Publicado no Diário da Justiça de 04/10/2018

 

Boletim 2018.000058 - 1 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ADONIS BARBOSA ESCOREL 0008973-74.1998.4.05.8200

ADRIANO DE ALMEIDA COSTA 0001684-36.2011.4.05.8200

ADRIANO PIMENTEL DA SILVA 0001684-36.2011.4.05.8200

ALCIDES BARRETO BRITO NETO 0008973-74.1998.4.05.8200

ALEXANDRE CAVALCANTI ANDRADE ARAUJO 0008973-74.1998.4.05.8200

AMANDA MACHADO MARQUES LIMA 0001684-36.2011.4.05.8200

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL 0008973-74.1998.4.05.8200

ANTONIO BARBOSA FILHO 0004819-47.1997.4.05.8200

ANTONIO GONÇALVES DA MOTA SILVEIRA NETO 0001684-36.2011.4.05.8200

ANTONIO INACIO PIMENTEL RODRIGUES DE LEMOS 0004131-60.2012.4.05.8200

BENEDITO HONORIO DA SILVA 0004819-47.1997.4.05.8200 0011410-78.2004.4.05.8200

CARLOS BENITO COSENTINO FILHO 0001684-36.2011.4.05.8200

CASSIANA MENDES DE SÁ 0006780-08.2006.4.05.8200

DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE 0001684-36.2011.4.05.8200

DEFENSOR PÚBLICO 0006128-20.2008.4.05.8200

DIÓGENES CÉZAR DE SOUZA JÚNIOR 0001684-36.2011.4.05.8200

EDILVAN MEDEIROS MARQUES 0003829-65.2011.4.05.8200

EDUARDO AMARANTE PASSOS 0001684-36.2011.4.05.8200

EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO 0008973-74.1998.4.05.8200

EDVAN CARNEIRO DA SILVA 0000989-92.2005.4.05.8200

ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA 0001684-36.2011.4.05.8200

ERIK FRANKLIN BEZERRA 0001684-36.2011.4.05.8200

FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL 0005677-58.2009.4.05.8200 0006128-20.2008.4.05.8200

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA 0011230-14.1994.4.05.8200

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA 0008973-74.1998.4.05.8200

FRANCINEIDE FERNANDES BELMONT 0011230-14.1994.4.05.8200

FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA 0006780-08.2006.4.05.8200

FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES 0001182-34.2010.4.05.8200 0003204-94.2012.4.05.8200

FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO 0001001-67.2009.4.05.8200 0005693-75.2010.4.05.8200

GUSTAVO PEREIRA DEFINA 0008973-74.1998.4.05.8200

HEDILENE FREIRE CASECA ROSA 0001684-36.2011.4.05.8200

ITAMAR GOUVEIA DA SILVA 0004819-47.1997.4.05.8200

IVANA MAGNA NOBREGA DE MORAIS 0008973-74.1998.4.05.8200

JALDELENIO REIS DE MENESES 0004819-47.1997.4.05.8200

JOHN ERICSSON FORMIGA CARTAXO 0008973-74.1998.4.05.8200

JONATHAN OLIVEIRA DE PONTES 0004819-47.1997.4.05.8200

JOSE AFONSO TAVARES 0001684-36.2011.4.05.8200

JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR 0001182-34.2010.4.05.8200

JOSE RAMOS DA SILVA 0000989-92.2005.4.05.8200

JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO 0006259-20.1993.4.05.8200

JOSEFA INES DE SOUZA 0006259-20.1993.4.05.8200

JULIANA GONÇALVES CARDOSO SOUZA 0001684-36.2011.4.05.8200

JULIANA SERMOUD FONSECA 0001684-36.2011.4.05.8200

JÚLIA CARMEM CORREIA LIMA JORDÃO 0003928-35.2011.4.05.8200

JÚLIO CHRISTIAN LAURE 0008973-74.1998.4.05.8200

LARISSA COUTINHO BRITO DE GOIS SOARES 0003928-35.2011.4.05.8200

LORENA DANTAS MONTENEGRO 0005693-75.2010.4.05.8200

LUCIANA GURGEL DE AMORIM 0003829-65.2011.4.05.8200 0003928-35.2011.4.05.8200

LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS 0005693-75.2010.4.05.8200

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA C. FILHO 0008973-74.1998.4.05.8200

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM 0008973-74.1998.4.05.8200

LUIZ FERRUCIO DUARTE S. JUNIOR 0001684-36.2011.4.05.8200

LUIZ ZENIRO DE SOUZA 0001684-36.2011.4.05.8200

LUÍS FERNANDO BENEVIDES CERIANI 0011410-78.2004.4.05.8200

MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO 0008973-74.1998.4.05.8200

MARCIO ROBERTO MARTINS SANTOS 0001684-36.2011.4.05.8200

MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANÇA 0001684-36.2011.4.05.8200

MARIA BEATRIZ CASTILHO DA SILVA 0001684-36.2011.4.05.8200

MARIA CECILIA MARQUES MARTORELLI 0003829-65.2011.4.05.8200

MARIA DAS GRACAS F. DE MORAES 0008973-74.1998.4.05.8200

MARIO SERGIO COUTINHO SOARES JUNIOR 0003928-35.2011.4.05.8200

MUCIO BEZERRA BANDEIRA DE MELO 0008973-74.1998.4.05.8200

NELSON DE OLIVEIRA SOARES 0003829-65.2011.4.05.8200

OCTAVIO AUGUSTO CARNEIRO PEREIRA 0001684-36.2011.4.05.8200

PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES 0001684-36.2011.4.05.8200

PAULO ROBERTO COÊLHO LÓCIO 0001684-36.2011.4.05.8200

PEDRO LUCAS LINDOSO 0011230-14.1994.4.05.8200

RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA 0003928-35.2011.4.05.8200

RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON 0008973-74.1998.4.05.8200

RICARDO JOSÉ QUIRINO DE AZEVEDO FILHO 0001684-36.2011.4.05.8200

ROBERTO T. BERGALLO 0011230-14.1994.4.05.8200

ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM 0004819-47.1997.4.05.8200

RONILDO RODRIGUES RAMALHO 0006259-20.1993.4.05.8200

ROSILENE CORDEIRO 0006259-20.1993.4.05.8200

SEM ADVOGADO 0001684-36.2011.4.05.8200 0003204-94.2012.4.05.8200 0003829-65.2011.4.05.8200 0004131-60.2012.4.05.8200 0005677-58.2009.4.05.8200

SEM PROCURADOR 0000989-92.2005.4.05.8200 0011230-14.1994.4.05.8200

SÉRGIO COSMO FERREIRA NETO 0001684-36.2011.4.05.8200

TACIANA MACHADO DE BASTOS 0001684-36.2011.4.05.8200

TATIANE FELIX MARREIRO 0001684-36.2011.4.05.8200

VALDEMI DE SOUSA SEGUNDO 0008973-74.1998.4.05.8200

VINICIUS DE NEGREIROS CALADO 0001684-36.2011.4.05.8200

YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE 0000989-92.2005.4.05.8200

ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES 0001001-67.2009.4.05.8200

 

Juiz Federal JOAO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA

Diretor de Secretaria: Romulo Augusto de Aguiar Loureiro

   

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO

   

0008973-74.1998.4.05.8200 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (Adv. JOHN ERICSSON FORMIGA CARTAXO, VALDEMI DE SOUSA SEGUNDO) X JOSE FERNANDO RIBEIRO COUTINHO E OUTROS (Adv. MUCIO BEZERRA BANDEIRA DE MELO, ADONIS BARBOSA ESCOREL, MARIA DAS GRACAS F. DE MORAES, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA C. FILHO, ALEXANDRE CAVALCANTI ANDRADE ARAUJO, MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO, IVANA MAGNA NOBREGA DE MORAIS, ALCIDES BARRETO BRITO NETO, JÚLIO CHRISTIAN LAURE, RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO)

Processo:0008973-74.1998.4.05.8200- Cls. 15 EXPTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EXPDO: JOSE FERNANDO RIBEIRO COUTINHO e outros C E R T I D Ã O Certifico que procedi a retificação da numeração à partir das fls. 2484, em virtude de incorreção. Certifico ainda, que o INCRA ingressou com a petição (fls.2484). Certifico também, que juntei aos autos (fls.2487/2528) informação proveniente do STJ. Certifico por fim, que Adonis Barbosa Escorel intimado da decisão (fls. 2482), ingressou com a petição (fls. 2530/2534). Dou fé. João Pessoa, 05 de setembro de 2018. VALERIA MARIA MONTEIRO Técnico Judiciário C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 05 de setembro de 2018. VALERIA MARIA MONTEIRO Técnico Judiciário Processo:0008973-74.1998.4.05.8200- Cls. 15 EXPTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EXPDO: JOSE FERNANDO RIBEIRO COUTINHO e outros Decisão: 1. Os advogados ADONIS BARBOSA ESCOREL e MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO DE MORAES, alegando serem credores de honorários contratuais da expropriada MARIA LUIZA DE MELO CERVEIRA, requereram a "intimação pessoal da exequente e de seus advogados, por carta precatória, para que venham se manifestar quanto a seus interesses, direitos e obrigações assegurados nesta ação, obrigando-se a fornecer ao Cartório os endereços dos mesmos" (fls. 2.530/2.534). 2. A Lei nº. 8.906/94, art. 22, § 4º, dispõe que, sendo juntado aos autos o contrato de honorários antes da expedição do mandado de levantamento ou da requisição de pagamento, o juiz determinará o pagamento dos honorários contratuais diretamente ao advogado, por dedução da quantia a ser recebida pelo(s) constituinte(s). 3. Todavia, o pedido de destaque de honorários contratuais deverá ser formulado pelos referidos advogados, na qualidade de terceiros interessados, nos autos do PJE onde será expedido o competente requisitório em favor da expropriada, em cumprimento à determinação (fl. 2.482), e, não, nestes autos. 4. Também não se mostra plausível o acolhimento do pleito de intimação pessoal da expropriada e de seu atual advogado para informar seus endereços, uma vez que tal pedido refoge ao objeto desta ação e é de exclusivo interesse dos advogados peticionantes, cabendo a eles, na condição de interessados, diligenciar a obtenção de tais informações. 5. Isto posto, rejeito o pedido formulado por ADONIS BARBOSA ESCOREL e MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO DE MORAES (fls. 2.530/2.534), restando resguardada, contudo, a possibilidade de requerimento de destaque de honorários contratuais, na forma da Lei nº. 8.906/94, art. 22, § 4º, caso apresentado o contrato nos autos da execução. 6. Intimem-se. 7. Em seguida, baixe-se e arquive-se. João Pessoa, 27/09/2018 JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA Juiz Federal da 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0004819-47.1997.4.05.8200 SINDICATO DOS TRAB. EM SERV. PUB. FEDERAL NO ESTADO DA PB-SINTSERF/PB (Adv. ANTONIO BARBOSA FILHO, JALDELENIO REIS DE MENESES, ITAMAR GOUVEIA DA SILVA, JONATHAN OLIVEIRA DE PONTES, ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM) X UNIAO (DRT) (Adv. BENEDITO HONORIO DA SILVA)

Processo:0004819-47.1997.4.05.8200- Cls. 97 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB. EM SERV. PUB. FEDERAL NO ESTADO DA PB-SINTSERF/PB REU: UNIAO (DRT) C E R T I D Ã O CERTIFICO que a parte autora requereu (fls. 246/252) habilitação de novo patrono jurídico, desarquivamento dos autos e concessão de vistas dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. CERTIFICO, também, que, os autos foram reativados a pedido desta Secretaria para viabilizar a movimentação para fase de conclusão (fase 11) ao magistrado competente. Dou fé. João Pessoa, 27 de setembro de 2018. ANTONIO LISBOA DE MEDEIROS MORAIS Técnico Judiciário C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 27 de setembro de 2018. ANTÔNIO LISBOA DE MEDEIROS MORAIS Técnico Judiciário Despacho: 1. Considerando que o processo já se encontra reativado defiro parcialmente o pedido da autora (fls. 246/252) para habilitar o novo patrono jurídico e conceder-lhe vistas dos autos para os fins requeridos, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. 2. Anotações cartorárias. 3. Decorrido o prazo acima estabelecido, nada requerido, arquivem-se novamente os autos com baixa na Distribuição. 4. Intime-se João Pessoa, JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA Juiz Federal da 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

0006259-20.1993.4.05.8200 LAURA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSEFA INES DE SOUZA, ROSILENE CORDEIRO, RONILDO RODRIGUES RAMALHO) x JOSE TRAJANO DA SILVA E OUTROS x JOAQUIM FRANCISCO DE MELO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO)

Processo:0006259-20.1993.4.05.8200- Cls. 206 EXEQUENTE: LAURA MARIA DA CONCEICAO e outros EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O CERTIFICO a parte ré manifestou-se, tempestivamente, nos autos e requereu remessa do feito à Contadoria para análise de eventual duplicidade no pagamento de honorários de sucumbência. Dou fé. João Pessoa, 28 de fevereiro de 2018. ANTONIO LISBOA DE MEDEIROS MORAIS Técnico Judiciário C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 28 de fevereiro de 2018. ANTÔNIO LISBOA DE MEDEIROS MORAIS Técnico Judiciário Processo:0006259-20.1993.4.05.8200- Cls. 206 EXEQUENTE: LAURA MARIA DA CONCEICAO e outros EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: 1. Decisão anterior (fls. 459/460, item 11), deferiu o pleito formulado pela patrona dos exequentes, Josefa Inês de Souza, no sentido de expedir RPV relativa aos honorários de sucumbência complementares (fl. 454), incidentes sobre o montante devido a OZÓRIO COSTA BEZERRA e GILVETE DE OLIVEIRA NATALINO, conforme cálculos da Contadoria (fl. 362). 2. Em cumprimento à referida decisão, foi expedida a RPV nº. 2017.82.00.001.000706 (fl. 521) no valor de R$ 1.141,82 (mil cento e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos), em favor da advogada. 3. Instadas as partes a se manifestarem sobre a requisição de pagamento, o INSS apresentou impugnação (fls. 529/532) alegando duplicidade de pagamento da mesma verba, uma vez que a RPV anteriormente expedida, de nº. 0001.000094-3/2005 (fls. 333/335) já abarcou os honorários de sucumbência calculados sobre o montante devido a OZÓRIO COSTA BEZERRA e GILVETE DE OLIVEIRA NATALINO. 4. Foi formulado, ainda, pedido de habilitação por VALNIZIA DE OLIVEIRA NATALINO, WALTER LINS DE OLIVEIRA NATALINO, VALMIR DE OLIVEIRA NATALINO e NEWTON DE OLIVEIRA NATALINO (fls. 465/477 e 483/486) na qualidade de filhos da ex-exequente GILVETE DE OLIVEIRA NATALINO, falecida em 12/fevereiro/2014 (fl. 471). 5. Citado (fl. 494),o INSS concordou com a habilitação (fls. 496/498). 6. Posteriormente, os habilitandos noticiaram (fl. 523) o cancelamento da RPV nº. 2013.82.00.001.001021 (fl. 444) expedida em favor da exequente falecida GILVETE DE OLIVEIRA NATALINO, em virtude do disposto na Lei nº. 13.463/2017, e requereram a expedição de novas RPVs. 7. Instruíram o pedido com extrato bancário da conta destinada ao depósito da RPV e extrato de movimentação do referido requisitório (fls. 524/526) 8. Autos conclusos, passo a decidir. 9. Quanto à habilitação requerida por VALNIZIA DE OLIVEIRA NATALINO, WALTER LINS DE OLIVEIRA NATALINO, VALMIR DE OLIVEIRA NATALINO e NEWTON DE OLIVEIRA NATALINO (fls. 465/477 e 483/486), cumpre destacar que o CPC, art. 689, autoriza que se proceda à habilitação nos autos da causa principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. 10. Conforme certidão de óbito (fl. 471), a autora era viúva. 11. Os habilitandos comprovaram documentalmente serem filhos da exequente falecida. 12. A documentação juntada aos autos, portanto, autoriza o deferimento do pedido de habilitação formulado, eis que atendidos os requisitos legais acima indicados. 13. Ademais, o pedido de habilitação em questão não se amolda à hipótese excepcional de autuação em apartado prevista no CPC, art. 691, face à desnecessidade de dilação probatória diversa da documental já existente nos autos, na medida em que os documentos colacionados ao pedido de habilitação afiguram-se idôneos à demonstração da qualidade de herdeiro(a) dos(as) requerentes. 14. Quanto à re-expedição de RPVs em favor dos sucessores de GILVETE DE OLIVEIRA NATALINO (fls. 523/526), o pleito deve ser deferido, uma vez que restou documentalmente comprovado o estorno dos valores aos cofres públicos em virtude do decurso de mais de 2 (dois) anos sem levantamento, consoante disposto na Lei nº. 13.463/2017. 15. Quanto à impugnação à RPV oposta pelo INSS (fls. 529/532), verifico assistir-lhe razão. 16. A RPV nº. 0001.000094-3/2005 (fls. 333/335), embora tenha consignado em seu teor os valores principais devidos a apenas 6 (seis) dos 9 (nove) exequentes constantes na petição inicial da execução, incluiu o montante total devido a título de honorários sucumbenciais, calculados sobre os 9 (nove) exequentes e de acordo com os exatos valores apontados pelo próprios advogados na petição (fls. 143/144). 17. Tanto é assim que o valor já constante na aludida RPV a título de honorários, isto é R$ 1.543,45 (mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos) não corresponde a 5% (cinco) por cento do valor de R$ 20.347,21 (vinte mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos) ali requisitado, mas, sim, a 5% (cinco por cento) do total da execução, onde foram considerados os montantes devidos a OZÓRIO COSTA BEZERRA e GILVETE DE OLIVEIRA NATALINO, de modo que nada mais é devido a título de honorários. 18. Assim, a inclusão dessa verba nos cálculos da Contadoria foi efetuada de maneira equivocada, uma vez que já tinha havido seu pagamento mediante a RPV nº. 0001.000094-3/2005 (fls. 333/335). 19. Isto posto, acolho a impugnação oposta pelo INSS (fls. 529/532) para determinar o cancelamento da RPV nº. 2017.82.00.001.000706 (fl. 521), uma vez que o valor nela consignado já foi objeto de pagamento através da RPV nº. 0001.000094-3/2005 (fls. 333/335); defiro, outrossim, fundamentado no CPC, arts. 689 e 691, o pedido de habilitação formulado por VALNIZIA DE OLIVEIRA NATALINO, WALTER LINS DE OLIVEIRA NATALINO, VALMIR DE OLIVEIRA NATALINO e NEWTON DE OLIVEIRA NATALINO (fls. 465/477 e 483/486) na qualidade de herdeiros da exequente GILVETE DE OLIVEIRA NATALINO. 20. À Seção de Distribuição e Registro para as anotações cartorárias pertinentes. 21. Aponha-se o carimbo de "sem efeito" na RPV nº. 2017.82.00.001.000706 (fl. 521) 22. Em seguida, com fundamento na Lei nº. 13.463/2017, art. 3º, expeçam-se novas requisições de pagamento em favor dos habilitandos VALNIZIA DE OLIVEIRA NATALINO, WALTER LINS DE OLIVEIRA NATALINO, VALMIR DE OLIVEIRA NATALINO e NEWTON DE OLIVEIRA NATALINO, em virtude do cancelamento da RPV nº. RPV 2013.82.00.001.001021 (fl. 444), cujo montante deverá ser dividido em partes iguais. 23. Considerando que o parágrafo único do dispositivo acima referido dispõe que o novo precatório ou a nova RPV conservará a ordem cronológica do requisitório anterior e a remuneração correspondente a todo o período, o valor e a data-base da nova RPV serão, respectivamente, o exato montante resgatado aos cofres públicos e a data do resgate (fl. 526). 24. Expedidas as requisições de pagamento, intimem-se as partes para sobre ela se manifestarem em 5 (cinco) dias, remetendo-a, em seguida, ao TRF5, caso não haja impugnação. 25. Cumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquive-se. João Pessoa, 26/marco/2018 JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA Juiz Federal da 1ª Vara . PODER JUDICIÁRIO FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0011230-14.1994.4.05.8200 EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. PEDRO LUCAS LINDOSO, ROBERTO T. BERGALLO) x UNIÃO (Adv. SEM PROCURADOR) X PB-TUR EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/A (Adv. FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA, FRANCINEIDE FERNANDES BELMONT)

Processo:0011230-14.1994.4.05.8200- Cls. 229 EXEQUENTE: EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO e outro EXECUTADO: PB-TUR EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/A C E R T I D Ã O Certifico que a PBTUR TURISMO S/A ingressou com petição (fls. 357/358), requerendo o envio dos autos à Contadoria para atualizar o débito desde a data da propositura da ação. Dou fé. João Pessoa, 11 de setembro de 2018. GLICIA OLIMPIO DE ALMEIDA Analista Judiciária C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal Dr. JOAO PEREIRA DE ANDRADE FILHO. João Pessoa, 11 de setembro de 2018. GLICIA OLIMPIO DE ALMEIDA Analista Judiciária Processo:0011230-14.1994.4.05.8200- Cls. 229 EXEQUENTE: EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO e outro EXECUTADO: PB-TUR EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/A Decisão: 1. A executada PBTUR requereu a remessa dos autos à Contadoria para atualização do quantum exequendo, alegando que a única memória de cálculos constante nos autos foi elaborada unilateralmente pela exequente EMBRATUR (fls. 357/358). 2. O CPC, em seus arts. 523 e 524, ao tratarem do cumprimento de sentença, impõem ao exequente - e não à Contadoria - o devedor de apresentar memória discriminada e atualizada de cálculos. 3. Cabe ao executado, se discordar do valor exequendo ou da forma de atualização, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do CPC, art. 525, §1º, V, alegando excesso de execução, devendo, nesse caso, declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, consoante exigido pelo CPC, art. 525, § 4º. 4. Assim, a mera alegação genérica de excesso de execução, sem qualquer embasamento por planilha discriminada de cálculo, não é suficiente para ensejar a remessa dos autos à Contadoria, ante a ausência de amparo legal. 5. Isto posto, indefiro o pleito da executada PBTUR de remessa dos autos à Contadoria para atualização do montante exequendo (fls. 357/358), uma vez que é ônus do devedor apontar o valor que entende correto, instruído com demonstrativo de cálculo, na forma do CPC, art. 525, § 4º. 6. Intime-se. 7. Cumpram-se os itens 4 a 6 da decisão (fl. 331). João Pessoa, 01/outubro/2018 JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA Juiz Federal da 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO Foro Juiz Federal Ridalvo Costa 1.ª Vara

   

AÇÃO MONITÓRIA

   

0003829-65.2011.4.05.8200 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. LUCIANA GURGEL DE AMORIM) X ANA CAROLINE M BRITO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, EDILVAN MEDEIROS MARQUES, NELSON DE OLIVEIRA SOARES, MARIA CECILIA MARQUES MARTORELLI)

Processo:0003829-65.2011.4.05.8200- Cls. 28 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ANA CAROLINE M BRITO e outros C E R T I D à O CERTIFICO que a sentença (fls. 257) prolatada nos presentes autos transitou em julgado. João Pessoa, 28 de setembro de 2018. ANTÔNIO LISBOA DE MEDEIROS MORAIS Técnico Judiciário C O N C L U S à O Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM Juiz Federal Substituto da 1ª Vara. João Pessoa, 29 de agosto de 2018. ANTÔNIO LISBOA DE MEDEIROS MORAIS Técnico Judiciário Processo:0003829-65.2011.4.05.8200- Cls. 28 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ANA CAROLINE M BRITO e outros Despacho: RH - 1. A determinação do valor da condenação referente à obrigação de pagar (honorários advocatícios) depende de pedido expresso do(a) credor(a), nos termos do CPC/2015, arts. 513 e 523. 3. O requerimento do(a) credor(a) deverá conter, obrigatoriamente, os seguintes requisitos, de acordo com o CPC/2015, art. 524: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do(a) executado(a), observado o disposto no CPC/2015, art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; e VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 4. Isto posto, concedo um prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) credor(a) requeira o cumprimento da obrigação de pagar concernente aos honorários advocatícios e as custas processuais fixados no título judicial (fls. 123/125), na forma do CPC/15, art. 523, instruindo o seu pedido com planilha discriminada e atualizada de cálculo acompanhada das informações anteriormente indicadas. 5. Apresentado o requerimento de cumprimento do julgado do título judicial, acompanhado do demonstrativo de cálculo e das informações constantes do item 3, INTIME-SE o(a) devedor(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através de seu(s) advogado(s), para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios da execução, também de 10% (dez por cento), nos termos do CPC/2015, art. 523, §1º. 7. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, a Secretaria do Juízo deverá adotar, de logo, as medidas previstas no CPC/2015, art. 523, § 3º. 9. Cientifique-se o(a) executado(a) de que poderá apresentar impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo para pagamento previsto no art. 523. 10. Intimem-se as partes e cumpra-se. João Pessoa/PB, 29/09/2018 JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

0005693-75.2010.4.05.8200 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO) X JH BIJUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv. LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO)

Processo:0005693-75.2010.4.05.8200- Cls. 28 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: JH BIJUTERIAS LTDA e outros C E R T I D Ã O CERTIFICO que a parte autora ingressou com recurso de apelação (fls. 291/295) contra a sentença (fls. 285/288) nestes autos eletrônicos. Dou fé. João Pessoa, 05 de setembro de 2018. ANTÔNIO LISBOA DE MEDEIROS MORAIS Técnico Judiciário C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 05 de setembro de 2018. ANTÔNIO LISBOA DE MEDEIROS MORAIS Técnico Judiciário D E S P A C H O 1. Vista ao(à) recorrido(a) para, querendo, apresentar contrarrazões (art. 1010, § 1º, do CPC). 2. Decorrido o prazo processual do item 1 supra, com ou sem resposta, providencie a Secretaria, com a devida prioridade, a digitalização e migração destes autos para o sistema processual PJe. 3. Cumpridas as determinações acima mencionadas remetam-se os autos eletrônicos gerados pelos respectivos procedimentos ao TRF da 5ª Região. 4. Por fim, arquivem-se os autos físicos com baixa na Distribuição. 5. Cumpra-se. João Pessoa, 28/09/2018 JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

   

0001001-67.2009.4.05.8200 MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv. ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO)

PROCESSO Nº.: 0001001-67.2009.4.05.8200 AUTOR: MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL - PB (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO) Sentença TIPO "B" (Res. CJF nº 535/2006) SENTENÇA Vistos, etc. Relatório 1. O título executivo judicial (fls. 319/323) julgou improcedente o pedido formulado na inicial. 2. Decisão (fl. 425) deste Juízo determinou a apropriação dos valores levantados dos depósitos judiciais ao contrato de financiamento objeto da ação. 3. Intimada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, a CEF informou seu implemento, juntando documentos (fls. 430/432-verso, 434/437-verso e 441/460). 4. Instada a se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer e requerer o que entendesse de direito, a parte autora deixou o prazo decorrer em branco, conforme certificado pela Secretaria da Vara (fl. 472). 5. Autos conclusos, passo a decidir. Fundamentação 6. A CEF efetivamente juntou documentos (fls. 430/432-verso, 434/437-verso e 441/460) aduzindo que cumpriu a obrigação de fazer. 7. Ademais, a autora não impugnou tais documentos, concordando tacitamente com o cumprimento da obrigação de fazer. Dispositivo 8. Isto posto, nos termos do CPC, art. 924, II c/c art. 925, declaro extinta a execução da obrigação de fazer, em razão de seu cumprimento. 9. Transitada em julgado, baixe-se e arquive-se. 10. P. R. I. João Pessoa, 27/09/2018 JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara/PB PODER JUDICIÁRIO FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

   

0001182-34.2010.4.05.8200 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES) X ANTONIO ARAUJO DE BARROS (Adv. JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR)

Processo nº 0001182-34.2010.4.05.8200 - classe 98 CERTIDÃO CERTIFICO o decurso do prazo do despacho (fls. 80) sem pronunciamento da exeqüente. Dou fé. João Pessoa, 26/04/2017. LUIZ OLIVEIRA GADELHA Sup. Ass. do Setor de Ações Sumária e Feitos Ñ Contenciosos SUSPENSÃO dos prazos processuais nesta Vara no período de 08 a 12 de maio de 2017 (Portaria nº 002/2017 -GAB. 1ª Vara, de 17 de Abril de 2017). Despacho: 1- Vistos em inspeção ordinária anual. 2- Designe a Secretaria data para realização do leilão, obedecendo-se o cronograma do leilão unificado desta SJ. 3. Expedientes necessários. 4. Publique-se o edital de leilão obedecendo-se os requisitos dispostos no art. 887 do CPC, devendo a publicação ser efetivada na rede mundial de computadores, especialmente em local destinado ao denominado leilão eficaz da Justiça Federal da Paraíba (http://web.jfpb.jus.br/leilaoJFPB/default.asp). João Pessoa, ___/05/2017. JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal da 1ª Vara Juiz Federal Substituto da 1ª Vara ______________________________ ______________________________ Representante do MPF Representante da OAB PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA Forum Juiz Federal Ridalvo Costa 1.ª Vara

   

0001684-36.2011.4.05.8200 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. VINICIUS DE NEGREIROS CALADO, ADRIANO DE ALMEIDA COSTA, DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE, EDUARDO AMARANTE PASSOS, HEDILENE FREIRE CASECA ROSA, JOSE AFONSO TAVARES, JULIANA GONÇALVES CARDOSO SOUZA, JULIANA SERMOUD FONSECA, LUIZ FERRUCIO DUARTE S. JUNIOR, MARCIO ROBERTO MARTINS SANTOS, MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANÇA, MARIA BEATRIZ CASTILHO DA SILVA, OCTAVIO AUGUSTO CARNEIRO PEREIRA, PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES, TACIANA MACHADO DE BASTOS, CARLOS BENITO COSENTINO FILHO, DIÓGENES CÉZAR DE SOUZA JÚNIOR, ANTONIO GONÇALVES DA MOTA SILVEIRA NETO, PAULO ROBERTO COÊLHO LÓCIO, SÉRGIO COSMO FERREIRA NETO, RICARDO JOSÉ QUIRINO DE AZEVEDO FILHO, AMANDA MACHADO MARQUES LIMA, ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, ADRIANO PIMENTEL DA SILVA, TATIANE FELIX MARREIRO, ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA) X ILDEMAR GONÇALVES MONTENEGRO (Adv. SEM ADVOGADO)

Processo:0001684-36.2011.4.05.8200- Cls. 98 EXEQUENTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE EXECUTADO: ILDEMAR GONÇALVES MONTENEGRO C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM Juiz Federal Substituto da 1ª Vara. João Pessoa, 15 de agosto de 2018. LUIZ CARLOS TAVARES Técnico Judiciário Despacho: 1- Vista à exeqüente sobre a(s) certidão(ões) (fl. 111)), bem como para impulsionar o feito no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.. 2- Decorrido o prazo acima, sem manifestação, baixa e arquive-se, podendo-se desarquivar enquanto não prescrito. João Pessoa, 28/09/2018 JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

0003204-94.2012.4.05.8200 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES) X CONFECÇÕES BARROS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO)

PROCESSO Nº 0003204-94.2012.4.05.8200 - CLASSE 98 CONCLUSÃO Faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 28/08/2018. LUIZ OLIVEIRA GADELHA Sup.Ass. St Ações Sumárias e Feitos Ñ Contenciosos Despacho: 1- Considerando que restaram frustradas as tentativas de localização de bens penhoráveis do devedor, defiro o pedido de suspensão da execução (fls. 97) pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do CPC, art. 921, III. 2- Decorrido o prazo sem manifestação do(a) exequente ou sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, independentemente de nova intimação, nos termos do CPC, art. 921, §§ 1º e 2º. 3- Intime-se. João Pessoa, 29/09/2018 JOAO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA Fórum Juiz Federal Ridalvo Costa 1ª VARA

   

0003928-35.2011.4.05.8200 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. LUCIANA GURGEL DE AMORIM) X INK BRASIL - INDÚSTRIA , COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA E OUTROS (Adv. JÚLIA CARMEM CORREIA LIMA JORDÃO, MARIO SERGIO COUTINHO SOARES JUNIOR, RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA, LARISSA COUTINHO BRITO DE GOIS SOARES)

PROCESSO Nº 0003928-35.2011.4.05.8200 - CLASSE 98 CONCLUSÃO Faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 28/08/2018. LUIZ OLIVEIRA GADELHA Sup.Ass. St Ações Sumárias e Feitos Ñ Contenciosos Despacho: 1- Considerando que restaram frustradas as tentativas de localização de bens penhoráveis do devedor, defiro o pedido de suspensão da execução (fls. 241) pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do CPC, art. 921, III. 2- Decorrido o prazo sem manifestação do(a) exequente ou sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, independentemente de nova intimação, nos termos do CPC, art. 921, §§ 1º e 2º. 3- Intime-se. João Pessoa, 29/09/2018 JOAO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA Fórum Juiz Federal Ridalvo Costa 1ª VARA

   

0004131-60.2012.4.05.8200 UNIÃO (Adv. ANTONIO INACIO PIMENTEL RODRIGUES DE LEMOS) X GILVANDO CABRAL DE SANTANA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO)

Processo n.º 0004131-60.2012.4.05.8200 - Classe 98 SUSPENSÃO dos prazos processuais nesta Vara no período de 07 a 11 de maio de 2018 (Portaria nº 001/2018 -GAB. 1ª Vara). Decisão: 1- Vistos em inspeção ordinária anual. 2- Defiro o pedido (fls. 112) de novo bloqueio on-line, através do Sistema BACEN-JUD, de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s) GILVANDO DE SANTANA CABRAL, CPF 374.250.564-53 e CÉLIA MARIA NUNES CABRAL DE SANTANA, CPF 488.568.864-72, ficando a constrição limitada ao valor do débito exeqüendo (fls. 112). 3- Decorrido o prazo de cinco dias, verifique-se o montante bloqueado e, em seguida, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) da realização da penhora. 4- Nada requerido no prazo de 15 (quinze) dias, determino a transferência dos valores bloqueados para conta própria da Ag. CEF nº 0548, à ordem deste Juízo. 5- Tendo em vista a necessidade de imprimir celeridade ao andamento do feito, proceda-se de imediato ao bloqueio eletrônico por intermédio do sistema RENAJUD de veículos automotores porventura cadastrados em nome do executado, na forma do Ato nº 309/2009 da Presidência do TRF5, devendo ser suspensa qualquer forma de alienação (transferência de propriedade) desse bem até ulterior deliberação deste Juízo. 6- Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, certifique a Secretaria da Vara imediatamente quanto ao efetivo bloqueio do bem, abrindo-se, em seguida, vista ao(à) exeqüente(s) pelo prazo de 15 (quinze) dias para impulsionar o feito. 7- Nada requerido, baixa e arquive-se imediatamente, ressalvado o direito enquanto não prescrito. João Pessoa, 08/05/2018. JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal da 1ª Vara Juiz Federal Substituto da 1ª Vara ______________________________ ______________________________ Representante do MPF Representante da OAB PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA Forum Juiz Federal Ridalvo Costa 1.ª Vara

   

0005677-58.2009.4.05.8200 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL) X JR TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (COTTON RIO) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO)

Processo:0005677-58.2009.4.05.8200- Cls. 98 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JR TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (COTTON RIO) e outros C E R T I D Ã O Certifico o decurso do prazo legal sem interposição de embargos à execução. Dou fé. João Pessoa, 15 de agosto de 2018. LUIZ CARLOS TAVARES Técnico Judiciário C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM Juiz Federal Substituto da 1ª Vara. João Pessoa, 15 de agosto de 2018. LUIZ CARLOS TAVARES Técnico Judiciário Despacho: 1- Vista à exeqüente sobre a(s) certidão(ões) supra, bem como para impulsionar o feito no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.. 2- Decorrido o prazo acima, sem manifestação, baixa e arquive-se, podendo-se desarquivar enquanto não prescrito. João Pessoa, 28/09/2018 JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

0011410-78.2004.4.05.8200 UNIÃO (Adv. BENEDITO HONORIO DA SILVA) X TARCISIO JOSE DIAS (Adv. LUÍS FERNANDO BENEVIDES CERIANI)

Processo:0011410-78.2004.4.05.8200- Cls. 98 EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADO: TARCISIO JOSE DIAS Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM Juiz Federal Substituto da 1ª Vara. João Pessoa, 13 de junho de 2018. LUIZ CARLOS TAVARES Técnico Judiciário Despacho: 1- R.H. 2- Designo os dias 08/11/2018 e 22/11/2018, a partir das 09:00 horas, no auditório desta SJ, para realização do 1º e 2º leilão, respectivamente. 3. Expedientes necessários. 4. Publique-se o edital de leilão obedecendo-se os requisitos dispostos no art. 887 do CPC, devendo a publicação ser efetivada na rede mundial de computadores, especialmente em local destinado ao denominado leilão eficaz da Justiça Federal da Paraíba (http://web.jfpb.jus.br/leilaoJFPB/default.asp). João Pessoa, 03/07/2018 JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0000989-92.2005.4.05.8200 MARIA DE FÁTIMA NÓBREGA DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE RAMOS DA SILVA, YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE, EDVAN CARNEIRO DA SILVA) X UNIAO (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM PROCURADOR)

Processo:0000989-92.2005.4.05.8200- Cls. 206 EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA NÓBREGA DINIZ e outros EXECUTADO: UNIAO (MINISTERIO DA SAUDE) DECISÃO 1. A exequente MARIA CLEIDE MARINHO TABOSA requereu o desarquivamento dos autos para fins de correção do valor referente ao PSS descontado da requisição de pagamento expedida em seu valor, alegando que tais valores superam o efetivamente devido (fls. 509/512). 2. Na hipótese dos autos, foi expedida, inicialmente, a RPV nº. 2013.82.00.001.000096 em favor da aludida exequente, sem qualquer destaque de contribuição previdenciária (fl. 439). 3. Não obstante, houve impugnação da UNIÃO (fls. 445/448) alegando que deveria haver a incidência do PSS, sendo determinada, então, a remessa dos autos à Contadoria para que fosse realizado o cálculo do valor da contribuição (fls. 452). 4. Após a manifestação da Contadoria (fls. 453/458), a exequente foi intimada acerca de seu teor (fl. 459), tendo, na oportunidade, concordado tacitamente com o parecer do auxiliar do Juízo, uma vez que se manteve silente. 5. Foi expedida, então, a RPV nº. 2014.82.00.001.001641 (fl. 465), sendo a exequente devidamente intimada para se manifestar (fl. 470), mantendo-se silente. 6. Posteriormente, foi constatado que a RPV expedida em favor da exequente MARIA CLEIDE MARINHO TABOSA não havia sido enviada ao TRF5 em razão de questões técnicas inerentes ao Sistema Tebas (fls. 486/487). 7. Dessa forma, foi reexpedida requisição de pagamento em favor da exequente, autuada sob o nº. 2017.82.00.001.000482 (fl. 489), da qual ela foi novamente intimada (fl. 497) e, mais uma vez, concordou tacitamente com seus termos (fl. 498). 8. A execução foi extinta por sentença (fl. 502), da qual a exequente também foi intimada (fl. 503), não tendo oposto qualquer recurso, sendo certificado seu trânsito em julgado (fl. 507), seguido da baixa e arquivamento do processo. 9. Da narrativa acima, percebe-se que a exequente MARIA CLEIDE MARINHO TABOSA foi regularmente intimada de todos os atos processuais praticados no feito, tendo sido-lhe oportunizado, em diversas ocasiões, manifestar-se sobre eventual incorreção dos valores consignados na RPV expedida em seu favor. 10. Dessa forma, restaram preclusas quaisquer discussões acerca de eventuais incorreções na RPV, não mais cabendo tais alegações nessa fase do processo. 11. Ante o exposto, não conheço da petição (fls. 509/511). 12. Intime-se. 13. Em seguida, retornem os autos ao arquivo, após nova baixa na Distribuição. João Pessoa, 25/09/2018 JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0006128-20.2008.4.05.8200 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL) X GILCARLOS CARVALHO DE AQUINO (Adv. DEFENSOR PÚBLICO)

PROCESSO Nº 0006128-20.2008.4.05.8200 - CLASSE 229 CONCLUSÃO Faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 28/08/2018. LUIZ OLIVEIRA GADELHA Sup.Ass. St Ações Sumárias e Feitos Ñ Contenciosos Despacho: 1- Indefiro o pedido da CEF (fls. 137) de pesquisa no sistema INFOJUD, tendo em vista que executado não declarou imposto de renda nos exercícios de 2015, 2016 e 2017, conforme certidão (fls. 125). 2- Informe a CEF, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a localização dos veículos bloqueados (fls. 105). 3-Cumprido o item anterior, expeça-se mandado de penhora. 4- Depois de escoado o prazo do item 2, sem manifestação, arquivem-se com baixa, ressalvado o desarquivamento para prosseguimento enquanto não prescrita a pretensão executória. João Pessoa, na data da validação no sistema. JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA Fórum Juiz Federal Ridalvo Costa 1ª VARA

   

0006780-08.2006.4.05.8200 FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. CASSIANA MENDES DE SÁ)

Processo n.º 0006780-08.2006.4.05.8200 - Cumprimento de Sentença Autor(a)(es): Francisco Ari de Oliveira Ré: Caixa Econômica Federal-Cef (Sentença tipo "B" - Res. CJF 535/06) SENTENÇA I- Relatório 1. Trata-se de cumprimento de obrigação de fazer fundada em acórdão do TRF5 (fls. 61/71) que determinou o crédito, pela CEF, dos valores devidos a título de juros progressivos na conta vinculada ao FGTS do autor/exequente, em face da sua condição (fls. 17) de empregado celetista antes da publicação da Lei nº 5.958/1973. 2. A CEF (fls.229/237) informou haver cumprido a obrigação determinada no título judicial. 3. A parte credora discordou (fls.247/263) do valor depositado pela CEF (fls.230), e apresentou o montante considerado devido. 4. Em face da controvérsia das partes, a Contadoria elaborou parecer às fls. 283/287, informando haver crédito complementar em favor do autor/exequente. 5. A ré/executada CEF depositou (fls. 290/291) o valor indicado pela Contadoria do Juízo (fls. 283/287). 6. O exequente (fls. 294/295) concordou com os depósitos efetuados pela CEF, tendo requerido a expedição de alvará para levantamento dos correspondentes valores. 7. Autos conclusos, passo a decidir II - Fundamentação 8. Os autos demonstram (fls. 291) que a obrigação reconhecida no título judicial foi efetivamente satisfeita pela CEF, tendo o(a)(s) credor(a)(es) concordado expressamente (fls. 294/295) com os valores depositados na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS. 9. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação pela CEF, encontra-se encerrada a fase de efetivação do julgado, restando finalizado, por conseguinte, o procedimento nesta instância; assim, verificada a exaustão dos atos de realização da condenação, impõe-se a extinção do feito, nos termos do NCPC, arts. 724, II, e 925, aplicáveis subsidiariamente ao procedimento de cumprimento de sentença. III - Dispositivo 10. Ante o exposto, com fundamento no CPC, art. 924, II, c/c art. 925, reconheço haver sido satisfeita a obrigação em favor de FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA e, em face do encerramento da fase de cumprimento do julgado, declaro extinto o presente feito. 11. A liberação do(s) valor(es) depositados a título de satisfação da obrigação deverá ser requerida diretamente à CEF, devendo ser comprovado junto à referida instituição que o(a) titular da conta satisfaz os requisitos da Lei n. 8.036/90, art. 20. 12. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. 13. Publique-se, registre-se, intimem-se. João Pessoa, 28 de setembro de 2018 JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara/PB PODER JUDICIÁRIO Foro Juiz Federal Ridalvo Costa 1.ª Vara

   

 

TOTAL DE SENTENÇA: 2

TOTAL DE DECISÃO: 5

TOTAL DE DESPACHO: 10

 

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