Publicado no Diário da Justiça de 11/07/2018

 

Boletim 2018.000088 - 6 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA 0004266-74.2009.4.05.8201

ADILSON CARDOZO ARAÚJO 0000683-76.2012.4.05.8201

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS 0001142-49.2010.4.05.8201

AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM 0004266-74.2009.4.05.8201

ANTONIO VITAL DO REGO 0032439-31.1900.4.05.8201

BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO 0032439-31.1900.4.05.8201

BRUNO FONSECA DA SILVA 0107027-38.1999.4.05.8201

BRUNO SOUTO DE FRANCA 0032439-31.1900.4.05.8201

CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM 0030764-33.1900.4.05.8201 0034275-39.1900.4.05.8201

CATARINA BARROS RANGEL 0000683-76.2012.4.05.8201

DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS 0000683-76.2012.4.05.8201

DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA 0032439-31.1900.4.05.8201

DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA 0032439-31.1900.4.05.8201

ERICK MACEDO 0032439-31.1900.4.05.8201

FABIO ANTERIO FERNANDES 0032439-31.1900.4.05.8201

FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL 0032439-31.1900.4.05.8201

GENIVANDO DA COSTA ALVES 0107027-38.1999.4.05.8201

GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO JÚNIOR 0000683-76.2012.4.05.8201

GIOVANE ARRUDA GONCALVES 0016354-67.1900.4.05.8201 0026725-90.1900.4.05.8201 0030764-33.1900.4.05.8201 0031003-37.1900.4.05.8201 0034275-39.1900.4.05.8201 0034324-80.1900.4.05.8201

GLEDSTON MACHADO VIANA 0032439-31.1900.4.05.8201

ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS 0034324-80.1900.4.05.8201

JOAO FELICIANO PESSOA 0016354-67.1900.4.05.8201 0026725-90.1900.4.05.8201 0031003-37.1900.4.05.8201

JOHN ERICSSON FORMIGA CARTAXO 0107027-38.1999.4.05.8201

JOSE BARROS DE FARIAS 0000683-76.2012.4.05.8201

JOSE NETO FREIRE RANGEL 0000683-76.2012.4.05.8201

JOSEDEO SARAIVA DE SOUSA 0000683-76.2012.4.05.8201

JULIO CESAR BARROS RANGEL 0000683-76.2012.4.05.8201

MARCOS ALEXANDRE B.W. DE QUEIROGA 0000683-76.2012.4.05.8201

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA 0000683-76.2012.4.05.8201

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA 0004266-74.2009.4.05.8201

SALVADOR CONGENTINO NETO 0032439-31.1900.4.05.8201

SASKIA ARAÚJO SOBREIRA 0032439-31.1900.4.05.8201

SEM ADVOGADO 0000683-76.2012.4.05.8201 0032439-31.1900.4.05.8201

SEM PROCURADOR 0001142-49.2010.4.05.8201

 

Juiz Federal GUSTAVO DE PAIVA GADELHA

Diretor de Secretaria: LÍVIO AUGUSTO MONTALVÃO COSTA CARVALHO

   

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

   

0001142-49.2010.4.05.8201 PAULSTEIN AURELIANO DE ALMEIDA (Adv. AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS) X UNIÃO (Adv. SEM PROCURADOR)

1. Conforme se depreende da decisão de fls. 1765/1766, proferida pelo Egr. TRF da 5ª Região, verifica-se que foi apreciada a admissibilidade quanto ao recurso especial interposto pelo autor/apelante, restando pendente, todavia, a análise acerca da admissibilidade em relação ao recurso extraordinário interposto pela citada parte, de modo que determino a devolução dos presentes autos ao Egr. TRF da 5ª Região para exercer o juízo de admissibilidade recursal supracitado. 2. Ante o exposto, determino a respectiva digitalização deste processo e inclusão no PJE, conforme estabelecido no art. 4º, inc. I, da Resolução Pleno nº 13, de 12/07/2017, da Presidência do Egr. TRF da 5ª Região, devendo a Secretaria deste Juízo da 6ª VF observar as demais regras contidas no referido ato normativo para exequibilidade da medida, ora determinada por este Juízo, no que couber. 3. Em seguida, encaminhem-se os autos digitalizados ao Egr. TRF da 5ª Região para o regular processamento, por meio do PJE. 4. Após, intimem-se as partes da distribuição eletrônica da presente ação no Sistema PJE, cientificando-as do seu trâmite perante o TRF da 5ª Região e que, doravante, quaisquer manifestações deverão ser dirigidas àquele Tribunal. 5. Cumpridas todas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos físicos.

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0000683-76.2012.4.05.8201 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCOS ALEXANDRE B.W. DE QUEIROGA, NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, JOSE BARROS DE FARIAS) X BEVILACQUA MATIAS MARACAJÁ (Adv. DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS) x EDGLEY AMORIM DO NASCIMENTO (Adv. JOSEDEO SARAIVA DE SOUSA) x JOSE ROBERVAL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA (Adv. JOSEDEO SARAIVA DE SOUSA) x JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS (Adv. GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO JÚNIOR) x SILVANIA FALCÃO RAMOS (Adv. ADILSON CARDOZO ARAÚJO) x JS TRANSPORTES E LOCADORA (SILVANIA FALCÃO RAMOS) (Adv. ADILSON CARDOZO ARAÚJO) x LUCIO BARROS MOURA (Adv. JOSE NETO FREIRE RANGEL, JULIO CESAR BARROS RANGEL, CATARINA BARROS RANGEL, CATARINA BARROS RANGEL)

1. Trata-se de Ação Civil Pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de BEVILÁCQUA MATIAS MARACAJÁ, EDGLEY AMORIM DO NASCIMENTO, JOSÉ ROBERVAL DA SILVA, JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA, JORGE GLÉCIO DE ARAÚJO RAMOS, SILVÂNIA FALCÃO RAMOS, JS TRANSPORTES E LOCADORA e LÚCIO BARROS MOURA, em virtude de desvio de verbas públicas federais e de fraudes a licitações no Município de Juazeirinho/PB. 2. O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, exceto em relação aos réus EDGLEY AMORIM DO NASCIMENTO, BEVILACQUA MATIAS MARACAJÁ e JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS, haja vista a suspensão da execução do julgado até o deslinde final dos Agravos de Instrumento nº 0801817-65.2015.4.05.0000, nº 0807140-51.2015.4.05.0000 e nº 0801869-27.2016.4.05.0000 (fl. 1329). 3. Ocorre que, a digitalização do presente feito para trâmite no Processo Judicial Eletrônico é medida que se impõe, conforme estabelecido no art. 4º, inc. I, da Resolução Pleno nº 13, de 12/07/2017, da Presidência do Egr. TRF da 5ª Região. 4. Ante o exposto, determino a respectiva digitalização deste processo e inclusão no PJE, devendo a Secretaria deste Juízo da 6ª VF obsevar as demais regras contidas no referido ato normativo para exequibilidade da medida, ora determinada por este Juízo, no que couber. 5. Em seguida, após inclusão do feito no PJE, conclusos para decisão. 6. Intimem-se as partes da distribuição eletrônica da presente ação no Sistema PJE. 7. Cumpridas todas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos físicos.

   

0004266-74.2009.4.05.8201 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA) X SAULO JOSE DE LIMA (Adv. RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA) x SAULO GONÇALVES COELHO (Adv. AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM)

1. Tendo em vista a autorização para digitalização de processos físicos em tramitação, estabelecida pela Resolução nº 03, de 21 de março de 2018, do TRF da 5ª Região, proceda-se à DIGITALIZAÇÃO dos presentes autos e posterior MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJE, no qual se dará o devido processamento do feito. 2. Ressalte-se que, por se encontrar o presente feito na fase de Cumprimento de Sentença, devem ser digitalizadas, tão somente, as peças principais da fase de conhecimento da ação, quais sejam, petição inicial, termo de citação, sentença/acórdão(ãos)/decisão(ões) e certidão(ões) de trânsito em julgado. 3. Dê-se ciência às partes da presente determinação de migração do feito ao PJE e, em seguida, proceda-se a digitalização do processo e migração ao PJE. 4. Após, providencie-se a baixa definitiva destes autos físicos, observando o procedimento previsto nos arts. 10 e 11 da referida resolução. 5. Efetivada a migração do presente feito, dê-se ciência às partes no PJE e, em seguida, cumpra-se o despacho de fl. 933.

   

0032439-31.1900.4.05.8201 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL, SALVADOR CONGENTINO NETO) X ESPOLIO DE WILLAMI TORRES NOGUEIRA (INVENT.: CARLA ROSSANA DE ARAUJO TORRES NOGUEIRA) (Adv. ANTONIO VITAL DO REGO, ERICK MACEDO, DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, FABIO ANTERIO FERNANDES, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, GLEDSTON MACHADO VIANA, BRUNO SOUTO DE FRANCA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, SASKIA ARAÚJO SOBREIRA) x GILBERTO AURELIANO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO)

1. Após decorrido o prazo de suspensão estabelecido no despacho de fl. 748, sobreveio requerimento da CEF de dilação de prazo, por 30 dias, a fim de que possa concluir com as diligências necessárias prosseguimento da execução, especialmente para obter informações sobre o trâmite do processo de inventário da parte devedora, no qual há penhora há penhora no rosto dos autos, oriunda da presente execução. 3. Contudo, tendo em vista a autorização para digitalização de processos físicos em tramitação, estabelecida pela Resolução nº 03, de 21 de março de 2018, do TRF da 5ª Região, proceda-se à DIGITALIZAÇÃO dos presentes autos e posterior MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJE, no qual se dará o devido processamento do feito. 4. Ressalte-se que, por se encontrar o presente feito na fase de Cumprimento de Sentença, devem ser digitalizadas, tão somente, as peças principais da fase de conhecimento da ação, quais sejam, petição inicial, termo de citação, sentença/acórdão(ãos)/decisão(ões) e certidão(ões) de trânsito em julgado. 5. Dê-se ciência às partes e, em seguida, proceda-se a digitalização do feito e migração ao PJE e, após, providencie-se a baixa definitiva destes autos físicos, observando o procedimento previsto nos arts. 10 e 11 da referida resolução. 6. Após, efetivada a migração do presente feito, intimem-se as partes no PJE sobre a migração do feito, ocasião em que a CEF deverá requerer, no prazo de 15 dias, o que for de direito ao prosseguimento da execução, especialmente no que diz respeito à penhora no rosto dos autos perpetrada nos autos do inventário.

   

0107027-38.1999.4.05.8201 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (Adv. JOHN ERICSSON FORMIGA CARTAXO) X JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. BRUNO FONSECA DA SILVA, GENIVANDO DA COSTA ALVES)

PROCESSO Nº 0107027-38.1999.4.05.8201 CLASSE 229 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EXECUTADO: JOSE DA SILVA e outro ATO ORDINATÓRIO Vista às partes por 05 (cinco) dias (artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 87, item 16, do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região). Campina Grande/PB, 10 de julho de 2018. LÍVIO AUGUSTO MONTALVÃO COSTA CARVALHO Diretor de Secretaria da 6ª Vara Federal/PB PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 6ª VARA FEDERAL Rua Edgard Vilarim Meira, S/N, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone (83) 2101-9113 www.jfpb.jus.br - diretor6v@jfpb.jus.br

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0016354-67.1900.4.05.8201 MARIA DE LOURDES FAUSTINO (HABILITADA) (Adv. GIOVANE ARRUDA GONCALVES) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JOAO FELICIANO PESSOA)

1. Cuida-se de pedido formulado pela parte credora objetivando pagamento de requisitório expedido nos autos e cancelado pelo TRF da 5ª Região, ante o decurso do lapso temporal, nos termos da Lei nº 13.463/2017. 2. Ocorre que, conforme consulta ao sistema PLENUS do INSS, juntada aos autos, infere-se que o benefício da parte credora requerente foi cessado por óbito e não há sucessores habilitados para recebimento da quantia devida, razão pela qual descabida a expedição de novo requisitório em nome de pessoa falecida. 3. Ante o exposto, intime-se o advogado subscritor da petição formulada nos autos para, no prazo de 15 dias, proceder à habilitação de sucessores da parte falecida. 4. Formulado requerimento de habilitação de sucessores, vista ao INSS, por 05 dias, vindo os autos conclusos, em seguida. 5. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem requerimento de habilitação de sucessores, dê-se baixa e arquivem-se, ressalvando a possibilidade de desarquivamento para fins de habilitação de eventuais sucessores, desde que observado o lapso prescricional.

   

0026725-90.1900.4.05.8201 MARIA GABRIEL DE SOUZA (Adv. GIOVANE ARRUDA GONCALVES) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JOAO FELICIANO PESSOA)

1. Cuida-se de pedido formulado pela parte credora objetivando pagamento de requisitório expedido nos autos e cancelado pelo TRF da 5ª Região, ante o decurso do lapso temporal, nos termos da Lei nº 13.463/2017. 2. Ocorre que, conforme consulta ao sistema PLENUS do INSS, juntada aos autos, infere-se que o benefício da parte credora requerente foi cessado por óbito e não há sucessores habilitados para recebimento da quantia devida, razão pela qual descabida a expedição de novo requisitório em nome de pessoa falecida. 3. Ante o exposto, intime-se o advogado subscritor da petição formulada nos autos para, no prazo de 15 dias, proceder à habilitação de sucessores da parte falecida. 4. Formulado requerimento de habilitação de sucessores, vista ao INSS, por 05 dias, vindo os autos conclusos, em seguida. 5. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem requerimento de habilitação de sucessores, dê-se baixa e arquivem-se, ressalvando a possibilidade de desarquivamento para fins de habilitação de eventuais sucessores, desde que observado o lapso prescricional.

   

0030764-33.1900.4.05.8201 JOAO ALVES DOS SANTOS (Adv. GIOVANE ARRUDA GONCALVES) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM)

1. Cuida-se de pedido formulado pela parte credora objetivando pagamento de requisitório expedido nos autos e cancelado pelo TRF da 5ª Região, ante o decurso do lapso temporal, nos termos da Lei nº 13.463/2017. 2. Ocorre que, conforme consulta ao sistema PLENUS do INSS, juntada aos autos, infere-se que o benefício da parte credora requerente foi cessado por óbito e não há sucessores habilitados para recebimento da quantia devida, razão pela qual descabida a expedição de novo requisitório em nome de pessoa falecida. 3. Ante o exposto, intime-se o advogado subscritor da petição formulada nos autos para, no prazo de 15 dias, proceder à habilitação de sucessores da parte falecida. 4. Formulado requerimento de habilitação de sucessores, vista ao INSS, por 05 dias, vindo os autos conclusos, em seguida. 5. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem requerimento de habilitação de sucessores, dê-se baixa e arquivem-se, ressalvando a possibilidade de desarquivamento para fins de habilitação de eventuais sucessores, desde que observado o lapso prescricional.

   

0031003-37.1900.4.05.8201 JOSEFA GENEVA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. GIOVANE ARRUDA GONCALVES) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JOAO FELICIANO PESSOA)

1. Cuida-se de pedido formulado pela parte credora objetivando pagamento de requisitório expedido nos autos e cancelado pelo TRF da 5ª Região, ante o decurso do lapso temporal, nos termos da Lei nº 13.463/2017. 2. Ocorre que, conforme consulta ao sistema PLENUS do INSS, juntada aos autos, infere-se que o benefício da parte credora requerente foi cessado por óbito e não há sucessores habilitados para recebimento da quantia devida, razão pela qual descabida a expedição de novo requisitório em nome de pessoa falecida. 3. Ante o exposto, intime-se o advogado subscritor da petição formulada nos autos para, no prazo de 15 dias, proceder à habilitação de sucessores da parte falecida. 4. Formulado requerimento de habilitação de sucessores, vista ao INSS, por 05 dias, vindo os autos conclusos, em seguida. 5. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem requerimento de habilitação de sucessores, dê-se baixa e arquivem-se, ressalvando a possibilidade de desarquivamento para fins de habilitação de eventuais sucessores, desde que observado o lapso prescricional.

   

0034275-39.1900.4.05.8201 JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv. GIOVANE ARRUDA GONCALVES) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM)

1. Cuida-se de pedido formulado pela parte credora objetivando pagamento de requisitório expedido nos autos e cancelado pelo TRF da 5ª Região, ante o decurso do lapso temporal, nos termos da Lei nº 13.463/2017. 2. Ocorre que, conforme consulta ao sistema PLENUS do INSS, juntada aos autos, infere-se que o benefício da parte credora requerente foi cessado por óbito e não há sucessores habilitados para recebimento da quantia devida, razão pela qual descabida a expedição de novo requisitório em nome de pessoa falecida. 3. Ante o exposto, intime-se o advogado subscritor da petição formulada nos autos para, no prazo de 15 dias, proceder à habilitação de sucessores da parte falecida. 4. Formulado requerimento de habilitação de sucessores, vista ao INSS, por 05 dias, vindo os autos conclusos, em seguida. 5. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem requerimento de habilitação de sucessores, dê-se baixa e arquivem-se, ressalvando a possibilidade de desarquivamento para fins de habilitação de eventuais sucessores, desde que observado o lapso prescricional.

   

0034324-80.1900.4.05.8201 JOSEFA PEREIRA SILVA (Adv. GIOVANE ARRUDA GONCALVES) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS)

1. Cuida-se de pedido formulado pela parte credora objetivando pagamento de requisitório expedido nos autos e cancelado pelo TRF da 5ª Região, ante o decurso do lapso temporal, nos termos da Lei nº 13.463/2017. 2. Ocorre que, conforme consulta ao sistema PLENUS do INSS, juntada aos autos, infere-se que o benefício da parte credora requerente foi cessado por óbito e não há sucessores habilitados para recebimento da quantia devida, razão pela qual descabida a expedição de novo requisitório em nome de pessoa falecida. 3. Ante o exposto, intime-se o advogado subscritor da petição formulada nos autos para, no prazo de 15 dias, proceder à habilitação de sucessores da parte falecida. 4. Formulado requerimento de habilitação de sucessores, vista ao INSS, por 05 dias, vindo os autos conclusos, em seguida. 5. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem requerimento de habilitação de sucessores, dê-se baixa e arquivem-se, ressalvando a possibilidade de desarquivamento para fins de habilitação de eventuais sucessores, desde que observado o lapso prescricional.

   

 

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 1

TOTAL DE DESPACHO: 10

 

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