Publicado no Diário da Justiça de 05/04/2018

 

Boletim 2018.000039 - 5a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

CESAR VERZULEI L.S.OLIVEIRA 0006409-49.2003.4.05.8200

JOCELIO JAIRO VIEIRA 0006409-49.2003.4.05.8200

MARIA AMELIA VIEIRA SEGUNDA 0006409-49.2003.4.05.8200

 

Juiz Federal HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA

Diretor de Secretaria: HELIO LUIZ PESSOA DE AQUINO

   

EXECUÇÃO FISCAL

   

0006409-49.2003.4.05.8200 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR VERZULEI L.S.OLIVEIRA) X SOCIEDADE IMOBILIARIA JAGUARIBE LTDA E OUTRO (Adv. JOCELIO JAIRO VIEIRA, MARIA AMELIA VIEIRA SEGUNDA, JOCELIO JAIRO VIEIRA)

No ato judicial de fl. 146, postergou-se a apreciação do pedido de reconhecimento de fraude à execução formulado às fls. 84-87, uma vez que os documentos apresentados pela Fazenda Nacional não foram suficientes para tanto, porém, solicitou-se a juntada das certidões dos imóveis supostamente alienados. À fl. 148, a exequente reiterou os pedidos constantes às fls. 84-87 e juntou certidões do cartório Monteiro da Franca atestando que a pessoa jurídica executada: a) alienou em 27.11.2009, os lotes n.ºs 12 e 13, da quadra 63, do Loteamento Jardim América, Bessa, João Pessoa, registradas, respectivamente, sob os n.ºs 57.408 e 57.409, para Warwick Ramalho de Farias Leite (fl. 151); b) transferiu, em 19.05.2010, o lote de terreno foreiro ao Patrimônio da União n.º 06, da quadra 284, antiga 60 (LX), do Loteamento Jardim América, Bessa, João Pessoa, para Warwick Ramalho de Farias Leite (fl. 152); c) vendeu, em 28.05.2010, o lote de terreno n.º 08, da quadra 59, do Loteamento Jardim América, Bessa João Pessoa, para Antônio Rodrigues de Oliveira (fl. 153). É o que importa relatar. Decido. Diante do disposto no art. 185, §único, do CTN e do art. 792, §4º, do CPC/2015, determino: a) a intimação da sociedade executada, por meio dos advogados constituídos à fl. 110, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da alegada fraude à execução (fls. 84-87 e 148), bem como esclarecer e demonstrar eventual reserva de bens ou rendas suficientes ao pagamento total das dívidas inscritas/cobradas. b) intimação do terceiro adquirente, Warwick Ramalho de Farias Leite (CPF n.º 288.272.604-04), no endereço de fl. 151, para, querendo, opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias, notadamente pela alegação de fraude à execução decorrente da aquisição dos lotes de terrenos n.ºs 12 e 13, da quadra 63 e do lote de terreno n.º 6, da quadra 284, antigo 60 (LX), todos do Loteamento Jardim América, Bessa, João Pessoa/PB (fls. 151-152). c) intimação do terceiro adquirente, Antonio Rodrigues de Oliveira (CPF n.º 285.595.174-72), no endereço de fl. 153, para, querendo, opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias, notadamente pela alegação de fraude à execução decorrente da aquisição lote de terreno n.º 08, da quadra 59, do Loteamento Jardim América, Bessa João Pessoa/PB (fl. 153). d) oficie-se aos respectivos cartórios de registros, solicitando certidões vintenárias dos imóveis constantes às fls. 151-153. Cumpra-se com urgência. Após, tornem-me os autos conclusos.

   

 

TOTAL DE DECISÃO: 1

 

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