Publicado no Diário da Justiça de 10/07/2018

 

Boletim 2018.000087 - 6 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA 0000425-08.2008.4.05.8201 0001521-14.2015.4.05.8201

ALEKSANDRA CORREIA FREITAS 0006457-05.2003.4.05.8201

ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA 0006457-05.2003.4.05.8201

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA 0000438-41.2007.4.05.8201 0002041-42.2013.4.05.8201

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA 0000352-89.2015.4.05.8201 0000965-75.2016.4.05.8201 0001035-29.2015.4.05.8201

CAIO GRACO COUTINHO SOUSA 0000425-08.2008.4.05.8201

CASSIMIRA ALVES VIEIRA 0000425-08.2008.4.05.8201

CICERO RICARDO ANTAS A CORDEIRO 0000438-41.2007.4.05.8201

CLÁUDIA VIRGÍNIA CARVALHO PEREIRA 0000352-89.2015.4.05.8201 0000965-75.2016.4.05.8201 0001035-29.2015.4.05.8201

DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ 0000543-18.2007.4.05.8201

EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA 0000770-95.2013.4.05.8201

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI 0001793-13.2012.4.05.8201

FABIO ROMERO DE CARVALHO 0001149-12.2008.4.05.8201

FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO 0000770-95.2013.4.05.8201

GIOVANE ARRUDA GONCALVES 0033389-40.1900.4.05.8201

GUSTAVO BRAGA LOPES 0001149-12.2008.4.05.8201

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO 0001793-13.2012.4.05.8201

HILTON SOUTO MAIOR NETO 0000352-89.2015.4.05.8201 0000965-75.2016.4.05.8201 0001035-29.2015.4.05.8201

ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS 0033299-32.1900.4.05.8201 0033389-40.1900.4.05.8201

IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA 0000438-41.2007.4.05.8201 0002041-42.2013.4.05.8201

JORGE ANTONIO DE ASSIS COSTA 0002041-42.2013.4.05.8201

JOSE ALVES FORMIGA 0000928-39.2002.4.05.8201

JOSE DE ARAUJO LUCENA 0001793-13.2012.4.05.8201

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO 0000770-95.2013.4.05.8201

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA 0000352-89.2015.4.05.8201 0000965-75.2016.4.05.8201 0001035-29.2015.4.05.8201

JOSILENE BARBOSA DA SILVA ALVES 0001521-14.2015.4.05.8201

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ 0000543-18.2007.4.05.8201

JULIANA DE ALMEIDA E SILVA 0000352-89.2015.4.05.8201 0000965-75.2016.4.05.8201 0001035-29.2015.4.05.8201

JURANDIR PEREIRA DA SILVA 0000438-41.2007.4.05.8201 0002041-42.2013.4.05.8201

KENNEDY GUSMÃO 0000352-89.2015.4.05.8201 0000965-75.2016.4.05.8201 0001035-29.2015.4.05.8201

LEIDSON FARIAS 0000499-96.2007.4.05.8201

LUANA M. DE SOUSA BENJAMIN 0006457-05.2003.4.05.8201

LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO 0000770-95.2013.4.05.8201

LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO 0001793-13.2012.4.05.8201

MARCOS ANTONIO FERREIRA ALMEIDA 0000499-96.2007.4.05.8201

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA 0033389-40.1900.4.05.8201

MARCOS SOUTO MAIOR FILHO 0000352-89.2015.4.05.8201 0000965-75.2016.4.05.8201 0001035-29.2015.4.05.8201

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA 0000352-89.2015.4.05.8201 0000965-75.2016.4.05.8201 0001035-29.2015.4.05.8201

MARTA REJANE NOBREGA 0000928-39.2002.4.05.8201

MARTINHO CUNHA MELO FILHO 0000352-89.2015.4.05.8201 0000965-75.2016.4.05.8201 0001035-29.2015.4.05.8201

NARRIMAN XAVIER DA COSTA 0033389-40.1900.4.05.8201

PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI 0001793-13.2012.4.05.8201

PAULSTEIN AURELIANO DE ALMEIDA 0000770-95.2013.4.05.8201

RINALDO BARBOSA DE MELO 0033299-32.1900.4.05.8201

RIVANA CAVALCANTE VIANA CRUZ 0000438-41.2007.4.05.8201 0002041-42.2013.4.05.8201

ROBERTO JORDÃO DE OLIVEIRA 0000499-96.2007.4.05.8201

SEM ADVOGADO 0001793-13.2012.4.05.8201

SEM PROCURADOR 0000438-41.2007.4.05.8201 0000543-18.2007.4.05.8201 0000928-39.2002.4.05.8201 0001149-12.2008.4.05.8201 0002041-42.2013.4.05.8201

VINICIUS BARROS DE VASCONCELOS 0000352-89.2015.4.05.8201 0000965-75.2016.4.05.8201

YORDAN MOREIRA DELGADO 0006457-05.2003.4.05.8201

 

Juiz Federal VINICIUS COSTA VIDOR

Diretor de Secretaria: LÍVIO AUGUSTO MONTALVÃO COSTA CARVALHO

   

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

   

0000499-96.2007.4.05.8201 UNIÃO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA ALMEIDA) X JOSÉ MARTINS CAVALCANTE (Adv. LEIDSON FARIAS, ROBERTO JORDÃO DE OLIVEIRA)

1. Tendo em vista a autorização para digitalização de processos físicos em tramitação, estabelecida pela Resolução nº 03, de 21 de março de 2018, do TRF da 5ª Região, proceda-se à DIGITALIZAÇÃO dos presentes autos e posterior MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJE, no qual se dará o devido processamento do feito. 2. Dê-se ciência às partes da presente determinação de migração do feito ao PJE e, em seguida, proceda-se a digitalização do processo e migração ao PJE. 3. Após, providencie-se a baixa definitiva destes autos físicos, observando o procedimento previsto nos arts. 10 e 11 da referida resolução. 4. Efetivada a migração do presente feito, dê-se ciência às partes no PJE e, em seguida, cumpra-se o despacho de fl. 405, especialmente certificando-se eventual julgamento do recurso de apelação da ação de improbidade administrativa, processo nº 0003186-46.2007.4.05.8201, de modo que, caso mantida a sentença pelo TRF5, certifique-se e intime-se a parte credora, por 10 dias, conforme determinado no item 10, do referido despacho de fl. 405, para requerer o que for de direito.

   

0000770-95.2013.4.05.8201 UNIÃO (Adv. PAULSTEIN AURELIANO DE ALMEIDA) X JURACI PEDRO GOMES (Adv. JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO, EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO)

1. Tendo em vista a autorização para digitalização de processos físicos em tramitação, estabelecida pela Resolução nº 03, de 21 de março de 2018, do TRF da 5ª Região, proceda-se à DIGITALIZAÇÃO dos presentes autos e posterior MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJE, no qual se dará o devido processamento do feito. 2. Dê-se ciência às partes da presente determinação de migração do feito ao PJE e, em seguida, proceda-se a digitalização do processo e migração ao PJE. 3. Após, providencie-se a baixa definitiva destes autos físicos, observando o procedimento previsto nos arts. 10 e 11 da referida resolução. 4. Efetivada a migração do presente feito, dê-se ciência às partes no PJE, por 05 dias, ocasião em que a parte exequente (UNIÃO) deverá se manifestar sobre a certidão de fl. 403 e requerer o que for de direito ao prosseguimento da execução.

   

Execução Penal

   

0001521-14.2015.4.05.8201 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA) X ERYKA MEDEIROS RIBEIRO (Adv. JOSILENE BARBOSA DA SILVA ALVES)

1. Tendo em vista a autorização para digitalização de processos físicos em tramitação, estabelecida pela Resolução nº 03, de 21 de março de 2018, do TRF da 5ª Região, proceda-se à DIGITALIZAÇÃO dos presentes autos e posterior MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJE, no qual se dará o devido processamento do feito. 2. Na sequência, intimem-se as partes da digitalização eletrônica da presente ação no Sistema PJE. 3. Após, providencie-se a baixa definitiva destes autos físicos, observando o procedimento previsto nos arts. 10 e 11 da referida resolução 4. Efetivada a migração do presente feito, voltem-me conclusos eletronicamente PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 6ª VARA FEDERAL Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone (83) 2101-9113 www.jfpb.jus.br - diretor6v@jfpb.jus.br

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0000928-39.2002.4.05.8201 HENRIQUE FORTUNATO DE LIMA (Adv. JOSE ALVES FORMIGA, MARTA REJANE NOBREGA) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

1. Cuida-se de pedido formulado pela parte credora às fls. 139/145 de pagamento de requisitório expedido nos autos e cancelado pelo TRF da 5ª Região, ante o decurso do lapso temporal, nos termos da Lei nº 13.463/2017. 2. No caso, entendo pertinente a pretensão deduzida nos autos para fins de pagamento do requisitório expedido, desde que confirmado o cancelamento do referido requisitório, a ser verificado pela Secretaria do Juízo no portal do TRF da 5ª Região e/ou junto às agências bancárias depositárias respectivas. 3. Ante o exposto, defiro o pedido da parte credora, de modo que determino à Secretaria do Juízo a conferência, mediante consulta no portal do TRF5 e/ou junto às instituições financeiras depositárias respectivas, do efetivo cancelamento dos valores devidos nos autos, à parte requerente. 4. Confirmado o cancelamento do requisitório, certifique-se o valor devido e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para atualização. 5. Em seguida, expeça-se novo requisitório nos valores atualizados pela Contadoria do Juízo. 6. Após, aguarde-se o pagamento, suspendendo-se o curso do feito. 7. Expedientes e intimações necessários.

   

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0033299-32.1900.4.05.8201 JOAO CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. RINALDO BARBOSA DE MELO) x JOAO CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv. RINALDO BARBOSA DE MELO) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS)

1. Cuida-se de pedido formulado às fls. 146/149 por sucessor da parte credora, habilitado nos autos, de pagamento de requisitório expedido nos autos e cancelado pelo TRF da 5ª Região, ante o decurso do lapso temporal, nos termos da Lei nº 13.463/2017. 2. Ocorre que, a par da determinação de fl. 150 para expedição de novo precatório, infere-se da certidão de fl. 151 que o valor devolvido é de R$ 0,64 (sessenta e quatro centavos), ou seja, irrisório, razão pela qual deve ser indeferida a pretensão da parte credora. 3. Ante o exposto, reconsidero o despacho de fl. 150, de modo que indefiro o pedido de expedição de novo precatório formulado às fls. 146/149. 4. Ciência à parte requerente, por 05 dias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

   

PETIÇÃO

   

0000965-75.2016.4.05.8201 MARIA DO SOCORRO TARGINO ARAÚJO E OUTROS (Adv. KENNEDY GUSMÃO, HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, MARTINHO CUNHA MELO FILHO) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. JOSEMAR LAURIANO PEREIRA, ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA, CLÁUDIA VIRGÍNIA CARVALHO PEREIRA, JULIANA DE ALMEIDA E SILVA, VINICIUS BARROS DE VASCONCELOS ) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Trata-se de demanda formulada por mutuários em face de empresa seguradora, na qual se discute a cobertura securitária de vícios de construção existentes em imóveis financiados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Em sede de Agravo de Instrumento foi homologado acordo extrajudicial no qual a Caixa Econômica Federal e o representante dos autores Jucelino Nicário da Silva, Maria de Lourdes N. de Lucena, Maria Batista da Silva, Etelvina Ribeiro de Araújo, Maria de Fátima Lins Chaves, Arnaldo Araújo, Maria de Jesus Silva Teodósio, Joel Albino da Silva, José de Souza, José Agamenon Barbosa da Silva, José Tomaz de Aquino, Antônia Maria Costa Araújo, Ari Oliveira e Margareth Farias Costa dos Santos, transacionaram sobre o objeto da demanda. Dessa forma, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a satisfação do débito. No silêncio, determino a suspensão do processo até a decisão final do IRDR n. 0804575-80.2016.4.05.0000 tendo em vista que a homologação não abrangeu todos os autores. Intimem-se. Cumpra-se.

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0000438-41.2007.4.05.8201 GERALDO AZEVEDO DA SILVA (Adv. JURANDIR PEREIRA DA SILVA, RIVANA CAVALCANTE VIANA CRUZ, CICERO RICARDO ANTAS A CORDEIRO, IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA, ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA) x SEVERINA BARRETO LACERDA x ARLETE DO NASCIMENTO FERNANDES x WELLINGTON LUCENA BANDEIRA E OUTROS x JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS X DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (Adv. SEM PROCURADOR)

1. Cuida-se de pedido formulado pela parte credora às fls. 1015/1022 de pagamento de requisitório expedido nos autos e cancelado pelo TRF da 5ª Região, ante o decurso do lapso temporal, nos termos da Lei nº 13.463/2017, bem como de habilitação de novo advogado constituído pela parte credora. 2. Ocorre que, a par da determinação de fl. 1023 para expedição de novo precatório, infere-se da certidão de fls. 1024/1034 que os valores devolvidos são de R$ 183,51 (cento e oitenta e três reais - para 12 sucessores), de R$ 8,59 (oito reais e cinquenta e nove centavos) e de R$ 7,81 (sete reais e oitenta e um centavos), ou seja, quantias irrisórias, razão pela qual deve ser indeferida a pretensão da parte credora. 3. Ante o exposto, reconsidero o despacho de fl. 1023, de modo que indefiro o pedido de expedição de novo precatório formulado às fls. 1015/1022. 4. Ciência à parte requerente, por 05 dias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara/PB, respondendo pela Titularidade da 6ª Vara/PB

   

0001149-12.2008.4.05.8201 MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA (Adv. FABIO ROMERO DE CARVALHO, GUSTAVO BRAGA LOPES) X UNIÃO (Adv. SEM PROCURADOR)

1. À fl. 416, restou determinado o pagamento do valor depositado em juízo em favor da entidade municipal, deduzindo-se e permanecendo em conta o valor correspondente ao percentual de honorários de sucumbência, até o julgamento definitivo do referido agravo de instrumento. 2. Intimado, o ente municipal credor interpôs embargos de declaração alegando erro material no referido pronunciamento judicial, de modo que pediu a correção da expressão "honorários de sucumbência" para "honorários contratuais" (fls. 419/421). 3. Em seguida, a referida parte exequente indicou os dados bancários para transferência dos valores (fls. 423/435), determinada no despacho embargado de fl. 416. 4. Assiste razão ao embargante, na medida em que, efetivamente, a parcela dos honorários contratuais é que é objeto do agravo de instrumento interposto perante o Egr. TRF5, razão pela qual o despacho de fl. 416 deve ser corrigido, neste aspecto 5. Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 419/421 para corrigir o erro material contido no despacho de fl. 416, cujo item 4. Passa a ter a seguinte redação: "4. Ante o exposto, determino o pagamento do valor depositado em juízo em favor da entidade municipal, deduzindo-se e permanecendo em conta o valor correspondente ao percentual de honorários contratuais, até o julgamento definitivo do referido agravo de instrumento." 6. Intime-se. Em seguida, cumpra-se o item 6 do referido despacho de fl. 416, procedendo-se a transferência dos valores devidos para a conta indicada às fls. 423/435. GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara/PB, respondendo pela Titularidade da 6ª Vara/PB

   

0001793-13.2012.4.05.8201 FRANCISCO DE ASSIS PAIVA (Adv. LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA - UEPB (Adv. JOSE DE ARAUJO LUCENA) x BANCO BGN S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO)

1. Trata-se de pedido de desarquivamento e vistas dos autos formulado pelo Banco Santander S/A à fl. 502. 2. Ante o exposto, defiro o supracitado pedido, de modo que determino a intimação do Banco Santander S/A para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 3. Decorrido o prazo sem manifestação e/ou requerimento, retornem os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.

   

0033389-40.1900.4.05.8201 DAVID GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA COSTA, GIOVANE ARRUDA GONCALVES) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS)

1. Vista aos requerentes, por 05 dias, acerca da alegação de prescrição arguida pelo INSS às fls. 87/88. 2. Em seguida, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara/PB, respondendo pela Titularidade da 6ª Vara/PB

   

PETIÇÃO

   

0000352-89.2015.4.05.8201 JOSIVALDO ISIDRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMÃO, MARTINHO CUNHA MELO FILHO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. JOSEMAR LAURIANO PEREIRA, ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA, CLÁUDIA VIRGÍNIA CARVALHO PEREIRA, JULIANA DE ALMEIDA E SILVA, VINICIUS BARROS DE VASCONCELOS )

Em sede de Agravo de Instrumento foi homologado acordo extrajudicial no qual a Caixa Econômica Federal e o representante dos autores Maria da Conceição Tertoliano de Araújo, Maria Bernadeth Ferreira, Terezinha Jordão da Costa, Maria Paulo de Souza Gama, Maria Dalva Costa Silva, Antônio Guimarães Gangorra, Maria de Fátima da Silva Monroe, Sebastiana Rodrigues de Farias Meira, Maria de Fátima Ferreira da Silva, Sandra Aparecida Brito Gomes, Maria Santana Soares da Silva, Otília de Sousa Silva, Maria Leite de Andrade, José Joaquim Neto, Zacarias Galdino Almeida, Severina Lima de Sousa, Maria D'aguia Andrade Marinho e Edson Aparecido Quirino dos Santos, transacionaram sobre o objeto da demanda. Dessa forma, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a satisfação do débito. No silêncio, determino a suspensão do processo até a decisão final do IRDR n. 0804575-80.2016.4.05.0000 tendo em vista que a homologação não abrangeu todos os autores. Intimem-se. Cumpra-se.

   

0001035-29.2015.4.05.8201 ACILEY ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMÃO, MARTINHO CUNHA MELO FILHO) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. JOSEMAR LAURIANO PEREIRA, ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA, CLÁUDIA VIRGÍNIA CARVALHO PEREIRA, JULIANA DE ALMEIDA E SILVA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Em sede de Agravo de Instrumento foi homologado acordo extrajudicial no qual a Caixa Econômica Federal e o representante do autor Adiel Barbosa de Araújo, transacionaram sobre o objeto da demanda. Dessa forma, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a satisfação do débito. No silêncio, determino a suspensão do processo até a decisão final do IRDR n. 0804575-80.2016.4.05.0000 tendo em vista que a homologação não abrangeu todos os autores. Intimem-se. Cumpra-se.

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0002041-42.2013.4.05.8201 MARIA DO SOCORRO LIMA CRUZ (Adv. JURANDIR PEREIRA DA SILVA) X UNIAO (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM PROCURADOR)

1. Trata-se de pedido de desarquivamento e vistas dos autos formulado pela parte exequente às fls. 338 e 340. 2. Ante o exposto, defiro o supracitado pedido, de modo que determino a intimação da exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o determinado nos itens 2 e 3 do despacho de fl. 333.

   

AÇÃO PENAL

   

0000425-08.2008.4.05.8201 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA) X MOACIR BARBOSA DA VEIGA FILHO E OUTROS (Adv. CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, CASSIMIRA ALVES VIEIRA)

1. Trata-se de parecer (fls. 219/220), no qual o Ministério Público Federal manifesta-se favorável à digitalização das principais peças do presente feito e posterior migração ao sistema PJE, nos termos da Resolução nº 03, de 21 de março de 2018, do TRF da 5ª Região. 2. Nesse quadro, defiro o requerido pelo Parquet e determino a digitalização das peças indicadas no parecer em comento. 3. Na sequência, conforme estabelecido no art. 4º, da Resolução Pleno nº 13, de 12/07/2017, da Presidência do Egr. TRF da 5ª Região, proceda a Secretaria à inclusão desta ação penal no PJE. 4. Seguidamente, intimem-se as partes da distribuição eletrônica da presente ação penal no Sistema PJE, providenciando a baixa definitiva destes autos físicos, observando o procedimento previsto nos arts. 10 e 11 da referida resolução. 5. Após, efetivada a migração do presente feito, voltem-me conclusos eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 6ª VARA FEDERAL Rua Edgard Vilarim Meira, S/N, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone (83) 2101-9113 www.jfpb.jus.br - diretor6v@jfpb.jus.br

   

0006457-05.2003.4.05.8201 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. YORDAN MOREIRA DELGADO) X MARCIO GRANJEIRO QUIRINO (Adv. LUANA M. DE SOUSA BENJAMIN, ALEKSANDRA CORREIA FREITAS) x MARCUS VINICIUS MOREIRA VASCONCELOS (Adv. ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA)

1. Trata-se de parecer (fls. 743/744), no qual o Ministério Público Federal manifesta-se favorável à digitalização das principais peças do presente feito e posterior migração ao sistema PJE, nos termos da Resolução nº 03, de 21 de março de 2018, do TRF da 5ª Região. 2. Nesse quadro, defiro o requerido pelo Parquet e determino a digitalização das peças indicadas no parecer em comento. 3. Na sequência, conforme estabelecido no art. 4º, da Resolução Pleno nº 13, de 12/07/2017, da Presidência do Egr. TRF da 5ª Região, proceda a Secretaria à inclusão desta ação penal no PJE. 4. Seguidamente, intimem-se as partes da distribuição eletrônica da presente ação penal no Sistema PJE, providenciando a baixa definitiva destes autos físicos, observando o procedimento previsto nos arts. 10 e 11 da referida resolução. 5. Após, efetivada a migração do presente feito, voltem-me conclusos eletronicamente.

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0000543-18.2007.4.05.8201 MUNICIPIO DE MONTADAS/PB (Adv. DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ, JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ) X UNIAO (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM PROCURADOR)

1. Na petição retro (fls. 394/395), a parte exequente informou a interposição de agravo de instrumento em face da decisão que determinou ao Município exequente juntar aos autos cópia do procedimento administrativo formal que precedeu e lastreou a celebração do contrato de honorários, antes de apreciar o pedido de retenção dos honorários contratuais (fls. 389/391), oportunidade em que pleiteou o juízo de retratação. 2. Ante o exposto: I) indefiro o pedido de reconsideração formulado na mencionada petição, de modo que mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; II) tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 0800273-14.2014.4.05.8201 (fls. 380 e 384), vinculados ao presente feito, expeça-se os requisitórios de pagamento, em conformidade com os valores fixados na sentença prolatada nos mencionados embargos à execução (fls. 333/338). 3. Atente a Secretaria que, em razão da interposição do referido agravo de instrumento (Processo nº 0805215-15.2018.4.05.0000 - fl. 420), o precatório referente à obrigação principal deverá ser expedido com restrição de pagamento. 4. Após, devido à iminência do prazo determinado no art. 100, §5º, da CF, remeta(m)-se, de imediato, o(s) precatório(s) expedido(s), independente de intimação das partes do teor da(s) referida(s) requisição(ões). 5. Cumprido o item anterior, intimem-se as partes deste despacho, bem como do teor do(s) aludido(s) requisitório(s) de pagamento. 6. Por fim, decorrido o prazo de manifestação das partes, aguarde-se o pagamento dos requisitórios, suspendendo-se os presentes autos. 7. Cumpra-se.

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 16

 

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