Publicado no Diário da Justiça de 08/06/2018

 

Boletim 2018.000067 - 6 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ALCIONE VIEIRA PORDEUS 0004367-29.2000.4.05.8201 0030706-30.1900.4.05.8201

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA 0000997-80.2016.4.05.8201

CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM 0030529-66.1900.4.05.8201

CARLOS ROBERTO SCOZ JR 0001360-38.2014.4.05.8201

DIOGO ZILLI 0001360-38.2014.4.05.8201

FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS 0030529-66.1900.4.05.8201

GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO 0000997-80.2016.4.05.8201

IBER CAMARA DE OLIVEIRA 0030529-66.1900.4.05.8201

JEAN CAMARA DE OLIVEIRA 0030529-66.1900.4.05.8201

JOSE CAMARA DE OLIVEIRA 0030529-66.1900.4.05.8201

JOSE MARTINS DA SILVA 0030529-66.1900.4.05.8201

JOSÉ EVANILDO P LIMA 0000997-80.2016.4.05.8201

JURANDIR PEREIRA DA SILVA 0030529-66.1900.4.05.8201

KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA 0030529-66.1900.4.05.8201

LUZIMARIO GOMES LEITE 0000997-80.2016.4.05.8201

MARCOS ALEXANDRE B.W. DE QUEIROGA 0000997-80.2016.4.05.8201

MARCOS REIS GANDIN 0001360-38.2014.4.05.8201

MELINA COSTA ALVES 0000997-80.2016.4.05.8201

RODRIGO RAMOS DE SOUSA 0000997-80.2016.4.05.8201

SEM ADVOGADO 0001360-38.2014.4.05.8201 0030706-30.1900.4.05.8201

SEM PROCURADOR 0004367-29.2000.4.05.8201

 

Juiz Federal VINICIUS COSTA VIDOR

Diretor de Secretaria: LÍVIO AUGUSTO MONTALVÃO COSTA CARVALHO

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0030706-30.1900.4.05.8201 JOSEFA GOMES CAIANA E OUTRO (Adv. ALCIONE VIEIRA PORDEUS) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIÃO (Adv. SEM ADVOGADO)

1. À Secretaria para proceder à reclassificação dos presentes autos para a classe Cumprimento de Sentença. 2. Em seguida, tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado (fl. 332), intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, dizer acerca do cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença proferida nos autos e reformada parcialmente em Superior Instância, após apreciados os recursos interpostos pelas partes. 3. Confirmado o referido cumprimento da obrigação de fazer, na ocasião a parte credora deverá, também, dizer sobre eventual propositura do cumprimento da obrigação de pagar contida no título executivo judicial por meio eletrônico, no PJE. 4. Após, decorrido o prazo para as partes, sem manifestação ou havendo concordância com o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, bem como confirmando eventual propositura da execução de sentença no meio eletrônico (PJE), nos termos legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

   

Execução Penal

   

0000997-80.2016.4.05.8201 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCOS ALEXANDRE B.W. DE QUEIROGA) X FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO RAMOS DE SOUSA, MELINA COSTA ALVES, BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA) x EVERILTON RIBEIRO CAMPOS (Adv. GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO, LUZIMARIO GOMES LEITE) x JAILSON ALEXANDRINO DOS SANTOS (Adv. JOSÉ EVANILDO P LIMA)

1. Trata-se de parecer (fls. 584/586), no qual o Ministério Público Federal requer, em síntese, a intimação da defesa técnica dos apenados Francisco Ferreira de Oliveira e Erivelton Ribeiro para apresentar os comprovantes de cumprimento das penas restritivas, bem como que seja solicitada à 14ª Vara Federal/SJPB a intimação pessoal de Jailson Alexandrino dos Santos, para comprovar o cumprimento das penas fixadas, sob pena de conversão da pena privativa de liberdade. 2. Ao que se observa dos autos, as folhas de frequência dos apenados não estão atualizadas. Também não foram atualizados os comprovantes de pagamento das parcelas de prestação pecuniária. 3. Nesse quadro, bem como para assegurar o regular prosseguimento do feito, defiro o requerido. 4. Intimem-se as defesas constituídas dos executados Francisco Ferreira de Oliveira e Erivelton Ribeiro para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento das penas restritivas fixadas, até a presente data. 5. Oficie-se ao Juízo da 14ª Vara da Subseção Judiciária de Patos/PB, em aditamento a Carta Precatória n.º CPP.0006.000045-1/2017 (fl. 389), solicitando a intimação pessoal do apenado Jailson Alexandrino dos Santos, nos exatos termos consignados no parecer ministerial. 6. Com as respostas, renove-se a vista dos autos ao MPF. 7. Cumpra-se.

   

PETIÇÃO

   

0001360-38.2014.4.05.8201 ARLINDO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO SCOZ JR, MARCOS REIS GANDIN, DIOGO ZILLI) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO)

1. Defiro o pedido de habilitação de advogado nos autos formulado às fls. 914/925, intimando-se o requerente, pelo prazo de 05 dias. 2. Após, retornem os autos à Secretaria para que permaneçam sobrestados conforme já determinado na decisão de fls. 910/911. 3. Expedientes necessários e anotações cartorárias devidas.

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0004367-29.2000.4.05.8201 TEREZA DA CONCEICAO BRITO E OUTRO (Adv. ALCIONE VIEIRA PORDEUS) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

1. Cuida-se de pedido formulado pela parte credora objetivando pagamento de requisitório expedido nos autos e cancelado pelo TRF da 5ª Região, ante o decurso do lapso temporal, nos termos da Lei nº 13.463/2017. 2. Ocorre que, conforme consulta ao sistema PLENUS do INSS, juntada aos autos, infere-se que o benefício da parte credora requerente foi cessado por óbito e não há sucessores habilitados para recebimento da quantia devida, razão pela qual descabida a expedição de novo requisitório em nome de pessoa falecida. 3. Ante o exposto, intime-se o advogado subscritor da petição formulada nos autos para, no prazo de 15 dias, proceder à habilitação de sucessores da parte falecida. 4. Formulado requerimento de habilitação de sucessores, vista ao INSS, por 05 dias, vindo os autos conclusos, em seguida. 5. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem requerimento de habilitação de sucessores, dê-se baixa e arquivem-se, ressalvando a possibilidade de desarquivamento para fins de habilitação de eventuais sucessores, desde que observado o lapso prescricional.

   

0030529-66.1900.4.05.8201 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CAMARA DE OLIVEIRA, JEAN CAMARA DE OLIVEIRA, IBER CAMARA DE OLIVEIRA, JOSE MARTINS DA SILVA, FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS, KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA, JURANDIR PEREIRA DA SILVA) x FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

1. Cuida-se de pedido formulado pela parte credora objetivando pagamento de requisitório expedido nos autos e cancelado pelo TRF da 5ª Região, ante o decurso do lapso temporal, nos termos da Lei nº 13.463/2017. 2. Ocorre que, conforme consulta ao sistema PLENUS do INSS, juntada aos autos, infere-se que o benefício da parte credora requerente foi cessado por óbito e não há sucessores habilitados para recebimento da quantia devida, razão pela qual descabida a expedição de novo requisitório em nome de pessoa falecida. 3. Ante o exposto, intime-se o advogado subscritor da petição formulada nos autos para, no prazo de 15 dias, proceder à habilitação de sucessores da parte falecida. 4. Formulado requerimento de habilitação de sucessores, vista ao INSS, por 05 dias, vindo os autos conclusos, em seguida. 5. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem requerimento de habilitação de sucessores, dê-se baixa e arquivem-se, ressalvando a possibilidade de desarquivamento para fins de habilitação de eventuais sucessores, desde que observado o lapso prescricional.

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 5

 

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