Publicado no Diário da Justiça de 07/02/2018

 

Boletim 2018.000036 - 10 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO NUNES 0000777-29.2009.4.05.8201 0001789-15.2008.4.05.8201

DHELIO JORGE RAMOS PONTES 0036679-63.1900.4.05.8201

FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO 0003097-62.2003.4.05.8201

GUILHERME ANTONIO GAIAO 0036679-63.1900.4.05.8201

ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS 0003097-62.2003.4.05.8201

NEYDJA MARIA DIAS DE MORAIS 0004999-84.2002.4.05.8201

RAQUEL LOBATO GOES DE ALBUQUERQUE 0003097-62.2003.4.05.8201

RODRIGO GURJÃO DE CARVALHO 0003599-88.2009.4.05.8201

ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES 0003097-62.2003.4.05.8201

SEM ADVOGADO 0000777-29.2009.4.05.8201 0001789-15.2008.4.05.8201 0003097-62.2003.4.05.8201 0003599-88.2009.4.05.8201 0004999-84.2002.4.05.8201

SIMONE LOBATO GOES DE ALBUQUERQUE 0003097-62.2003.4.05.8201

THELIO FARIAS 0036679-63.1900.4.05.8201

VANESSA DE ARAUJO PORTO 0001789-15.2008.4.05.8201

 

Juiz Federal TÉRCIUS GONDIM MAIA

Diretor de Secretaria: MARDONE RODRIGUES REGO SARMENTO

   

EXECUÇÃO FISCAL

   

0000777-29.2009.4.05.8201 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO NUNES) x SERCONTI SERVIÇOS CONTABEIS INFORMATIZADOS SC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO)

PROCESSO Nº 0000777-29.2009.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(A)(S): SERCONTI SERVIÇOS CONTABEIS INFORMATIZADOS SC LTDA ADVOGADO(A)(S): SEM ADVOGADO S E N T E N Ç A (Sentença Tipo "B", cf. Resolução nº 535/2006, CJF) 1. Trata-se de execução fiscal em que demandam as partes supra elencadas, tendo o exequente requerido a extinção do processo, em face do pagamento da dívida. 2. Nos termos do art. 924, II, do CPC, é causa de extinção do processo a satisfação da obrigação. 3. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, por haver sido liquidado o débito, nos termos do art. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. 4. Após ciência às partes, e considerando ausência patente de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Ato contínuo, levante-se eventual constrição judicial incidente sobre qualquer bem, autorizando desde já a confecção dos expedientes necessários. 5. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande/PB, 16 de janeiro de 2018. EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO Juíza Federal da 10ª Vara da SJPB CMMC JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL

   

0001789-15.2008.4.05.8201 FAZENDA NACIONAL (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO NUNES) x RENATO BENEVIDES GADELHA (Adv. SEM ADVOGADO, VANESSA DE ARAUJO PORTO)

PROCESSO Nº 0001789-15.2008.4.05.8201 - CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EXECUTADO: RENATO BENEVIDES GADELHA CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) MM. Juiz(íza) Federal da 10ª Vara Federal/PB, PARA ASSINATURA ELETRÔNICA. Campina Grande, 21 de dezembro de 2017. MARDONE RODRIGUES REGO SARMENTO, Diretor(a) de Secretaria. S E N T E N Ç A (Sentença Tipo "B", cf. Resolução nº 535/2006, CJF) 1. Trata-se de execução fiscal em que demandam as partes supra elencadas, tendo o exequente requerido a extinção do processo, em face do pagamento da dívida. 2. Nos termos do art. 924, II, do CPC, é causa de extinção do processo a satisfação da obrigação. 3. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, por haver sido liquidado o débito, nos termos do art. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. 4. Após ciência às partes, e considerando ausência patente de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Ato contínuo, levante-se eventual constrição judicial incidente sobre qualquer bem, autorizando desde já a confecção dos expedientes necessários. 5. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande/PB, data da validação. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO Juíza Federal Titular da 10ª Vara/SJPB JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL

   

0003097-62.2003.4.05.8201 FAZENDA NACIONAL (Adv. ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS) x TELEVISAO BORBOREMA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SIMONE LOBATO GOES DE ALBUQUERQUE, RAQUEL LOBATO GOES DE ALBUQUERQUE, FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES)

PROCESSO Nº 0003097-62.2003.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): TELEVISAO BORBOREMA LTDA, JOEZIL DOS ANJOS BARROS, CECILIO ANTONIO DE AZEREDO FONSECA, ANTONIO GENESIO DE SOUZA, MARCONDES CHAGAS DE FARIAS BRITO, MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADVOGADO(A)(S): SEM ADVOGADO, SIMONE LOBATO GOES DE ALBUQUERQUE, RAQUEL LOBATO GOES DE ALBUQUERQUE, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO S E N T E N Ç A (Sentença Tipo "B", cf. Resolução nº 535/2006, CJF) 1. Trata-se de execução fiscal em que demandam as partes supra elencadas, tendo o exequente requerido a extinção do processo, em face do pagamento da dívida. 2. Nos termos do art. 924, II, do CPC, é causa de extinção do processo a satisfação da obrigação. 3. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, por haver sido liquidado o débito, nos termos do art. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. 4. Após ciência às partes, e considerando ausência patente de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Ato contínuo, levante-se eventual constrição judicial incidente sobre qualquer bem, autorizando desde já a confecção dos expedientes necessários. 5. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande/PB, 17 de janeiro de 2018. EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO Juíza Federal da 10ª Vara da SJPB CMMC JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL

   

0003599-88.2009.4.05.8201 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. RODRIGO GURJÃO DE CARVALHO) x SEVERINO LEMOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO)

PROCESSO Nº 0003599-88.2009.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO(A)(S): SEVERINO LEMOS FILHO ADVOGADO(A)(S): SEM ADVOGADO S E N T E N Ç A (Sentença Tipo "B", cf. Resolução nº. 535/2006, CJF) I. RELATÓRIO: 1. Trata-se de execução fiscal em que demandam as partes supra elencadas, que se encontrava arquivada, sem baixa na distribuição, há mais de 5 (cinco) anos, sem providências da(o) exequente para o efetivo andamento da execução. 2. Intimada(o) para informar sobre a eventual ocorrência de causa de suspensão ou interrupção do prazo prescricional, a contar do arquivamento sem baixa do feito, o(a) exequente não identificou qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional. 3. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO: 4. No caso em análise, embora ciente do arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, a(o) exequente quedou-se inerte, deixando de impulsionar o feito executório por mais de 05 (cinco) anos. 5. A prescrição intercorrente da pretensão de cobrança do crédito, em sede de execução fiscal, dá-se com a inércia do exequente quanto ao andamento do feito. Trata-se de prescrição ocorrida no curso do procedimento executivo, em razão da inércia do(a) exequente. 6. O art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal, com a redação dada pela Lei nº 11.051/2004, permitiu ao magistrado, após a ouvida da Fazenda Pública, decretar de ofício a prescrição intercorrente, se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional. 7. A autorização legal ao juiz para que declare, ex officio, a ocorrência da prescrição intercorrente, apresenta-se como medida razoável, com o fim de evitar tumulto causado pela pendência do processo por tempo indeterminado, como medida em prol da segurança jurídica. 8. Intimada(o) para se pronunciar sobre o decurso do prazo prescricional, o(a) exequente não indicou a existência de qualquer causa de suspensão ou interrupção do prazo prescricional, a contar do arquivamento sem baixa do feito. 9. Com efeito, a execução fiscal permaneceu arquivada, sem baixa, durante 05 (cinco) anos, sem que tenha havido a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional. 10. Desta forma, diante da paralisação do feito por mais de 05 (cinco) anos, sem que a(o) exequente tenha dado prosseguimento à execução fiscal, impõe-se o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente. III. DISPOSITIVO: 11. Isso posto, quanto ao crédito cobrado no presente feito, reconheço de ofício a prescrição intercorrente, com fundamento no art. 156, V, do CTN, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II, do Novo Código de Processo Civil. 12. Sem condenação em honorários, tendo em vista que o reconhecimento da prescrição intercorrente se deu ex officio, após a oitiva do exequente, e não por provocação do(a) executado(a), não restando o(a) exequente vencido(a) ou sucumbente nos moldes do art. 85 do CPC. 13. Sem condenação em custas. 14. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, tendo em vista que está fundada na Súmula nº. 314 do STJ (art. 496, §4º, do Novo CPC). 15. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se eventual constrição, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. 16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande/PB, 18 de janeiro de 2018 EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO Juíza Federal Titular da 10ª Vara/SJPB JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone (83) 2101-9261 / Fax (83) 2101-9205 www.jfpb.jus.br - 10vara@jfpb.jus.br

   

0004999-84.2002.4.05.8201 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEYDJA MARIA DIAS DE MORAIS) x JOSEFA VANIA MEIRA DE FREITAS (POSTO BANDEIRANTES) (Adv. SEM ADVOGADO)

PROCESSO Nº 0004999-84.2002.4.05.8201 - CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EXECUTADO: JOSEFA VANIA MEIRA DE FREITAS (POSTO BANDEIRANTES) CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) MM. Juiz(íza) Federal da 10ª Vara Federal/PB, PARA ASSINATURA ELETRÔNICA. Campina Grande, 21 de dezembro de 2017. MARDONE RODRIGUES REGO SARMENTO, Diretor(a) de Secretaria. S E N T E N Ç A (Sentença Tipo "B", cf. Resolução nº 535/2006, CJF) 1. Trata-se de execução fiscal em que demandam as partes supra elencadas, tendo o exequente requerido a extinção do processo, em face do pagamento da dívida. 2. Nos termos do art. 924, II, do CPC, é causa de extinção do processo a satisfação da obrigação. 3. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, por haver sido liquidado o débito, nos termos do art. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. 4. Após ciência às partes, e considerando ausência patente de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Ato contínuo, levante-se eventual constrição judicial incidente sobre qualquer bem, autorizando desde já a confecção dos expedientes necessários. 5. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande/PB, data da validação. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO Juíza Federal Titular da 10ª Vara/SJPB JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL

   

0036679-63.1900.4.05.8201 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. GUILHERME ANTONIO GAIAO) x RECIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv. DHELIO JORGE RAMOS PONTES, THELIO FARIAS)

PROCESSO Nº 0036679-63.1900.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(A)(S): RECIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, ROBERTO CORDEIRO DE ARAUJO, EUTHYCHIO DE BARROS FRANCA ADVOGADO(A)(S): THELIO FARIAS, DHELIO JORGE RAMOS PONTES S E N T E N Ç A (Sentença Tipo "B", cf. Resolução nº 535/2006, CJF) 1. Trata-se de execução fiscal em que demandam as partes supra elencadas, tendo o exequente requerido a extinção do processo, em face do pagamento da dívida. 2. Nos termos do art. 924, II, do CPC, é causa de extinção do processo a satisfação da obrigação. 3. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, por haver sido liquidado o débito, nos termos do art. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. 4. Após ciência às partes, e considerando ausência patente de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. 5. Ato contínuo, determino o levantamento da constrição judicial incidente sobre o bem indicado à fl. 336, autorizando desde já a confecção dos expedientes necessários. 5. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande/PB, 22 de janeiro de 2018. EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO Juíza Federal da 10ª Vara da SJPB CMMC JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL

   

 

TOTAL DE SENTENÇA: 6

 

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