos autos até o transito em julgado do supracitado embargos à execução. Mantenha-se os autos sobrestados, aguardando o julgamento final dos embargos à execução. Campina Grande, 27 de março de 2018. VINÍCIUS COSTA VIDOR Juiz Federal da 4ª VF/SJPB est_jkao PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE QUARTA VARA FEDERAL FÓRUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Página 1 de 2 Rua Edgar Vilarim Meira, s/n, Liberdade. Campina Grande/PB.

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0000645-30.2013.4.05.8201 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. RODRIGO GURJÃO DE CARVALHO) x SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA (Adv. RONILTON PEREIRA LINS, MARCOS ANTONIO DE ANDRADE, PABLO ENRICO LEMOS NEGRI, PRISCILA MARSICANO SOARES, YANARA PESSOA LEAL) X MUNICIPIO DE CUBATI (Adv. romulo leal costa)

Por meio da decisão de fls. 461/463, este juízo fixou determinações que deveriam ser cumpridas pelo Município de Cubati/PB, com base no acordo homologado nestes autos por sentença, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento. Devidamente intimada, a parte executada deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação (fl. 480). Registre-se que já há, inclusive, multa cominatória e diária aplicada em desfavor do referido ente municipal, que se mostrou, até o momento, insuficiente para coagi-lo a cumprir o determinado nos autos. Diante da recalcitrância do Município no que diz respeito ao cumprimento da medida judicial pleiteada, majoro a multa diária para R$ 10.000,00 (dez mil reais), a incidir a partir do momento em que decorrido o novo prazo assinalado sem manifestação. Renove-se a intimação do Município de Cubati/PB para que comprove nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, as determinações contidas na decisão de fls. 461/463, sob pena de aplicação da multa diária acima indicada: * realização da deposição de lixo na área do atual lixão de Cubati/PB de forma controlada, com a deposição da massa de lixo em valas, concentradamente e sem queima, as quais deverão ser recobertas quinzenalmente com terra; * proibição de depósito de resíduos decorrentes do abate de animais na área do lixão; * apresentação do PRAD - Plano de Recuperação de Área Degradada ao IBAMA e à SUDEMA. Proceda-se à apuração da multa já imposta nos autos, conforme decisão de fls. 461/463, e, em seguida, expeça-se o respectivo precatório em favor da parte exequente, dando-se ciência às partes, e remetendo-o ao TRF da 5ª Região para pagamento. Intimem-se o MPF e o IBAMA acerca desta decisão, bem como para empreenderem as medidas fiscalizatórias e executórias necessárias ao cumprimento das imposições supra.

   

0001502-47.2011.4.05.8201 JURANDI FERREIRA DE SOUSA (Adv. MARINA MOTTA BENEVIDES GADELHA) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (Adv. SEM PROCURADOR)

PROCESSO Nº 0001502-47.2011.4.05.8201 CLASSE 29 AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) AUTOR(A)(ES)(S): JURANDI FERREIRA DE SOUSA RÉU(É)(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS ATO ORDINATÓRIO Autos desarquivados e reativados, conforme termo de fl. 369-v. Por conseguinte, visando emprestar maior celeridade ao trâmite processual, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 87, item 30, do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região: 01. intime-se a parte autora/exequente, com vista aos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias; 02. decorrido o prazo acima sem manifestação, o que deverá ser certificado pela Secretaria da Vara, devolvam-se os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Campina Grande/PB, 05 de abril de 2018. JÉSSICA KELLY AZEVEDO OLIVEIRA Estagiária da 4ª Vara Federal/PB PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE QUARTA VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone (83) 2101-9196 / Fax (83) 2101-9131 www.jfpb.jus.br - sec4v@jfpb.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE QUARTA VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone (83) 2101-9196 / Fax (83) 2101-9131 www.jfpb.jus.br - sec4v@jfpb.jus.br

   

AÇÃO PENAL

   

0001700-84.2011.4.05.8201 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCOS ALEXANDRE B.W. DE QUEIROGA) X JOAO RIBEIRO (Adv. MARINA MOTTA BENEVIDES GADELHA, ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO BRAZ)

PROCESSO Nº 0001700-84.2011.4.05.8201 CLASSE 240 AÇÃO PENAL AUTOR(A)(ES)(S): MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL RÉU(É)(S): JOAO RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Autos desarquivados e reativados, conforme termo de fl. 733-V. Por conseguinte, visando emprestar maior celeridade ao trâmite processual, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 87, item 30, do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região: 01. intime-se o réu, com vista aos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias; 02. decorrido o prazo acima sem manifestação, o que deverá ser certificado pela Secretaria da Vara, devolvam-se os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Campina Grande/PB, 05 de abril de 2018. JÉSSICA KELLY AZEVEDO OLIVEIRA Estagiária da 4ª Vara Federal/PB PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE QUARTA VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone (83) 2101-9196 / Fax (83) 2101-9131 www.jfpb.jus.br - sec4v@jfpb.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE QUARTA VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone (83) 2101-9196 / Fax (83) 2101-9131 www.jfpb.jus.br - sec4v@jfpb.jus.br

   

 

TOTAL DE SENTENÇA: 1

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 2

TOTAL DE DECISÃO: 2

TOTAL DE DESPACHO: 1

 

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