Publicado no Diário da Justiça de 03/04/2018

 

Boletim 2018.000040 - 6 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ALBERTO D. GRISI FILHO 0001229-29.2015.4.05.8201

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA 0000447-03.2007.4.05.8201 0000467-91.2007.4.05.8201

BRUNO GALVÃO PAIVA 0001229-29.2015.4.05.8201

CICERO RICARDO ANTAS A CORDEIRO 0000447-03.2007.4.05.8201 0000467-91.2007.4.05.8201

CLAUDIUS AUGUSTO L. F. CAJU 0001229-29.2015.4.05.8201

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU 0001229-29.2015.4.05.8201

DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA 0000467-91.2007.4.05.8201

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI 0001264-91.2012.4.05.8201

ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE FLORENTINO 0001264-91.2012.4.05.8201

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO 0001264-91.2012.4.05.8201

IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA 0000447-03.2007.4.05.8201 0000467-91.2007.4.05.8201

JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO 0001229-29.2015.4.05.8201

JOSE DE ARAUJO LUCENA 0001264-91.2012.4.05.8201

JOSE FERNANDES MARIZ 0000115-26.2013.4.05.8201

JURANDIR PEREIRA DA SILVA 0000447-03.2007.4.05.8201 0000467-91.2007.4.05.8201

LARISSA DE OLIVEIRA MOURA 0001059-62.2012.4.05.8201

LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO 0001264-91.2012.4.05.8201

MARCIO STEVE DE LIMA 0001264-91.2012.4.05.8201

OTO DE OLIVEIRA CAJU 0000115-26.2013.4.05.8201

PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI 0001264-91.2012.4.05.8201

RIVANA CAVALCANTE VIANA CRUZ 0000447-03.2007.4.05.8201 0000467-91.2007.4.05.8201

SEM ADVOGADO 0000115-26.2013.4.05.8201 0001264-91.2012.4.05.8201

SEM PROCURADOR 0000115-26.2013.4.05.8201 0000447-03.2007.4.05.8201 0000467-91.2007.4.05.8201 0001059-62.2012.4.05.8201

 

Juiz Federal GUSTAVO DE PAIVA GADELHA

Diretor de Secretaria: LÍVIO AUGUSTO MONTALVÃO COSTA CARVALHO

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0000447-03.2007.4.05.8201 SEVERINO PINTO CORDEIRO E OUTROS (Adv. JURANDIR PEREIRA DA SILVA, CICERO RICARDO ANTAS A CORDEIRO, RIVANA CAVALCANTE VIANA CRUZ, IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA, ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA) x JOAO FRAZAO DE ARAUJO X DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (Adv. SEM PROCURADOR)

1. Trata-se de pedido de desarquivamento e vista dos autos para diligências, formulado à fl. 768. 2. Ante o exposto, defiro o pedido de vista, por 05 (cinco) dias. 3. Decorrido o prazo sem manifestação e sem requerimento de diligências, retornem os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição. 4. Int.

   

0000467-91.2007.4.05.8201 FRANCISCA XAVIER DE LIMA E OUTROS (Adv. JURANDIR PEREIRA DA SILVA, CICERO RICARDO ANTAS A CORDEIRO, RIVANA CAVALCANTE VIANA CRUZ, IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA, ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA, DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (Adv. SEM PROCURADOR)

1. Trata-se de pedido de desarquivamento e vista dos autos para diligências, formulado à fl. 723/725. 2. Ante o exposto, defiro o pedido de vista, por 05 (cinco) dias. 3. Decorrido o prazo sem manifestação e sem requerimento de diligências, retornem os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição. 4. Int.

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0001059-62.2012.4.05.8201 ALBERTO GUSTAVO PAASHAUS JUNIOR (Adv. LARISSA DE OLIVEIRA MOURA) X CHEFIA DO DEP. DE CIENCIAS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS - CENTRO DE CIENCIAS AGRARIAS DA UFCG - CAMPUS II - AREIA/PB E OUTRO (Adv. SEM PROCURADOR)

1. Autos retornados da Instância Superior. À Secretaria para proceder à reclassificação dos presentes autos para a classe Cumprimento de Sentença. 2. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entender de direito. 3. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer requerimento, remetam-se os autos para baixa e arquivamento.

   

0001264-91.2012.4.05.8201 FRANCISCO DE ASSIS PAIVA (Adv. LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA - UEPB (Adv. JOSE DE ARAUJO LUCENA) x BANCO BGN S/A (Adv. ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE FLORENTINO) x BANCO FIBRA S/A (Adv. MARCIO STEVE DE LIMA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO)

1. A parte exequente, às fls. 512/516, se manifestou nos autos, oportunidade em que, considerando o depósito judicial efetivado pelo Banco Santander S/A a título de pagamento de honorários sucumbenciais (fls. 434/436), informou o valor atualizado dos honorários advocatícios devidos pelo Banco Santander S/A e Banco Fibra S/A, bem como seus dados bancários, requerendo, ao final, fosse determinada a transferência do valor atualizado dos honorários de sucumbência devidos pelo Banco Santander S/A, no importe de R$ 470,09, para conta de titularidade do causídico (agência 0374, conta corrente nº 15678-4, Bando Itaú). Pugnou, ainda, fosse o Banco Fibra S/A intimado para realizar o pagamento do débito exequendo (honorários advocatícios), nos termos do art. 523 do CPC. 2. Ante o exposto, defiro os pedidos formados pelo exequente, determinando que: I) seja expedido ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando a transferência do valor de R$ 470,09, referente ao montante atualizado dos honorários de sucumbência, para a conta de titularidade do advogado Luiz Mesquita de Almeida Neto (agência 0374, conta corrente nº 15678-4, Bando Itaú), bem como a liberação do montante excedente em favor do Banco Santander S/A, o que deverá ser comprovado nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias; II) intime-se o Devedor (BANCO FIBRA S/A), na pessoa de seu(s) Advogado(s), por publicação, ou, na falta de devida constituição deste(s) nos autos, de seu(s) representante(s) legal(ais) ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie(m) o pagamento do montante da dívida, sob pena de multa, desde logo imposta, de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação, advertindo-lhe(s) de que, caso o pagamento seja parcial, a multa incidirá sobre o restante da dívida, nos termos do art. 523, §2º, do CPC/2015. 3. Não sendo paga a quantia devida no prazo referido no item anterior, fixo, desde logo, os honorários advocatícios da execução da obrigação por quantia certa, na forma do art. 85, §8º, do CPC/2015, em 10% (dez por cento) do valor da dívida executada acrescida da multa indicada no parágrafo anterior. 4. Apresentada impugnação à execução, concluam-se os autos para decisão quanto à sua admissibilidade, aos efeitos de seu recebimento e à forma de sua tramitação (art. 525, §1º e §6º, ambos do CPC/2015).

   

AÇÃO PENAL

   

0001229-29.2015.4.05.8201 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. BRUNO GALVÃO PAIVA) X ADJAILSON SILVA DE ALMEIDA (Adv. JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO) x MARCIA DOS SANTOS AVELINO (Adv. JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO) x ROMERO PAREDES MORAES (Adv. CLAUDIUS AUGUSTO L. F. CAJU, ALBERTO D. GRISI FILHO) x JOSE MOURA DA COSTA (Adv. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

1. Considerando o teor da certidão de fl. 454, recebo o recurso de apelação interposto às fls. 427/444 (JOSÉ MOURA DA COSTA), em seus regulares efeitos. 2. Por sua vez, inadmito o recurso de apelação de fl. 453 (ROMERO PAREDES MORAES), face à sua intempestividade, eis que intimado da sentença por publicação no dia 09/03/2018 (fls. 445/451), o prazo para interpor recurso iniciou-se no primeiro dia útil (12/03/2018) e findou-se no dia 16/03/2018, no entanto, o recurso foi interposto quando já havia transcorrido o prazo para tal faculdade (21/03/2018 - fl. 453), portanto, intempestivo. 3. Isso porque, o Réu ROMERO PAREDES MORAES foi devidamente intimado da sentença condenatória, na pessoa de seu advogado constituído, o que torna prescindível as intimações pessoais dos réus, na esteira do que preceitua o art. 392, II, do Código de Processo Penal e do entendimento adotado pelo eg. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de "tratando-se de réu solto, mostra-se suficiente a intimação do defensor constituído acerca da r. sentença condenatória" (RHC 66.254/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 19/05/2016, DJe 10/06/2016). Precedentes do Pleno do TRF 5ª Região: Processo: 00011611020164050000, RVCR224/PE, Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho, Pleno, julgamento: 26/04/2017, publicação: DJE 10/05/2017; Processo: 0000102782014405830202, ENUL2106/02/PE, Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, Pleno, Julgamento: 05/04/2017, publicação: DJE 11/04/2017. 5. Nessa esteira, não tendo sido interposto recurso de apelação em tempo hábil por parte dos réus ADJAÍLSON SILVA DE ALMEIDA, MÁRCIA DOS SANTOS AVELINO e ROMERO PAREDES MORAES, o que ensejou a formação da coisa julgada material, cumpra-se a parte final da sentença condenatória, em relação aos referidos réus, no tocante às anotações pertinentes, extraindo, em seguida, as cópias necessárias à formação da respectiva execução penal, a qual deverá ser autuada e distribuída no Sistema do Processo Judicial Eletrônico-PJE, em classe própria (Execução Penal), conforme as determinações contidas no Provimento nº 01/2015, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região e Portaria n.º 042/GDF/SJPB, de 29/07/2016, mantendo-se o vínculo em relação à presente Ação Penal. 6. Na sequência, conforme estabelecido no art. 4º, da Resolução Pleno nº 13, de 12/07/2017, da Presidência do Egr. TRF da 5ª Região, proceda a Secretaria à digitalização desta ação penal e sua inclusão no PJE, remetendo os autos eletrônicos ao TRF 5ª Região para processamento e julgamento do recurso interposto pelo Réu JOSÉ MOURA DA COSTA, de tudo certificando neste feito. 7. Certificada a distribuição da presente ação penal e da execução penal dos réus ADJAÍLSON SILVA DE ALMEIDA, MÁRCIA DOS SANTOS AVELINO e ROMERO PAREDES MORAES no PJE, remetam-se os autos à distribuição para que seja alterada a situação dos referidos réus para "condenado-solto". 8. Cumprida todas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se estes autos físicos.

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0000115-26.2013.4.05.8201 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIÃO (Adv. SEM PROCURADOR) X MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE (Adv. JOSE FERNANDES MARIZ, OTO DE OLIVEIRA CAJU)

1. Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 245), à Secretaria para proceder à reclassificação dos presentes autos para a classe Cumprimento de Sentença. 2. A execução da obrigação de pagar quantia certa objeto do título judicial prolatado nestes autos deve submeter-se ao rito previsto no art. 534 do CPC. 3. Ante o exposto, intime-se a parte credora (UNIÃO e CEF) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, a execução dos honorários de sucumbência na forma do art. 534 do CPC, trazendo aos autos demonstrativo de débito atualizado até a data do requerimento, sob pena de arquivamento do presente feito. 4. Apresentado o requerimento de execução na forma do parágrafo anterior, intime-se a parte devedora (MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB), nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar, nos próprios autos, a execução ou dizer se concorda com os cálculos apresentados pela parte credora. 6. Apresentada impugnação à execução, vista à parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Com a manifestação da parte credora e havendo divergência das partes acerca do valor devido, à contadoria do Juízo para elaborar cálculos e prestar informações que entender necessárias a justificar o correto valor executado, vindo os autos em seguida conclusos para pronunciamento. Caso não haja divergência, expeça-se RPV/Precatório. 8. Não sendo interposta impugnação, certifique-se e remetam-se os autos à Contadoria desta Subseção para atualização do débito exequendo. Havendo informações adicionais do perito oficial, voltem-me os autos conclusos. Caso Contrário, expeça-se RPV/Precatório. 9. Com a remessa do requisitório ao TRF 5ª Região, suspenda-se o curso do presente feito. 10. Efetivado o depósito, voltem-me os autos conclusos. 11. Cumpra-se.

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 6

 

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