Publicado no Diário da Justiça de 05/04/2018

 

Boletim 2018.000041 - 6 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA 0000997-80.2016.4.05.8201

GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO 0000997-80.2016.4.05.8201

JOSÉ EVANILDO P LIMA 0000997-80.2016.4.05.8201

LUZIMARIO GOMES LEITE 0000997-80.2016.4.05.8201

MARCOS ALEXANDRE B.W. DE QUEIROGA 0000997-80.2016.4.05.8201

MELINA COSTA ALVES 0000997-80.2016.4.05.8201

RODRIGO RAMOS DE SOUSA 0000997-80.2016.4.05.8201

 

Juiz Federal VINICIUS COSTA VIDOR

Diretor de Secretaria: LÍVIO AUGUSTO MONTALVÃO COSTA CARVALHO

   

Execução Penal

   

0000997-80.2016.4.05.8201 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCOS ALEXANDRE B.W. DE QUEIROGA) X FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO RAMOS DE SOUSA, MELINA COSTA ALVES, BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA) x EVERILTON RIBEIRO CAMPOS (Adv. GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO, LUZIMARIO GOMES LEITE) x JAILSON ALEXANDRINO DOS SANTOS (Adv. JOSÉ EVANILDO P LIMA)

1. Considerando que as informações sobre pagamento das prestações pecuniárias e frequência dos apenados devem ser juntadas aos autos mensalmente para a regular fiscalização das penas fixadas no presente feito, defiro o pleito ministerial de fls. 522/523. 2. Oficie-se ao Instituto São Vicente de Paula, conforme consignado no parecer em comento, nos itens "a" e "b". 3. Intime-se o apenado Erivelton Ribeiro Campos, por meio de sua defesa constituída, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da prestação pecuniária e da multa, ressaltando-se, expressamente, que a ausência de resposta e/ou a sua insubsistência implicará na conversão das penas restritivas em pena privativa de liberdade imposta na sentença, nos termos do art. 44, § 4º, do Código Penal. 4. Oficie-se ao Juízo Deprecado da 14ª Vara da Subseção Judiciária de Patos/PB, solicitando o encaminhamento das folhas de frequência do apenado Jailson Alexandrino dos Santos, referente aos meses de abril/2017 até a presente data, assim como os comprovantes de pagamento da prestação pecuniária e da multa. 5. Com a juntada das respectivas informações, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público Federal para ciência e requerer o que entender pertinente. 6. Cumpra-se.

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 1

 

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