Publicado no Diário da Justiça de 13/04/2018

 

Boletim 2018.000024 - 4 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ANGELA CAMINOTTO 0000235-74.2010.4.05.8201

ERICO DE LIMA NOBREGA 0023191-41.1900.4.05.8201

FERNANDO FERNANDES MANO 0001390-49.2009.4.05.8201

ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS 0023191-41.1900.4.05.8201

JORGE LUIZ DAMASCENO MORATO 0002716-73.2011.4.05.8201

JURANDIR PEREIRA DA SILVA 0002582-17.2009.4.05.8201

LUCIANO PIRES LISBOA 0000235-74.2010.4.05.8201

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA 0002716-73.2011.4.05.8201

NARRIMAN XAVIER DA COSTA 0002716-73.2011.4.05.8201

RAFAEL SILVA MEDEIROS 0001390-49.2009.4.05.8201

RICARDO JOSE VENTURA DE OLIVEIRA 0002716-73.2011.4.05.8201

RODRIGO GURJÃO DE CARVALHO 0002716-73.2011.4.05.8201

SAMUEL LIMA E SILVA 0000235-74.2010.4.05.8201

SEM PROCURADOR 0000235-74.2010.4.05.8201 0001390-49.2009.4.05.8201 0023191-41.1900.4.05.8201

UBIRAJARA CASADO 0002582-17.2009.4.05.8201

VAGNER ANTONIO COSTA 0001340-76.2016.4.05.8201

 

Juiz Federal VINICIUS COSTA VIDOR

Diretor de Secretaria: ANRY HERMAN SOUZA DE LIMA

   

INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

   

0001340-76.2016.4.05.8201 MARCELO MAIA DO NASCIMENTO (Adv. VAGNER ANTONIO COSTA)

PROCESSO Nº 0001340-76.2016.4.05.8201 CLASSE 117 INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS AUTOR(A)(ES)(S): MARCELO MAIA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Autos desarquivados e reativados. Por conseguinte, visando emprestar maior celeridade ao trâmite processual, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 87, item 30, do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região: 01. intime-se a parte requerente, com vista aos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias; 02. decorrido o prazo acima sem manifestação, o que deverá ser certificado pela Secretaria da Vara, devolvam-se os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Campina Grande/PB, 11 de abril de 2018. ANTONIO BARBOSA DE LIMA NETO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE QUARTA VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone (83) 2101-9196 / Fax (83) 2101-9131 www.jfpb.jus.br - sec4v@jfpb.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE QUARTA VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone (83) 2101-9196 / Fax (83) 2101-9131 www.jfpb.jus.br - sec4v@jfpb.jus.br

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0000235-74.2010.4.05.8201 ALMIR QUEIROZ PAZ (Adv. LUCIANO PIRES LISBOA, SAMUEL LIMA E SILVA) X UNIÃO (Adv. ANGELA CAMINOTTO)

Nos termos do § único do art. 3º da Lei n. 13.463/17, as requisições de pagamento expedidas em razão do cancelamento das requisições anteriores terão asseguradas a sua ordem de preferência e a remuneração correspondente ao período transcorrido desde o cálculo original até o novo pagamento. Trata-se, portanto, de mero reenvio do pedido de pagamento, para o qual não é possível renovar-se as discussões que já se encontram preclusas desde o pagamento anterior. No caso, proferida sentença reconhecendo a extinção da execução, operaram-se os efeitos da coisa julgada material sobre todas as questões pertinentes ao pagamento realizado, seja a incidência de juros de mora entre a data da conta e a data da expedição, seja o critério de atualização da importância devida. Admitir-se a renovação das discussões já consolidadas importaria, portanto, em desconsiderar-se a eficácia preclusiva da sentença de extinção da execução pelo pagamento. Nesse contexto, tendo em vista que a requisição expedida nos autos foi elaborada considerando o valor depositado em juízo na data do cancelamento e que a data base informada coincide com a data do estorno, de modo que o valor a ser novamente depositado será corrigido monetariamente a partir da data do estorno, não há quaisquer equívocos no valor requisitado nos autos. O que as partes pretendem é tratar o reenvio da requisição de pagamento cancelada como novo pedido, desconsiderando a natureza da requisição enviada. Indefiro, dessa forma, os pedidos de alteração do requisitório. Envie-se o requisitório ao Eg. TRF da 5ª região. Efetivado o envio da RPV ao Tribunal, suspenda-se o andamento processual dos presentes autos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ou até a comprovação do pagamento. Com o pagamento da requisição, retornem os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição. Intimem-se.

   

0002716-73.2011.4.05.8201 ROGERIO LUCENA DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA COSTA, JORGE LUIZ DAMASCENO MORATO, RICARDO JOSE VENTURA DE OLIVEIRA) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Adv. RODRIGO GURJÃO DE CARVALHO)

Devidamente intimados acerca da requisição de pequeno valor expedida nos presentes autos, à executada manifestou-se pela concordância, enquanto que o exequente se insurgiu, alegando que não houve atualização de valores. A requisição de pequeno valor é atualizada monetariamente, por ocasião do pagamento, a partir da data base do cálculo, a qual foi devidamente informada, de acordo com o título judicial. Dessa forma, rejeito as alegações do exequente e determino o envio da requisição ao Eg. TRF 5ª região. Suspenda-se o andamento processual dos presentes autos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ou até a comprovação do pagamento, voltando os autos conclusos em seguida. Cumpra-se.

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0002582-17.2009.4.05.8201 BENEDITO ALMEIDA CARNEIRO (Adv. JURANDIR PEREIRA DA SILVA) X UNIAO (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. UBIRAJARA CASADO)

Os presentes autos encontram-se em fase de execução, havendo pendência no que diz respeito à habilitação dos sucessores do autor falecido BENEDITO ALMEIDA CARNEIRO. O advogado da parte autora veio aos autos, informar que até o presente momento não teve sucesso na habilitação dos sucessores do autor Benedito Almeida Carneiro. Requereu a intimação da esposa do de cujus para fins de habilitação nos presentes autos. Indefiro o pedido do causídico, por não caber a este juízo as diligências necessárias para promover a habilitação, sendo de interesse da parte habilitar-se ou não nos autos. Entendo, ainda, que não há necessidade de que os autos fiquem por tanto tempo paralisados nesta vara para que se efetive a localização e regularização de documentação de sucessores, vez que as diligências podem ser realizadas independentemente da posse dos autos e/ou da manutenção ativa do trâmite processual deste feito. Intime-se. Após retornem os presentes autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.

   

0023191-41.1900.4.05.8201 MARIA DA GUIA DE LIMA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS) x UNIAO (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM PROCURADOR, ERICO DE LIMA NOBREGA)

PROCESSO Nº 0023191-41.1900.4.05.8201 CLASSE 229 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR(A)(ES)(S): MARIA DA GUIA DE LIMA SILVA RÉU(É)(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) ATO ORDINATÓRIO Autos desarquivados e reativados. Por conseguinte, visando emprestar maior celeridade ao trâmite processual, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 87, item 30, do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região: 01. intime-se a parte autora/exequente, com vista aos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias; 02. decorrido o prazo acima sem manifestação, o que deverá ser certificado pela Secretaria da Vara, devolvam-se os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Campina Grande/PB, 11 de abril de 2018. MARIANA CAMPOS CATÃO DE QUEIROZ Analista Judiciário da 4ª Vara Federal/PB PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE QUARTA VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone (83) 2101-9196 / Fax (83) 2101-9131 www.jfpb.jus.br - sec4v@jfpb.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE QUARTA VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone (83) 2101-9196 / Fax (83) 2101-9131 www.jfpb.jus.br - sec4v@jfpb.jus.br

   

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

   

0001390-49.2009.4.05.8201 SONIA ELIZABETE DE MELO (Adv. RAFAEL SILVA MEDEIROS, FERNANDO FERNANDES MANO) X UNIAO (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM PROCURADOR)

PROCESSO Nº 0001390-49.2009.4.05.8201 CLASSE 29 AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) AUTOR(A)(ES)(S): SONIA ELIZABETE DE MELO RÉU(É)(S): UNIAO (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) ATO ORDINATÓRIO Autos desarquivados e reativados, conforme termo de fl. 322-V. Por conseguinte, visando emprestar maior celeridade ao trâmite processual, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 87, item 30, do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região: 01. intime-se a parte autora/exequente, com vista aos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias; 02. decorrido o prazo acima sem manifestação, o que deverá ser certificado pela Secretaria da Vara, devolvam-se os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Campina Grande/PB, 11 de abril de 2018. JÉSSICA KELLY AZEVEDO OLIVEIRA Estagiária da 4ª Vara Federal/PB PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE QUARTA VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone (83) 2101-9196 / Fax (83) 2101-9131 www.jfpb.jus.br - sec4v@jfpb.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE QUARTA VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone (83) 2101-9196 / Fax (83) 2101-9131 www.jfpb.jus.br - sec4v@jfpb.jus.br

   

 

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 3

TOTAL DE DESPACHO: 3

 

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