Publicado no Diário da Justiça de 06/07/2018

 

Boletim 2018.000079 - 8 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

AFONSO EUGENIO DE FIGUEIREDO 0004043-89.2007.4.05.8202

EMERSON NEVES DE SIQUEIRA 0000384-91.2015.4.05.8202

Luanda Fernandes Estrela 0000384-91.2015.4.05.8202

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA 0000384-91.2015.4.05.8202

SEM ADVOGADO 0004043-89.2007.4.05.8202

THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA 0004043-89.2007.4.05.8202

ZEILTON MARQUES DE MELO 0004043-89.2007.4.05.8202

 

Juiz Federal Marcos Antonio Mendes de Araujo Filho

Diretor de Secretaria: Vinicius de Sousa Cabral

   

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

   

0000384-91.2015.4.05.8202 ANTONIO ALVES MANGUEIRA E OUTROS (Adv. EMERSON NEVES DE SIQUEIRA, PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA, Luanda Fernandes Estrela) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

DESPACHO Cuida de Ação Ordinária manejada por MARIA LUZENI DO NASCIMENTO E OUTROS em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de amparo assistencial. Tendo em vista o trânsito em julgado do(a) Acórdão / Sentença prolatado(a) no feito, remeto estes autos ao Setor de Publicação para intimar a parte EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar início ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, acompanhada do cálculo dos valores que entender devidos, na forma do art. 534 do CPC, sob pena de arquivamento, resalvado, todavia, o prazo prescricional. Ademais, advirta-se à parte exequente que o cumprimento de sentença deve ser promovido através do Sistema Pje - Processo Judicial Eletrônico - tendo em vista que a Portaria n° 006/GDF, de 14.01.2014, da Direção desta Seção Judiciária, estabeleceu que "as ações conexas e os incidentes processuais deverão ser propostos exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico/Pje, ainda que a ação principal à qual estejam vinculados tramite por meio físico". Ressalte-se que as principais peças decisórias destes autos devem ser anexadas ao feito digital, de forma clara e organizada, com a devida nomeação dos arquivos. DESPACHO Ante o teor da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça em conflito de competência suscitado pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Conceição em desfavor desta 8ª Vara Federal, tendo sido determinada a competência para processamento deste feito na 8ª Vara Federal, considerando o conteúdo da Portaria n° 006/GDF, de 14.01.2014, da Direção desta Seção Judiciária, que estabeleceu que "as ações conexas e os incidentes processuais deverão ser propostos exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico/Pje, ainda que a ação principal à qual estejam vinculados tramite por meio físico", INTIME-SE O AUTOR, para propor a ação eletronicamente, através do Pje, nos termos do artigo 1º, "caput" e parágrafos, do Provimento nº 02/2013, da Corregedoria Regional. Findo o prazo e informada aqui nestes autos a propositura do feito eletrônico, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a Secretaria à consulta no Pje. Em tendo sido proposta a ação, cumpra-se o já determinado, procedendo-se com o arquivamento destes autos, caso contrário, venham-me conclusos para sentença de extinção.

   

0004043-89.2007.4.05.8202 JOSE ANCHIETA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. AFONSO EUGENIO DE FIGUEIREDO, THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA) X EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ZEILTON MARQUES DE MELO)

Da análise dos presentes autos, depreende-se que a parte autora reiteradamente pleiteia dilação de prazo para apresentação de cálculos sem tê-lo feito, razão pela qual, ante a inércia da parte autora, determino a remessa destes autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição, ressalvado, todavia o prazo prescricional para o ajuizamento da execução. Ademais, advirta-se o(a) autor(a) que a Execução deve ser impetrada no Sistema Pje - Processo Judicial Eletrônico - tendo em vista que a Portaria n° 006/GDF, de 14.01.2014, da Direção desta Seção Judiciária, estabeleceu que "as ações conexas e os incidentes processuais deverão ser propostos exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico/Pje, ainda que a ação principal à qual estejam vinculados tramite por meio físico". Ressalta-se que as principais peças decisórias dos autos devem ser anexadas, de forma clara e organizada, com a devida nomeação dos arquivos. Intime-se e arquive-se.

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 2

 

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