Publicado no Diário da Justiça de 08/06/2018

 

Boletim 2018.000022 - 3 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO 0007864-34.2012.4.05.8200

ALEXANDRE CAVALCANTI ANDRADE ARAUJO 0009572-95.2007.4.05.8200

ALZIRA CABRAL MEDEIROS 0011359-19.1994.4.05.8200

AMANDA IUNES GODINHO 0003727-48.2008.4.05.8200

AMANDA LUNA TORRES 0007075-40.2009.4.05.8200

ANA CAROLINA DE BRITO JUBERT MOURA 0007864-34.2012.4.05.8200

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO BRAZ 0003112-19.2012.4.05.8200

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0016357-78.2004.4.05.8200

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA 0002355-20.2015.4.05.8200

ANTONIO SEVERINO DA SILVA 0009601-14.2008.4.05.8200

ARLAND DE SOUZA LOPES 0000611-29.2011.4.05.8200

AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES 0010084-59.1999.4.05.8200

AURELIO HENRIQUE F. DE FIGUEIREDO 0000611-29.2011.4.05.8200

AURORA DE BARROS SOUZA 0016357-78.2004.4.05.8200

BENEDITO HONORIO DA SILVA 0009110-41.2007.4.05.8200

CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUZA 0009601-14.2008.4.05.8200

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER 0009110-41.2007.4.05.8200

CECILIO DA FONSECA V. R. TERCEIRO 0007392-67.2011.4.05.8200

CESAR VERZULEI LIMA S DE OLIVEIRA 0016357-78.2004.4.05.8200

CLÁUDIA VIRGÍNIA CARVALHO PEREIRA 0002355-20.2015.4.05.8200

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO 0007075-40.2009.4.05.8200

DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES 0003112-19.2012.4.05.8200

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 0007621-03.2006.4.05.8200

DEVID OLIVEIRA DE LUNA 0009601-14.2008.4.05.8200

DIEGO DE SOUSA ALVES 0008712-55.2011.4.05.8200

DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ 0008935-13.2008.4.05.8200

DONATO HENRIQUE DA SILVA 0007621-03.2006.4.05.8200

DUCIRAN VAN MARSEN FARENA 0003112-19.2012.4.05.8200 0007621-03.2006.4.05.8200

DÉBORA ALVES DE ANDRADE PONTES 0009572-95.2007.4.05.8200

EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES 0002355-20.2015.4.05.8200

EDUARDO GOMES GUEDES 0003112-19.2012.4.05.8200

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE 0000611-29.2011.4.05.8200 0008420-07.2010.4.05.8200

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES 0003595-83.2011.4.05.8200

EDVAN CARNEIRO DA SILVA 0004847-58.2010.4.05.8200

EMILIANO CASTOR DE ARAUJO NETO 0000611-29.2011.4.05.8200

ERNESTO JOHANNES TROUW 0003727-48.2008.4.05.8200

FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL 0000611-29.2011.4.05.8200 0002355-20.2015.4.05.8200 0009572-95.2007.4.05.8200

FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ 0006177-13.1998.4.05.8200

FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES 0000611-29.2011.4.05.8200 0003595-83.2011.4.05.8200 0007075-40.2009.4.05.8200 0007697-22.2009.4.05.8200 0010084-59.1999.4.05.8200 0010109-57.2008.4.05.8200

FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO 0004800-21.2009.4.05.8200 0008411-45.2010.4.05.8200 0008420-07.2010.4.05.8200

GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO 0010109-57.2008.4.05.8200

HELENA TELINO NEVES GODINHO 0007621-03.2006.4.05.8200

HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA 0009601-14.2008.4.05.8200

HEYTOR CAVALCANTE FERREIRA LEITE 0007392-67.2011.4.05.8200

IBER CAMARA DE OLIVEIRA 0008377-41.2008.4.05.8200

IRIO DANTAS NOBREGA 0006177-13.1998.4.05.8200

JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO 0006177-13.1998.4.05.8200

JANDUIR CARNEIRO DE BARROS 0008712-55.2011.4.05.8200

JEAN CAMARA DE OLIVEIRA 0008377-41.2008.4.05.8200

JOSE ALVES DA SILVA NETO 0007697-22.2009.4.05.8200

JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS 0006177-13.1998.4.05.8200

JOSE MOREIRA DE MENEZES 0006177-13.1998.4.05.8200

JOSE RAMOS DA SILVA 0004847-58.2010.4.05.8200

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA 0002355-20.2015.4.05.8200

JOSENILO PAULO GOMES GONZAGA 0009601-14.2008.4.05.8200

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ 0008935-13.2008.4.05.8200

JUBEVAN CALDAS DE SOUSA 0003112-19.2012.4.05.8200

JULIANA DE ALMEIDA E SILVA 0002355-20.2015.4.05.8200

KALINA SOARES COUTINHO 0004800-21.2009.4.05.8200

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA 0007075-40.2009.4.05.8200

LEOPOLDO MARQUES D'ASSUNÇÃO 0009601-14.2008.4.05.8200

LINDAURA SHEILA BENTO SODRE 0003233-47.2012.4.05.8200

LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO 0009601-14.2008.4.05.8200

LUIZ GONZAGA PEREIRA NETO 0008935-13.2008.4.05.8200

LYRA BENJAMIN DE TORRES 0006177-13.1998.4.05.8200

MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO 0003112-19.2012.4.05.8200

MARCELO DUARTE MARTINS 0016357-78.2004.4.05.8200

MARCELO WEICK POGLIESE 0003112-19.2012.4.05.8200

MARCOS ANTONIO DE ANDRADE 0007621-03.2006.4.05.8200

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA 0002355-20.2015.4.05.8200

MARCUS HERONYDES B. MELLO 0007621-03.2006.4.05.8200

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA 0002355-20.2015.4.05.8200

MARIANA FIORANI DE ALMEIDA 0003727-48.2008.4.05.8200

NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 0007392-67.2011.4.05.8200

ODILON FRANÇA O. JÚNIOR 0003595-83.2011.4.05.8200

PATRICIA HELENA FERREIRA GAIAO 0016357-78.2004.4.05.8200

RAISSA TUANNY MACEDO NERY 0007075-40.2009.4.05.8200

RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR 0003112-19.2012.4.05.8200

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA 0007075-40.2009.4.05.8200

RODRIGO LIMA MAIA 0003112-19.2012.4.05.8200

ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM 0011359-19.1994.4.05.8200

SAMUEL HENRIQUE DELAPRIA 0007864-34.2012.4.05.8200

SEM ADVOGADO 0003112-19.2012.4.05.8200 0007392-67.2011.4.05.8200 0007621-03.2006.4.05.8200

SEM PROCURADOR 0003112-19.2012.4.05.8200 0003233-47.2012.4.05.8200 0003727-48.2008.4.05.8200 0004847-58.2010.4.05.8200 0006177-13.1998.4.05.8200 0007621-03.2006.4.05.8200 0008377-41.2008.4.05.8200 0008712-55.2011.4.05.8200

STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO 0008935-13.2008.4.05.8200

TEREZINHA DE JESUS RANGEL DA COSTA 0003112-19.2012.4.05.8200

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO 0007075-40.2009.4.05.8200

VALTER DE MELO 0009601-14.2008.4.05.8200

VERA LUCIA PEREIRA DE ARAUJO 0009601-14.2008.4.05.8200

VITAL BORBA DE ARAUJO JUNIOR 0007075-40.2009.4.05.8200

VITORIA CABRAL RABAY 0004800-21.2009.4.05.8200

WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO 0008411-45.2010.4.05.8200 0008420-07.2010.4.05.8200

YURI MARQUES DA CUNHA 0009601-14.2008.4.05.8200

YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE 0004847-58.2010.4.05.8200

ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES 0007392-67.2011.4.05.8200

 

Juiz Federal CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ

Diretor de Secretaria: RITA DE CASSIA M FERREIRA

   

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

   

0003112-19.2012.4.05.8200 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DUCIRAN VAN MARSEN FARENA) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) (Adv. SEM PROCURADOR) x FABIO MENDONCA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO VAZ RIBEIRO NETO - ME (Adv. RODRIGO LIMA MAIA, TEREZINHA DE JESUS RANGEL DA COSTA, MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO, EDUARDO GOMES GUEDES, RODRIGO LIMA MAIA) x SUDEMA (Adv. SEM PROCURADOR) x ELOISIO HENRIQUE HENRIQUES DANTAS (Adv. RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR, MARCELO WEICK POGLIESE) x MARINA MOTTA BENEVIDES GADELHA E OUTRO

ATO ORDINATÓRIO De ordem da Meritíssima Juíza Federal da 3ª Vara e em observância ao artigo 203, §4º, do CPC, abro vista à parte autora para, no prazo de 30(trinta) dias (art. 1010, §1º, c/c o art. 183, do CPC), oferecer contrarrazões ao recurso.Em seguida, com ou sem contrarrazões, remeta-se este PJE ao eg. TRF/5ª Região (art. 1010, §3º, do CPC). João Pessoa - PB. RITA DE CÁSSIA MONTEIRO FERREIRA Diretora da Secretaria da 3ª Vara

   

AÇÃO MONITÓRIA

   

0003595-83.2011.4.05.8200 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES) X NASARIO GOES DE ALBUQUERQUE NETO (Adv. ODILON FRANÇA O. JÚNIOR, ODILON FRANÇA O. JÚNIOR) x LUZIA APARECIDA CAVALCANTI SILVA (Adv. EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES) x PAULO SERGIO LIRA GOES E OUTRO

Em obediência ao art. 203, §4º c/c o art. 10, ambos do CPC, abro vista à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação da parte ré (fls. 269/270). João Pessoa, 29 de maio de 2018. RITA DE CÁSSIA MONTEIRO FERREIRA Diretora da Secretaria da 3ª Vara

   

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

   

0000611-29.2011.4.05.8200 ZILNEIDE DE SOUZA (Adv. ARLAND DE SOUZA LOPES, EMILIANO CASTOR DE ARAUJO NETO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. AURELIO HENRIQUE F. DE FIGUEIREDO, EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE, FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES)

O Supremo Tribunal Federal homologou acordo formulado pela Advocacia-Geral da União, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, a Frente Brasileira pelos Poupadores - FEBRAPO, a Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro - CONSIF, cujo termo "prevê o pagamento pelos bancos dos valores correspondentes aos expurgos inflacionários de poupança, conforme limites e critérios previstos no instrumento de acordo, em consonância, regra geral, com o que vem sendo decidido pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria". (...). Realizada a adesão pela parte Autora, fixo o prazo de 30 (trinta) dias à CAIXA para cumprir a obrigação de pagar, comprovando o pagamento, nos autos. (...) ______________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Pronunciamento da autora às fls. 83.

   

0002355-20.2015.4.05.8200 TEREZA CRISTINA DA SILVA MAIA BEZERRA (Adv. MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. JOSEMAR LAURIANO PEREIRA, ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA, CLÁUDIA VIRGÍNIA CARVALHO PEREIRA, JULIANA DE ALMEIDA E SILVA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL, EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES)

Em obediência ao provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, artigo 87, item 30, dê-se vista dos autos à FEDERAL DE SEGUROS S.A e, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. João Pessoa, 5 de junho de 2018. RITA DE CÁSSIA MONTEIRO FERREIRA Diretora da Secretaria da 3ª Vara

   

0003233-47.2012.4.05.8200 LUCIO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. LINDAURA SHEILA BENTO SODRE) X UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. SEM PROCURADOR)

Em obediência ao provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, artigo 87, item 30, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. João Pessoa, 5 de junho de 2018. RITA DE CÁSSIA MONTEIRO FERREIRA Diretora da Secretaria da 3ª Vara

   

0007392-67.2011.4.05.8200 JEDEÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CECILIO DA FONSECA V. R. TERCEIRO, NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, HEYTOR CAVALCANTE FERREIRA LEITE, ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES) X EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. SEM ADVOGADO)

Cuida-se de ação de procedimento comum interposta por JEDEÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA e MARIA SÔNIA SOARES DE OLIVEIRA em face da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA, objetivando seja excluído o anatocismo e declarada a nulidade da Cláusula Décima Quinta, e seus parágrafos primeiro a quarto, do contrato de financiamento imobiliário nº 1.0904.0100.128-9 firmado com a CAIXA, para considerar a dívida quitada em julho/2011, quando do pagamento da última parcela do financiamento, de nº 240, determinando a liberação da Cédula Hipotecária. Deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para autorizar o depósito judicial mensal no valor de R$ 183,23 (cento e oitenta e três reais e vinte e três centavos), a partir de agosto/2001, ordenando-se às réu que, enquanto efetuados os depósitos, se abstenham de promover a inscrição dos nomes dos autores em cadastros de proteção ao crédito e de adotar medidas executivas em relação ao mencionado contrato de mútuo habitacional (fls. 85/89). A sentença (fls. 221/225), que julgou procedente o pedido em face da EMGEA, foi reformada, em sede de recurso, pelo TRF da 5ª Região, que julgou improcedente a pretensão dos autores, com inversão do ônus da sucumbência, fixando a verba honorária em R$2.000,00, em favor da CAIXA/EMGEA, ficando sobrestada a execução, enquanto perdurar a hipossuficiência da parte, no prazo de 05 (cinco) anos. Logo, considerando a improcedência da ação, transitada em julgado (fl. 244), determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciarem acerca dos valores que se encontram depositados na conta judicial n.º 0548.005.68322-2, em razão do deferimento da tutela antecipada no início do processamento do feito.

   

0008411-45.2010.4.05.8200 REGINA CÉLIA DE ALMEIDA LIMA (Adv. WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO)

O Supremo Tribunal Federal homologou acordo formulado pela Advocacia-Geral da União, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, a Frente Brasileira pelos Poupadores - FEBRAPO, a Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro - CONSIF, cujo termo "prevê o pagamento pelos bancos dos valores correspondentes aos expurgos inflacionários de poupança, conforme limites e critérios previstos no instrumento de acordo, em consonância, regra geral, com o que vem sendo decidido pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria". (...). Realizada a adesão pela parte Autora, fixo o prazo de 30 (trinta) dias à CAIXA para cumprir a obrigação de pagar, comprovando o pagamento, nos autos. (...) ______________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Pronunciamento da autora às fls. 85/86.

   

0008420-07.2010.4.05.8200 RENATA CRISTIANE DE ALMEIDA LIMA (Adv. WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO, EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE)

O Supremo Tribunal Federal homologou acordo formulado pela Advocacia-Geral da União, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, a Frente Brasileira pelos Poupadores - FEBRAPO, a Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro - CONSIF, cujo termo "prevê o pagamento pelos bancos dos valores correspondentes aos expurgos inflacionários de poupança, conforme limites e critérios previstos no instrumento de acordo, em consonância, regra geral, com o que vem sendo decidido pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria". (...). Realizada a adesão pela parte autora, fixo o prazo de 30 (trinta) dias à CAIXA, para cumprir a obrigação de pagar, comprovando o pagamento, nos autos. (...). _______________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Pronunciamento da autora às fls. 85/86.

   

0008935-13.2008.4.05.8200 MARIA APARECIDA CARNEIRO PIRES (Adv. JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ, DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ, STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO) X UNIÃO (Adv. LUIZ GONZAGA PEREIRA NETO)

Em obediência ao provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, artigo 87, item 06, abro vista à parte autora sobre a manifestação e documentos apresentados pela UNIÃO (fls. 244/269), para pronunciamento no prazo de 15(quinze) dias. João Pessoa, 05/06/2018. RITA DE CÁSSIA MONTEIRO FERREIRA Diretora da Secretaria da 3ª Vara

   

0009572-95.2007.4.05.8200 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL, ALEXANDRE CAVALCANTI ANDRADE ARAUJO) X TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA (Adv. DÉBORA ALVES DE ANDRADE PONTES)

Em obediência ao provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, artigo 87, item 06, abro vista à parte ré sobre os documentos novos apresentados às fls.504/564, para pronunciamento no prazo de 15(quinze) dias. CUMPRA-SE COM PRIORIDADE. João Pessoa, 04/06/2018. RITA DE CÁSSIA MONTEIRO FERREIRA Diretora da Secretaria da 3ª Vara

   

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

   

0007075-40.2009.4.05.8200 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES) X DIANA STELA GOUVEA DE BRITO (Adv. DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, VITAL BORBA DE ARAUJO JUNIOR, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, AMANDA LUNA TORRES, RAISSA TUANNY MACEDO NERY, LEONARDO DE FARIAS NOBREGA)

O valor exigido pela Caixa às fls. 276/277, não corresponde ao seu crédito, após a compensação realizada, razão pela qual, chamo o feito à ordem, a partir da fl. 276 e determino a remessa dos autos à Contadoria para análise do valor exigido, considerando o montante informado às fls. 269/270 e o levantamento dos valores bloqueados às fls. 288. Após, intimem-se as partes.

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0006177-13.1998.4.05.8200 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. SEM PROCURADOR) X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA (Adv. IRIO DANTAS NOBREGA, JOSE MOREIRA DE MENEZES, JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO, FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ, LYRA BENJAMIN DE TORRES, JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS)

Diante do exposto na petição às fls. 9490/9502, defiro o pedido de desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se.

   

0008712-55.2011.4.05.8200 GENÁRIO MEDEIROS DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. JANDUIR CARNEIRO DE BARROS) x MARIA DA GLORIA SILVA (Adv. DIEGO DE SOUSA ALVES) x GENESIO DIAS DE VASCONCELOS X DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (Adv. SEM PROCURADOR)

1- Cuida-se de Cumprimento de Sentença em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, para execução dos créditos do de cujus GENÉSIO DIAS DE VASCONCELOS. 2- Em decisão proferida às fls. 249, foi deferida a habilitação dos filhos do extinto servidor de nomes: GENARIO MEDEIROS DE VASCONCELOS, GIRLENE MEDEIROS DE VASCONCELOS, GILZIMAR MEDEIROS DE VASCONCELOS, GENECY MEDEIROS DE VASCONCELOS, MARINESIO MEDEIROS DE VASCONCELOS, MARISE MEDEIROS DE VASCONCELOS e MIRIAN MEDEIROS DE VASCONCELOS, mantendo, inclusive, resguardado o direito da Sra. Ana Maria Pereira de Souza, a cota parte que lhe cabe, na qualidade de companheira do de cujus Genésio Dias de Vasconcelos, reconhecida na Escritura Pública de União Estável lavrada no 5º Ofício de Notas desta Capital, sob o livro 142, fls. 200, no dia 03.11.2008 (fls. 248). 3- Os filhos habilitados interpuseram cumprimento de sentença por meio do PJE nº 0803489-15.2016.4.05.8200 (fls. 296/300), para execução dos valores incontroversos, indicados pelo DNOCS naquele feito. 4- Em decisão às fls. 305/306 foi deferida a habilitação, desta feita, de MARIA DA GLÓRIA SILVA, na qualidade de pensionista do de cujus Genésio Dias de Vasconcelos, mantendo-a no polo ativo junto aos demais habilitados. 5- Em face disto, a referida habilitada interpôs Agravo de Instrumento sob o nº 0804310-44.2017.4.05.0000 (fls. 312/327), requerendo a reforma da aludida decisão, de modo que a agravante seja habilitada como sucessora processual do de cujus, com fulcro na Lei 6.858/80 c/c o Decreto 85.845/81, reconhecendo, por conseguinte, sua condição de sucessora preferencial aos demais habilitados no crédito exequendo, por se tratar de única beneficiária de pensão por morte habilitada perante o Órgão de Previdência. 6- Conforme consulta realizada, nesta data, o recurso encontra-se pendente de julgamento. Breve relato. DECIDO. 7- Por primeiro, considerando que o TRF5ª Região, reformou as decisões proferidas em processos similares em que este Juízo vinha determinando que o levantamento dos valores requisitados fosse efetuado no Juízo de Inventário ou em Cartório, extrajudicialmente, revejo a decisão às fls. 305/306, e determino, desde já, que os valores que vier a serem depositados pelo TRF5ª Região, referentes a esta demanda, sejam levantados neste Juízo Federal. 8- Desta feita, embora sejam os valores relativos a quantias devidas ao falecido servidor quando ainda em vida - o que, em tese, situaria a discussão somente do direito de sucessão - a condição de dependente habilitado à pensão por morte satisfeita pela requerente MARIA DA GLÓRIA SILVA, faz com que incida regra especial contida na Lei nº 6.858/80 e no Decreto nº 85.845/81, que a regulamentou, senão vejamos: Lei nº 6.858/80 "Art 1º Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos, em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. (GRIFEI) (...) Art 2º O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional. Parágrafo único. Na hipótese de inexistirem dependentes sucessores do titular, os valores referidos neste artigo reverterão em favor do Fundo de Previdência e Assistência Social. Decreto nº 85.845/81 Art 1º Os valores discriminados no parágrafo único deste artigo, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos seus dependentes habilitados na forma do artigo 2º. Parágrafo Único. O disposto neste Decreto aplica-se aos seguintes valores: I - quantias devidas a qualquer título pelos empregadores a seus empregados, em decorrência de relação de emprego; II - quaisquer valores devidos, em razão de cargo ou emprego, pela União, Estado, Distrito Federal, Territórios, Municípios e suas autarquias, aos respectivos servidores; (GRIFEI) III - saldos das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS/PASEP; IV - restituições relativas ao imposto de renda e demais tributos recolhidos por pessoas físicas; V - saldos de contas bancárias, saldos de cadernetas de poupança e saldos de contas de fundos de investimento, desde que não ultrapassem o valor de 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão, outros bens sujeitos a inventário. Art 2º A condição de dependente habilitado será declarada em documento fornecido pela instituição de Previdência ou se for o caso, pelo órgão encarregado, na forma da legislação própria, do processamento do benefício por morte. Parágrafo Único. Da declaração constarão, obrigatoriamente, o nome completo, a filiação, a data de nascimento de cada um dos interessados e o respectivo grau de parentesco ou relação de dependência com o falecido. Art 5º Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento das quotas de que trata o artigo 1º deste decreto os sucessores do titular, previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independentemente de inventário ou arrolamento." 9- Sendo assim, considerando que a documentação acostada às fls. 293/294, provam o recebimento de pensão vitalícia, unicamente, por MARIA DA GLÓRIA SILVA, sendo o instituidor da pensão Genésio Dias de Vasconcelos, revejo a decisão proferida às fls. 305/306, também, no que se refere à habilitação dos sucessores, para determinar que o valor a que fazia jus o titular falecido, pertence exclusivamente a pensionista em tela MARIA DA GLÓRIA SILVA. 10- Intimem-se. 11- Decorrido o prazo recursal, exclua-se do polo ativo da demanda os demais habilitados, mantendo unicamente a habilitada MARIA DA GLÓRIA SILVA. 12- Em seguida, intime-se a MARIA DA GLÓRIA SILVA, para requerer a execução do julgado, apresentando memória atualizada e discriminada do cálculo e observando-se os parâmetros fixados na sentença às fls. 139/141v (incidência de juros moratórios e correção monetária, uma única vez, conforme aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 11.960/2009). Prazo de 15 (quinze) dias. 13- Sem prejuízo, comunique-se ao relator do Agravo nº 0804310-44.2017.4.05.0000 o teor da presente decisão. 14- Traslade-se cópia desta decisão para o Cumprimento de Sentença interposto pelos filhos do de cujus, sob o nº PJE nº 0803489-15.2016.4.05.8200, mantendo aquele feito sobrestado até o decurso do prazo recursal do presente ato judicial. FORMA DE CUMPRIMENTO: 1-Comunicar ao Relator do Agravo nº 0804310-44.2017.4.05.0000 (item 13); 2- Traslado (item 14); 3-Publicação (item 10); 4- Remessa ao DNOCS(PGF); 5- Certificar prazo/ anotações cartorárias (item 11); 6- Intimação (cf. item 12).

   

0011359-19.1994.4.05.8200 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DA PARAIBA - SINTSERF (Adv. ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (Adv. ALZIRA CABRAL MEDEIROS)

Considerando que não houve expedição de requisitório de pagamento no presente feito em favor de Diágoras Correa Júnior, traslade-se cópia da petição e substabelecimento acostados às fls. 708/709 e deste despacho para os autos da execução de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0007075-74.2008.4.05.8200, intimando o SINTESRF/PB pelo prazo de 05 (cinco) dias, neste feito e naquela execução. Sem prejuízo, proceda-se as correções cartorárias em face do novo instrumento procuratório à fl. 709 nesta ação e na aludida execução. Por fim, retorne os autos ao arquivo, com baixa na distribuição . Cumpra-se. Traslade-se. Intime-se

   

0016357-78.2004.4.05.8200 MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A E OUTRO (Adv. AURORA DE BARROS SOUZA, PATRICIA HELENA FERREIRA GAIAO) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. MARCELO DUARTE MARTINS, ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA) x UNIÃO (Adv. CESAR VERZULEI LIMA S DE OLIVEIRA)

A publicação para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela Destilaria Miriri ocorreu em 26/03/2018 (segunda -feira). O Inicio do prazo para as Centrais Eletricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS se deu em 27/03/2018 (terça -feira) e findaria em 05/04/2018 (quinta-feira), haja vista que durante os dias 28 a 30 de março foi feriado da Semana Santa e os dias 30 de março e 1º de abril foram sábado e domingo, não havendo expediente nestas datas. Em 03 de abril de 2018 (fls. 1113) os autos foram enviados à União (Fazenda Nacional), quando ainda não tinha expirado o prazo da ELETROBRÁS. Em face do exposto, devolvo o prazo de 02 (dois) dias para a ELETROBRÁS se pronunciar sobre os embargos declaratórios. Publique-se.

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0007697-22.2009.4.05.8200 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES) X NOVAKNANDO FERNANDES CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE ALVES DA SILVA NETO)

Cuida-se de Cumprimento de Sentença movido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de NOVAKNANDO FERNANDES CARVALHO e de EDNA MARIA DA SILVA, objetivando o pagamento da dívida no importe de R$ 15.234,60 (quinze mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), conforme executado em 05/2015 (fls. 209/210), nos termos do art. 523 e seguintes do CPC/2015. Devidamente intimados (fls. 233/235 e 272), os executados não efetuaram o pagamento da dívida, tendo sido infrutífera a tentativa de conciliação (fls. 303). Deferido bloqueio BacenJud em nome dos executados, até o valor de R$17.011,29, atualizado até agosto/2017 (fls. 308/308-v). Realizado bloqueio BacenJud, bem assim consulta Infojud e Renajud, conforme fls. 370/316. A executada EDNA MARIA DA SILVA, espontaneamente, vem reclamar a liberação de numerário bloqueado em conta salário de sua titularidade (fls. 317/328), bem assim que seja gerado um código de barras ou boleto bancário, para fins de pagamento da dívida. Tendo sido determinado o imediato desbloqueio do valor de R$ 628,19 (seiscentos e vinte e oito reais e dezenove centavos), junto ao Banco Bradesco, S/A, conforme fls. 329/330, mantendo-se o bloqueio junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$1.268,49. Intimada, a CAIXA vem requerer autorização para levantamento dos valores bloqueados via BacenJud em nome dos executados com vistas a amortização do crédito, independente de expedição de alvará (fls. 336), para, só após, gerar boleto para pagamento a ser realizado de forma administrativa, conforme solicitado pela executada. Quanto ao executado NOVAKNANDO FERNANDES CARVALHO, tendo em vista que não houve publicação da decisão às fls. 308/308-v, resta pendente sua intimação acerca dos bloqueios efetivados em seu desfavor. Assim, intime-se o executado NOVAKNANDO FERNANDES CARVALHO, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no art. 854, §2º e 3º do CPC. Decorrendo o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, proceda a Secretaria a transferência dos valores bloqueados nome de NOVAKNANDO FERNANDES CARVALHO e de EDNA MARIA DA SILVA para a agência da CAIXA existente neste Juízo, estando a mesma autorizada a movimentá-la independentemente da expedição de Alvará, devendo, no entanto, apresentar informação nos autos, sobre a movimentação dos referidos valores. (art. 854, §5º do CPC), pronunciando-se acerca do pedido de pagamento mediante boleto bancário formulado pela executada EDNA MARIA DA SILVA. Prazo 10(dez) dias. Intimem-se.

   

0007864-34.2012.4.05.8200 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. SAMUEL HENRIQUE DELAPRIA) X GEANE DO AMARAL MODESTO GONÇALVES (Adv. ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO, ANA CAROLINA DE BRITO JUBERT MOURA)

Em obediência ao provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, artigo 87, item 10, abro vista dos presentes autos à parte exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. João Pessoa, 22 de maio de 2018. RITA DE CÁSSIA MONTEIRO FERREIRA Diretora da Secretaria da 3ª Vara

   

0010084-59.1999.4.05.8200 LIEDJA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES)

Em obediência ao provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, artigo 87, item 30, dê-se vista dos autos à Caixa Econômica Federal e, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. João Pessoa, 5 de junho de 2018. RITA DE CÁSSIA MONTEIRO FERREIRA Diretora da Secretaria da 3ª Vara

   

Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

   

0008377-41.2008.4.05.8200 GILVONE TORQUATO DE LIMA (Adv. JEAN CAMARA DE OLIVEIRA, IBER CAMARA DE OLIVEIRA) X CHEFE DA EQUIPE DE ATENDIMENTO VIRTUAL DE DEMANDAS JUDICIAIS - GERÊNCIA EXECUTIVA EM JOÃO PESSOA/PB DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Cuida-se de Cumprimento de Sentença em Mandado de Segurança em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, condenado a restabelecer o beneficio previdenciário ao valor originário (agosto 2008) em favor de GILVONE TORQUATO DE LIMA. Devidamente intimada, o INSS informou sobre a satisfação da obrigação às fls. 292/294. Instada a se pronunciar, a parte exequente vem informar que não concorda com o valor do cumprimento da obrigação de fazer, requerendo, na oportunidade, a remessa dos autos a contadoria, por se fazer necessária a manifestação do expert, em face da complexidade do cálculo da obrigação. Requer, ainda, que seja determinada ao INSS a apresentação de todos os lançamentos DATAPREV desde 08/2008, para fins de possibilitar a execução dos atrasados. A Contadoria Judicial é órgão auxiliar do juízo1, dotado de fé de ofício e detendo presunção de veracidade, além de eqüidistante dos interesses do litígio. Assim, e considerando que a parte exequente é beneficiária da gratuidade judiciária (fls. 213), defiro o pedido de remessa dos autos à contadoria do Juízo para que, em 10 (dez) dias, informe quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, cotejando o que foi decidido pelo Eg. TRF da 5ª Região com as alegações e documentos fornecidos pelas partes e elaborando, se for o caso, a conta relativa ao valor remuneratório devido ao exeqüente nos precisos termos do julgado. No retorno, dê-se vista às partes para pronunciamento no prazo de 10(dez) dias. 1"PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MEMÓRIA DE CÁLCULO APRESENTADA PELA PARTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR EX OFFICIO. Apresentada memória de cálculo pela parte exeqüente, nos termos do art. 604 do CPC, ao juiz é permitido verificar se a conta está correta, de acordo com o que fora decidido no processo de conhecimento, e, se necessário remeter os autos ao contador, para que se verifique a adequação do pedido, antes do julgamento da execução. Precedentes. Recurso não conhecido". (grifei). (STJ-5ª Turma, REsp. 182137-SP, rel. Min. Félix Fischer, DJU 08.05.2000, pg. 108). --------------- ------------------------------------------------------------ --------------- ------------------------------------------------------------

   

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

   

0004800-21.2009.4.05.8200 DIRCEU DA CRUZ COUTINHO (Adv. KALINA SOARES COUTINHO, VITORIA CABRAL RABAY) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO)

Em obediência ao art. 203, §4º, do CPC, abro vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja requerimento da parte autora, retornar os autos ao arquivo. João Pessoa, 4 de maio de 2018. RITA DE CÁSSIA MONTEIRO FERREIRA Diretora da Secretaria da 3ª Vara

   

0004847-58.2010.4.05.8200 OSCAR HERCULANO BARBOSA (Adv. EDVAN CARNEIRO DA SILVA, JOSE RAMOS DA SILVA, YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE) X UNIAO (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. SEM PROCURADOR)

ATO ORDINATÓRIO Em obediência a Portaria nº 01/2018-GJF-3ª Vara de 20 de março de 2018, item 13, abro vista à parte autora para promover o cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 14/5/2018. LUIZ LIDERMAN DE QUEIROZ MEDEIROS SOBRINHO Diretor de Secretaria da 3ª Vara, em Exercício

   

0009110-41.2007.4.05.8200 CHRISTIAN GNATY ALVES DE MELO (Adv. CARMEN RACHEL DANTAS MAYER) X UNIÃO (Adv. BENEDITO HONORIO DA SILVA)

Considerando o trânsito em julgado da sentença, em 08/09/2017, nos Termos da Portaria nº 12018-GJF, que delega poderes a Direção da Secretaria para prática de atos ordinatórios, bem assim nos termos do artigo 534 do CPC, intime-se o advogado deste procedimento sobre a execução da verba honorária.

   

0010109-57.2008.4.05.8200 ESPOLIO DE CLAUDIA DE FIGUEIREDO GAMA REP POR MARIA NAMUR DE ARAUJO DIAS (Adv. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES)

Nos termos da Portaria nº 001/GJF que delega poderes de atos ordinatórios à Direção da Secretaria, considerando o pedido formulado pela parte autora, permaneçam os autos suspensos pelo prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias, dê-se vista às parte sobre o despacho de fls. 245.

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0003727-48.2008.4.05.8200 TIM NORDESTE S/A (Adv. ERNESTO JOHANNES TROUW, AMANDA IUNES GODINHO, MARIANA FIORANI DE ALMEIDA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA/PB (Adv. SEM PROCURADOR)

Em obediência ao art. 203, §4º, do CPC, abro vista à parte exequente sobre os alvarás expedidos nos presentes autos, a fim de comparecer a este Juízo para recebê-los. João Pessoa, 4 de maio de 2018. RITA DE CÁSSIA MONTEIRO FERREIRA Diretora da Secretaria da 3ª Vara

   

0009601-14.2008.4.05.8200 JOSÉ MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUZA, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO, LEOPOLDO MARQUES D'ASSUNÇÃO, ANTONIO SEVERINO DA SILVA, YURI MARQUES DA CUNHA, DEVID OLIVEIRA DE LUNA, JOSENILO PAULO GOMES GONZAGA) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE ARAUJO)

Nos termos da Portaria nº 0001/2018-GJF, que delega poderes a Direção de Secretaria para prática de atos ordinatórios, abro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual, sem petição retornem este procedimento ao arquivo.

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0007621-03.2006.4.05.8200 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DUCIRAN VAN MARSEN FARENA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. SEM PROCURADOR) X FAZENDA CAMARÃO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x SUDEMA (Adv. DONATO HENRIQUE DA SILVA, HELENA TELINO NEVES GODINHO, MARCOS ANTONIO DE ANDRADE) x JOSE MARIA DE ALMEIDA (Adv. MARCUS HERONYDES B. MELLO) x EMMANUEL DE ALMEIDA (Adv. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

Nos termos do artigo 203 e 523 do CPC, abro vista deste procedimento a parte executada para se manifestar sobre as petições do IBAMA e do MPF. (Prazo 15 dias).

   

 

TOTAL DE INFORMACAO DE SECRETARIA: 3

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 15

TOTAL DE DECISÃO: 1

TOTAL DE DESPACHO: 7

 

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