Publicado no Diário da Justiça de 16/04/2018

 

Boletim 2018.000025 - 4 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA 0000423-72.2007.4.05.8201

AURELIO HENRIQUE F. DE FIGUEIREDO 0000016-80.2018.4.05.8201

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO 0002068-93.2011.4.05.8201

CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM 0037344-79.1900.4.05.8201

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO 0000010-73.2018.4.05.8201 0000016-80.2018.4.05.8201

CICERO RICARDO ANTAS A CORDEIRO 0000423-72.2007.4.05.8201

EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES 0000010-73.2018.4.05.8201

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS 0000010-73.2018.4.05.8201 0000016-80.2018.4.05.8201

EUCLIDES CARVALHO FERNANDES 0014170-41.1900.4.05.8201

HILTON SOUTO MAIOR NETO 0000010-73.2018.4.05.8201 0000016-80.2018.4.05.8201

JARBAS DE SOUZA MOREIRA 0000930-77.2000.4.05.8201

JOCELIA PACHECO MOREIRA FARIAS 0000010-73.2018.4.05.8201

JORGE ANTONIO DE ASSIS COSTA 0000423-72.2007.4.05.8201

JOSÉ TERTULIANO JÚNIOR 0000010-73.2018.4.05.8201

JOÃO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO 0000010-73.2018.4.05.8201

JURANDIR PEREIRA DA SILVA 0000423-72.2007.4.05.8201

KENNEDY GUSMÃO 0000010-73.2018.4.05.8201 0000016-80.2018.4.05.8201

LEILANE SOARES DE LIMA 0000016-80.2018.4.05.8201

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA 0000930-77.2000.4.05.8201 0014170-41.1900.4.05.8201 0037344-79.1900.4.05.8201

MARCOS SOUTO MAIOR FILHO 0000010-73.2018.4.05.8201 0000016-80.2018.4.05.8201

MARTINHO CUNHA MELO FILHO 0000010-73.2018.4.05.8201 0000016-80.2018.4.05.8201

PIERRE BRAZ DE MORAES 0002068-93.2011.4.05.8201

RAIMUNDO LUCIANO MENEZES JUNIOR 0014170-41.1900.4.05.8201

RIVANA CAVALCANTE VIANA CRUZ 0000423-72.2007.4.05.8201

SAULO MARCOS NUNES BOTELHO 0000930-77.2000.4.05.8201

SEM PROCURADOR 0000423-72.2007.4.05.8201 0002068-93.2011.4.05.8201

THAISE PINTO UCHOA DE ARAUJO 0000016-80.2018.4.05.8201

 

Juiz Federal VINICIUS COSTA VIDOR

Diretor de Secretaria: ANRY HERMAN SOUZA DE LIMA

   

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

   

0000010-73.2018.4.05.8201 ISAIAS SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, MARTINHO CUNHA MELO FILHO, JOÃO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO, JOSÉ TERTULIANO JÚNIOR, KENNEDY GUSMÃO) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS, CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, JOCELIA PACHECO MOREIRA FARIAS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES) x UNIÃO

DECISÃO Trata-se de demanda formulada por mutuário em face de empresa seguradora, na qual se discute a cobertura securitária de vícios de construção existentes em imóveis financiados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. À f. 619, o juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB declinou da competência, sob o fundamento da súmula 150 do STJ. Tendo em vista que a competência da Justiça Federal se justifica pela presença da União, entidade autárquica ou empresa pública federal, intime-se a CEF para manifestação, no prazo improrrogável de 10 (dias), acerca do interesse no presente feito. Decorrido o prazo sem manifestação da CEF, inviável o seu ingresso na demanda, restando prejudicado o pedido da União de f. 610/613, devendo retornar os autos a Justiça Estadual. Inclua-se a União no presente feito no polo passivo, na qualidade de assistente. Inclua-se também a CEF no polo passivo. Cumpra-se.

   

0000016-80.2018.4.05.8201 CARLOS LUIS VIEIRA ALVES E OUTROS (Adv. HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMÃO, MARTINHO CUNHA MELO FILHO) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS, CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, LEILANE SOARES DE LIMA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. AURELIO HENRIQUE F. DE FIGUEIREDO, THAISE PINTO UCHOA DE ARAUJO)

Cuida-se de ação ordinária ajuizada por CARLOS LUIS VIEIRA ALVES E Outros em face da SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, objetivando provimento jurisdicional para receber indenização securitária em decorrência dos vícios de construção existentes em seus imóveis, conforme previsto na apólice de seguro. À f. 1084/1087, o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande declinou da competência para julgar o feito, sob o fundamento de que haveria interesse jurídico da CEF na demanda. Primeiramente, observo que não houve manifestação expressa da CEF acerca do interesse no presente feito, motivo pelo qual determino a sua intimação para que se manifeste no prazo de 10 (dez). Havendo manifestação positiva da CEF, e considerando a admissão, pelo TRF da 5ª Região, do IRDR nº 0804575-80.2016.4.05.0000, determino o sobrestamento do presente feito, até que haja manifestação da instância superior acerca da matéria. Ao contrário, inexistindo interesse da CEF, na forma elencada no artigo 109 da Constituição Federal, fica, desde já, determinada a devolução destes autos e dos principais para o juízo de origem (1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB), com as respectivas baixas prévias na distribuição desta Subseção Judiciária. Alterações cartorárias necessárias para inclusão da CEF no polo passivo da lide. Cumpra-se.

   

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0037344-79.1900.4.05.8201 SEVERINO MIGUEL RAMOS (Adv. MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM)

Primeiramente, em face da nova procuração juntada aos autos, altere-se o cadastro processual fazendo contar como advogado do exequente o advogado Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). O exequente veio aos autos, conforme petição de f.125/126, requerendo a expedição de novo requisitório em seu favor. Alegou que a RPV expedida em seu nome em 13/03/2008 foi cancelada em virtude da aplicação da Lei 13.463. De fato, ao verificar o extrato do processo referente ao requisitório expedido nestes autos, juntado pela exequente, verifica-se que a RPV de n. 245330/PB foi depositada em 29/05/2008, porém pelo fato de não ter sido levantada, operou-se o cancelamento, conforme preceitua a Lei 13.463. Diante do exposto, expeça-se nova RPV, em favor do exequente, nos termos da requisição anterior. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do requisitório expedido, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, determino o envio da RPV para o Eg. TRF 5ª região para fins de pagamento. Ao contrário, havendo impugnação ao requisitório expedido, voltem-me conclusos. Efetivado o envio da RPV ao Tribunal, suspenda-se o andamento processual dos presentes autos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ou até a comprovação do pagamento. Com o pagamento da requisição, retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se.

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0000423-72.2007.4.05.8201 ALBERTINO MIRANDA VALENCA E OUTROS (Adv. JURANDIR PEREIRA DA SILVA, RIVANA CAVALCANTE VIANA CRUZ, CICERO RICARDO ANTAS A CORDEIRO, JORGE ANTONIO DE ASSIS COSTA, ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA) x ODETE QUEIROGA DE ASSIS ALVES (Adv. JURANDIR PEREIRA DA SILVA) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (Adv. SEM PROCURADOR)

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos à execução (n. 0800190-95.2014.4.05.8201), trasladada para estes autos às f. 469/555, expeça-se de imediato as RPV's em favor dos exequentes, observando o destaque de honorários contratuais, conforme contrato juntado às f.489/497. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca dos requisitórios expedidos, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, determino o envio das RPV's para o Eg. TRF 5ª região para fins de pagamento. Ao contrário, havendo impugnação aos requisitórios expedidos, voltem-me conclusos. Efetivado o envio das RPVs ao Tribunal, suspenda-se o andamento processual dos presentes autos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ou até a comprovação do pagamento, voltando os autos conclusos em seguida. Cumpra-se.

   

0000930-77.2000.4.05.8201 JOSEFA MARIA BARBOSA (Adv. MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA) x JOSEFA MARIA BARBOSA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JARBAS DE SOUZA MOREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SAULO MARCOS NUNES BOTELHO)

Indefiro o pedido da exequente, posto que a referida parte não apresentou documentos probatórios que comprovem sua pretensão. Intime-se. Após, devolvam-se os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.

   

0002068-93.2011.4.05.8201 JOSE LEONIDAS MACIEL DA SILVA (Adv. PIERRE BRAZ DE MORAES, BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO) X UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG (Adv. SEM PROCURADOR)

Tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução nº 0001316-53.2013.4.05.8201, expeça-se precatório em favor da parte exequente, observando-se os cálculos de fls. 493/496. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do requisitório expedido, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, determino o envio do requisitório para o Eg. TRF 5ª região para fins de pagamento. Ao contrário, havendo impugnação ao requisitório expedido, voltem-me os autos conclusos. Efetivado o envio do requisitório ao Tribunal, suspenda-se o andamento processual dos presentes autos até a comprovação do pagamento. Com a comprovação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

   

0014170-41.1900.4.05.8201 GRACIETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, EUCLIDES CARVALHO FERNANDES) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. RAIMUNDO LUCIANO MENEZES JUNIOR)

A parte exequente veio aos autos, por meio da petição de f. 103, requerendo a expedição de novo requisitório de pagamento em seu favor. Alegou que a RPV expedida em seu nome, em 15/05/2006, foi cancelada em virtude da aplicação da Lei nº 13.463/17. De fato, ao verificar o extrato do processo referente ao requisitório de pagamento expedido nestes autos, acostado pela própria exequente (f. 107/109), verifica-se que a RPV de f. 89 foi depositada em 14/08/2006, porém pelo fato de não ter sido levantada, operou-se o cancelamento, conforme preceitua a Lei nº 13.463/17. Diante do exposto, assiste razão à exequente, motivo pelo qual determino a expedição de nova RPV em favor da referida parte, nos termos da requisição anterior, levando-se em consideração a correção monetária dos valores. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do requisitório de pagamento expedido, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, determino o envio da RPV para o TRF 5ª Região para fins de pagamento. Ao contrário, havendo impugnação ao requisitório expedido, voltem-me conclusos. Efetivado o envio da RPV ao TRF5, suspenda-se o andamento processual dos presentes autos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ou até a comprovação do pagamento. Com o pagamento da requisição, retornem os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se.

   

 

TOTAL DE DECISÃO: 2

TOTAL DE DESPACHO: 5

 

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