Publicado no Diário da Justiça de 06/07/2018

 

Boletim 2018.000086 - 5a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ALANNA GOMES OLIVEIRA GONÇALVES 0000570-86.2016.4.05.8200 0000971-85.2016.4.05.8200 0001144-12.2016.4.05.8200 0001300-97.2016.4.05.8200

ELKE TICIANA DE ARAUJO CARNEIRO 0000570-86.2016.4.05.8200 0000971-85.2016.4.05.8200 0001144-12.2016.4.05.8200 0001300-97.2016.4.05.8200

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ 0009301-52.2008.4.05.8200 0009337-94.2008.4.05.8200

LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONÇALVES 0009597-35.2012.4.05.8200

NICILDO RODRIGUES DA SILVA 0002516-98.2013.4.05.8200

SEM ADVOGADO 0000443-27.2011.4.05.8200 0000570-86.2016.4.05.8200 0000971-85.2016.4.05.8200 0001144-12.2016.4.05.8200 0001300-97.2016.4.05.8200 0002516-98.2013.4.05.8200 0009301-52.2008.4.05.8200 0009337-94.2008.4.05.8200 0009597-35.2012.4.05.8200

VIVIAN STEVE DE LIMA 0000443-27.2011.4.05.8200

 

Juiz Federal HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA

Diretor de Secretaria: HELIO LUIZ PESSOA DE AQUINO

   

EXECUÇÃO FISCAL

   

0000443-27.2011.4.05.8200 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA - COREN/PB (Adv. VIVIAN STEVE DE LIMA) X MIRIAM DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA 5ª Vara - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) Federal, doutor(a) HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA. João Pessoa, 29/06/2018. Silvia Berenice Puziski Nóbrega Técnico Judiciário. EXECUÇÃO FISCAL nº 0000443-27.2011.4.05.8200 (Apenso: ) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA - COREN/PB EXECUTADO: MIRIAM DA SILVA CDA nº: 01696/2010 Sentença Tipo: B Registro nº SEN.0005.000453-3/2018, fls. 920 a 920 S E N T E N Ç A Considerando que a dívida aqui excutida foi paga, JULGO EXTINTO(S) o(s) feito(s) indicado(s) em epígrafe, nos termos do art. 924, II, do NCPC, como requerido. Quanto às custas processuais remanescentes, observa-se que totalizam valor inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais) - levando-se em consideração o percentual de 1% (um por cento) cobrado sobre o valor da causa previsto na inicial (artigo 1º, § 2º da Lei nº 9.289/96 - Tabela de Custas I - item "a") - não ensejando, sequer, possibilidade de sua inscrição em dívida ativa da União, uma vez que o procedimento para sua cobrança revelar-se-ia medida antieconômica, acarretando ônus aos cofres públicos que em muito superariam o valor a ser executado. Dispensável, ainda, a providência do art. 16 da lei supracitada em face do inexpressivo valor das custas devidas, nos termos do artigo art. 1º, I, da Portaria MF nº 75, de 22/03/2012, alterada pela Portaria MF nº 130, de 19/04/2012. Sem penhora nos autos. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 29/06/2018 (assinado eletronicamente) HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA Juiz(a) Federal

   

0000570-86.2016.4.05.8200 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA - COREN/PB (Adv. ALANNA GOMES OLIVEIRA GONÇALVES, ELKE TICIANA DE ARAUJO CARNEIRO) X ALINA CARVALHO CORREIA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA 5ª Vara - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) Federal, doutor(a) HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA. João Pessoa, 29/06/2018. Silvia Berenice Puziski Nóbrega Técnico Judiciário. EXECUÇÃO FISCAL nº 0000570-86.2016.4.05.8200 (Apenso: ) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA - COREN/PB EXECUTADO: ALINA CARVALHO CORREIA LIMA CDA nº: 364/2016 Sentença Tipo: B Registro nº SEN.0005.000447-8/2018, fls. 914 a 914 S E N T E N Ç A Considerando que a dívida aqui excutida foi paga, JULGO EXTINTO(S) o(s) feito(s) indicado(s) em epígrafe, nos termos do art. 924, II, do NCPC, como requerido. Quanto às custas processuais remanescentes, observa-se que totalizam valor inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais) - levando-se em consideração o percentual de 1% (um por cento) cobrado sobre o valor da causa previsto na inicial (artigo 1º, § 2º da Lei nº 9.289/96 - Tabela de Custas I - item "a") - não ensejando, sequer, possibilidade de sua inscrição em dívida ativa da União, uma vez que o procedimento para sua cobrança revelar-se-ia medida antieconômica, acarretando ônus aos cofres públicos que em muito superariam o valor a ser executado. Dispensável, ainda, a providência do art. 16 da lei supracitada em face do inexpressivo valor das custas devidas, nos termos do artigo art. 1º, I, da Portaria MF nº 75, de 22/03/2012, alterada pela Portaria MF nº 130, de 19/04/2012. Sem penhora nos autos. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 29/06/2018 (assinado eletronicamente) HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA Juiz(a) Federal

   

0000971-85.2016.4.05.8200 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA - COREN/PB (Adv. ALANNA GOMES OLIVEIRA GONÇALVES, ELKE TICIANA DE ARAUJO CARNEIRO) X MARGARIDA DE FATIMA DUARTE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA 5ª Vara - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) Federal, doutor(a) HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA. João Pessoa, 29/06/2018. Silvia Berenice Puziski Nóbrega Técnico Judiciário. EXECUÇÃO FISCAL nº 0000971-85.2016.4.05.8200 (Apenso: ) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA - COREN/PB EXECUTADO: MARGARIDA DE FATIMA DUARTE DA SILVA CDA nº: 920/2016 Sentença Tipo: B Registro nº SEN.0005.000449-7/2018, fls. 916 a 916 S E N T E N Ç A Considerando que a dívida aqui excutida foi paga, JULGO EXTINTO(S) o(s) feito(s) indicado(s) em epígrafe, nos termos do art. 924, II, do NCPC, como requerido. Quanto às custas processuais remanescentes, observa-se que totalizam valor inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais) - levando-se em consideração o percentual de 1% (um por cento) cobrado sobre o valor da causa previsto na inicial (artigo 1º, § 2º da Lei nº 9.289/96 - Tabela de Custas I - item "a") - não ensejando, sequer, possibilidade de sua inscrição em dívida ativa da União, uma vez que o procedimento para sua cobrança revelar-se-ia medida antieconômica, acarretando ônus aos cofres públicos que em muito superariam o valor a ser executado. Dispensável, ainda, a providência do art. 16 da lei supracitada em face do inexpressivo valor das custas devidas, nos termos do artigo art. 1º, I, da Portaria MF nº 75, de 22/03/2012, alterada pela Portaria MF nº 130, de 19/04/2012. Sem penhora nos autos. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 29/06/2018 (assinado eletronicamente) HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA Juiz(a) Federal

   

0001144-12.2016.4.05.8200 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA - COREN/PB (Adv. ALANNA GOMES OLIVEIRA GONÇALVES, ELKE TICIANA DE ARAUJO CARNEIRO) X TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA 5ª Vara - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) Federal, doutor(a) HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA. João Pessoa, 29/06/2018. Silvia Berenice Puziski Nóbrega Técnico Judiciário. EXECUÇÃO FISCAL nº 0001144-12.2016.4.05.8200 (Apenso: ) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA - COREN/PB EXECUTADO: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE SILVA CDA nº: 839/2016 Sentença Tipo: B Registro nº SEN.0005.000451-4/2018, fls. 918 a 918 S E N T E N Ç A Considerando que a dívida aqui excutida foi paga, JULGO EXTINTO(S) o(s) feito(s) indicado(s) em epígrafe, nos termos do art. 924, II, do NCPC, como requerido. Quanto às custas processuais remanescentes, observa-se que totalizam valor inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais) - levando-se em consideração o percentual de 1% (um por cento) cobrado sobre o valor da causa previsto na inicial (artigo 1º, § 2º da Lei nº 9.289/96 - Tabela de Custas I - item "a") - não ensejando, sequer, possibilidade de sua inscrição em dívida ativa da União, uma vez que o procedimento para sua cobrança revelar-se-ia medida antieconômica, acarretando ônus aos cofres públicos que em muito superariam o valor a ser executado. Dispensável, ainda, a providência do art. 16 da lei supracitada em face do inexpressivo valor das custas devidas, nos termos do artigo art. 1º, I, da Portaria MF nº 75, de 22/03/2012, alterada pela Portaria MF nº 130, de 19/04/2012. Sem penhora nos autos. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 29/06/2018 (assinado eletronicamente) HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA Juiz(a) Federal

   

0001300-97.2016.4.05.8200 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA - COREN/PB (Adv. ALANNA GOMES OLIVEIRA GONÇALVES, ELKE TICIANA DE ARAUJO CARNEIRO) X FABIANA KARLA MAXIMO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA 5ª Vara - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) Federal, doutor(a) HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA. João Pessoa, 29/06/2018. Silvia Berenice Puziski Nóbrega Técnico Judiciário. EXECUÇÃO FISCAL nº 0001300-97.2016.4.05.8200 (Apenso: ) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA - COREN/PB EXECUTADO: FABIANA KARLA MAXIMO RODRIGUES DA SILVA CDA nº: 1064/2016 Sentença Tipo: B Registro nº SEN.0005.000452-9/2018, fls. 919 a 919 S E N T E N Ç A Considerando que a dívida aqui excutida foi paga, JULGO EXTINTO(S) o(s) feito(s) indicado(s) em epígrafe, nos termos do art. 924, II, do NCPC, como requerido. Quanto às custas processuais remanescentes, observa-se que totalizam valor inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais) - levando-se em consideração o percentual de 1% (um por cento) cobrado sobre o valor da causa previsto na inicial (artigo 1º, § 2º da Lei nº 9.289/96 - Tabela de Custas I - item "a") - não ensejando, sequer, possibilidade de sua inscrição em dívida ativa da União, uma vez que o procedimento para sua cobrança revelar-se-ia medida antieconômica, acarretando ônus aos cofres públicos que em muito superariam o valor a ser executado. Dispensável, ainda, a providência do art. 16 da lei supracitada em face do inexpressivo valor das custas devidas, nos termos do artigo art. 1º, I, da Portaria MF nº 75, de 22/03/2012, alterada pela Portaria MF nº 130, de 19/04/2012. Sem penhora nos autos. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 29/06/2018 (assinado eletronicamente) HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA Juiz(a) Federal

   

0002516-98.2013.4.05.8200 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. NICILDO RODRIGUES DA SILVA) X RAIMUNDO TARGINO BEZERRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA 5ª Vara - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) Federal, doutor(a) HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA. João Pessoa, 29/06/2018. Silvia Berenice Puziski Nóbrega Técnico Judiciário. EXECUÇÃO FISCAL nº 0002516-98.2013.4.05.8200 (Apenso: ) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: RAIMUNDO TARGINO BEZERRA FILHO CDA nº: 23544 Sentença Tipo: B Registro nº SEN.0005.000454-8/2018, fls. 921 a 921 S E N T E N Ç A Considerando que a dívida aqui excutida foi paga, JULGO EXTINTO(S) o(s) feito(s) indicado(s) em epígrafe, nos termos do art. 924, II, do NCPC, como requerido. Quanto às custas processuais remanescentes, observa-se que totalizam valor inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais) - levando-se em consideração o percentual de 1% (um por cento) cobrado sobre o valor da causa previsto na inicial (artigo 1º, § 2º da Lei nº 9.289/96 - Tabela de Custas I - item "a") - não ensejando, sequer, possibilidade de sua inscrição em dívida ativa da União, uma vez que o procedimento para sua cobrança revelar-se-ia medida antieconômica, acarretando ônus aos cofres públicos que em muito superariam o valor a ser executado. Dispensável, ainda, a providência do art. 16 da lei supracitada em face do inexpressivo valor das custas devidas, nos termos do artigo art. 1º, I, da Portaria MF nº 75, de 22/03/2012, alterada pela Portaria MF nº 130, de 19/04/2012. Sem penhora nos autos. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 29/06/2018 (assinado eletronicamente) HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA Juiz(a) Federal

   

0009301-52.2008.4.05.8200 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA PARAÍBA (Adv. EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ) X JORGE DE ARAUJO BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA 5ª Vara - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) Federal, doutor(a) HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA. João Pessoa, 29/06/2018. Silvia Berenice Puziski Nóbrega Técnico Judiciário. EXECUÇÃO FISCAL nº 0009301-52.2008.4.05.8200 (Apenso: ) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: JORGE DE ARAUJO BEZERRA CDA nº: 1195 Sentença Tipo: B Registro nº SEN.0005.000448-2/2018, fls. 915 a 915 S E N T E N Ç A Considerando que a dívida aqui excutida foi paga, JULGO EXTINTO(S) o(s) feito(s) indicado(s) em epígrafe, nos termos do art. 924, II, do NCPC, como requerido. Quanto às custas processuais remanescentes, observa-se que totalizam valor inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais) - levando-se em consideração o percentual de 1% (um por cento) cobrado sobre o valor da causa previsto na inicial (artigo 1º, § 2º da Lei nº 9.289/96 - Tabela de Custas I - item "a") - não ensejando, sequer, possibilidade de sua inscrição em dívida ativa da União, uma vez que o procedimento para sua cobrança revelar-se-ia medida antieconômica, acarretando ônus aos cofres públicos que em muito superariam o valor a ser executado. Dispensável, ainda, a providência do art. 16 da lei supracitada em face do inexpressivo valor das custas devidas, nos termos do artigo art. 1º, I, da Portaria MF nº 75, de 22/03/2012, alterada pela Portaria MF nº 130, de 19/04/2012. Sem penhora nos autos. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 29/06/2018 (assinado eletronicamente) HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA Juiz(a) Federal

   

0009337-94.2008.4.05.8200 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA PARAÍBA (Adv. EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ) X GLÁUCIA REGINA LIMA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA 5ª Vara - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) Federal, doutor(a) HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA. João Pessoa, 29/06/2018. Silvia Berenice Puziski Nóbrega Técnico Judiciário. EXECUÇÃO FISCAL nº 0009337-94.2008.4.05.8200 (Apenso: ) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: GLÁUCIA REGINA LIMA GUIMARAES CDA nº: 739 Sentença Tipo: B Registro nº SEN.0005.000450-0/2018, fls. 917 a 917 S E N T E N Ç A Considerando que a dívida aqui excutida foi paga, JULGO EXTINTO(S) o(s) feito(s) indicado(s) em epígrafe, nos termos do art. 924, II, do NCPC, como requerido. Quanto às custas processuais remanescentes, observa-se que totalizam valor inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais) - levando-se em consideração o percentual de 1% (um por cento) cobrado sobre o valor da causa previsto na inicial (artigo 1º, § 2º da Lei nº 9.289/96 - Tabela de Custas I - item "a") - não ensejando, sequer, possibilidade de sua inscrição em dívida ativa da União, uma vez que o procedimento para sua cobrança revelar-se-ia medida antieconômica, acarretando ônus aos cofres públicos que em muito superariam o valor a ser executado. Dispensável, ainda, a providência do art. 16 da lei supracitada em face do inexpressivo valor das custas devidas, nos termos do artigo art. 1º, I, da Portaria MF nº 75, de 22/03/2012, alterada pela Portaria MF nº 130, de 19/04/2012. Sem penhora nos autos. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 29/06/2018 (assinado eletronicamente) HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA Juiz(a) Federal

   

0009597-35.2012.4.05.8200 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA - COREN/PB (Adv. LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONÇALVES) x POLLYANNA KARLA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA 5ª Vara - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) Federal, doutor(a) HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA. João Pessoa, 29/06/2018. Silvia Berenice Puziski Nóbrega Técnico Judiciário. EXECUÇÃO FISCAL nº 0009597-35.2012.4.05.8200 (Apenso: ) EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA - COREN/PB e outro CDA nº: 9852012 Sentença Tipo: B Registro nº SEN.0005.000455-2/2018, fls. 922 a 922 S E N T E N Ç A Considerando que a dívida aqui excutida foi paga, JULGO EXTINTO(S) o(s) feito(s) indicado(s) em epígrafe, nos termos do art. 924, II, do NCPC, como requerido. Quanto às custas processuais remanescentes, observa-se que totalizam valor inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais) - levando-se em consideração o percentual de 1% (um por cento) cobrado sobre o valor da causa previsto na inicial (artigo 1º, § 2º da Lei nº 9.289/96 - Tabela de Custas I - item "a") - não ensejando, sequer, possibilidade de sua inscrição em dívida ativa da União, uma vez que o procedimento para sua cobrança revelar-se-ia medida antieconômica, acarretando ônus aos cofres públicos que em muito superariam o valor a ser executado. Dispensável, ainda, a providência do art. 16 da lei supracitada em face do inexpressivo valor das custas devidas, nos termos do artigo art. 1º, I, da Portaria MF nº 75, de 22/03/2012, alterada pela Portaria MF nº 130, de 19/04/2012. Sem penhora nos autos. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 29/06/2018 (assinado eletronicamente) HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA Juiz(a) Federal

   

 

TOTAL DE SENTENÇA: 9

 

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