Publicado no Diário da Justiça de 01/10/2018

 

Boletim 2018.000126 - 6 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

GABRIELLA MARIANE GALDINO DA SILVA 0002139-66.2009.4.05.8201

MAIRAM MOURA FERREIRA 0002558-62.2004.4.05.8201

MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS 0002558-62.2004.4.05.8201

SEM ADVOGADO 0002139-66.2009.4.05.8201 0002558-62.2004.4.05.8201

SERGIO MARINO DE MELO DANTAS 0002558-62.2004.4.05.8201

 

Juiz Federal GUSTAVO DE PAIVA GADELHA

Diretor de Secretaria: LÍVIO AUGUSTO MONTALVÃO COSTA CARVALHO

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0002558-62.2004.4.05.8201 MÉRCIA MOURA MENEZES (Adv. MAIRAM MOURA FERREIRA, SERGIO MARINO DE MELO DANTAS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS) x DETRAN-PI (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO PIAUI

1. À Secretaria para proceder à retificação da autuação do presente feito, de modo a incluir no polo passivo da demanda o ESTADO DO PIAUÍ. 2. A parte exequente (POSTO DE COMBUSTÍVEIS MARÍLIA LTDA (anteriormente denominada Mércia Moura Menezes), às fls. 319/325, postulou o cumprimento da sentença transitada em julgado em face do ESTADO DO PIAUÍ. 3. Todavia, o exequente deverá promover a execução do julgado (danos materiais/honorários de sucumbência) no modo virtual, através do Processo Judicial Eletrônico (PJe). 4. Isso posto, nos termos da Portaria nº 0133/2013, de 26/09/2013, da Direção do Foro desta Seção Judiciária, que adotou, com exclusividade, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na sede da Seção Judiciária da Paraíba e suas Subseções, para a propositura e tramitação de todas as demandas judiciais inseridas nas classes cível, bem como seus incidentes processuais e ações conexas, tudo conforme estabelecido na Resolução de nº 16, de 25/04/2012, do eg. Tribunal Regional Federal da 5ª Região, determino a intimação do Credor (POSTO DE COMBUSTÍVEIS MARÍLIA LTDA) para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a execução do julgado (danos materiais/honorários de sucumbência), acompanhada de memória discriminada e atualizada do cálculo do valor a ser executado, no modo virtual, através do Processo Judicial Eletrônico (PJe), instruindo a petição inicial com a peça exordial, sentença/acórdão(ãos)/decisão(ões) e certidão de trânsito em julgado da ação originária e, na sequência, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição, devendo tramitar apenas a execução de sentença promovida no modo virtual, através do Processo Judicial Eletrônico (PJe). 5. Cumpra-se.

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0002139-66.2009.4.05.8201 MARIA DE JESUS COSTA FIRMINO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, GABRIELLA MARIANE GALDINO DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO)

1. Anotações cartorárias para alteração da classe deste processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2. Trata-se de pedido de desarquivamento e habilitação das causídicas subscritoras da petição de fls. 233/234, para que possam representar a parte autora SEVERINO AUGUSTO FIRMINO nos termos da procuração de fl. 235. 3. Ante o exposto, defiro o supracitado pedido de desarquivamento e habilitação, deve a Secretaria proceder as anotações necessárias. 4. Dê ciência à parte a exeqüente. Após, decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 2

 

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