Publicado no Diário da Justiça de 05/10/2018

 

Boletim 2018.000131 - 5a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ANDRE ARAUJO CAVALCANTI 0002652-32.2012.4.05.8200

GEORGE S. RAMALHO JUNIOR 0002652-32.2012.4.05.8200

SEM ADVOGADO 0002652-32.2012.4.05.8200

 

Juiz Federal HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA

Diretor de Secretaria: HELIO LUIZ PESSOA DE AQUINO

   

EXECUÇÃO FISCAL

   

0002652-32.2012.4.05.8200 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA PARAIBA (Adv. ANDRE ARAUJO CAVALCANTI, GEORGE S. RAMALHO JUNIOR) X CARLOS MACHADO BORGES (Adv. SEM ADVOGADO)

Visto em regime de mutirão. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA - CRMV/PB contra CARLOS MACHADO BORGES, para cobrança dos créditos tributários inscritos em Dívida Ativa (fl. 5-20), referente às anuidades de 2006 a 2010. Após, à fl. 48, o exequente requereu a extinção desta execução, diante da quitação administrativa do débito e o desbloqueio imediato das contas ou bens penhorados nos autos. É o que importa relatar. Decido. Observa-se que houve pagamento da dívida (fl. 51). Nesse sentido, impõe-se a extinção desta execução fiscal, notadamente quando a obrigação foi satisfeita. Isso posto, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, extingo o processo com resolução de mérito. Libere-se eventuais constrições existentes. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, obedecidas as cautelas legais .

   

 

TOTAL DE SENTENÇA: 1

 

Página Inicial | Consulta Simplificada | Consulta Avançada | Versão

Powered by MPS Informática - Todos os direitos reservados. Melhor visualizado em 800 x 600 ou superior.