Publicado no Diário da Justiça de 04/07/2018

 

Boletim 2018.000041 - 4 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ANTÔNIO MARCOS ALMEIDA 0021975-45.1900.4.05.8201

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA 0031050-11.1900.4.05.8201

MAURICIO DO CARMO TENORIO 0031050-11.1900.4.05.8201

ROSENO DE LIMA SOUSA 0004849-40.2001.4.05.8201 0021975-45.1900.4.05.8201

SEM PROCURADOR 0021975-45.1900.4.05.8201

TALES CATAO MONTE RASO 0004849-40.2001.4.05.8201

 

Juiz Federal VINICIUS COSTA VIDOR

Diretor de Secretaria: ANRY HERMAN SOUZA DE LIMA

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0021975-45.1900.4.05.8201 AUREA MINERVINA DA CONCEICAO (Adv. ROSENO DE LIMA SOUSA) x AUREA MINERVINA DA CONCEICAO (Adv. ROSENO DE LIMA SOUSA) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ANTÔNIO MARCOS ALMEIDA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

O advogado Roseno de Lima Sousa solicitou a expedição de certidão na qual conste a informação de que a procuração outorgada pela exequente não foi revogada (fl. 154). Defiro o pedido supracitado, expeça-se certidão conforme requerido. O INSS, por sua vez, apresentou impugnação ao requisitório de fl. 156, requerendo a expedição de novo requisitório com valores idênticos aos da RPV cancelada. Resta prejudicada a impugnação do INSS em face da ocorrência de preclusão, visto que o executado já se manifestou acerca da RPV expedida. Ante o exposto, suspenda-se o andamento processual dos presentes autos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias ou até a comprovação do pagamento. Com o pagamento da requisição, retornem os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição. Intime-se.

   

0031050-11.1900.4.05.8201 RITA PEREIRA GUERRA E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. MAURICIO DO CARMO TENORIO)

Intimada da expedição da RPV de fl. 211, o INSS requereu o cancelamento da referida requisição em razão da ocorrência de prescrição da pretensão executiva (fl. 215). Nos termos do art. 3º da Lei nº 13.463/17, cancelado o precatório ou a RPV, poderá ser expedido novo ofício requisitório, a requerimento do credor. Trata-se, portanto, de mero reenvio do pedido de pagamento, para o qual não é cabível a alegação de prescrição, trazida aos autos pelo INSS nesta ocasião. No caso, proferida sentença reconhecendo a extinção da execução, operaram-se os efeitos da coisa julgada material sobre todas as questões pertinentes ao pagamento realizado, seja a incidência de juros de mora entre a data da conta e a data da expedição, seja o critério de atualização da importância devida, ou mesmo prescrição. Admitir-se a renovação das discussões já consolidadas importaria, assim, em desconsiderar-se a eficácia preclusiva da sentença de extinção da execução pelo pagamento. Nesse contexto, o que o INSS pretende é tratar o reenvio da requisição de pagamento cancelada como novo pedido ou nova execução, desconsiderando a natureza da requisição enviada. Desse modo, indefiro o pedido do INSS. Envie-se o requisitório de pagamento ao TRF da 5ª região. Efetivado o envio da RPV ao Tribunal, suspenda-se o andamento processual dos presentes autos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias ou até a comprovação do pagamento. Com o pagamento da requisição, retornem os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição. Intime-se.

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0004849-40.2001.4.05.8201 GENILDA VITORIA SILVA LIMA (Adv. ROSENO DE LIMA SOUSA) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. TALES CATAO MONTE RASO)

PROCESSO Nº 0004849-40.2001.4.05.8201 CLASSE 229 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR(A)(ES)(S): GENILDA VITORIA SILVA LIMA RÉU(É)(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Autos desarquivados e reativados, conforme termo de fl. 306-v. Por conseguinte, visando emprestar maior celeridade ao trâmite processual, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 87, item 30, do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região: 01. intime-se a parte autora/exequente, com vista aos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias; 02. decorrido o prazo acima sem manifestação, o que deverá ser certificado pela Secretaria da Vara, devolvam-se os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Campina Grande/PB, 29 de junho de 2018. MARIANA CAMPOS CATÃO DE QUEIROZ Analista Judiciário da 4ª Vara Federal/PB PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE QUARTA VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone (83) 2101-9196 / Fax (83) 2101-9131 www.jfpb.jus.br - sec4v@jfpb.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE QUARTA VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone (83) 2101-9196 / Fax (83) 2101-9131 www.jfpb.jus.br - sec4v@jfpb.jus.br

   

 

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 1

TOTAL DE DESPACHO: 2

 

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