Publicado no Diário da Justiça de 04/04/2018

 

Boletim 2018.000091 - 10 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

FABIANA DOS SANTOS BARROS 0002502-48.2012.4.05.8201

FRANCISCO TORRES SIMOES 0036676-11.1900.4.05.8201

GILSON GUEDES RODRIGUES 0002576-49.2005.4.05.8201

JOSE DE ALMEIDA BEZERRA 0036676-11.1900.4.05.8201

LEIDSON FARIAS 0002576-49.2005.4.05.8201

MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO 0002502-48.2012.4.05.8201

MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA 0036676-11.1900.4.05.8201

MARCELO DE CASTRO BATISTA 0002576-49.2005.4.05.8201

Maricelle Ramos de Oliveira 0036676-11.1900.4.05.8201

NEYDJA MARIA DIAS DE MORAIS 0006848-91.2002.4.05.8201

OLÍMPIO DE MORAES ROCHA 0036676-11.1900.4.05.8201

RODRIGO LIMA MAIA 0002502-48.2012.4.05.8201

SEM ADVOGADO 0002576-49.2005.4.05.8201 0006848-91.2002.4.05.8201

THELIO FARIAS 0002576-49.2005.4.05.8201

 

Juiz Federal TÉRCIUS GONDIM MAIA

Diretor de Secretaria: MARDONE RODRIGUES REGO SARMENTO

   

EXECUÇÃO FISCAL

   

0002502-48.2012.4.05.8201 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. FABIANA DOS SANTOS BARROS) X CLINICA E PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL (Adv. RODRIGO LIMA MAIA, MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO)

PROCESSO Nº 0002502-48.2012.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE/AUTOR(A)(ES)(S): UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO/RÉU(É)(S): CLINICA E PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) MM. Juiz(a) Federal da 10ª Vara Federal/SJPB. Campina Grande/PB, 06 de março de 2018. MARIA CRISTINA G DA SILVA NEFF Técnico Judiciário DESPACHO 1. Defiro o pedido do credor, determinando a penhora dos bens indicados em sua petição de fls. 165/175. 2. Defiro, igualmente, a penhora de ativos financeiros existentes em nome do executado (CPF/CNPJ: 08.833.691/0001-16), via sistema BACENJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor total do crédito exeqüendo (R$ 922.185,02). Fica desde já autorizado o imediato desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854,§1º, do CPC). 3. Formalizada a indisponibilidade de ativos financeiros, INTIME-SE o EXECUTADO, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC/2015). No mesmo ato, o Oficial de Justiça deverá cientificar o executado que, em caso de não apresentação de impugnação no prazo acima, a indisponibilidade de ativos financeiros será automaticamente convertida em penhora, com a devida transferência para uma conta judicial específica (art. 854, § 5º, do CPC/2015), ficando desde já intimado para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80, cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao referido quinquídio. 4. Apresentada a impugnação pelo executado, proceda-se à imediata conclusão dos autos para decisão. 5. Ficam autorizados os servidores responsáveis a providenciar automaticamente o desbloqueio, lavrando certidão nos autos, explicitando o enquadramento respectivo, nos seguintes casos: a) bloqueio inferior a R$ 500,001 (quinhentos reais)/R$ 100,00 (cem reais), exceto nos casos em que o valor bloqueado supere 10% (dez por cento) do valor da dívida na data do ajuizamento da presente execução; b) saldo em caderneta de poupança de até 40 (quarenta) salários-mínimos, desde que comprovada a natureza da conta nos autos; c) depósito de natureza alimentar com valor de até uma remuneração mensal, ressalvadas as quantias superiores a 50 (cinquenta) salários mínimos (CPC, art. 833, § 2º), comprovado por contracheque com indicação do número da conta em que feito o bloqueio ou extrato bancário do qual conste expressamente a natureza salarial do crédito; d) adesão a parcelamento administrativo previsto em lei, desde que tenha sido requerido antes da determinação de bloqueio e seja comprovado o pagamento de pelo menos uma parcela. 6. Rejeitada a impugnação, a indisponibilidade de ativos financeiros será convertida em penhora, com a devida transferência para uma conta judicial específica (art. 854, §5º, do CPC/2015), devendo o executado ser intimado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80). 7. Decorrido in albis o prazo de interposição dos embargos, convertam-se os valores penhorados em renda em favor da parte credora. 8. Cumpra-se. Campina Grande/PB, 06 de março de 2018. EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO Juiz Federal Titular da 10ª Vara/SJPB 1 Limite maior estabelecido para execuções fiscais que tem a União/Fazenda Nacional como parte exequente, sendo o limite menor para outros exequentes. ?? ?? ?? ?? JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB CEP 58410-052 - Fone: (83) 2101-9261 / Email: 10vara@jfpb.jus.br

   

0002576-49.2005.4.05.8201 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO DE CASTRO BATISTA) X CLUBE CAMPESTRE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, LEIDSON FARIAS, THELIO FARIAS, GILSON GUEDES RODRIGUES)

PROCESSO Nº 0002576-49.2005.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): CLUBE CAMPESTRE, ANTÔNIO HAMILTON FECHINE DANTAS, MARCOS ANTONIO SIMPLICIO ADVOGADO(A)(S): THELIO FARIAS, GILSON GUEDES RODRIGUES, SEM ADVOGADO, LEIDSON FARIAS S E N T E N Ç A (Sentença Tipo "B", cf. Resolução nº 535/2006, CJF) 1. Trata-se de execução fiscal em que demandam as partes supra elencadas, tendo o exequente requerido a extinção do processo, em face do pagamento da dívida. 2. Nos termos do art. 924, II, do CPC, é causa de extinção do processo a satisfação da obrigação. 3. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, por haver sido liquidado o débito, nos termos do art. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. 4. Após ciência às partes, e considerando ausência patente de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Ato contínuo, levante-se eventual constrição judicial incidente sobre qualquer bem, autorizando desde já a confecção dos expedientes necessários. 5. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande/PB, 12 de março de 2018. EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO Juiz(a) Federal da 10ª Vara da SJPB JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL

   

0006848-91.2002.4.05.8201 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEYDJA MARIA DIAS DE MORAIS) X SEVERINO BARROS & CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO)

PROCESSO Nº 0006848-91.2002.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): SEVERINO BARROS & CIA LTDA ADVOGADO(A)(S): SEM ADVOGADO S E N T E N Ç A (Sentença Tipo "B", cf. Resolução nº 535/2006, CJF) 1. Trata-se de execução fiscal em que demandam as partes supra elencadas, tendo o exequente requerido a extinção do processo, em face do pagamento da dívida. 2. Nos termos do art. 924, II, do CPC, é causa de extinção do processo a satisfação da obrigação. 3. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, por haver sido liquidado o débito, nos termos do art. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. 4. Após ciência às partes, e considerando ausência patente de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Ato contínuo, levante-se eventual constrição judicial incidente sobre qualquer bem, autorizando desde já a confecção dos expedientes necessários. 5. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande/PB, 16 de fevereiro de 2018. EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO Juiz(a) Federal da 10ª Vara da SJPB jes JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL

   

0036676-11.1900.4.05.8201 FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO TORRES SIMOES) X A. QUEIROZ DE OLIVEIRA E CIA LTDA (Adv. JOSE DE ALMEIDA BEZERRA , OLÍMPIO DE MORAES ROCHA, MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA) x PAULO MARCELO DE LIMA OLIVEIRA (Adv. Maricelle Ramos de Oliveira)

PROCESSO Nº 0036676-11.1900.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): A. QUEIROZ DE OLIVEIRA E CIA LTDA, PAULO MARCELO DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A)(S): OLÍMPIO DE MORAES ROCHA, JOSE DE ALMEIDA BEZERRA , MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA, Maricelle Ramos de Oliveira S E N T E N Ç A (Sentença Tipo "B", cf. Resolução nº 535/2006, CJF) 1. Trata-se de execução fiscal em que demandam as partes supra elencadas, tendo o exequente requerido a extinção do processo, em face do pagamento da dívida. 2. Nos termos do art. 924, II, do CPC, é causa de extinção do processo a satisfação da obrigação. 3. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, por haver sido liquidado o débito, nos termos do art. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. 4. Após ciência às partes, e considerando ausência patente de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Ato contínuo, levante-se eventual constrição judicial incidente sobre qualquer bem, autorizando desde já a confecção dos expedientes necessários. 5. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande/PB, 08 de março de 2018. EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO Juiz(a) Federal da 10ª Vara da SJPB JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL

   

 

TOTAL DE SENTENÇA: 3

TOTAL DE DESPACHO: 1

 

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