Publicado no Diário da Justiça de 06/02/2018

 

Boletim 2018.000035 - 10 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ANTONIO CORREA RABELLO 0003434-70.2011.4.05.8201

FRANCISCO TORRES SIMOES 0007018-34.2000.4.05.8201

SEM ADVOGADO 0003434-70.2011.4.05.8201 0007018-34.2000.4.05.8201

 

Juiz Federal TÉRCIUS GONDIM MAIA

Diretor de Secretaria: MARDONE RODRIGUES REGO SARMENTO

   

EXECUÇÃO FISCAL

   

0003434-70.2011.4.05.8201 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ANTONIO CORREA RABELLO) x ZULEIDE BARBOSA GALDINO (Adv. SEM ADVOGADO)

PROCESSO Nº 0003434-70.2011.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(A)(S): ZULEIDE BARBOSA GALDINO ADVOGADO(A)(S): SEM ADVOGADO S E N T E N Ç A (Sentença Tipo "B", cf. Resolução nº 535/2006, CJF) 1. Trata-se de execução fiscal em que demandam as partes supra elencadas, tendo o exequente requerido a extinção do processo, em face do pagamento da dívida. 2. Nos termos do art. 924, II, do CPC, é causa de extinção do processo a satisfação da obrigação. 3. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, por haver sido liquidado o débito, nos termos do art. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. 4. Após ciência às partes, e considerando ausência patente de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Ato contínuo, levante-se eventual constrição judicial incidente sobre qualquer bem, autorizando desde já a confecção dos expedientes necessários. 5. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande/PB, 16 de janeiro de 2018. LUIZA CARVALHO DANTAS RÊGO Juíza Federal da 10ª Vara da SJPB CMMC JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL

   

0007018-34.2000.4.05.8201 FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO TORRES SIMOES) x TELEVISAO BORBOREMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO)

PROCESSO Nº 0007018-34.2000.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): TELEVISAO BORBOREMA LTDA, MARCONDES CHAGAS DE FARIAS BRITO ADVOGADO(A)(S): SEM ADVOGADO S E N T E N Ç A (Sentença Tipo "B", cf. Resolução nº 535/2006, CJF) 1. Trata-se de execução fiscal em que demandam as partes supra elencadas, tendo o exequente requerido a extinção do processo, em face do pagamento da dívida. 2. Nos termos do art. 924, II, do CPC, é causa de extinção do processo a satisfação da obrigação. 3. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, por haver sido liquidado o débito, nos termos do art. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. 4. Após ciência às partes, e considerando ausência patente de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. 5. Ato contínuo, determino o levantamento da constrição judicial incidente sobre os bens descritos à fl. 144, bem como sobre qualquer outro bem, autorizando desde já a confecção dos expedientes necessários. 6. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande/PB, 16 de janeiro de 2018. LUIZA CARVALHO DANTAS RÊGO Juíza Federal da 10ª Vara da SJPB CMMC JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL

   

 

TOTAL DE SENTENÇA: 2

 

Página Inicial | Consulta Simplificada | Consulta Avançada | Versão

Powered by MPS Informática - Todos os direitos reservados. Melhor visualizado em 800 x 600 ou superior.