Publicado no Diário da Justiça de 02/07/2018

 

Boletim 2018.000084 - 6 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

CICERO RICARDO ANTAS A CORDEIRO 0002199-73.2008.4.05.8201

JURANDIR PEREIRA DA SILVA 0002199-73.2008.4.05.8201

RIVANA CAVALCANTE VIANA CRUZ 0002199-73.2008.4.05.8201

SEM PROCURADOR 0002199-73.2008.4.05.8201

 

Juiz Federal GUSTAVO DE PAIVA GADELHA

Diretor de Secretaria: LÍVIO AUGUSTO MONTALVÃO COSTA CARVALHO

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0002199-73.2008.4.05.8201 JOSÉ DE FRANÇA LIRA E OUTROS (Adv. JURANDIR PEREIRA DA SILVA, CICERO RICARDO ANTAS A CORDEIRO, RIVANA CAVALCANTE VIANA CRUZ) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (Adv. SEM PROCURADOR)

1. À Secretaria para proceder à reclassificação dos presentes autos para a classe Cumprimento de Sentença. 2. Em seguida, tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado (fl. 496), intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, dizer acerca do cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença proferida nos autos e mantida em Superior Instância, após apreciados os recursos interpostos pelas partes. 3. Confirmado o referido cumprimento da obrigação de fazer, na ocasião, a parte credora deverá, também, dizer sobre eventual propositura do cumprimento da obrigação de pagar contida no título executivo judicial por meio eletrônico, no PJE. 4. Após, decorrido o prazo para as partes, sem manifestação ou havendo concordância com o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, bem como confirmando eventual propositura da execução de sentença, de eventuais valores devidos, no meio eletrônico (PJE), nos termos legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 1

 

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