Publicado no Diário da Justiça de 06/02/2018

 

Boletim 2018.000030 - 10 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS 0000291-59.2000.4.05.8201

ANTONIO CORREA RABELLO 0003431-18.2011.4.05.8201 0003541-17.2011.4.05.8201

AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO NUNES 0000330-12.2007.4.05.8201

ELKE TICIANA DE ARAUJO CARNEIRO 0000461-69.2016.4.05.8201 0000500-66.2016.4.05.8201

FABIANA DOS SANTOS BARROS 0000371-32.2014.4.05.8201

FABIO FIRMINO DE ARAUJO 0000371-32.2014.4.05.8201

FLÁVIO PEREIRA GOMES 0003020-09.2010.4.05.8201

GENIAS HONORIO DE FREITAS JUNIOR 0001771-47.2015.4.05.8201

JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA 0003020-09.2010.4.05.8201

MAURI RAMOS NUNES 0000330-12.2007.4.05.8201

RAYANNE ISMAEL ROCHA 0000291-59.2000.4.05.8201

SEM ADVOGADO 0000461-69.2016.4.05.8201 0000500-66.2016.4.05.8201 0001771-47.2015.4.05.8201 0003431-18.2011.4.05.8201

SEM PROCURADOR 0000291-59.2000.4.05.8201

TERCIO DE SOUSA MOTA 0003541-17.2011.4.05.8201

 

Juiz Federal TÉRCIUS GONDIM MAIA

Diretor de Secretaria: MARDONE RODRIGUES REGO SARMENTO

   

EXECUÇÃO FISCAL

   

0003431-18.2011.4.05.8201 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ANTONIO CORREA RABELLO) x CONSTANTINO SOARES SOUTO (Adv. SEM ADVOGADO)

PROCESSO Nº 0003431-18.2011.4.05.8201 - CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: CONSTANTINO SOARES SOUTO CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) MM. Juiz(íza) Federal da 10ª Vara Federal/PB, PARA ASSINATURA ELETRÔNICA. Campina Grande, 21 de dezembro de 2017. MARIA CRISTINA G DA SILVA NEFF, Técnico Judiciário. S E N T E N Ç A (Sentença Tipo "B", cf. Resolução nº 535/2006, CJF) 1. Trata-se de execução fiscal em que demandam as partes supra elencadas, tendo o exequente requerido a extinção do processo, em face do pagamento da dívida. 2. Nos termos do art. 924, II, do CPC, é causa de extinção do processo a satisfação da obrigação. 3. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, por haver sido liquidado o débito, nos termos do art. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. 4. Após ciência às partes, e considerando ausência patente de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Ato contínuo, levante-se eventual constrição judicial incidente sobre qualquer bem, autorizando desde já a confecção dos expedientes necessários. 5. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande/PB, data da validação. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO Juíza Federal Titular da 10ª Vara/SJPB JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL

   

0003541-17.2011.4.05.8201 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ANTONIO CORREA RABELLO) x ROSIVANIA SILVA MOTA (Adv. TERCIO DE SOUSA MOTA)

PROCESSO Nº 0003541-17.2011.4.05.8201 - CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: ROSIVANIA SILVA MOTA CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) MM. Juiz(íza) Federal da 10ª Vara Federal/PB, PARA ASSINATURA ELETRÔNICA. Campina Grande, 21 de dezembro de 2017. MARDONE RODRIGUES REGO SARMENTO, Diretor(a) de Secretaria. S E N T E N Ç A (Sentença Tipo "B", cf. Resolução nº 535/2006, CJF) 1. Trata-se de execução fiscal em que demandam as partes supra elencadas, tendo o exequente requerido a extinção do processo, em face do pagamento da dívida. 2. Nos termos do art. 924, II, do CPC, é causa de extinção do processo a satisfação da obrigação. 3. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, por haver sido liquidado o débito, nos termos do art. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. 4. Após ciência às partes, e considerando ausência patente de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Ato contínuo, levante-se eventual constrição judicial incidente sobre qualquer bem, autorizando desde já a confecção dos expedientes necessários. 5. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande/PB, data da validação. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO Juíza Federal Titular da 10ª Vara/SJPB JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL

   

0000291-59.2000.4.05.8201 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM PROCURADOR) x MERCADINHO FARIAS LTDA (Adv. RAYANNE ISMAEL ROCHA, ALLAN DE QUEIROZ RAMOS)

PROCESSO Nº 0000291-59.2000.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE/AUTOR(A)(ES)(S): FAZENDA NACIONAL EXECUTADO/RÉU(É)(S): MERCADINHO FARIAS LTDA CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) MM. Juiz(a) Federal da 10ª Vara Federal/SJPB. Campina Grande/PB, 02 de fevereiro de 2018. Judith de Barros e Silva Moura Técnico Judiciário DESPACHO 1. Tendo em vista a expressa concordância do credor (fls. 208) e considerando que a adesão ao parcelamento fiscal ocorreu em data anterior (27/12/2017) ao bloqueio de numerários (23/01/2018), determino o imediato desbloqueio dos valores bloqueados. 2. Ato contínuo, defiro o pedido de SUSPENSÃO pelo prazo que durar o PARCELAMENTO. 3. Importante ressaltar que constitui ônus do credor comunicar a este Juízo acerca da rescisão do referido parcelamento ou eventual pagamento integral da dívida consubstanciada na presente execução. 4. Em caso de rescisão, e considerando que a execução se processa no interesse do credor, a parte autora deve pleitear a retomada do curso da execução, indicando bens do executado passíveis de penhora. 5. Nada sendo requerido ou no caso de omissão da parte exequente em comunicar a rescisão do parcelamento a este juízo, fica desde então SUSPENSO o curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da lei nº. 6.830/80, a contar do dia seguinte à rescisão. 6. Decorrido o prazo de suspensão, ARQUIVEM-se os autos SEM BAIXA na distribuição, independente de nova intimação, conforme o disposto no art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. 7. Transcorridos 05 (cinco) anos do arquivamento provisório, sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da consumação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80. 8. Intime-se. Campina Grande/PB, 02 de fevereiro de 2018. LUIZA CARVALHO DANTAS RÊGO Juíza Federal Substituta da 10ª Vara/SJPB JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone: (83) 2101-9261 / Email: 10vara@jfpb.jus.br

   

0000330-12.2007.4.05.8201 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO NUNES) x EDUARDO ARRUDA FILHO (Adv. MAURI RAMOS NUNES)

PROCESSO Nº 0000330-12.2007.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(A)(S): EDUARDO ARRUDA FILHO ADVOGADO(A)(S): MAURI RAMOS NUNES S E N T E N Ç A (Sentença Tipo "B", cf. Resolução nº. 535/2006, CJF) I. RELATÓRIO: 1. Trata-se de execução fiscal em que demandam as partes supra elencadas, que se encontrava arquivada, sem baixa na distribuição, há mais de 5 (cinco) anos, sem providências da(o) exequente para o efetivo andamento da execução. 2. Intimada(o) para informar sobre a eventual ocorrência de causa de suspensão ou interrupção do prazo prescricional, a contar do arquivamento sem baixa do feito, o(a) exequente não identificou qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional. 3. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO: 4. No caso em análise, embora ciente do arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, a(o) exequente quedou-se inerte, deixando de impulsionar o feito executório por mais de 05 (cinco) anos. 5. A prescrição intercorrente da pretensão de cobrança do crédito, em sede de execução fiscal, dá-se com a inércia do exequente quanto ao andamento do feito. Trata-se de prescrição ocorrida no curso do procedimento executivo, em razão da inércia do(a) exequente. 6. O art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal, com a redação dada pela Lei nº 11.051/2004, permitiu ao magistrado, após a ouvida da Fazenda Pública, decretar de ofício a prescrição intercorrente, se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional. 7. A autorização legal ao juiz para que declare, ex officio, a ocorrência da prescrição intercorrente, apresenta-se como medida razoável, com o fim de evitar tumulto causado pela pendência do processo por tempo indeterminado, como medida em prol da segurança jurídica. 8. Intimada(o) para se pronunciar sobre o decurso do prazo prescricional, o(a) exequente não indicou a existência de qualquer causa de suspensão ou interrupção do prazo prescricional, a contar do arquivamento sem baixa do feito. 9. Com efeito, a execução fiscal permaneceu arquivada, sem baixa, durante 05 (cinco) anos, sem que tenha havido a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional. 10. Desta forma, diante da paralisação do feito por mais de 05 (cinco) anos, sem que a(o) exequente tenha dado prosseguimento à execução fiscal, impõe-se o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente. III. DISPOSITIVO: 11. Isso posto, quanto ao crédito cobrado no presente feito, reconheço de ofício a prescrição intercorrente, com fundamento no art. 156, V, do CTN, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II, do Novo Código de Processo Civil. 12. Sem condenação em honorários, tendo em vista que o reconhecimento da prescrição intercorrente se deu ex officio, após a oitiva do exequente, e não por provocação do(a) executado(a), não restando o(a) exequente vencido(a) ou sucumbente nos moldes do art. 85 do CPC. 13. Sem condenação em custas. 14. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, tendo em vista que está fundada na Súmula nº. 314 do STJ (art. 496, §4º, do Novo CPC). 15. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se eventual constrição, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. 16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande/PB, 08 de janeiro de 2018 LUIZA CARVALHO DANTAS RÊGO Juíza Federal Substituta da 10ª Vara/SJPB JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone (83) 2101-9261 / Fax (83) 2101-9205 www.jfpb.jus.br - 10vara@jfpb.jus.br

   

0000371-32.2014.4.05.8201 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. FABIANA DOS SANTOS BARROS) x L N COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv. FABIO FIRMINO DE ARAUJO)

PROCESSO Nº 0000371-32.2014.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE/AUTOR(A)(ES)(S): UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO/RÉU(É)(S): L N COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) MM. Juiz(a) Federal da 10ª Vara Federal/SJPB. Campina Grande/PB, 22 de novembro de 2017. Judith de Barros e Silva Moura Técnico Judiciário DESPACHO Intime-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a autorização do cônjuge varoa do terceiro Fábio Firmino de Araújo, permitindo a oferta dos bens nomeados à penhora pelo referido senhor (fls. 35/38), bem como, colacionar em igual prazo, certidão circunstanciada atualizada do Cartório de Imóvel pertinente em relação aos imóveis nomeados. Com as respostas, vistas dos autos ao credor por 15 (quinze) dias para requerer o que entender de direito. Nada sendo requerido, determino a SUSPENSÃO do curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº. 6.830/80, a contar da intimação do presente despacho. Decorrido o prazo de suspensão, ARQUIVEM-se os autos SEM BAIXA na distribuição, independente de nova intimação, conforme o disposto no art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80. Transcorridos 05 (cinco) anos do arquivamento provisório, sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da consumação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. Campina Grande/PB, 22 de novembro de 2017. LUIZA CARVALHO DANTAS RÊGO Juíza Federal Substituta da 10ª Vara/SJPB JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone: (83) 2101-9261 / Email: 10vara@jfpb.jus.br

   

0000461-69.2016.4.05.8201 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA - COREN/PB (Adv. ELKE TICIANA DE ARAUJO CARNEIRO) x GICÉLIA MARIA SIMPLICIO DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO)

PROCESSO Nº 0000461-69.2016.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA - COREN/PB EXECUTADO(A)(S): GICÉLIA MARIA SIMPLICIO DE SANTANA ADVOGADO(A)(S): SEM ADVOGADO S E N T E N Ç A (Sentença Tipo "B", cf. Resolução nº 535/2006, CJF) 1. Trata-se de execução fiscal em que demandam as partes supra elencadas, tendo, conforme esclarece petição da exequente requerido a extinção do processo, em face do pagamento da dívida. 2. Nos termos do art. 924, II, do CPC, é causa de extinção do processo a satisfação da obrigação. 3. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, por haver sido liquidado o débito, nos termos do art. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. 4. Após ciência às partes, e considerando ausência patente de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Ato contínuo, levante-se eventual constrição judicial incidente sobre qualquer bem, autorizando desde já a confecção dos expedientes necessários. 5. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande/PB, 05 de dezembro de 2017. LUIZA CARVALHO DANTAS RÊGO Juiz(a) Federal da 10ª Vara da SJPB JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL

   

0000500-66.2016.4.05.8201 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA - COREN/PB (Adv. ELKE TICIANA DE ARAUJO CARNEIRO) x ANGELICA MARIA SOARES ALMEIDA DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO)

PROCESSO Nº 0000500-66.2016.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA - COREN/PB EXECUTADO(A)(S): ANGELICA MARIA SOARES ALMEIDA DOS ANJOS ADVOGADO(A)(S): SEM ADVOGADO S E N T E N Ç A (Sentença Tipo "B", cf. Resolução nº 535/2006, CJF) 1. Trata-se de execução fiscal em que demandam as partes supra elencadas, tendo o exequente requerido a extinção do processo, em face do pagamento da dívida. 2. Nos termos do art. 924, II, do CPC, é causa de extinção do processo a satisfação da obrigação. 3. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, por haver sido liquidado o débito, nos termos do art. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. 4. Após ciência às partes, e considerando ausência patente de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Ato contínuo, levante-se eventual constrição judicial incidente sobre qualquer bem, autorizando desde já a confecção dos expedientes necessários. 5. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande/PB, 29 de novembro de 2017. LUIZA CARVALHO DANTAS RÊGO Juiz(a) Federal da 10ª Vara da SJPB JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL

   

0001771-47.2015.4.05.8201 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA PARAÍBA (Adv. GENIAS HONORIO DE FREITAS JUNIOR) x GRACINEIDE SANTOS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO)

PROCESSO Nº 0001771-47.2015.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO(A)(S): GRACINEIDE SANTOS SOARES ADVOGADO(A)(S): SEM ADVOGADO S E N T E N Ç A (Sentença Tipo "B", cf. Resolução nº 535/2006, CJF) 1. Trata-se de execução fiscal em que demandam as partes supra elencadas, tendo o exequente requerido a extinção do processo (fls. 39), em face do pagamento da dívida. 2. Nos termos do art. 924, II, do CPC, é causa de extinção do processo a satisfação da obrigação. 3. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, por haver sido liquidado o débito, nos termos do art. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. 4. Após ciência às partes, e considerando ausência patente de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Ato contínuo, levante-se eventual constrição judicial incidente sobre qualquer bem, autorizando desde já a confecção dos expedientes necessários. 5. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande/PB, 29 de janeiro de 2018. LUIZA CARVALHO DANTAS RÊGO Juiz(a) Federal da 10ª Vara da SJPB jba JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL

   

0003020-09.2010.4.05.8201 INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DA PARAIBA - IMEQ/PB (Adv. FLÁVIO PEREIRA GOMES) x MAGDA CLEMENTINO DE MELO (Adv. JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA)

PROCESSO Nº 0003020-09.2010.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE/AUTOR(A)(ES)(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DA PARAIBA - IMEQ/PB EXECUTADO/RÉU(É)(S): MAGDA CLEMENTINO DE MELO CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) MM. Juiz(a) Federal da 10ª Vara Federal/SJPB. Campina Grande/PB, 01 de fevereiro de 2018. Judith de Barros e Silva Moura Técnico Judiciário DESPACHO Defiro a habilitação de fls. 123. Anotações cartorárias. Considerando a extinção do presente feito, por pagamento da dívida, levantem-se as constrições de fls. 113. Intime-se o devedor. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo sem baixa. Campina Grande/PB, 01 de fevereiro de 2018. LUIZA CARVALHO DANTAS RÊGO Juíza Federal Substituta da 10ª Vara/SJPB JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone: (83) 2101-9261 / Email: 10vara@jfpb.jus.br

   

 

TOTAL DE SENTENÇA: 6

TOTAL DE DESPACHO: 3

 

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