Publicado no Diário da Justiça de 05/04/2018

 

Boletim 2018.000038 - 8 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR 0001289-04.2012.4.05.8202

ADRIANO LEITE DE MACEDO 0001248-42.2009.4.05.8202

ANDERSON SOUTO MACIEL DA COSTA 0000132-50.2013.4.05.8205

ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS 0028717-83.1900.4.05.8202

BRENNA VICTORIA LEONARDO FERREIRA 0000132-50.2013.4.05.8205

BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO 0000132-50.2013.4.05.8205

CARLA MONAYSA GOMES DE MATOS 0028717-83.1900.4.05.8202

HEROZILDO PEREIRA DE OLIVEIRA 0028717-83.1900.4.05.8202

IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA 0028717-83.1900.4.05.8202

JOAO FELICIANO PESSOA 0028717-83.1900.4.05.8202

JURANDIR PEREIRA DA SILVA 0028717-83.1900.4.05.8202

KALIDA JEICA FERNANDES DE ARAUJO 0001248-42.2009.4.05.8202

LÉA MARIA SILVA ESTAVAM XAVIER 0001248-42.2009.4.05.8202

MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA 0001289-04.2012.4.05.8202

RAIMUNDO PEREIRA LIMA 0001248-42.2009.4.05.8202

TACIANO FONTES DE FREITAS 0000132-50.2013.4.05.8205

YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA 0000132-50.2013.4.05.8205

 

Juiz Federal Marcos Antonio Mendes de Araujo Filho

Diretor de Secretaria: Vinicius de Sousa Cabral

   

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL

   

0001248-42.2009.4.05.8202 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E OUTRO (Adv. LÉA MARIA SILVA ESTAVAM XAVIER, ADRIANO LEITE DE MACEDO, RAIMUNDO PEREIRA LIMA) X OSWALDO BARROS MANGUEIRA E OUTRO (Adv. KALIDA JEICA FERNANDES DE ARAUJO)

O Banco do Nordeste requereu às fls. 175/180 o seu ingresso no feito como terceiro interessado por ser credor hipotecário do bem objeto da presente desapropriação. Às fls. 706/709, o BNB e a parte expropriada atravessaram petição conjunta requerendo o levantamento de 80% do valor depositado e das TDA's vencidas em favor da entidade bancária, com o fito de abater a quantia levantada do valor total devido, com os benefícios da Lei nº 13.340/2016. Ocorre que, na peça de fl. 723, a parte expropriada comunicou ter quitado o débito com o BNB, informação compatível com as trazidas pela entidade bancária nas petições de fls. 719/720 e 729/730, em qual manifestou desinteresse em permanecer na lide. Posto isso, determino a exclusão do BNB do presente feito pela perda superveniente do seu objeto em razão da liquidação da dívida pela parte expropriada, ao tempo em que ordeno a expedição de Alvará de levantamento dos 80% do valor depositado em dinheiro e TDA's em nome do espólio de Oswaldo Barros Mangueira, na pessoa de sua representante, Srª Maria Ilma Franco Barros, viúva meeira. Ato contínuo, intimem-se o INCRA e o MPF acerca do teor da sentença de fls. 711/717-v.

   

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

   

0001289-04.2012.4.05.8202 ROMÃO LACERDA DA SILVA (Adv. ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

1. Tendo em vista a imprescindibilidade da prova pericial para o deslinde do feito, nomeio o perito Dr. RONIVALDO DE OLIVEIRA BARROS (clínico-geral), para realizar a perícia na parte autora. Arbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais), a serem pagos conforme a Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal. 2. Designo desde logo o dia 11/05/2018, às 13:30 horas, para a realização do exame pericial na sala de perícia desta Unidade Judiciária, situada na Rua Francisco Vieira da Costa, s/n - Bairro Rachel Gadelha, na cidade de Sousa/PB. 3. Diante da outorga ao patrono da causa de poderes para receber intimações em nome do(a) autor(a), fica a cargo daquele providenciar o comparecimento da parte promovente ao exame pericial, sob pena de preclusão da prova. 4. Comunique-se a data do exame ao perito nomeado, com as cautelas de praxe, providenciando o necessário à realização da perícia ora agendada. 5. Entregue o laudo, intimem-se as partes e o MPF, se for o caso, para se pronunciarem a respeito, em dez dias. 6. Não havendo pedido de esclarecimentos pelas partes, solicite-se o pagamento dos honorários periciais, vindo-me os autos conclusos para sentença em seguida. Intimem-se.

   

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

   

0000132-50.2013.4.05.8205 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO) X HERCULES BARROS MANGUEIRA DINIZ E OUTROS (Adv. YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA, TACIANO FONTES DE FREITAS, BRENNA VICTORIA LEONARDO FERREIRA) x RONALDO PAIVA NUNES (Adv. ANDERSON SOUTO MACIEL DA COSTA)

Apresentada razões finais pelo MPF (fls.241/252), determino abertura de prazo sucessivo de 15 (quinze) dias as partes para apresentarem suas razões finais em memoriais (art. 364, § 2º, do NCPC). Após, venham os autos conclusos para sentença.

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0028717-83.1900.4.05.8202 MARIA LUCIA DE SOUZA ROLIM (Adv. JURANDIR PEREIRA DA SILVA, IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA, CARLA MONAYSA GOMES DE MATOS, ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS, HEROZILDO PEREIRA DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JOAO FELICIANO PESSOA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Paraíba 8ª Vara Federal Processo nº 0028717-83.1900.4.05.8202 EXEQUENTE: MARIA LUCIA DE SOUZA ROLIM e outros EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS e outro Sentença Tipo "B". Sentença I. Relatório Trata-se de Execução de sentença movida por MARIA LUCIA DE SOUZA ROLIM em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Processada a execução, restou comprovado nos autos o adimplemento da obrigação, conforme RPV's de fls.171/172. Era o que cumpria detalhar. II. Fundamentação Dispõe o art. 924, inciso I, do CPC, expressamente que: "Extingue-se a execução quando: I - omissis; II - a obrigação for satisfeita; III e IV - omissis". O art. 925 do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que: "A e 1. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença em decorrência de ação de improbidade administrativa face de ALEXCIANA VIEIRA BRAGA. 2. O MPF requereu às fls. 307/309 o prosseguimento da execução, conforme já requerido às fls. 286/290, subitens "f1 e f2", relativo à quebra de sigilo fiscal federal e estadual. 3. Deferido a quebra de sigilo fiscal federal e estadual, autorizando o cumprimento pelo parquet, conforme determinações de fls.314/314 verso e fl.317. 4. O MPF requer a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes, conforme pedido de fl.319. 5. Defiro o pedido da parte exequente, procedendo-se a inclusão do nome do Executado ALEXCIANA VIEIRA BRAGA, CPF nº 052.244.054-16, no cadastro de inadimplentes, via sistema Serasajud , nos termos do art. 782, §3º, do CPC. 6. Para fins de inclusão, informo que o valor da dívida exequenda é de 881.941,97 (oitocentos e oitenta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos) (fls.286/290). 7. Dispensada a expedição de ofício, podendo este despacho ser usado para esta finalidade. 8. Após, aguarde-se resposta as solicitações de fls.320/321, prosseguindo-se nos termos do despacho de fl.317, parte final. xtinção só produz efeito quando declarada por sentença". No caso em exame, restou demonstrado o pagamento do débito, impondo-se, assim, seja declarada judicialmente a extinção do efeito. III. Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sousa/PB, 15/03/2018. DIEGO FERNANDES GUIMARAES Juiz(a) Federal da 8ª Vara Federal/PB 1

   

 

TOTAL DE SENTENÇA: 1

TOTAL DE DESPACHO: 3

 

Página Inicial | Consulta Simplificada | Consulta Avançada | Versão

Powered by MPS Informática - Todos os direitos reservados. Melhor visualizado em 800 x 600 ou superior.