Publicado no Diário da Justiça de 10/04/2018

 

Boletim 2018.000112 - 10 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

João José Ramos da Silva 0006544-92.2002.4.05.8201

NEYDJA MARIA DIAS DE MORAIS 0006544-92.2002.4.05.8201

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA 0006544-92.2002.4.05.8201

 

Juiz Federal EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO

Diretor de Secretaria: MARDONE RODRIGUES REGO SARMENTO

   

EXECUÇÃO FISCAL

   

0006544-92.2002.4.05.8201 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEYDJA MARIA DIAS DE MORAIS) X FLEXPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA, João José Ramos da Silva)

PROCESSO Nº 0006544-92.2002.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): FLEXPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A)(S): João José Ramos da Silva, PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA S E N T E N Ç A (Sentença Tipo "B", cf. Resolução nº 535/2006, CJF) 1. Trata-se de execução fiscal em que demandam as partes supra elencadas, tendo o exequente informado o pagamento integral da dívida executada neste processo. 2. Nos termos do art. 924, II, do CPC, é causa de extinção do processo a satisfação da obrigação. 3. Quanto ao pedido de transferência de valores, verifico que não há valores bloqueados neste executivo, já que os extratos Bacenjud de fls. 114/116 estão vinculados à execução fiscal nº 0005538-45.2005.4.05.8201. 4. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, por haver sido liquidado o débito, nos termos do art. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. 5. Após ciência às partes, e considerando ausência patente de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Ato contínuo, levante-se eventual constrição judicial incidente sobre qualquer bem, autorizando desde já a confecção dos expedientes necessários. 6. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande/PB, 19 de março de 2018. LUIZA CARVALHO DANTAS RÊGO Juiz(a) Federal da 10ª Vara da SJPB JES JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL

   

 

TOTAL DE SENTENÇA: 1

 

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