Publicado no Diário da Justiça de 11/07/2018

 

Boletim 2018.000091 - 5a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ANTONIO CARLOS MOREIRA (FN) 0004125-78.1900.4.05.8200

AUGUSTO FRANCISCO DO NASCIMENTO 0006330-31.2007.4.05.8200

CARLOS JACOB DE SOUSA (INSS) 0000206-47.1998.4.05.8200

CESAR VERZULEI L.S. DE OLIVEIRA(FN) 0002506-20.2014.4.05.8200

CESAR VERZULEI L.S.OLIVEIRA 0006330-31.2007.4.05.8200

ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES 0004270-41.2014.4.05.8200

Noelle Barbosa gondim 0007146-42.2009.4.05.8200

OSCAR DE CASTRO MENEZES 0007146-42.2009.4.05.8200 0007817-12.2002.4.05.8200

RENATA ARCOVERDE AYRES HOHL 0007146-42.2009.4.05.8200

SEM ADVOGADO 0000206-47.1998.4.05.8200 0002506-20.2014.4.05.8200 0004125-78.1900.4.05.8200 0004270-41.2014.4.05.8200 0006330-31.2007.4.05.8200 0007817-12.2002.4.05.8200

 

Juiz Federal FERNANDO AMERICO DE FIGUEIREDO PORTO

Diretor de Secretaria: HELIO LUIZ PESSOA DE AQUINO

   

EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL

   

0004270-41.2014.4.05.8200 MARIA NEIDE SILVA (Adv. ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES) X CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 21ª REGIÃO - CORECON/PB (Adv. SEM ADVOGADO)

1. Ao apelado para, querendo, apresentar resposta ao recurso. 2. No decurso, com ou sem esta, certifique-se e subam os autos ao e. TRF - 5ª Região. 3. Intime-se.

   

0007146-42.2009.4.05.8200 CARLOS ROUSSENQ (Adv. RENATA ARCOVERDE AYRES HOHL, Noelle Barbosa gondim) X FAZENDA NACIONAL (Adv. OSCAR DE CASTRO MENEZES)

1. Defiro o pedido. Anotações cartorárias. 2. Intime-se o novo representante processual acerca do despacho de fls. 1389.

   

EXECUÇÃO FISCAL

   

0000206-47.1998.4.05.8200 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS JACOB DE SOUSA (INSS)) X PERFIL ASSESSORIA EMPRESARIAL EM SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO)

SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada, em 07.01.1998, pelo INSS, sucedido posteriormente pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) contra PERFIL ASSESSORIA EMPRESARIAL EM SERVIÇOS LTDA, para cobrança dos créditos inscritos em Dívida Ativa sob o n.º 55.693.830-5. Em 17.05.2000, foi decretada a suspensão deste feito, nos termos do art. 40 da LEF, diante dos resultados infrutíferos na busca de bens dos executados (fl. 55). Decorridos mais de 17 (dezessete) anos da referida suspensão, sem nenhum resultado útil ao processo, foi, mais uma vez a exequente, intimada para manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, a qual, na petição de fl. 85, não identificou nenhuma causa de suspensão ou interrupção daquele prazo, não se opondo ao reconhecimento da prescrição. É o que importa relatar. Decido. Dos autos, constata-se que, a presente execução fiscal teve o seu curso suspenso, com fulcro no art. 40 da LEF por decisão proferida em 17.05.2000 (fl. 56). Após o transcurso do prazo de suspensão, a exequente foi intimada para manifestar-se acerca da ocorrência de prescrição intercorrente (fl.83), a qual não apresentou oposição. Assim, como medida razoável em prol da segurança jurídica, impõe-se a decretação da prescrição, eis que efetivamente decorridos mais de 17 (dezessete) anos sem qualquer ato da exequente que importasse na localização de bens dos executados ou mesmo trouxesse um resultado útil. ISSO POSTO, decreto a extinção desta execução, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente, com fulcro nos arts. 487, II, e 924, V, ambos do CPC/2015, c/c o art. 40 da LEF. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem reexame necessário (art. 496, §3º, I, do CPC/2015). Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, obedecidas as cautelas legais.

   

0002506-20.2014.4.05.8200 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR VERZULEI L.S. DE OLIVEIRA(FN)) X ADROALDO GOMES DA SILVA (ESPÓLIO) (Adv. SEM ADVOGADO)

JULGO EXTINTO o feito indicado em epígrafe, nos termos do artigo 485, VI, do NCPC, c/c o art. 1º, da Lei 6.830/80, em virtude da inviabilidade de prosseguimento da execução, reconhecida pela parte exeqüente, devido ao fato de o falecimento do executado ter-se dado em data anterior à do ajuizamento deste feito. Levante-se a penhora, se houver. Caso a constrição judicial tenha incidido sobre bens móveis, fica o depositário destituído do seu encargo, restando cientificado através da publicação da sentença na imprensa oficial. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.

   

0004125-78.1900.4.05.8200 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANTONIO CARLOS MOREIRA (FN)) X EUCLIDES FERREIRA DE LIMA (ESPÓLIO) (Adv. SEM ADVOGADO)

Trata-se de execução fiscal ajuizada, em 18.06.1985, pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) contra EUCLIDES FERREIRA DE LIMA (ESPÓLIO), para cobrança dos créditos inscritos em Dívida Ativa sob o n.º 42.1.84.000056-00 Em 27.12.2006, a exequente requereu a suspensão deste feito, nos termos do art. 40 da LEF, diante dos resultados infrutíferos dos leilões e da ausência de bens uteis à satisfação do crédito fazendário. Decorridos mais de 11 (onze) anos da referida suspensão, a Fazenda Nacional, intimada para manifestar-se sobre a prescrição, reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e pleiteou a extinção da execução sem sua condenação em honorários, por ausência de resistência. É o que importa relatar. Decido. Dos autos, constata-se que, a pedido da Fazenda Nacional (fl. 171), a presente execução fiscal teve o seu curso suspenso, com fulcro no art. 40 da LEF por decisão proferida em 16.01.2007 (fl. 173). No caso, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente (fl. 183), haja vista o decurso do prazo prescricional previsto no art. 174¸ caput, do CTN c/c art. 40 da LEF. Assim, como medida razoável em prol da segurança jurídica, impõe-se a decretação da prescrição, eis que efetivamente decorridos mais de 11 (onze) anos sem qualquer ato da exequente que importasse na localização de bens dos executados ou mesmo trouxesse um resultado útil ISSO POSTO, decreto a extinção desta execução, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente, com fulcro nos arts. 487, II, e 924, V, ambos do CPC/2015, c/c o art. 40 da LEF. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem reexame necessário (art. 496, §3º, I, do CPC/2015). Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, obedecidas as cautelas legais.

   

0006330-31.2007.4.05.8200 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR VERZULEI L.S.OLIVEIRA) X DISPAL - DISTRIBUIDORA DE SANDALIAS E PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, AUGUSTO FRANCISCO DO NASCIMENTO, AUGUSTO FRANCISCO DO NASCIMENTO) x OZIRES VIEIRA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO)

Considerando que a dívida aqui excutida foi paga, conforme documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTO(S) o(s) feito(s) indicado(s) em epígrafe, nos termos do art. 924, inciso II do NCPC, como requerido. Quanto às custas processuais remanescentes, observa-se que totalizam valor inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais) - levando-se em consideração o percentual de 1% (um por cento) cobrado sobre o valor da causa previsto na inicial (artigo 1º, § 2º da Lei nº 9.289/96 - Tabela de Custas I - item "a") - não ensejando, sequer, possibilidade de sua inscrição em dívida ativa da União, uma vez que o procedimento para sua cobrança revelar-se-ia medida antieconômica, acarretando ônus aos cofres públicos que em muito superariam o valor a ser executado. Dispensável, ainda, a providência do art. 16 da lei supracitada em face do inexpressivo valor das custas devidas, nos termos do artigo art. 1º, I, da Portaria MF nº 75, de 22/03/2012, alterada pela Portaria MF nº 130, de 19/04/2012. Levante-se a penhora, se houver. Caso a constrição judicial tenha incidido sobre bens móveis, fica o depositário destituído do seu encargo, restando cientificado através da publicação da sentença na imprensa oficial. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.

   

0007817-12.2002.4.05.8200 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSCAR DE CASTRO MENEZES) X ADAMASTOR CAVALCANTI DE MELLO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO)

Considerando que a dívida aqui excutida foi paga, conforme documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTO(S) o(s) feito(s) indicado(s) em epígrafe, nos termos do art. 924, inciso II do NCPC, como requerido. Quanto às custas processuais remanescentes, observa-se que totalizam valor inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais) - levando-se em consideração o percentual de 1% (um por cento) cobrado sobre o valor da causa previsto na inicial (artigo 1º, § 2º da Lei nº 9.289/96 - Tabela de Custas I - item "a") - não ensejando, sequer, possibilidade de sua inscrição em dívida ativa da União, uma vez que o procedimento para sua cobrança revelar-se-ia medida antieconômica, acarretando ônus aos cofres públicos que em muito superariam o valor a ser executado. Dispensável, ainda, a providência do art. 16 da lei supracitada em face do inexpressivo valor das custas devidas, nos termos do artigo art. 1º, I, da Portaria MF nº 75, de 22/03/2012, alterada pela Portaria MF nº 130, de 19/04/2012. Levante-se a penhora, se houver. Caso a constrição judicial tenha incidido sobre bens móveis, fica o depositário destituído do seu encargo, restando cientificado através da publicação da sentença na imprensa oficial. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.

   

 

TOTAL DE SENTENÇA: 5

TOTAL DE DESPACHO: 2

 

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