Publicado no Diário da Justiça de 05/02/2018

 

Boletim 2018.000029 - 10 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA HOLLANDA CAVALCANTI 0001958-31.2010.4.05.8201

JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0001958-31.2010.4.05.8201

ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO 0001958-31.2010.4.05.8201

RENATA RODRIGUES DE SOUZA VERAS 0001958-31.2010.4.05.8201

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA 0001958-31.2010.4.05.8201

SEM PROCURADOR 0001958-31.2010.4.05.8201

Ítalo Dominique da Rocha Juvino 0001958-31.2010.4.05.8201

 

Juiz Federal EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO

Diretor de Secretaria: MARDONE RODRIGUES REGO SARMENTO

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0001958-31.2010.4.05.8201 IPELSA INDUSTRIA DE PAPEL DA PARAIBA S/A (Adv. Ítalo Dominique da Rocha Juvino, EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA HOLLANDA CAVALCANTI, SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA, ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO (Adv. SEM PROCURADOR, RENATA RODRIGUES DE SOUZA VERAS, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS)

PROCESSO Nº 0001958-31.2010.4.05.8201 CLASSE 229 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: IPELSA INDUSTRIA DE PAPEL DA PARAIBA S/A EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outro CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) MM. Juiz(íza) Federal da 10ª vara federal/PB. Campina Grande, 28/03/2017. MARA RUBIA BRAGA Técnico Judiciário D E S P A C H O Oficie-se ao Juiz Federal da 8ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Distrito Federal/DF, solicitando informações acerca do objeto da ação de nº 2006.34.00.018892-2 (nova numeração 0018660-52.2006.4.01.3400), no que diz respeito aos créditos executados pela senhora MARTA SOUZA SILVA em face da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS. Na solicitação de informações supracitada, requeira-se ao juízo destinatário que informe se os créditos de titularidade da senhora Marta Souza Silva, são decorrentes de contrato de cessão de direitos referentes às diferenças de correção monetária de Empréstimo Compulsório sobre Energia Elétrica - ECE recolhido pela IPELSA INDUSTRIA DE PAPEL DA PARAÍBA S/A (CNPJ: 08.815.151/0001-00), alusivo ao período de 1987 a 1993, vinculado ao Código Identificador do Contribuinte junto à ELETROBRÀS - CICE nº 1170038. Vinda às informações, dê-se vista dos autos às partes para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos para apreciação dos pedidos de fls. 486, 507/514 e 571/572. Campina Grande/PB, 28 de março de 2017. LUIZA CARVALHO DANTAS RÊGO Juíza Federal Substituta da 10ª Vara da SJPB PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE DÉCIMA VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone (83) 2101-9261 / Fax (83) 2101-9205 www.jfpb.jus.br - 10vara@jfpb.jus.br

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 1

 

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