Publicado no Diário da Justiça de 08/11/2018

 

Boletim 2018.000073 - 2 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ALINO & ROBERTO E ADVOGADOS 0008547-71.2012.4.05.8200 0008549-41.2012.4.05.8200

CLOVIS SOUTO GUIMARÃES JUNIOR 0008547-71.2012.4.05.8200 0008549-41.2012.4.05.8200

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE 0008547-71.2012.4.05.8200 0008549-41.2012.4.05.8200

GUEDES PEREIRA & DUARTE - ADVOGADOS ASSOCIADOS 0008547-71.2012.4.05.8200 0008549-41.2012.4.05.8200

GUSTAVO CESAR DE FIGUEIREDO PORTO 0005725-08.1995.4.05.8200

IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA 0005725-08.1995.4.05.8200

JOAO FERREIRA SOBRINHO 0005725-08.1995.4.05.8200

JOSE MARIO PORTO & MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS 0008547-71.2012.4.05.8200 0008549-41.2012.4.05.8200

JOSE MARIO PORTO JUNIOR 0008547-71.2012.4.05.8200 0008549-41.2012.4.05.8200

KARINA PALOVA VILLAR MAIA 0005725-08.1995.4.05.8200

MUCIO SATIRO FILHO 0008547-71.2012.4.05.8200 0008549-41.2012.4.05.8200

PAULO GUEDES PEREIRA 0008547-71.2012.4.05.8200 0008549-41.2012.4.05.8200

SABRINA PEREIRA MENDES 0008547-71.2012.4.05.8200 0008549-41.2012.4.05.8200

SANDRA REGINA BRAGA SOUTO 0008547-71.2012.4.05.8200 0008549-41.2012.4.05.8200

 

Juiz Federal BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA

Diretor de Secretaria: ANDRE FARIAS MENDONCA

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0005725-08.1995.4.05.8200 CLARICE LUCENA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA, KARINA PALOVA VILLAR MAIA, JOAO FERREIRA SOBRINHO) X UNIÃO (Adv. GUSTAVO CESAR DE FIGUEIREDO PORTO)

PROCESSO Nº: 0005725-08.1995.4.05.8200 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA EXEQUENTES: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, POR SUA SEÇÃO SINDICAL NA CIDADE DE JOÃO PESSOA - ADUFPB E OUTROS EXECUTADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB DESPACHO Considerando a necessidade de regularização dos CPFs, relativamente aos Precatórios nºs. 166712 - PB, 166713 - PB, 166718 - PB e 166720 - PB, o Presidente do TRF-5ª Região proferiu despachos determinando "o envio da documentação pelo Juízo da Execução a esta Presidência, ficando desde já autorizado o cancelamento do presente feito, caso não haja comprovação da regularização no prazo acima fixado" (fls. 1.468/1.471). Foi requerida nestes autos a habilitação de Tereza Cristina Brandão Ataíde e Tarcísio Wagner Cordeiro de Vasconcelos, herdeiros de Paulo Roberto de Vasconcelos (fls. 1.473/1.474). Em relação aos Precatórios nºs. 166720 - PB e 166718 - PB, foram requeridas, respectivamente, as habilitações de Pedro Jusselino Filho, herdeiro de Zuleide Jusselino de Almeida (fls. 1.487/1.488), e de Maria Leniana Ataíde Fernandes, Heloísa Helena Ataíde Rodrigues, Rosa Maria Ataíde, Francisco Rodrigues Xavier Borba Neto e Edgar Rodrigues Ataíde Filho, herdeiros de Maria Benildes Athayde e Edgar Rodrigues Athayde (fls. 1.495/1.496). Às fls. 1.517/1.518, foram requeridas as habilitações de Arlete Coutinho Silveira e Alexandre Magno Coutinho Silveira, herdeiros de Gildo Saraiva Silveira. Ante o exposto, suspendo o processo, consoante os arts. 313, I, e 689 do CPC/2015 (art. 265, I, do CPC/1973). Intimem-se os exequentes para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciarem a regularização dos seus CPFs, com vistas a viabilizar o recebimento dos valores relativos aos requisitórios de pagamento nºs. 0312882-12.2018.4.05.0000 (PRC 166712 - PB) e 0312883-94.2018.4.05.0000 (PRC 166713 - PB). Cite-se a UFPB, para responder aos eventuais novos pedidos de habilitação bem como aos já formulados, em 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo, nada sendo requerido, fica deferida a habilitação, na forma do art. 691 do CPC/2015, devendo a secretaria proceder às correções cartorárias. Fica ciente o habilitado de que responde perante outros sucessores pela parte da herança que receber neste processo e que àqueles couber (art. 1.824 do CC/2002). Havendo impugnação, voltem-me os autos conclusos para decisão sobre o pedido de habilitação. Dê-se vista à UFPB acerca da petição de fls. 433/455, para requerer o que entender pertinente. João Pessoa, 07.11.2018 BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA Juiz Federal Titular da 2ª Vara

   

0008547-71.2012.4.05.8200 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, POR SUA SEÇÃO SINDICAL NA CIDADE DE JOÃO PESSOA - ADUFPB/SSIND E OUTROS (Adv. PAULO GUEDES PEREIRA, MUCIO SATIRO FILHO, FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE, SABRINA PEREIRA MENDES, CLOVIS SOUTO GUIMARÃES JUNIOR, JOSE MARIO PORTO JUNIOR, JOSE MARIO PORTO & MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS, GUEDES PEREIRA & DUARTE - ADVOGADOS ASSOCIADOS, ALINO & ROBERTO E ADVOGADOS) X UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB (Adv. SANDRA REGINA BRAGA SOUTO)

PROCESSO Nº: 0008547-71.2012.4.05.8200 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA EXEQUENTES: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, POR SUA SEÇÃO SINDICAL NA CIDADE DE JOÃO PESSOA - ADUFPB E OUTROS E OUTROS EXECUTADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB DESPACHO Considerando a necessidade de regularização dos CPFs, relativamente aos Precatórios nºs. 166868 - PB e 166876 - PB, o Presidente do TRF-5ª Região proferiu despachos determinando "o envio da documentação pelo Juízo da Execução a esta Presidência, ficando desde já autorizado o cancelamento do presente feito, caso não haja comprovação da regularização no prazo acima fixado" (fls. 447/448). Às fls. 441/442, a exequente Maria do Socorro Barbosa Travassos requereu a habilitação de novos advogados e o pagamento com prioridade do precatório expedido em seu favor, por ser idosa e portadora de moléstia grave. Comprovada a condição excepcional alegada pela requerente (fl.444) , é cabível a tramitação prioritária do requisitório de pagamento expedido em seu nome, nos termos do art. 14, parágrafo único, da Resolução nº. CJF-RES-2017/00458, de 04/10/2017. Quanto à condição de idoso da requerente, observo que o precatório traz os dados que possibilitam a aferição da necessidade ou não de priorização do seu processamento. Ante o exposto: a) defiro o pedido de pagamento prioritário do precatório expedido em nome de Maria do Socorro Barbosa Travassos, beneficiária do Precatório nº. 2018.82.00.002.000482; b) intimem-se os exequentes para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciarem a regularização dos seus CPFs, com vistas a viabilizar o recebimento dos valores relativos aos Precatórios nºs. 166868 - PB e 166876 - PB. Em havendo pedido de habilitação, suspendo o processo, consoante os arts. 313, I, e 689 do CPC/2015 (art. 265, I, do CPC/1973). Cite-se a UFPB, para responder ao pedido de habilitação, em 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo, nada sendo requerido, fica deferida a habilitação, na forma do art. 691 do CPC/2015, devendo a secretaria proceder às correções cartorárias. Fica ciente o habilitado de que responde perante outros sucessores pela parte da herança que receber neste processo e que àqueles couber (art. 1.824 do CC/2002). Havendo impugnação, voltem-me os autos conclusos para decisão sobre o pedido de habilitação. Dê-se vista à UFPB acerca da petição de fls. 433/455, para requerer o que entender pertinente. Correções cartorárias e na Distribuição para inclusão dos nomes dos novos advogados constantes na petição de fl. 443. João Pessoa, 07.11.2018 BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA Juiz Federal Titular da 2ª Vara AMP

   

0008549-41.2012.4.05.8200 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, POR SUA SEÇÃO SINDICAL NA CIDADE DE JOÃO PESSOA - ADUFPB/SSIND E OUTROS (Adv. PAULO GUEDES PEREIRA, MUCIO SATIRO FILHO, FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE, SABRINA PEREIRA MENDES, CLOVIS SOUTO GUIMARÃES JUNIOR, GUEDES PEREIRA & DUARTE - ADVOGADOS ASSOCIADOS, JOSE MARIO PORTO JUNIOR) x FLORISVAL LUCIO PEREIRA (Adv. ALINO & ROBERTO E ADVOGADOS, JOSE MARIO PORTO & MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS) X UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB (Adv. SANDRA REGINA BRAGA SOUTO)

PROCESSO Nº: 0008549-41.2012.4.05.8200 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, POR SUA SEÇÃO SINDICAL NA CIDADE DE JOÃO PESSOA - ADUFPB EXECUTADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB DESPACHO Considerando a necessidade de regularização dos CPFs, relativamente aos Precatórios nºs. 166088 - PB e 166089 - PB, o Presidente do TRF-5ª Região proferiu despachos determinando "o envio da documentação pelo Juízo da Execução a esta Presidência, ficando desde já autorizado o cancelamento do presente feito, caso não haja comprovação da regularização no prazo acima fixado" (fls. 676/677). No que concerne ao Precatório nº. 166089 - PB, verifico que foi requerida nestes autos a habilitação de Verônica Maria de Almeida Holanda, Raquel Menezes Peixoto, Andrea de Menezes Soares Navarro e Luiz Eduardo de Menezes Soares, herdeiros de Cleusa Palmeira Bezerra de Menezes (fls. 619/620). Citada, a UFPB contestou o pedido de habilitação requerendo o cancelamento do mencionado precatório, alegando que Cleusa Palmeira Bezerra de Menezes não tinha legitimidade para promover a execução, uma vez que faleceu antes da sua propositura, em 28/04/1994, tendo a pretensão executiva sido ajuizada em 11/12/2012 (fl. 639). Conquanto a execução tenha sido intentada em nome de servidora substituída já falecida, entendo que a habilitação dos herdeiros daquela servidora, ora submetida à apreciação deste Juízo, supre a irregularidade processual aqui apontada, no sentido de que a eles será outorgada a legitimação para o feito executivo, não sendo o caso de cancelamento do precatório já expedido e remetido ao TRF-5ª Região, em observância à instrumentalidade do processo e consecução do resultado útil nele pretendido. Por outro lado, verifico que este Juízo determinou a remessa de ofício ao TRF - 5ª Região solicitando a suspensão do pagamento dos precatórios expedidos nestes autos, considerando a decisão daquela Corte Regional, proferida na Ação Rescisória nº 0813504-34.2018.4.05.0000, deferindo o pedido de liminar para determinar a suspensão dos pagamentos dos requisitórios, até ulterior deliberação (fls. 668/669), o que motivou o encaminhamento a este Juízo dos despachos de fls. 679/691. Ante o exposto: a) aguarde-se o julgamento da Ação Rescisória nº 0813504-34.2018.4.05.0000; b) defiro o pedido de habilitação formulado por Verônica Maria de Almeida Holanda, Raquel Menezes Peixoto, Andrea de Menezes Soares Navarro e Luiz Eduardo de Menezes Soares, herdeiros de Cleusa Palmeira Bezerra de Menezes, na forma do art. 691 do CPC/2015; c) intime-se o exequente Celso de Paiva Leite para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a regularização do seu CPF, com vistas a viabilizar o recebimento dos valores relativos ao Precatório nº. 166088 - PB. Em havendo outro pedido de habilitação, suspendo o processo, consoante os arts. 313, I, e 689 do CPC/2015 (art. 265, I, do CPC/1973). Cite-se a UFPB, para responder ao pedido de habilitação, em 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo, nada sendo requerido, fica deferida a habilitação, na forma do art. 691 do CPC/2015, devendo a secretaria proceder às correções cartorárias. Fica ciente o habilitado de que responde perante outros sucessores pela parte da herança que receber neste processo e que àqueles couber (art. 1.824 do CC/2002). Havendo impugnação, voltem-me os autos conclusos para decisão sobre o pedido de habilitação. João Pessoa, 07.11.2018 BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA Juiz Federal Titular da 2ª Vara AMP

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 3

 

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